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8 de Agosto de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 6951686 PR 0695168-6 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 6951686 PR 0695168-6
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 683
Julgamento
12 de Maio de 2011
Relator
Arquelau Araujo Ribas
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_6951686_PR_1311964268835.pdf
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Inteiro Teor

APELAÇÃO CÍVEL Nº 695.168-6 DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE ANDIRÁ

APELANTE: DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

APELADO: RAIMUNDO DONATO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS

APELAÇÃO CÍVEL. REPONSABILIDADE CIVIL. DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO RIO PARANAPANEMA. REDUÇÃO DA QUANTIDADE DO PESCADO DE BOA QUALIDADE. IMPACTO NEGATIVO NA LUCRATIVIDADE OBTIDA COM O PESCADO. COMPROVAÇÃO PELA PROVA PRODUZIDA. DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES EXPERIMENTADOS PELO AUTOR/PESCADOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. AUMENTO DA POPULAÇÃO DE PEIXE DE MENOR VALOR ECONÔMICO. CAUSA DE PEDIR QUE SE LIMITA A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO REGULAR

DA PROFISSÃO. DESCABIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO OU DOR PSÍQUICA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação Cível nº 695.168-6 da 10ª Câmara Cível. 2

VISTOS , relatados e discutidos, estes autos de apelação cível nº 695.168-6 da Vara Cível e Anexos da Comarca de Andirá, em que figura como apelante DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A e apelado RAIMUNDO DONATO DOS SANTOS.

RELATÓRIO

1. Cuida-se de recurso de apelação interposto em face da decisão de primeiro grau que julgou procedentes os pedidos, condenando a requerida no pagamento de danos materiais no importe de meio salário mínimo por mês, no período compreendido entre julho de 1999 até o mês anterior em que o autor passou a perceber aposentadoria; danos morais fixados em R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos desde a prolação da sentença, e juros de mora desde o seu trânsito em julgado; custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (fls. 3750/3763, vol.19)

1.1. Os embargos de declaração (fls. 3765/3767) foram rejeitados. (fls. 3768/3769)

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1.2. A requerida pretende, preliminarmente, a análise do agravo retido interposto em face da decisão que deferiu a admissão de prova emprestada; no mérito, alega inexistência de ato ilícito, vez que não restaram comprovados os alegados danos ambientais e, por conseguinte, inexistem danos à ictiofauna; não restou comprovado pelo autor a sua condição de pescador, assim como os supostos lucros cessantes; não houve danos à atividade pesqueira no Rio Paranapanema; a alteração na ictiofauna do Rio Paranapanema está relacionada à readaptação das espécies da fauna aquática ao novo ambiente; as condições de pesca hoje estão melhores do que antes da instalação da represa, razão pela qual, ausente o nexo de causalidade entre a conduta da requerida e os dano supostamente sofridos pelo autor; alternativamente pretende a redução do valor da indenização, assim como dos honorários. (fls. 3771/3810, vol. 19/20)

1.3. Contra arrazoado o recurso. (fls. 3897/3902)

1.4. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso. (fls. 3936/3952)

É o relatório.

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FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO

BREVE RELATO DOS FATOS

2. Com a exordial os fatos foram assim descritos:

“O autor é pescador de um dos municípios, que margeiam o rio Paranapanema, localizados entre as hidroelétricas de Canoas I, Canoas II e Salto Grande, que divisam nosso Estado com o Estado de São Paulo e tiveram suas áreas de pesca afetada pelo desequilíbrio provocado pelos Reservatórios das já aludidas hidroelétricas, até então administrada pela Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema.

Insta citar Excelência, que Empresa-Ré iniciou suas atividades em data de 28 de julho de 1.999, quando adquiriu OITO HIDREOLÉTRICAS ao longo do leito do rio Paranapanema, as quais são Rosana, Taquaruçu, Capivara, Canoas I, Canoas II, Salto Grande, Chavantes e Jurumim.

A empresa Ré, possui alto potencial econômico, e está presente em mais de 50 (cinqüenta) países, empregando mais de 25.000 (vinte e cinco mil) pessoas, com U$ 44 bilhões em ativos e um faturamento de U$$ 59 bilhões.

Antes do alagamento, o lago que sustenta a vazão, para a produção de energia daquelas hidroelétricas, a pesca era profissão altamente lucrativa na região, donde

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advinham rendimentos ao autor de forma tal, que as famílias dependiam exclusivamente, porém satisfatoriamente da pesca. Existem até hoje, algumas famílias, que durante meio século, viveram exclusivamente da pesca.

