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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR 1284457-4 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Luiz Patitucci

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_12844574_ef340.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_APL_12844574_e720f.pdf
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Ementa

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação 1 e dar parcial provimento ao recurso de apelação 2, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - LESÃO DO NERVO CIÁTICO DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE INJEÇÃO NA REGIÃO GLÚTEA DE CRIANÇA - LESÃO PERMANENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS MATERIAIS COM TRATAMENTOS FUTUROS - INDEVIDOS - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL ATESTANDO A ESTABILIDADE DA LESÃO E INDIFERENÇA DE NOVOS TRATAMENTOS - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - RECURSO - APELAÇÃO 1 - PARCIAL PROVIMENTO - APELAÇÃO 2 - PARCIAL PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1284457-4 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 12.02.2015)

Acórdão

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1284457-4 DE MARINGÁ ­ 2ª VARA CÍVEL Apelante 1: ARTHUR GALVÃO ESPIN (REPRESENTADO) E OUTROS Apelante 2: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ Apelados: OS MESMOS Relator: JUIZ SERGIO LUIZ PATITUCCI APELAÇÕES CÍVEIS ­ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ­ LESÃO DO NERVO CIÁTICO DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE INJEÇÃO NA REGIÃO GLÚTEA DE CRIANÇA ­ LESÃO PERMANENTE ­ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL ­ RELAÇÃO DE CONSUMO ­ DANOS MATERIAIS COM TRATAMENTOS FUTUROS ­ INDEVIDOS ­ DESNECESSIDADE ­ LAUDO PERICIAL ATESTANDO A ESTABILIDADE DA LESÃO E INDIFERENÇA DE NOVOS TRATAMENTOS ­ DANOS MORAIS ­ MAJORAÇÃO ­ RECURSO ­ APELAÇÃO 1 ­ PARCIAL PROVIMENTO ­ APELAÇÃO 2 ­ PARCIAL PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Cíveis sob nº 1284457-4, da Comarca de Maringá ­ 2ª Vara Cível, em que é apelante 1 Arthur Galvão Espin e outros e apelante 2 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, sendo apelados os mesmos. I ­ RELATÓRIO Arthur Galvão Espin, menor de idade e, portanto, representado por sua genitora Elisângela Galvão Miguel Espin, também autora, e Edson Aparecido Gil Espin ajuizaram Ação de Reparação de Danos Materiais, Morais e Estéticos perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá, autuada sob nº XXXXX-43.2011.8.16.0017, em face de Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá. Narram que em 21/03/2011 o autor Arthur, com então 02 e 11 meses foi levado ao hospital réu em decorrência de uma virose, sendo-lhe prescrito, na ocasião, pela médica pediatra que lhe prestou atendimento, o medicamento Dramim, por via injetável. Afirmam que para realizar esse procedimento foi necessária que os autores, pais do menor, o segurassem para imobilizá-lo, pois a criança se encontrava muito nervosa e com medo. Explicam que ao chegar em casa, constataram que o menor apresentava dificuldade em colocar seu pé direito no chão, permanecendo com a perna encolhida, vindo a descobrir, posteriormente, quando consultado um médico neurologista, que a dor e a dificuldade de mobilidade do infante seriam resultantes da aplicação da injeção pela enfermeira funcionária da ré, que atingiu o nervo ciático da criança, no procedimento. Alegam que foi necessária diversas sessões de fisioterapia e hidroterapia, para recuperação do autor Arthur, aduzindo que, mesmo com a evidente melhora após os tratamentos que vêm sendo realizados, a criança ainda apresenta certa dificuldade ao caminhar, com aparente claudicação. Postularam, assim, fosse a requerida obrigada a indenizar os autores pelos gastos com o tratamento, entre despesas de locomoção e com as sessões fisio e hidroterápicas; eventuais despesas futuras necessárias à recuperação do menor, até que cessem as sequelas, desde que relacionado com esses fatos; danos morais a todos os autores e; danos estéticos ao menor Arthur. Após a contestação do feito, foi realizada perícia médica, para avaliar a extensão das lesões no autor e a relação com a injeção aplicada pela funcionária da ré, naquela data. Parecer do Ministério Público às fls. 453/458, pugnando pela procedência dos pedidos iniciais. Sobreveio sentença, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados pelos autores, para o fim de condenar a requerida Santa Casa a indenizar os primeiros por danos emergentes, consubstanciados nas despesas médicas e despesas na aquisição da calça elástica, devidamente comprovadas; danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor Arthur e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos demais autores; danos estéticos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao menor Arthur. Consignou que as indenizações materiais seriam corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, ambos a partir do efetivo desembolso, enquanto as indenizações de natureza moral e estética seriam corrigidas monetariamente pelo índice INPC, a partir da sentença e com incidência de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a contar do evento danoso. Condenou a requerida, ainda, em razão do princípio da causalidade, ao custeio das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitrou em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. As duas partes interpuseram recurso, os autores postulando a majoração da indenização por danos morais do autor Arthur e também que fossem melhor especificadas as despesas