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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 727967801 PR 0727967-8/01

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 727967801 PR 0727967-8/01
Órgão Julgador
17ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 642
Julgamento
18 de Maio de 2011
Relator
Stewalt Camargo Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorAGV_727967801_PR_1308232695628.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INCIDÊNCIA DO CDC. JUROS CAPITALIZADOS, ILEGALIDADE NA COBRANÇA QUANDO NÃO EXPRESSAMENTE PACTUADO. CLÁUSULA CONTRATUAL DÚBIA. INADMISSIBILIDADE. ARTS. , III, E 31, DO CDC. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO DESCONSTITUI A FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR. AGRAVO NÃO PROVIDO.

da Região Metropolitana de Curitiba - 16ª Vara Cível.

Acórdão

Acordados; no caso, apenas as taxas de juros mensal simples e anual estão, em tese, expressas no contrato, mas não a capitalizada. 3. Revisão do conjunto probatório e de cláusulas contratuais inadmissíveis no âmbito do recurso especial (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 4.
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