Ocorreu que, com a total devastação da população de peixes provocada principalmente pela impossibilidade de reprodução em função do alagamento do rio, sua lentidão, aumento de profundidade, resfriamento da água e erradicação de todas as matas existentes às margens do rio, fato este operado pela CESP da qual a Empresa-Ré adquiriu, deixando ao desamparo toda a população ribeirinha, que dela tirava seu sustento.

É pois, inegável, que o Autor, em razão da conduta e atividade da ré, amarga prejuízos estando o mesmo, em profundo desamparo, pois esgotada está a possibilidade de pesca naquele rio, donde por muito tempo, retiraram seu sustento.

Como é sabido, em situações como tal, deve ser minimizado o máximo possível, os impactos provocados

o meio, devendo ser indenizado em pecúnia, na medida da lesão provocada a cada um dos Autores, os prejuízos resultantes da alteração ocorrida no Rio após o surgimento das hidroelétricas.

O imenso e violento impacto ambiental causado pela inundação das Represas e demais desmatamentos, atingiram o meio ambiente, houve nítidos e evidentes

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reflexos negativos da pesca, causando maciço prejuízo aos pescadores.

O desaparecimento in opino da FLORA NATIVA , causado pela própria ré haja vista, que antes do alagamento providenciou a erradicação total da vegetação nativa (figueiras centenárias, ingazeiros, jatobás, goiabeiras, mangueiras, amoreiras, entre outras espécies) ao longo das margens do rio Paranapanema, além das vegetações rasteiras que drasticamente foram tragadas pelas águas, originando a migração e extinção de várias espécimes de peixes nativos, o que é degradante e que causa repulsa e mais, causa o dever de indenizar por parte da Empresa-Ré.

O impacto econômico negativo gerado ao Autor, quando do alagamento provocado pelo Reservatório das Hidroelétricas instaladas ao longo do leito do rio Paranapanema, e administradas pela Ré, é caracterizado pelo êxodo experimentado na região, de outros tantos pescadores, que tiveram que fixar residência em outras cidades e até outros Estados, causando, com isto, brutal redução de receitas no âmbito dos respectivos faturamentos que restaram fundamente (sic) empobrecidos, pelas irreparáveis perdas.” (fls. 02/03)

PRELIMINARMENTE

DO AGRAVO RETIDO

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3. A requerida agravou na forma retida (fls. 3464/3468) da decisão que deferiu a importação para estes autos, de prova pericial emprestada nos seguintes termos:

“Todavia, tendo em conta que a produção de prova pericial seria produzida a pedido do autor e no interesse deste, e que este pugnou pela produção de prova emprestada (mesmo após a informação do perito de que seria possível a realização de perícia única, para os autos de nº 263/05, 264/05, 265/05, 266/05, 267/05, 268/05 e 269/05, ao custo de R$ 16.000,00), argumentando, ainda que os demais fatos seriam provados por meio de outras provas, defiro a produção de prova pericial emprestada, lembrando as partes, porém, que transladada ao autos, passará a categoria de prova documental.” (fls. 3434/3435)

3.1. Ora, inexiste qualquer prejuízo às partes, no traslado da referida prova aos autos, pois além da perícia ter sido produzida para todos os processos cuja matéria era idêntica, sendo inclusive o objeto causador dos danos reclamado (construção das usinas), o mesmo para todas as demandas, a perícia não foi acolhida como tal, mas sim como prova documental.

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3.2. A Procuradoria Geral de Justiça, no mesmo sentido opinou:

“Como é sabido, a prova emprestada tem sido admitida pela doutrina e pela jurisprudência desde que tenha sido produzida no processo originário com a participação das mesmas partes do processo ao qual será também destinada e, desde que, após sua juntada, se admita abertura de vistas às partes que comentem a prova produzida.

[...]

Não há, portanto, qualquer irregularidade no decisão agravada, visto que os autos discutem o mesmo assunto, possuindo o mesmo abjeto, qual seja: Problemas ambientais referentes à Construção das Usinas Hidrelétricas no Rio Paranapanema.