futuras acolhidas em sentença. Já a ré Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá apresenta seu apelo para postular a reforma integral da sentença, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais. Subsidiariamente, requereu fossem afastados os danos materiais com despesas com tratamento eventual e futuro, considerando o resultado do laudo pericial, que indicou a inexistência de sequela no autor menor e desnecessidade de prosseguimento do tratamento empregado. A Procuradoria de Justiça emitiu parecer (fls. 12/20 dos autos físicos) pelo parcial acolhimento de ambos os recursos, para reformar parcialmente a sentença, majorando a indenização por danos morais para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e excluindo a condenação por danos emergentes. É o relatório. II ­ O VOTO E SEUS FUNDAMENTOS Do Recurso dos Autores O recurso interposto pelos autores visa apenas majorar a indenização por danos morais concedida ao menor Arthur e especificar mais amplamente os danos emergentes futuros com o tratamento da criança, em razão desses fatos. Possuem parcial razão. A sentença, mesmo reconhecendo o direito à indenização por danos morais, ao autor Arthur, a fixou em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que merece reparo. O valor da condenação à criança que ocupa o polo ativo da demanda deve ser majorado, levando-se em conta os princípios norteadores para a sua fixação, consistente na repercussão da ofensa, qualidade do atingido e capacidade financeira do ofensor, de modo a inibi-lo a futuras incidências, sem, no entanto, ocasionar insuportável gravame patrimonial para o mesmo e proporcionar enriquecimento ilícito ao lesado, dentro da chamada "Teoria do Desestímulo". O ilustre mestre Caio Mário da Silva Pereira assim destaca: "A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes do seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento ilícito, nem tão pequena que se torne inexpressiva." (Responsabilidade Civil, nº 45, pg. 67, RJ, 1989). Nestes termos, a reparação de danos morais deve ter relação com o fato, bem como ser em importância suficiente para atingir o fim preventivo, em cifra que não corresponda a valores muito elevados, mas que também não tão irrisório que se cinjam a ínfimo decréscimo do patrimônio do lesante. No caso, o autor, criança com menos de três anos de idade à época dos fatos, sofreu, além da intensa dor com a aplicação da injeção que já lhe causava temor antes mesmo de ser ministrada, ainda o fato de ter a mobilidade de sua perna direita reduzida. Destaca-se, inclusive, que nessa idade é muito mais difícil impingir no espírito de uma criança a compreensão de que deve permanecer em repouso ou que não pode realizar determinado movimento como as demais crianças, considerando a necessidade inerente a essa fase da vida, de movimentar-se e realizar práticas recreativas. Em razão disso e considerando que a lesão se estendeu por anos, obrigando o autor a realizar incansáveis sessões de fisioterapia, hidroterapia, consultas médicas e de medicar-se para o fim de aplacar a dor e recuperar seus movimentos, e não se perdendo de vista que sua lesão possui caráter permanente, ainda que pequena e não exerça influência em suas atividades rotineiras, é que a majoração dos danos morais fixados em primeira instância é medida que se impõe. Inclusive, consoante o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, é recomendável que: "na fixação da indenização a esse título, o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico da parte autora e, ainda, ao porte econômico da ré, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos na doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso" (STJ - REsp 259816/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª T). Assim, dadas as suas peculiaridades, notadamente a idade da vítima e a extensão da lesão, que possui caráter perpétuo, porém com comprometimento mínimo da realização de atividades diárias, entendo como justo, para o caso em apreço, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deve ser corrigido monetariamente, a partir desta decisão, considerando que houve alteração do valor arbitrado em primeiro grau, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, isto é, da aplicação da injeção (21/03/2011). Aponto que esse valor, inclusive, já foi fixado nesta Corte, em caso semelhante ao presente: APELAÇÃO CÍVEL Nº 741.273-3, DO FORO DA COMARCA DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO APELANTE 1: ANDRÉIA FRANCISCO DA SILVA APELANTE 2: MUNICÍPIO DE MARINGÁ APELADOS: OS MESMOS INTERESSADO: CLEONICE APARECIDA NEVES ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO DO NERVO CIÁTICO DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE INJEÇÃO NA REGIÃO GLÚTEA. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1-F, DA LEI 9494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA CITADA LEI. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. [...] Deste modo, o montante indenizatório deve ser reduzido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor suficiente para assegurar a lesada justa reparação pela dor suportada, sem incorrer em enriquecimento ilícito. [...]"