jusbrasil.com.br
7 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 6951686 PR 0695168-6

Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 6951686 PR 0695168-6
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 683
Julgamento
12 de Maio de 2011
Relator
Arquelau Araujo Ribas
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_6951686_PR_1311964268835.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REPONSABILIDADE CIVIL. DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO RIO PARANAPANEMA. REDUÇÃO DA QUANTIDADE DO PESCADO DE BOA QUALIDADE. IMPACTO NEGATIVO NA LUCRATIVIDADE OBTIDA COM O PESCADO. COMPROVAÇÃO PELA PROVA PRODUZIDA. DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES EXPERIMENTADOS PELO AUTOR/PESCADOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. AUMENTO DA POPULAÇÃO DE PEIXE DE MENOR VALOR ECONÔMICO. CAUSA DE PEDIR QUE SE LIMITA A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO OU DOR PSÍQUICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos em dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação os danos morais, nos termos do voto relatado.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20122575/apelacao-civel-ac-6951686-pr-0695168-6