Assim, somos pelo desprovimento do Agravo Retido.” (fls. 3939/3940)

3.3. Anote-se o precedente desta Câmara:

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE GARANTIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGADA FALHA DO SISTEMA OPERACIONAL DA RÉ (FALTA DE SINAL). PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

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SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. 1. AGRAVO RETIDO PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO EM CASO IDÊNTICO AO DOS AUTOS COMO PROVA EMPRESTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. PROVA EMPRESTADA QUE ANALISA SITUAÇÃO IDÊNTICA A DA AUTORA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. Incumbe ao magistrado, como destinatário da prova, decidir sobre a pertinência de sua realização, bem como sobre a possibilidade de receber ou não prova emprestada, de acordo com a realidade dos autos. A produção de nova prova pericial - quando já há outra produzida em caso idêntico ao dos autos - é prescindível. Ao contrário, apenas traria mais delonga à resolução do litígio, sem, contudo, trazer novos elementos além daqueles já colacionados aos autos. 2. PRELIMINAR PELA AUTORA. ALEGADA PREVENÇÃO DA 11.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. INOCORRÊNCIA. PROCESSO TIDO COMO CONEXO JÁ JULGADO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 105 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. 3. MÉRITO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MEROS ABORRECIMENTOS QUE NÃO CONSTITUEM DANO MORAL. 3.1. A ausência

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de prova de que os congestionamentos noticiados no sistema de telefonia móvel da requerida tenham atingido a autora e afetado sua vida, de forma a causarlhe abalo emocional e/ou psicológico, não permitem a condenação da requerida em indenizar a autora. 3.2. Ademais, se de fato ocorreu eventual impossibilidade na utilização da telefonia móvel da requerida pela autora, este fato lhe trouxe não mais que meros dissabores, inerentes ao cotidiano de toda a sociedade, e não abalo moral, cujos requisitos para configuração são muito mais amplos. 3.3. "A configuração do dano moral requer muito mais que mero aborrecimento, mágoa, dissabor. Só se reputa verificado o dano moral quando evidenciado o ilícito que acuse dor, vexame, sofrimento, humilhação, que interfira intensamente no comportamento do indivíduo, causando desequilíbrio em seu bem estar" (TJPR - Ap. Cível 0324862-8 - Ac. 3307 -10.ª Ccv - Rel. Nilson Mizuta - DJ 7095 de 07/04/2006) AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.” ( TJPR - 10ª C.Cível - AC 0425473-7 - Porecatu - Rel.: Des. Marcos de Luca Fanchin - Unânime - J. 23.08.2007 )

3.4. Assim, inexistindo razão para reforma da decisão vergastada, é de se negar provimento ao agravo retido.

MERITUM CAUSAE

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE

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DOS DANOS À ICTIOFAUNA

4. Segundo aduz a apelante, inexistem danos à ictiofauna, razão pela qual, postula a improcedência dos pedidos.

4.1. Contudo, não é essa a melhor leitura acerca do arcabouço probatório colacionado no presente caderno processual, senão vejamos:

4.2. Restou amplamente demonstrado nos autos, que de uma forma ou de outra, o represamento das águas em qualquer rio, altera substancialmente a composição e abundância de espécies, conforme se observa da resposta ao primeiro quesito da prova pericial emprestada, “verbis”:

“Um dos efeitos inevitáveis de qualquer represamento sobre a fauna aquática é a alteração na composição e abundância das espécies, com elevada proliferação de algumas e redução ou mesmo eliminação de outras (Agostinho et AL., 1999). [...]

Segundo literatura, os reservatórios geralmente são mais produtivos do que os rios que lhe deram origem. Entretanto, este benefício é neutralizado pelos efeitos relacionados à regularização da vazão a jusante, com impacto negativo sobre os criadouros

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naturais e reprodução, e à menor qualidade do pescado que produzem. No início da formação dos reservatórios, em função do aumento da quantidade de nutrientes, ocorre uma explosão da produtividade primária, o que leva a um aumento na produção pesqueira. Passada esta primeira fase, ocorre a redução da produtividade primária e, consequentemente, redução na produção de pescado, porém ainda com nível de captura por unidade de esforço maior que do período pré-enchimento, ou seja, na fase rio.

[...]

Deste modo, o rendimento pesqueiro por unidade de esforço, tende a ser maior no reservatório após o represamento, porém a qualidade do pescado é menor, de modo que para manter o mesmo nível de rendimento é necessário um aumento de captura, já que o preço de comercialização é menor .” (fls. 3439/3440, vol. 18) grifo nosso

4.3. Por óbvio, que no caso em apreço, não foi diferente, pois, em que pese todos os programas ambientais aprovados pela Secretaria do Meio Ambiente tenham sido implantados, tal não evitou a alteração substancial da ictiofauna, conforme demonstra a resposta ao quesito 6:

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“De acordo com o EIA/RIMA e os relatórios do monitoramento da ictiofauna realizados antes do fechamento das reservatórios, as espécies que poderiam ter seu sucesso reprodutivo impedido pela formação do Complexo Canoas seriam: dourado (Salminus brasiliensis), curimba (Prochilodus lineatus), pintado (Pseudoplatystoma corruscans), piapara (Leporinus elongatus), piava (Leporinus obtusidens), pacu (Piaractus mesotamicus), barbado (Pinirampus pirinampu), sorubim (Steindachneridion scripta) e tabarana (Salminus hilarii).

