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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 6293263 PR 0629326-3

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECSENSES 6293263 PR 0629326-3
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
DJ: 405
Julgamento
27 de Maio de 2010
Relator
Sonia Regina de Castro
Documentos anexos
Inteiro TeorRECSENSES_6293263_PR_1307735081158.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, POR CONDUTA ATÍPICA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPOSTA FALTA DE ANÁLISE DA AFETAÇÃO DO BEM JURÍDICO, DO DESVALOR DA AÇÃO E DO RESULTADO, BEM COMO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA INFRAÇÃO. TESE AFASTADA. BEM DE INSIGNIFICANTE VALOR E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, EM RAZÃO DA TENTATIVA. DECISÃO ESCORREITA. (. .

.) "A irrelevância ou insignificância de determinada conduta deve ser aferida não apenas em relação a importância do bem jurídico, mas especialmente ao grau de sua intensidade, isto é, pela extensão da lesão produzida. Concluindo, a insignificância da ofensa afasta a tipicidade. No caso em tela os produtos do delito quais sejam, 03 pares de chinelos (!) foram avaliados em R$ 40,00 (fls. 13), restando incomensurável desproporção entre a gravidade da conduta e a drasticidade da intervenção estatal. Destaque-se ainda que a vítima recuperou a maior parte dos objetos subtraídos (...)". RECURSO DESPROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19584980/recurso-em-sentido-estrito-recsenses-6293263-pr-0629326-3