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31 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 9003072 PR 900307-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
9003072 PR 900307-2 (Acórdão)
Órgão Julgador
8ª Câmara Cível
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Guimarães da Costa
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Ementa

APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL APELADA: FERNANDA GARCIA VELÁSQUEZ MATUMOTO RELATOR: DES. GUIMARÃES DA COSTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COBERTURA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO INDICADO PELO MÉDICO NEGADO PELA PARTE CONTENDORA. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO FORMALIZADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INADEQUABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO LIMITATIVA. CLÁUSULA EXCLUDENTE SEM O DEVIDO DESTAQUE. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
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