Após a implantação dos sistemas de transposição, todas estas espécies foram registradas em diversos períodos reprodutivos nas escadas, conforme consta dos relatórios enviados ao Ibama, por conta da renovação das licenças de operação das usinas do Complexo Canoas. Embora estas espécies tenham alcançado os reservatórios a montante, elas não tiveram sucesso na reprodução, como mostra o trabalho de Brito e Sirol (2005), através do acompanhamento das fases iniciais de desenvolvimento, quando foi verificado que não foram registrados ovos, larvas ou juvenis destas espécies. Deste modo, fica evidente que estas espécies, mesmo transpostas, não apresentam sucesso reprodutivo nos reservatórios do Complexo Canoas. Conforme mencionado anteriormente, o insucesso destas

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espécies deve-se à ausência de área livre a montante dos reservatórios, tributários de grande porte e lagoas marginais, onde estas espécies encontrariam ambiente adequado à reprodução e desenvolvimento. ” (fls. 3449)

4.4. O que restou concluído pelos estudos foi que as espécies de peixes mais valorizadas, ou seja, que possuem valor de mercado maior para comercialização, são as migratórias, que por sua natureza sobem o curso dos rios para desova e após, retornam para as partes mais baixas até a fase adulta, em que subiriam novamente reiniciando o ciclo.

4.5. Contudo, com a construção da represa, uma vez na parte alta (montante), não logram êxito em retornar para as partes baixas (jusante) onde viveriam até a fase adulta.

4.6. Este fenômeno, estudado e confirmado pela prova documental colacionada, especificamente na bacia hidrográfica em questão, reduziu consideravelmente a quantidade de pescado de maior qualidade, atingindo sem dúvida, a comunidade pesqueira da região.

4.7. É certo que existiram outros fatores que influenciaram na modificação da ictiofauna e, conforme constou

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da perícia, são “[...] variáveis físicas, químicas e biológicas, com uma profusão de interações que raramente são entendidas na extensão e profundidade adequadas [...]” (fls. 3439, vol. 18), porém, é inegável que a construção das barragens, consubstancia uma variável comprovada e, por menor que seja, é de responsabilidade da requerida que por ela deve responder.

4.8. Aliás, como ressaltou a ilustre juíza prolatora da sentença:

“Não se pode ignorar, é certo, que fatores outros como pesca predatória, existência de predadores naturais, alterações climáticas, matas ciliares, cheias, também influenciam diretamente na diminuição dos peixes. Mas não é menos certo que a construção de barragem interfere substancialmente na ictiofauna, afetando a população de peixes e causando impacto no ambiente aquático.

Assim, por menor que seja a responsabilidade da ré, na ‘modificação’ da atividade pesqueira no local, existe o dever de indenizar, residindo, ai, a relação de causalidade entre a ação e o dano” (fls. 3757, vol. 19).

4.9. Outra não é a conclusão do parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, por demais esclarecedor do qual se extrai este trecho: “in verbis”:

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“...É sabido que as alterações hidrológicas que as barragens hidrelétricas produzem, particularmente as relacionadas à atenuação e ao retardamento dos picos de cheias e aos pulsos de vazão determinados por exigências operacionais, tem considerável impacto sobre a ictiofauna de jusante (Petts, 1984, Agostinho et al., 1995). Assim, as barragens modificam a intensidade, duração e época das cheias, reduzem os nutrientes disponíveis e as áreas sazonalmente alagáveis, bem como criam nos segmentos imediatamente abaixo condições térmicas e hidrodinâmicas muito instáveis, além de interceptar a rota migratória de diversas espécies, com impactos sobre a capacidade biogênica do sistema e disponibilidade de alimento e abrigo para formas jovens de peixes (Agostinho et al., 1992)

A possibilidade de que a regulação do nível do rio...pelos barramentos a montante atue sobre a eliminação de alguns elementos da ictiofauna desse trecho do...é preocupante, pelo fato de esse se constituir no último reduto dessa bacia em território brasileiro para espécies reofílicas de grande porte. (NOTA: Horácio Ferreira Júlio Jr. E outros, Composição, Abundância e Distribuição Espaço Temporal da Ictiofauna, in A Planície de Inundação do Alto Rio Paraná, Editora da Universidade Estadual de Maringá, 1997, p. 201-2002.

[...]

