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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 8541540 PR 854154-0 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Naor R. de Macedo Neto
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Ementa

PRONÚNCIA ­ HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADO QUALIFICADOS.

I ­ ARGUIDAS NULIDADES EM DECORRÊNCIA DO: (i) RECONHECIMENTO DE PESSOA EM DESCONFORMIDADE COM ART. 226, DO CPP; (ii) CERCEAMENTO DE DEFESA; (iii) EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA ­ NÃO CONFIGURAÇÃO.
II ­ NEGATIVA DE AUTORIA ­ DESPRONÚNCIA ­ IMPOSSIBILIDADE ­ INDÍCIOS SUFICIENTES ­ APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI.
III ­ QUALIFICADORA (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO) ­ EXCLUSÃO INADMISSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21478820/8541540-pr-854154-0-acordao-tjpr

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