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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
8416711 PR 841671-1 (Acórdão)
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
9 de Fevereiro de 2012
Relator
Naor R. de Macedo Neto
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Inteiro Teor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 841671-1, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - VARA PRIVATIVA DO 1ª TRIBUNAL DO JÚRI RECORRENTE: JUCELINO DIAS INÁCIO.
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: JUIZ SUBST. NAOR R. DE MACEDO NETO.
1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (POR DUAS VEZES) E DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR UMA VEZ). ART. 121, 2º, I (MOTIVO TORPE) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) E ART. 121, 2º, I (MOTIVO TORPE) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) C/C ART. 14, II, TODOS DO CP, E ART. DA LEI 2.252/54. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇAO SUMÁRIA (ART. 415, CP). DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL, APONTANDO O RECORRIDO COMO O AUTOR DO DELITO, RATIFICADOS POR PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. - É sabido que as provas orais produzidas durante o inquérito policial, por não se revestirem das garantias do contraditório e da ampla defesa, não podem ser o único fundamento a embasar a condenação do réu. Os depoimentos pré-processuais das testemunhas Dionatan Ananias da Cruz Moreira e Silvano Felix da Silva e Jéssica Munique Santana de Souza, apontando o Recurso em Sentido Estrito nº 841671-1 recorrido como o autor do delito, ratificados por prova testemunhal produzida em juízo, podem servir como indícios de autoria e, como tais, são suficientes a justificar a pronúncia do acusado. Isto porque na pronúncia não se emite juízo de certeza e sim juízo de plausibilidade, de admissibilidade da acusação. - Havendo indícios de que Thiago Rafael de Luca Faria, ora recorrido, é autor do fato delituoso descrito na denúncia, é de rigor que seja dado improvimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo acusado Jucelino Dias Inácio, cabendo ao Tribunal do Júri decidir sobre a tese de negativa de autoria, caso seja sustentada por ocasião do julgamento pelo Tribunal Popular. - Existindo indícios suficientes nos autos apontando que o réu participou ativamente dos fatos descritos na denúncia, é de rigor a sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. , XXXVIII, da CF/88), que decidirá sobre a tese ou teses que a defesa alegar na sessão de julgamento. 2. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇAO POR OCASIAO DA DECISAO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇAO. IMPROCEDÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. MANUTENÇAO. RECURSO DESPROVIDO. - Persistindo os motivos ensejadores da decretação da custódia cautelar, deve, por ocasião da pronúncia, ser Recurso em Sentido Estrito nº 841671-1 mantida a medida constritiva.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 841671-1, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Vara Privativa do 1ª Tribunal do Júri, em que é Recorrente JUCELINO DIAS INÁCIO e Recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu Promotor de Justiça, denunciou o réu Jucelino Dias Inácio, qualificado na peça inicial, como incurso no artigo 121, 2º, I e IV do Código Penal, (uma vez na modalidade tentada e duas na modalidade consumada), e no artigo da Lei nº 2.252/54, na forma do artigo 70, do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos descritos na denúncia (fls. 02/03), nos seguintes termos: "1. Tentativa de homicídio Em 25 de março de 2009, por volta das 23 horas, em via pública não precisamente indicada no Bairro Tatuquara, mas próximo da Rua Jornalista Emilio Zola Florenzano, 456, Município de Curitiba, o acusado, ciente da ilicitude de seu ato e ajustado com os adolescentes W.S. e Wesley de Tal para a prática de homicídio, estando todos num veículo Chevrolet Corsa, abordou DIONATAN ANANIAS DA CRUZ MOREIRA, que estava a pé.
Na ocasião, o adolescente WESLEY, ciente da ilicitude de seu ato, ajustado com os demais e mediante dissimulação, convidou DIONATAN a entrar no carro para conversar, momento em que a vítima, notando que seria morta pelo motivo abaixo descrito, correu em fuga, meteu-se numa valeta e se refugiou na casa do amigo KENNEDYS PINHEIRO DA SILVA, a quem o acusado mataria logo depois, residência esta localizada na Rua Jornalista Emilio Zola Florenzano, 456, no mesmo bairro.
Embora tenham dado início a execução de crime de
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homicídio, com atos de abordagem da vítima e dissimulação para que entrasse no carro, o acusado e seus comparsas, por circunstâncias alheias a sua vontade, não conseguiram consumá-lo, uma vez que a vítima conseguiu fugir e se salvar.
