jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 7233538 PR 723353-8 (Acórdão)

    AÇÃO DECLARATÓRIA ­ RECONHECIMENTO SOLIDARIEDADE DAS REQUERIDAS ­ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ­ RECONHECIMENTO ­ CONTRATO QUE INDICA A QUALIDADE DAS PARTES COMO SENDO PROMOTORA E ADMINISTRADORA DO PROGRAMA DENOMINADO "TELEBINGÃO MILIONÁRIO" ­ PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER E DECLARAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS.

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 5 anos
    Processo
    7233538 PR 723353-8 (Acórdão)
    Orgão Julgador
    7ª Câmara Cível
    Julgamento
    29 de Maio de 2012
    Relator
    Lenice Bodstein

    Ementa

    AÇÃO DECLARATÓRIA ­ RECONHECIMENTO SOLIDARIEDADE DAS REQUERIDAS ­ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ­ RECONHECIMENTO ­ CONTRATO QUE INDICA A QUALIDADE DAS PARTES COMO SENDO PROMOTORA E ADMINISTRADORA DO PROGRAMA DENOMINADO "TELEBINGÃO MILIONÁRIO" ­ PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER E DECLARAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS.

    1. Reconhece a solidariedade passiva das Requeridas Associação dos Funcionários do Banestado e Olho Vivo, Publicidade, Produção e Promoções Artísticas ante a análise do contrato e constatação de que uma é a promotora do evento e a outra a administradora do programa denominado "Telebingão Milionário".

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.