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A operação das barragens atua também reduzindo a amplitude de variações dos níveis hidrométricos do alto rio... (Agostinho e Zalewski, 1996). A alteração do regime hidrométrico natural (amplitude e periodicidade) é considerada uma das principais causas das alterações antropogênicas de planícies de inundação localizadas a jusante de reservatórios (Junk et al., Agostinho et al., 1992).” (fls. 3942/3943, vol.20)

4.10. Vem daí que é lógica a conclusão no sentido que, além da modificação do ambiente lótico em lacunar, resultante do represamento e alagamento das partes altas do rio, certamente influenciando na qualidade e quantidade do pescado à montante, também a população de peixes à jusante é afetada, com a alteração do regime hidrométrico natural, isso sem falar no preço de comercialização.

4.11. Aliás, a perícia, ressalta:

“Esta variação de preços antes do fechamento é decorrente da forma de comercialização, sendo que alguns comercializavam o pescado em peixarias e outros diretamente aos consumidores, isto faz com que os preços sejam diferenciados. Além disso, pode-se verificar que o preço comercializado após o fechamento dos reservatórios é menor do que aquele antes da

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formação, o que é justificado pelo tipo de pescado capturado antes e depois, sendo que antes a pesca era pautada em espécies migradoras e de maior porte, enquanto que após a formação dos reservatórios, a maior parte das capturas é de espécies sedentárias e de menor porte, que apresentam preço de comercialização menor” (fls. 3567, vol. 18 – grifo nosso).

4.12. A prova oral colhida, segue pela mesma trilha, senão vejamos:

4.13. Preambularmente, cumpre destacar que no depoimento pessoal, prestado em 30/06/2009, o autor relembra que foi aposentado em 2004, como pescador, por invalidez e que antes da construção da represa pescavam pintados, dourados, piaparas, surubins e corimbas, não conseguindo depois pescar “peixes grandes”, sendo muito raro pescar um dourado ou um pintado (fls. 3443, vol. 19).

4.14. Na seqüência os testemunhos:

“[...] conheceu o autor quando ele começou a pescar, há 20 anos, pois morava na água do Jaú, em um sítio; conheceu o autor lá no rio, pois pescava no amador, de varinha, e o autor era profissional; não sabe se o autor

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faz outra coisa além da pesca; quando conheceu o autor pescando ele pegava muito peixe, inclusive umas duas ou três vezes o depoente ajudou o autor a tirar a tralha do rio; pegava peixes variados, dourado, pintado, barbado, piapara; com que encheu o rio diminuiu, e não conseguia pegar nem a metade do que pegava antes; sabe disso porque ouviu vários pescadores pescando, e inclusive atualmente não pegam; não sabe bem, mas no momento o autor não está pescando [...] na época da obra o autor morava na beira do rio, num ranchinho que pescava [...] pelo que conhece o rio, pode dizer que tanto o represamento como a pesca amadora prejudicou os pescadores profissionais, o represamento porque evoluiu a água, e os amadores porque tem rancho [...]” (fls. 3744, vol.19)

“[...] conhece o autor há uns 14 ou 15 anos, pois nos sábados ou domingos ia comprar peixes no rancho que tinha a beira do rio Paranapanema; desde que conhece o autor ele sempre foi pescador; comprou peixes antes da construção da represa e comprava dourado, pacu, piapara, chegou a comprar até um peixe pintado, cascudo; pelo que o autor lhe disse ele está aposentado, e não está mais pescando porque não tem mais nada; não sabe a quanto tempo o autor está aposentado; depois que encheu o rio os peixes se espalham porque é muita água, e então há dificuldade de pescar; acha que

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o represamento foi há 5 anos mais ou menos; desde então não comprou mais peixes, agora pega de açudes de perto de sua casa, de pesk-pague [...]” (fls. 3745)

4.15. O depoimento da testemunha arrolada pela requerida, não trilha o mesmo caminho, contudo, nos parece dissociado das demais provas coligidas:

“Pode afirmar que não houve mudança na qualidade dos peixes, com a construção da represa e a quantidade chegou a aumentar; [...] o objetivo é primeiro manter a diversidade no rio, e a segunda é aumentar o potencial pesqueiro; para alguns lugares já se tem resultados bastante eficazes, e no caso da Canoa I e II não dá pra medir por conta do efeito que as escadas tem; os resultados que se obtiveram são normais, está tudo equilibrado [...]” (fls. 3747, vol. 19)

4.16. Como se pode observar do pequeno trecho extraído do referido depoimento, tal não está em consonância com o arcabouço probatório colacionado no presente caderno processual, onde restou amplamente demonstrada a modificação de ictiofauna, consubstanciada na redução do pescado de maior qualidade.

