jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 9003072 PR 900307-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Julgamento

Relator

Guimarães da Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL APELADA: FERNANDA GARCIA VELÁSQUEZ MATUMOTO RELATOR: DES. GUIMARÃES DA COSTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COBERTURA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO INDICADO PELO MÉDICO NEGADO PELA PARTE CONTENDORA. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO FORMALIZADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INADEQUABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO LIMITATIVA. CLÁUSULA EXCLUDENTE SEM O DEVIDO DESTAQUE. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21897548/9003072-pr-900307-2-acordao-tjpr

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2001/XXXXX-4