1.1 Duplo homicídio consumado Em seguida aos fatos acima narrados, em 25 de março de 2009, por volta das 23h50, em via pública localizada na Rua Irineu Maksemiv, em frente ao número 176, Bairro Tatuquara, nesta Cidade de Curitiba, o acusado, ciente da ilicitude de seu ato e ajustado com os adolescentes W.S. e Wesley de Tal para a prática de homicídio, matou KENNEDYS PINHEIRO DA SILVA e HELLEN KAROLINE LEAL mediante disparos de arma de fogo, neles produzindo lesões encefálicas, conforme laudos de necropsia nº 897/2009 e 837/2009 (fls. 61/71).
1.2 Motivo torpe Os crimes acima descritos foram praticados por motivo torpe. O acusado tentou matar a primeira vítima e matou as demais por vingança relacionada a rivalidade entre gangues juvenis.
Horas antes dos fatos, um integrante da gangue `Os Doidos' havia matado FELIPE DIEGO JAREK, de apelido GORDO, irmão do adolescente W.S. e integrante da gangue `Os Abusados'.
Logo após essa morte, o acusado JUCELINO e os menores W.S. e Wesley, amigos de GORDO, saíram armados num veículo Chevrolet Corsa com o objetivo de vingar o homicídio. O acusado e seus comparsas consideravam que as três vítimas acima eram simpatizantes da mesma gangue do assassino de GORDO e, portanto, deviam ser mortos.
1.3 Qualificadora do recurso dificultador de defesa O crime de homicídio tentado foi praticado mediante dissimulação, pois o adolescente WESLEY, ao convidar a vítima DIONATAN para entrar no carro, alegou que queria conversar, quando na verdade queria matá-lo.
Os crimes de homicídio consumado foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. O acusado, para conseguir superioridade numérica, agiu em concurso de pessoas. As vítimas, que eram namorados, foram atingidas a pé, desarmadas, sem poder se defender e sem poder fugir, pois desta vez os acusados tiveram o cuidado de tornar mais eficiente a ação criminosa.
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2. Corrupção de menores Ao praticar o crime com os adolescentes W.S. e Wesley, o acusado, ciente da ilicitude de seu ato e agindo com intenção de corrompimento, facilitou sua corrupção, agravando-lhes o risco social".
Recebida a denúncia em 16 de setembro de 2009 (f. 119 vol. I), sendo formalizada sua citação para responder à acusação (f. 126 vol. I) e tendo, assim, apresentado a sua resposta às fls. 135/138, através de advogado regularmente constituído, Dr. José Feldhaus, oportunidade que arrolou 07 (sete) testemunhas.
Na instrução, foram ouvidas 05 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação (fls. 148/152 vol. II (depoimentos em Cd-Rom), sendo dessas cinco, duas em comum com a defesa (fls. 151 e 152) o Ministério Público desistiu da oitiva de 02 (duas) testemunhas (fls. 340 e 370 vol. III), a defesa desistiu da oitivas de suas testemunhas (fls. 363 vol. III).
O réu Jucelino Dias Inácio foi interrogado à f. 368 vol. III (depoimento em Cd-Rom).
Foram juntados os laudos de exames de lesões corporais e de necropsia (fls. 78/79 vol. I) e laudo de exame de local de morte (fls. 206/208 vol. II).
Nas alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia dos réu, nos exatos termos da denúncia, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (fls. 379/392 vol. III).
O réu apresentou suas alegações finais através de advogada constituída, requerendo sua impronúncia por não existir provas de autoria, invocando o "in dubio pro reo", e alternativamente por aguardar eventual julgamento em liberdade (fls. 395/411 vol. IV).
A Magistrada, em 10 de junho de 2011, julgou procedente a denúncia, pronunciando o réu Jucelino Dias Inácio como incurso nas sanções do art. 121, 2º, I e IV do Código Penal (uma vez na modalidade tenta e duas vezes
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na modalidade consumada) e no art. da Lei nº 2.252/54, na forma do art. 70, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. Por fim, manteve a Magistrada a prisão preventiva do acusado antes decretada (fls.
412/423).