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4.17. Neste viés, reconhecidas as alterações que deram ensejo a modificação do ambiente pesqueiro, evidenciada a parcela de responsabilidade da requerida que tinha ciência do potencial lesivo à produção do pescado na região, resultante da construção das usinas em questão, caracterizado está o dano e o nexo de causalidade, necessários para responsabilidade civil, passando-se à análise das verbas que a compõem.

DOS LUCROS CESSANTES

5. A Excelentíssima juíza de primeiro grau, diante da ausência de comprovação extreme de dúvida, quanto à extensão dos prejuízos sofridos pelo autor, fixou os lucros cessantes em meio salário mínimo por mês, desde a construção da barragem (julho/1999) até a data em que se aposentou (2004).

5.1. A respeito esta Câmara já decidiu:

“Inexistindo nos autos comprovação da exata diminuição dos rendimentos do autor, se mostra razoável a quantia fixada na sentença, de meio salário mínimo por mês” (Ap. Cív. 690.633-8, Rel. Des. Luiz Lopes).

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5.2. Portanto, o valor não comporta modificação, vez que restou incontroverso o prejuízo, pela alteração da qualidade do pescado de maior valor econômico, refletindo no rendimento do pescador profissional.

5.3. Nesta toada, considerando que inexistiu proibição ou mesmo extinção da atividade pesqueira profissional, mas tão-somente a redução dos peixes de melhor valor no mercado reduzindo também os ganhos do autor, na ausência de parâmetros para fixação da indenização, o equivalente a meio salário mínimo, não comporta modificação, devendo ser mantido.

5.4. É que na ausência de parâmetros para fixação de lucros cessantes, é comumente aceito pela doutrina e jurisprudência, não como vinculação, mas repita-se, como parâmetro de arbitramento de valores, o salário mínimo.

5.5. No caso dos autos, o autor não foi impedido de exercer sua profissão, ou seja, não houve nem proibição, ou tampouco extinção de todas as espécies de peixes, apenas necessitando um maior esforço para a obtenção da mesma renda, já que o pescado de maior qualidade ficou mais escasso.

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5.6. Com destaque para a decisão monocrática proferida no REsp 784.089/MS, pelo Min. Castro Meira, nos seguintes termos:

“É de conhecimento de todos que com a construção de usina hidrelétrica ocorre uma substancial redução da quantidade de peixes, tanto que no presente caso a apelada se esforça para minorar os efeitos dos prejuízos causados, sem alcançar pleno

êxito, no entanto, visto que os problemas que atingem os pescadores ainda perduram.

Assim, apesar de reconhecido o empenho da ré em desenvolver projetos buscando minorar os danos que os pescadores sofreram, certo é que não retira o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo apelante.

Desse modo, existe nexo causal entre a construção da usina e os prejuízos decorrentes da redução de peixes na região, surgindo o dever de indenização pela apelada.

É sabido que com o passar do tempo várias mudanças aconteceram com a pesca na região, como o crescimento do número de pescadores, o aumento da fiscalização da atividade pesqueira, a idade avançada do apelante, motivos estes que tornam o trabalho mais dificultoso, mas que não contribuem para a escassez dos peixes como vem acontecendo. Ora, é evidente que motivos externos

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE

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contribuíram para o problema, mas a construção da usina foi a maior causadora da diminuição dos cardumes.

Assim, percebe-se claramente que a redução de peixes da região decorreu de atos da apelada que, por si só, impõe o dever de indenização.

Outrossim, apesar dos prejuízos não estarem quantificados nos autos, ou melhor, o montante que o autor deixou de ganhar com a diminuição dos peixes, tal fato não tira a responsabilidade da apelada em indenizálo.

Independentemente de saber o respectivo valor, o apelante teve frustrada sua expectativa de lucro, isto é, perda de um ganho esperado, gerando o dever de indenização pela Cesp aos lucros cessantes respectivos, a questão de saber o quanto não se confunde com a responsabilidade de indenizar. Com efeito, para fixar o valor da indenização deve-se considerar as peculiaridades do caso, porque é fato que o autor deixou de ganhar em decorrência dos atos da apelada e presume-se que este valor seria um salário mínimo por mês.

Nesses termos, tem-se que um salário mínimo mensal se apresenta razoável e suficiente para atender as necessidades básicas de sobrevivência de um pescador que mora na beira do rio, já que tem uma vida simples.