(TJPR, Apel. Cível 741273-3 ­ 1ª Câm. Cível ­ Rel. Ruy Cunha Sobrinho ­ Julg. em 07/06/2011) ­ sem grifo no original Por outro lado, melhor sorte não lhes socorre ao requerer a especificação dos danos emergentes reconhecidos em sentença, em relação a tratamentos futuros para a recuperação do menor, na medida em que tal indenização não deve subsistir, conforme será analisado no recurso da parte requerida, que pleiteia sua exclusão. Assim, deve o recurso dos autores ser parcialmente provido, somente para majorar a indenização por danos morais ao apelante Arthur, fixando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Do Recurso de Apelação da Ré A insurgência da requerida é quanto à sua condenação, em primeiro grau, pelos fatos narrados nestes autos, em que foi-lhe imputada a culpa pelos danos sofridos pelo autor Arthur e seus pais. Aduz que o laudo pericial formulado nos autos demonstrou à satisfação, que não houve emprego de má técnica por sua funcionária, de modo que não pode a ré ser compelida a indenizar o autor, pelos danos advindos da aplicação do medicamento, naquela oportunidade. Sem razão. Primeiramente, é de se dizer que é aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, em razão da evidente relação de consumo entre as partes. E partindo dessa premissa, constata-se que a culpa da requerida no evento danoso causado aos autores é inconteste, já que sua responsabilidade no evento é objetiva, isto é, prescinde de demonstração de dolo ou culpa, somente sendo afastada por causas excepcionais. Assim, cabia à requerida demonstrar causa excludente de sua responsabilidade, como o caso fortuito, a força maior, a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o que, de fato, não ocorreu. Mesmo que alegue a causa excludente de culpa exclusiva de terceiro, referindo-se ao medicamento e seu fabricante, tal teoria não guarda qualquer sentido. A medicação por si só não é capaz de causar a lesão apontada se não atingir o nervo ciático do paciente ou qualquer outra área crítica. E, no caso, para que tal aconteça, é preciso que a técnica de aplicação da injeção tenha sido equivocada. Assim, é inegável sua responsabilidade no evento danoso narrado na inicial, a qual se configura de forma objetiva, dada a aplicação da legislação consumerista no caso em apreço. De mais a mais, insta ressaltar que, da simples leitura do laudo pericial acostado às fls. 302/327, é possível concluir que a lesão do autor guarda nexo de causalidade com a injeção aplicada, naquela data, pela funcionária dessa apelante. Muito embora tenha restado consignado no laudo respectivo que" não há evidências de que isso tenha ocorrido por má técnica, afoiteza ou inobservância das regras básicas de injeção por esta via de administração "(fl. 314), que a apelante utiliza como argumento para afastar sua responsabilidade no evento, é certo que houve alguma falha na aplicação do medicamento, tanto que resultou em lesão na criança. De se dizer que, se havia qualquer empecilho na aplicação segura da injeção, em razão do estado emocional do paciente, deveria a enfermeira, profissional responsável e com melhores conhecimentos técnicos de medicina, ter evitado o procedimento naquele instante, o postergando para tão logo fosse possível fazê-lo, sem risco ao infante. O que não poderia ter feito era realizado o procedimento com a criança se debatendo, arriscando errar o ponto certa da injeção, como de fato ocorreu. É certo que a prática desses procedimentos exige um especial conhecimento de anatomia humana do profissional de saúde, justamente para evitar lesões no paciente, especialmente quando se trata de uma criança, que, por sua natureza, possui mais dificuldades de que se aquietar diante dessas situações. Desse modo, não havendo dúvidas quanto à relação entre os danos sofridos pelo autor Arthur e suas consequências, e a conduta da funcionária da requerida, é que o dever de indenizar subsiste. De outro vértice, no que concerne à argumentação de que é necessária a exclusão dos danos emergentes do tratamento futuro da criança, razão assiste a essa apelante. Com efeito, ainda que o menor tenha se submetido a diversas sessões de fisioterapia e hidroterapia, para sua recuperação, foi informado no laudo pericial que não haveria mais necessidade de se dar continuidade a esses tratamentos. A razão disso, segundo o perito judicial, é que tais sessões seriam desnecessárias, diante do quadro estável da lesão, que não apresentaria qualquer melhora com a continuidade do tratamento que vinha sendo empregado, a qual somente ocorreria com o próprio desenvolvimento físico do periciado e com a prática natural de esportes e musculação. Assim consta à fl. 319 do laudo citado, na parte pertinente, em que são respondidos os quesitos específicos sobre o assunto, formulados pelos autores:"7. Existe tratamento? Qual? Resposta: Não, as lesões estão consolidadas. 8. O que acontecerá se o tratamento for interrompido? Resposta: Nada. O autor não terá mais benefício com fisioterapia específica, mas sim com atividade física, musculação, natação e desenvolvimento de seu corpo. Esta melhora não se dá em razão de involução da lesão estabelecida, mas sim pela melhoria de grupamentos musculares não afetados." (grifo original) Portanto, não existe razão para manter essa condenação de danos materiais, já que não será mais necessário o tratamento empregado ao autor. Assim, devem ser excluído. Diante do exposto, merece parcial provimento o recurso de apelação da requerida, apenas para excluir sua condenação em danos materiais futuros, com o tratamento do menor Arthur, ora autora da demanda, mantendo as demais condenações. III ­ DISPOSITIVO ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação 1 e dar parcial provimento ao recurso de apelação 2, nos termos do voto do relator. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Luiz Osório Moraes Panza ­ Presidente com voto e Domingos José Perfetto ­ revisor. Curitiba, 12 de fevereiro de 2.015. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator
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