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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 6336907 PR 0633690-7

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 6336907 PR 0633690-7
Órgão Julgador
18ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 436
Julgamento
30 de Junho de 2010
Relator
Mário Helton Jorge
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_6336907_PR_1307655089630.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

1) COMPENSAÇÃO ENTRE A DÍVIDA EXECUTADA E SUPOSTO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNGIBILIDADE E HOMOGENEIDADE.
2) TÍTULO EXEQÜENDO QUE SE REVESTE DE CERTEZA E LIQUIDEZ. VALIDADE. PAGAMENTO DO DÉBITO NÃO EFETUADO.
3) QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. CULPA DO RÉU. EXCLUSÃO. ART. 1.030DO CÓDIGO CIVIL. APURAÇÃO DE HAVERES. RECURSOS (1) DESPROVIDO E (2) PROVIDO. 1. Inexistindo prova irrefutável de crédito a seu favor, o executado não pode beneficiar-se do instituto da compensação, mormente se não há prova do pagamento da dívida objeto da execução. 2. Meras alegações, sem provas, são insuficientes para afastar a validade do título executivo extrajudicial. 3. Aquele que é apontado, pelo conjunto fático- probatório, como causador da quebra da affectio societatis deve ser excluído da sociedade, cabendo-lhe o recebimento dos haveres porventura existentes, a serem apurados em liquidação.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de Apelação interposto pelo réu e dar provimento ao recurso de Apelação interposto pelos autores, reformando-se a sentença, para excluir o réu da sociedade e condenar os autores ao pagamento dos haveres devidos ao excluído, cujos valores devem ser estabelecidos em liquidação, por arbitramento, levando-se em conta a situação patrimonial da sociedade à data da efetiva resolução (data do trânsito em julgado desta decisão), a ser verificada em balanço, invertendo-se a condenação às verbas de sucumbência, cabendo ao réu o pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 8.000,00, tendo em vista o longo trâmite processual e o trabalho desenvolvido pelos profissionais, nos termos do art. 20, §§ 3º e do Código de Processo Civil, nos termos do voto e da sua fundamentação.
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