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A propósito, deve-se ressaltar que a referida quantia também já serviu de parâmetro para indenizar outro pescador da região, conforme se verifica da Apelação nº 2003.009610-8, cujo teor do acórdão, nesta parte, foi proferida da seguinte maneira:

'Desse modo, diante dos limites da lide recursal, e considerando as peculiaridades do caso, deve-se manter o valor fixado pelo Juízo a quo, porque efetivamente o apelado deixou de ganhar em decorrência dos atos da apelante e, inclusive, presumidamente em quantia superior a um salário mínimo por mês. Vale dizer, ainda que este Tribunal esteja atrelado ao recurso da apelante, pelo menos se mantiver a sentença estar-se-á garantindo o mínimo da aspiração por Justiça depositada no Poder Judiciário.'

O referido voto ficou ementado da seguinte

maneira:

'APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – CONSTRUÇÃO

DE USINA – DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE DE PEIXES – NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE – LUCROS CESSANTES DEVIDOS AO PESCADOR – DEVER DE ENTREGAR UMA ÁREA – COMPROMISSO ASSUMIDO COM ÓRGÃOS COMPETENTES – DANOS MORAIS INDEVIDOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

'Restando demonstrado nos autos pela prova coligida (pericial, testemunhal e depoimento do próprio preposto da Companhia Energética) de que a construção da usina

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hidrelétrica efetivamente causou a diminuição dos peixes na região, presente está o nexo causal para efeito de configuração da responsabilidade civil. A redução da quantidade de peixes, sem muito esforço intelectual, por óbvio implica indenização por lucros cessantes, pois o pescador deixou de ganhar o que habitualmente ganhava anteriormente. A ausência de elementos a respeito do valor que o pescador deixou de ganhar não acarretará a improcedência do pedido de indenização por lucros cessantes, porquanto tal valor poderá ser apurado na fase de liquidação da sentença. Porém, não tendo a Companhia Energética requerido isso no apelo, além do fato de as circunstâncias revelarem que a fase de liquidação poderia apurar um valor superior ao fixado, é de se manter o valor consignado na sentença, até como uma forma de evitar o julgamento extra petita e a reforma da sentença em prejuízo à parte apelante, ao mesmo tempo em que mantém a aspiração por Justiça visualizada pela sociedade [...].” ( Superior Tribunal de Justiça, no REsp 784.089/MS, em decisão monocrática do Min. Castro Meira, pub. D.J.: 04/09/2008 )

5.7. Neste viés, imperiosa a manutenção dos lucros cessantes, nos termos da sentença vergastada, devendo ser desprovido o recurso neste particular aspecto.

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DOS DANOS MORAIS

6. Numa linha preliminar, antes de adentrar no conceito do dano moral, sabe-se como bem registra Sergio Cavalieri Filho,” há conceitos para todos os gostos.”

6.1. O renomado jurista destaca:

“... o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima. Pode haver ofensa à dignidade da pessoa humana sem dor, vexame, sofrimento, assim como pode haver dor, vexame e sofrimento sem violação da dignidade. Dor, vexame, sofrimento e humilhação podem ser consequências, e não causas. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica , a reação psíquica da vítima só pode ser considerada dano moral quando tiver por causa uma agressão à sua dignidade” (Programa de Responsabilidade Civil, 9ª ed., Ed. Atlas, 2010, pág. 83)..

6.2. Pois bem, Quanto aos donos morais, assiste razão à apelante, na medida em que a causa de pedir dos danos extrapatrimoniais alegadamente suportados, residem na impossibilidade de exercer sua profissão, “retirando-lhe o direito de tirar o sustento de suas próprias forças, caçando-lhe o direito

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de dignidade, frente ao comércio, seus familiares e com sua própria consciência.” (fls. 11)

6.3. Contudo, ao contrário do que afirma o autor, no curso da instrução processual, restou amplamente demonstrado que não houve a extinção da pesca no local e, de revés, houve inclusive o aumento do pescado, porém com redução dos peixes de maior valor econômico.

6.4. Daí resulta que a frustração que o autor alega ter sofrido, inexiste, na medida em que pode continuar exercendo sua profissão de pescador, contudo, sem o mesmo rendimento, necessitando aumentar o esforço despendido, para alcançar o mesmo ganho.

6.5. Nesta medida, os prejuízos são pecuniários, patrimoniais e não morais, pois, a alegada frustração do exercício regular da profissão inexistiu, já que autor pode continuar pescando no local, até com maior facilidade diante da abundância de outras espécies, ainda que de menor valor econômico.

6.6. Repita-se então, o contido na prova pericial produzida em conjunto para os processos de idêntico objeto:

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“No início da formação dos reservatórios, em função do aumento da quantidade de nutrientes, ocorre uma explosão da produtividade primária, o que leva a um aumento na produção pesqueira. Passada esta primeira fase, ocorre a redução da produtividade primária e, consequentemente, redução na produção de pescado, porém ainda com nível de captura por unidade de esforço maior que do período pré-enchimento, ou seja, na fase rio (grifo nosso) .

