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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime: HC XXXXX PR 0781913-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Raul Vaz da Silva Portugal

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_7819134_PR_1309898031369.pdf
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Ementa

AÇÃO DE HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO - EXAME PREJUDICADO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

Não merece conhecimento a impetração que se limita a repetir matéria já apreciada pela Corte. A complexidade da causa retarda naturalmente o regular desenvolvimento da instrução criminal. Nestes casos, o prazo para seu término deve ser flexibilizado à luz do critério da razoabilidade. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Acórdão

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargador e Juízes Convocados, integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em conhecer em parte e, nesta extensão, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19981555/habeas-corpus-crime-hc-7819134-pr-0781913-4

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