Inconformado com a decisão de pronúncia, o réu interpôs o presente recurso em sentido estrito (f. 441), através de advogada constituída, às fls. 437, argumentando em síntese, que "tendo este crime réu confesso diferente do RECORRENTE e não haver nenhum vínculo entre executor e RECORRENTE muito menos de RECORRENTE e vítimas que sequer se conheciam, não há que ser submetido o mesmo a JÚRI POPULAR e desde já requer seja revisto por este digno TRIBUNAL a sua pronúncia pela ABSOLUTA falta de provas e pela prova maior a confissão do verdadeiro autor o menor WILLIAN" (fls. 442), pugnando em suas razões recursais a imediata absolvição sumária ou, a reforma da sentença para ser despronunciado e arquivado do feito na forma do art. 409 do Código de Processo Penal. Caso não seja esse o entendimento, pugna pela imediata revogação da prisão preventiva do recorrente (fls. 442/444).
O recurso foi contra-arrazoado pelo órgão do Ministério Público que se manifestou pela manutenção da sentença de pronúncia (fls.
449/463).
Na fase do art. 589 do Código de Processo Penal, o Magistrado de primeiro grau manteve a decisão de pronúncia (f. 464).
A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. Milton Riquelme de Macedo, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 471/476 vol. IV).
É o relatório.
Voto.
Contra a decisão de pronúncia que julgou o réu Jucelino Dias Inácio incurso nas sanções do art. 121, 2º, I e IV, do Código Penal (uma vez na modalidade tentada e por duas vezes na modalidade consumada) e no
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artigo da Lei nº 2.252/54, o réu interpôs recurso em sentido estrito requerendo sua absolvição sumária, por não haver provas nos autos de ser o réu o autor dos delitos e sim, o menor Willian Siqueira "réu confesso", ou sua despronúncia, por não haver nos autos "indícios suficientes" de autoria por parte do acusado.
Dispõe o artigo 413, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei Federal nº 11689/2008, verbis: "Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação."
A materialidade dos delitos está comprovada pelo Boletim de Ocorrência (fls. 11/16 vol. I), laudos de exames de lesões corporais e de necropsia (fls. 68 e verso e 78/79 vol. I), auto de reconhecimento fotográfico pessoa (fls. 54/55), e laudo de exame de local de morte (fls. 206/208 vol. II).
Nesta fase, que tem caráter declaratório de admissibilidade ou não da acusação para julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz competente constitucionalmente para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. , XXXVIII, d, CF/88), para a pronúncia do réu é necessário a existência de "indícios suficientes de autoria" que viabilizem eventual condenação do réu pelo Tribunal do Júri.
Sobre a decisão de impronúncia, é pertinente a lição proferida pelo eminente Júlio Fabbrini Mirabete, verbis: "A impronúncia é um julgamento de inadmissibilidade de encaminhamento da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri. É, portanto, uma sentença terminativa de inadmissibilidade da imputação, com a extinção do processo sem julgamento do mérito da causa. Embora para a pronúncia baste a suspeita jurídica derivada de um concurso de indícios, devem estes ser idôneos, convincentes e não vagos, duvidosos, de modo que a impronúncia se impõe quando de modo algum possibilitariam o acolhimento da acusação pelo Júri." (in "Código de Processo Penal
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Interpretado, 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2002, p.1114)
Embora o réu Jucelino Dias Inácio tenha negado qualquer participação nos fatos narrados na denúncia em seu interrogatório judicial (f. 369 vol. III), existem indícios suficientes de suas participações no evento delituoso.
No interrogatório judicial, negando a autoria dos delitos, o réu Jucelino Dias Inácio afirmou em síntese que:"(...) (01:41) o interrogado diz ser tudo mentira, que em relação a vingança da morte de Felipe o depoente respondeu que não teria porque matar ninguém por alguém que nem mesmo conhece; (01:45) que o interrogado não conhece o Dionatan, e nunca viu; (...) respondeu que só o Wesley é seu sobrinho; (...)(02:08) que o interrogado não conhece o Kennedys e a Helen; (...) (04:40) que na data dos fatos estava em casa; que deduz estar sendo acusado, pois na data dos fatos estava com sua família rondando a região onde ocorreu o delito à procura de seu sobrinho Wesley, (...) sendo que pararam em frente à casa da vítima Dionatan apenas para perguntar acerca do paradeiro de seu sobrinho; (06:58) que inexplicavelmente quando pararam o carro em frente à casa de Dionatan, este saiu correndo, (...) (07:42) que não teve problema com o Dionatan e não conhece o menino; (...) (10:56)(...) que quando foi abordado pelos policiais acerca dos outros dois homicídios consumados, nem sabia da ocorrência dos referidos crimes (...)"(f. 368 vol. III, depoimento em Cd-Rom).