[...]

Deste modo, o rendimento pesqueiro por unidade de esforço, tende a ser maior no reservatório após o represamento, porém a qualidade do pescado é menor, de modo que para manter o mesmo nível de rendimento é necessário um aumento de captura, já que o preço de comercialização é menor.” (fls. 3439/3440, vol. 18)

6.7. Como dito alhures, mesmo após a estabilização, o rendimento pesqueiro, ou seja, a quantidade de pescado é maior do que antes do represamento, o que impõe concluir que o autor jamais foi impedido pela construção das usinas, de exercer regularmente sua profissão de pescador, sendo que os danos demonstrados e reclamados, são de cunho exclusivamente patrimoniais.

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6.8. Pode-se tomar como exemplo, acidentes ambientais como aqueles ocorridos nas baías de Paranaguá e Antonina, onde houve grande derramamento de óleo, sendo, além de grave os prejuízos ao meio ambiente, pela toxidade do produto derramado, proibida a pesca para toda a comunidade de pescadores locais.

6.9. Naquela situação, os pescadores foram gravemente atingidos em sua dignidade, pois, aí sim impedidos de exercer sua profissão, em face da contaminação da água, sendo reconhecido por esta Corte, os danos extrapatrimoniais reclamados.

6.10. Naqueles casos, o simples fato de ver toda a comunidade de pescadores sofrer os reflexos da proibição da pesca, somados à frustração de não saber exatamente a extensão dos danos ao ecossistema pelo alastramento dos produtos químicos derramados, demonstram a gravidade e a dor psíquica, imprescindível ao reconhecimento do dano moral.

6.11. Já, no caso dos autos, tal não ocorreu, vez que, tão-somente, teve o pescador atingido, para manter o mesmo rendimento de antes da construção, aumentar os esforços empregados, ou seja, o prejuízo é exclusivamente material.

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6.12. Anote-se, derradeiramente, que a causa de pedir dos danos morais pelo autor, não é a modificação do ambiente natural, não se trata de frustração do nativo pela modernização do seu ambiente pela construção de barragens para usinas hidrelétricas, mas simplesmente a impossibilidade de retirar do exercício da sua profissão a renda que anteriormente à construção do Complexo Canoas, auferia e como também, nunca foi impedido de exercer a profissão de pescador.

6.13. Deve-se destacar que a simples lesividade da conduta não é suficiente ao reconhecimento da presença do dano moral e a redução da renda do trabalhador em qualquer profissão, por si, não gera indenização pela presença de dano extrapatrimonial, mas, tão somente de dano patrimonial, como na versidade enfocada, sob a forma de lucros cessantes.

6.14. Em nenhum momento foram tolhidos no exercício da atividade pesqueira, pois se houve redução da pesca das espécies migradoras, num primeiro momento, quando do inicio da formação dos reservatórios, existe até um aumento na produção pesqueira, mas, depois, efetivamente ocorre uma redução, “...porém ainda com níveis de captura por

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unidade de esforço maiores que do período pré-enchimento (Laudo fls. 3637, vol. 19).

6.15. Existem situações na vida de cada um é que existe dano, mas não antijurídico, v.g., demissão no trabalho às vésperas do natal, diminuição do rendimento mensal um pequeno comerciante (bodega de bairro) em razão da instalação de hipermercado e assim por diante, onde existe um dano patrimonial, sem atingir a dignidade ou a honra, existe dor psíquica, abalo emocional, tristeza sofrimento e preocupação, sem contudo existir dano reparável.

7. Diante do exposto, é de se dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação os danos morais, adequando-se o ônus sucumbencial, condenando-se as partes no pagamento das custas processuais “pro rata” e honorários advocatícios devidos pelo autor ao patrono da ré no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, pela ré ao patrono do autor, arbitram-se os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, atento ao grau de zelo, a complexidade da causa, o tempo, lugar e qualidade dos serviços prestados, nos termos do artigo 20º, §§ 3º e do Código de Processo Civil.

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DECISÃO

ACORDAM os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos em dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação os danos morais, nos termos do voto relatado.

Participaram do julgamento: Des. Nilson Mizuta (Presidente sem voto), Des. Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima (com declaração de voto vencido) e Juiz Substituto Albino Jacomel Guérios.

Curitiba, 12 de maio de 2.011.

ARQUELAU ARAUJO RIBAS

Desembargador Relator

HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA

Desembargador Vencido

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