Ângela Maria Inácio, irmã do acusado, ao ser ouvida em juízo, afirmou:
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"(...) (00:41) que não presenciou os fatos; (00:59) que avisaram o filho da depoente Fagner que tinham matado Wesley, foi quando foi na casa de seu irmão Jucelino (...) (02:56) que saiu de casa, com seu irmão Jucelino dirigindo porque estava muito nervosa (...) e foram procurar o filho Wesley (...); que seu irmão ficou em casa, quando da morte do casal, que a depoente foi ao local tentar saber quem tinha morrido, tendo sabido de tal fato apenas 4h da manhã, oportunidade em que a polícia invadiu a sua residência; (13:41) (...) que com relação ao delito de tentativa de homicídio no qual figurou como vítima Dionatan Ananias da Cruz Moreira, ratifica a versão do acusado de que ela desceu do veículo para perguntar para Dionatan acerca do paradeiro de Wesley, sendo que este, inexplicavelmente, saiu correndo, fugindo (...)".
As alegações do acusado Jucelino negando a autoria dos fatos são confirmadas apenas pela sua irmã Ângela Maria Inácio, ouvida como informante (f. 152 vol. I, depoimento em Cd-Rom).
A testemunha arrolada pela acusação Wilson Jesse Leal, ouvida como informante por ser pai da vítima Hellen Karoline Leal, afirmou que não presenciou os fatos narrados na denúncia e que veio a tomar conhecimento dos fatos"por meio de um telefonema; (...) (01:23) que foi a testemunha Jéssica que contou; (...)(08:30) a qual mora do lado de onde aconteceu o fato (...), (08:54) que a Jéssica viu os fatos; que não chegou a falar com ela, mas falou para a mãe do outro rapaz que mataram também, (09:00) falou que viu os caras que atirou (...)"(f. 148 vol. I, depoimento em Cd-Rom).
A testemunha Elizabete Pinheiro Fernandes, ouvida como informante por ser mãe da vítima Kennedys Pinheiro da Silva, aduziu que não
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estava presente na hora dos fatos e" que ficou sabendo, porque passou um Corsa bordô e tinha uns elementos dentro do carro e na rua de sua casa tentou agarrar um rapaz de nome Dionatan ", que é a vítima da tentativa de homicídio, sendo que este rapaz chegou na sua casa apavorado e entrou pedindo socorro, e falou" que era um corsa Wind com vários elementos que tentaram matá-lo ", que abrigou Dionatan em sua casa, ocasião em que as vítimas Kennedys Pinheiro da Silva e Hellen Karoline Leal estavam comendo um cachorro quente, foi quando ouviu quatro disparos de arma de fogo, e, logo em seguida, foi avisada por um rapaz de nome Junior que mora no Água Verde, que chegou em sua casa e falou" que os elementos do corsa vermelho ceifaram a vida de seu filho ", também em seu depoimento aduziu" que a testemunha Jéssica presenciou os fatos e afirmou que o acusado foi um dos autores dos homicídios ", e falou para ela que" viu o réu Jucelino atirando nas vítimas, que a testemunha viu que o acusado estava de carro acompanhado de mais de uma pessoa e que havia mais um elemento de bicicleta, e todos estavam armados ", que as vítimas eram pessoas boas, não usavam drogas e nem eram envolvidos com as gangues da região, e que foram testemunhas que anotaram a placa do carro envolvido no crime" Corsa Wind, bordô, placas AGL-7050) "(f. 150 vol. I depoimentos em Cd-Rom).
A testemunha Kezia Pinheiro da Silva, ouvida como informante por ser irmã da vítima Kennedys Pinheiro da Silva, informou que não presenciou os fatos, mas conversou antes, durante e depois dos fatos sobre o assunto com a vítima de tentativa de homicídio Dionatan, e que"o Dionatan entrou correndo na casa da depoente procurando seu irmão, porque aqueles caras do Corsa, esse, o Jucelino que está aí, o Willian e o Wesley estavam dentro do carro para pegar quem tivesse, qualquer um dos piás que estivessem ali na rua, que pegaram o Dionatan, ele conseguiu escapar, pulou na valeta e pulou o muro da minha casa (...), ele falou que fez isso porque mataram o Felipão, no caso o irmão do Willian", e foi então que ela saiu procurando seu irmão Kennedys,"que o Dionatan falou que foi o réu que pegou ele e colocou
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dentro do carro", que não presenciou os tiros, estava na frente de casa e ouviu os tiros e saiu correndo, e quando saiu correndo passou o Willian e o Wesley na bicicleta voltando e a depoente foi de encontro ao barulho dos tiros, que ela ouviu os tiros, chegando lá estava o seu irmão e a Hellen, os únicos, sozinho os dois, e o carro estava dando a volta lá em cima, que não viu quem estava no carro, mas era um corsa bordô, e o Dionatan, viu que o réu estava dirigindo o carro, e que"foi ele que o colocou no carro", que acredita que como Felipe Diego Jarek foi morto, os adolescentes Wesley e Willyan queriam vingar sua morte"deduzindo que chamaram o acusado para o `serviço' devido ao seu `sangue frio' (...); (19:00) que a vítima Dionatan lhe contou que fugiu do Willian, fugiu deles, do carro do acusado, do Corsa, que o Dionatan menciona o Jucelino, que ele falava o Tio do Wesley, o Tio do Wesley acompanhado de outras pessoas tentou `puxar' ele para dentro do veículo corsa com a intenção de matá-lo (...)"(f. 149 vol. I depoimento em Cd-Rom).
Ouvido como informante, Willian Siqueira, menor de idade, afirmou em seu depoimento judicial que não estava presente na hora dos fatos da morte de seu irmão Felipe Diego Jarek, mas" estava presente na hora morte da Hellen e do Kennedys ", e que"(01:13) estava e que foi ele quem matou os dois, que seu irmão foi vítima de homicídio momentos antes dos crimes; que ficou sabendo da morte de seu irmão, pegou uma arma em sua casa e foi levar sua namorada até a casa dela; que após deixar sua namorada em casa, viu as vítimas na rua de baixo e, por deduzir que a vítima Kennedys Pinheiro da Silva era integrante da gangue `os doidos', sendo que supostamente algum membro dessa gangue quem matou seu irmão, por impulso ceifou a vida das vítima", afirma que não tem amizade com o acusado e que"não foi chamado nenhuma vez no Tarumã, na delegacia ou juizado; (...)"(f. 151 v. I depoimento gravado em Cd- Rom).
Por sua vez. a vítima da tentativa de homicídio Dionatan Ananias da Cruz Moreira, não repetiu seu depoimento na fase judicial, por medo
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de represálias por parte do acusado e de sua `turma' (certidão de f. 358), e a testemunha presencial dos crimes de homicídio qualificado (por duas vezes), Jéssica Munique Santana Souza, que em seu depoimento na fase de inquérito, afirmou que estava sendo ameaçada pelo acusado, e após várias tentativas infrutíferas para sua inquirição, o órgão ministerial desistiu de sua oitiva (f. 340 vol. III). Pela relevância de seus depoimentos na fase policial, discorre-se a seguir.
A vítima Dionatan em seu depoimento afirmou na fase de inquérito, in verbis:"Que a declarante na data dos fatos foi abordado por um corsa bordo, placa AGL-5070. Que dentro do carro estavam Willian (irmão de Felipe) no banco de trás, Wesley (irmão de lacraia ou México) no banco de passageiro e dirigindo o veículo estava a pessoa de Jucelino (conforme auto de reconhecimento fotográfico). Que, após ser abordado pelo veículo, Wesley disse chorando `entra aqui no carro e vamos conversar', sendo que o declarante saiu correndo. Que o declarante, assustado, vez que já sabia da morte de Felipe (IP 275/09), foi para a casa de Kennedys e após explicar o ocorrido para a Bety, mãe da vítima Kennedys, esta disse para o declarante ficar lá. Que o declarante viu o veículo corsa passando em frente da casa do Kennedys e após alguns minutos escutou barulhos de aproximadamente 04 (quatro) tiros, escutando um tiro e após uma rápida pausa outros três tiros em seqüência. Que assim que escutaram os tiros, o declarante assustado pediu para que Kezia, irmã da vítima Kennedys, fosse ver o que tinha ocorrido, sendo que ela voltou logo em seguida avisando que Kennedys tinha sido baleado. Que após saber do fato, o declarante correu
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até o local do crime para ajudar os familiares da vítima. Que após o acontecido, não mais avistou o veículo corsa e que apesar de não ter visto quem atirou, ficou sabendo que o autor dos disparos foi a pessoa de Willian (...)."(fls. 51/53 vol. I).
E, o depoimento na fase policial da testemunha presencial Jéssica Munique Santana de Souza, in verbis:"(...) Que JUCELINO, juntamente com WILLIAN e WESLEY saíram de carro pela região, um veículo corsa, cor bordô, atrás dos responsáveis pelo homicídio de Felipe. Diz a depoente que no momento da morte de Kennedys e Helen, estava no portão na casa da pessoa de nome Genésio, que fica localizada perto do local dos fatos. Que em determinado momento a depoente escutou um barulho de `cavalo de pau' e quando olhou e viu um veículo corsa na cor vermelha em alta velocidade. Que dentro do carro estavam as pessoas de JUCELINO (motorista), Willian (passageiro) e Wesley no banco de trás. Que o referido veículo abordou Kennedys e Helen na rua, sendo que a depoente testemunhou e viu quando Jucelino desceu do veículo com a arma na mão.
Que a depoente escutou a vítima Kennedys gritando `Helen, corre'. Que Helen saiu correndo e quando escutou o primeiro disparo, parou, olhou para trás e também foi alvejada, sendo o autor de todos os disparos a pessoa de JUCELINO. Que a depoente esclarece que escutou Willian gritando para JUCELINO `é o Kennedy, é o Kennedy'. (...) Que após os fatos Jucelino passou a fazer ameaças à depoente (...). Que em razão das ameaças e do clima de tensão que se tornou a
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região, a depoente foi obrigada a ir residir em outro local.
(...)"(f. 56/57 vol. I).
Porém, seus depoimentos no inquérito policial foram corroborados por testemunhas que foram ouvidas em juízo, inclusive a vítima Dionatan fez na fase inquisitorial o auto de reconhecimento fotográfico (fls. 47/48 vol. I), onde apontou o réu Jucelino como sendo o motorista do corsa bordô.
Conforme entendimento jurisprudencial citado pela douta Procuradoria Geral de Justiça, em seu parecer:"HABEAS CORPUS CONDENAÇAO BASEADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇAO COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL ESTREITA VIA DO WRIT PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO APTAS A CORROBORÁ-LOS MANUTENÇAO DA CONDENAÇAO ORDEM DENEGADA.
(...).
- É possível a utilização de elementos de convicção colhidos em sede de inquérito policial para sustentar a condenação do acusado, desde que corroborados pelo conjunto probatório produzido em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Ordem denegada."( HC 69496/MS, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2007, DJ 03/09/2007, p. 197)
E ainda, HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DA CONDENAÇAO, JÁ QUE AMPARADA EM PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA APENAS NO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇAO IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
EXECUÇAO PROVISÓRIA DA CONDENAÇAO.
SUSTAÇAO DA EXECUÇAO DA PENA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PLEITO PREJUDICADO. RECURSO NAO ADMITIDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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CONDENAÇAO TRANSITADA EM JULGADO.
1. Não prospera a alegação de que a condenação do ora Paciente se deu com amparo em prova testemunhal colhida somente em procedimento inquisitório. Ao que consta do acórdão e das demais peças dos autos, além dos testemunhos da acusação terem sido confirmados em juízo, cumpre ressaltar, ainda, não serem os únicos elementos ensejadores da condenação, já que também restou amparada no depoimento da vítima e em provas periciais. (...).
( HC 51051/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/2006, DJ 11/09/2006, p. 321)
Neste mesmo sentido, pode ser citado o seguinte precedente desta 1ª Câmara Criminal: 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, 2º, IV, DO CP).
IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL, APONTANDO O RECORRIDO COMO O AUTOR DO DELITO, RATIFICADOS POR PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO PROVIDO.
- É sabido que as provas orais produzidas durante o inquérito policial, por não se revestirem das garantias do contraditório e da ampla defesa, não podem ser o único fundamento a embasar a condenação do réu. Os depoimentos pré-processuais das testemunhas Silvano Felix da Silva e Fernanda Pauletti, apontando o recorrido como o autor do delito, ratificados por prova testemunhal produzida em juízo, podem servir como indícios de autoria e, como tais, são suficientes a justificar a pronúncia do acusado. Isto porque na pronúncia não se emite juízo de certeza e sim juízo de plausibilidade, de admissibilidade da acusação. - Havendo indícios de que Thiago Rafael de Luca Faria, ora recorrido, é autor do fato delituoso descrito na denúncia, é de rigor que seja dado provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, cabendo ao Tribunal do Júri decidir sobre a
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tese de negativa de autoria, caso seja sustentada por ocasião do julgamento pelo Tribunal Popular.
2. (...). ( Recurso em Sentido Estrito nº 405.109-6, Rel. Des.
Jesus Sarrão, Primeira Câmara Criminal, julgado em 09/08/2007, DJ. 31/08/2007).
É sabido que as provas orais produzidas durante o inquérito policial, por não se revestirem das garantias do contraditório e da ampla defesa, não podem ser o único fundamento a embasar a condenação do réu. Os depoimentos na fase de inquérito policial das testemunhas Dionatan Ananias da Cruz Moreira e Jéssica Munique Santana de Souza, apontando o recorrido como o autor do delito, ratificados por prova testemunhal produzida em juízo, podem servir como indícios de autoria e, como tais, são suficientes a justificar a pronúncia do acusado. Isto porque na pronúncia não se emite juízo de certeza e sim juízo de plausibilidade, de admissibilidade da acusação. Havendo indícios de que Jucelino Dias Inácio, ora recorrido, é autor dos fatos delituosos descritos na denúncia, é de rigor que seja submetido ao julgamento pelo Júri.
Cuidando-se a pronúncia de um mero juízo de admissibilidade da acusação, onde" não se demanda a certeza, mas elementos suficientes para gerar dúvida razoável no espírito do julgador "(cfme. Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 8ª Ed., RT, 2008, p.
745), havendo essa dúvida ou indícios de que tenha o réu participado dos fatos descritos na denúncia, como no caso em exame, é imperiosa a sua pronúncia para que o Tribunal do Júri decida a respeito.
Nesse sentido é de ser citado o seguinte precedente, verbis:"Processual Penal. Pronúncia. Juízo de admissibilidade da acusação: existência material do fato criminoso e indícios de autoria. Inexigência de certeza quanto à autoria. `In dubio pro societate'. Segundo a moldura legal do art. 408, do Código de Processo Penal (atual art. 413), a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se exige apenas o conhecimento da prova material do crime e da presença
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de indícios de autoria, sendo descabida que se demonstre nesse édito judicial, de modo incontroverso, quem seja o autor do delito. Nos crimes dolosos contra a vida, o juízo de certeza sobre a autoria, imprescindível apenas para a condenação, é da competência exclusiva do Tribunal do Júri, seu juízo natural, sendo vedado ao juízo singular, ao proferir a sentença de pronúncia, fazer longas incursões sobre a prova da autoria, susceptíveis de influenciar o corpo de jurados, sendo certo que, nessa fase do processo, despreza-se a clássica idéia do `in dubio pro reo' sobrelevando o princípio do `in dubio pro societate'. Recurso especial conhecido e provido"(STJ, RSTJ 98/437, in Código de Processo Penal Interpretado, Julio Fabbrini Mirabete, 10ª edição, pág.
1086/1087).
Presentes os indícios de autoria, não merece prosperar a pretensão da defesa, quer para que o réu seja absolvido sumariamente, quer para que o réu seja despronunciado.
Assim, havendo prova da materialidade dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e do homicídio qualificado consumado e indícios suficientes de que o recorrente participou dos fatos descritos na denúncia, com animus necandi, é de rigor o desprovimento do recurso, devendo o recorrente ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. , XXXVIII, d, da Constituição Federal), que decidirá sobre a tese ou teses que a defesa alegar na sessão de julgamento.
Alternativamente, pugna o acusado pela revogação de sua custódia cautelar até a data de seu julgamento (f. 444).
Tal pretensão, entretanto, também não merece prosperar.
O Dr. Juiz manteve a prisão preventiva do acusado em razão dos seguintes fundamentos, verbis:"Por fim, considerando não vislumbrar nos autos nada que altere a situação fática anteriormente exposta, assim permanecendo presentes os requisitos ensejadores da
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prisão preventiva, quais sejam, o fumus delicti (prova da materialidade do crime e indícios de autoria), o qual se encontra inconteste nos autos, conforme os fundamentos justificadores da presente decisão acima dispostos, e o periculum libertatis (algumas das hipóteses previstas no art.
312 do CPP), em que há nos autos notícia de abalo à ordem pública, consubstanciada pelas circunstâncias em que se deram os fatos, demonstrando a periculosidade do réu e a necessidade de manutenção de sua prisão, corroborado pelos diversos depoimentos prestados e pelas provas juntadas, mantenho a prisão preventiva do réu JUCELINO DIAS INÁCIO."(fls. 422/423)
Persistem, como visto, os motivos ensejadores da custódia cautelar, sem qualquer alteração na situação fática capaz de justificar a soltura do paciente.
A propósito, tem proclamado nossa Corte Superior:"A decisão de pronúncia encontra-se em perfeita consonância com o disposto no art. 413, , do Código de Processo Penal, pois, de forma fundamentada, manteve a custódia cautelar do ora Paciente, como forma de garantia da ordem pública, diante da persistência dos motivos ensejadores da prisão."(STJ.
HC nº 112.329/SP, 5ª Turma, Relatora: Min. LAURITA VAZ, DJe 15.06.2009)
Ressalte-se, ademais, que a legalidade do decreto da prisão cautelar do ora recorrente já foi analisada por esta 1ª Câmara Criminal quando do julgamento do pedido Habeas Corpus nº 706.755-8, formulado em seu favor, de que foi Relator o eminente Des. Luiz Osório Moraes Panza, à época Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, estando o acórdão assim ementado, verbis:
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"HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E HOMICÍDIO TENTADO (UMA VEZ) ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA EM VIRTUDE DE INSTRUÇAO PROCESSUAL NAO CONCLUÍDA IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME A QUE TERIA DIREITO EM OUTRO PROCESSO PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA APLICAÇAO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇAO PROCESSUAL PENAL RÉU QUE JÁ RESPONDEU POR OUTROS CRIMES PERICULOSIDADE EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO ORDEM DENEGADA.
1."(...) Estando devidamente fundamentado o indeferimento do pedido de liberdade provisória, havendo indícios mínimos de autoria e atestando a necessidade da medida para garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta do réu, tendo em vista a gravidade do delito e da forma pela qual o mesmo foi perpetrado, visando coibir novas práticas delituosas, não há ilegalidade na manutenção da prisão cautelar.
(...)" (STJ - 5ª Turma - HC 20922/DF, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julg: 02.05.2002, DJ: 10.06.2002, p.
00238).
2. "O direito, como fato cultural, é fenômeno histórico.
As normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos que, por sua vez, constituem a causa da relação jurídica. (...) A complexidade da conclusão dos inquéritos policiais e a dificuldade da instrução criminal são cada vez maiores.
O prazo de conclusão não pode resultar de mera aritmética. Faz-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo. O discurso judicial não é simples raciocínio de lógica formal." (STJ, habeas corpus n.º 4664/MA, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, DJU 26.5.1997, p. 22.5657). "
Desse modo, é de rigor que seja desprovido o presente recurso em sentido estrito.
Por último, é de ser ressaltado, que caberá aos jurados, sem
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se deixarem influenciar, quer pela decisão de pronúncia, quer por esta decisão, julgar a causa segundo seu livre e soberano convencimento, que será formado pelo exame da causa após ampla exposição dos fatos, das provas e do direito que as partes farão perante o Tribunal do Júri na sessão de julgamento.
Diante do exposto, ACORDAM os Integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos.
Presidiu o julgamento o senhor Desembargador TELMO CHEREM (sem voto) e dele participaram, acompanhando o voto do relator, os senhores Desembargadores CAMPOS MARQUES e MACEDO PACHECO.
Curitiba, 09 de fevereiro de 2012.
NAOR R. DE MACEDO NETO Relator convocado

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