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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 6738050 PR 0673805-0

Tribunal de Justiça do Paraná
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 6738050 PR 0673805-0

Órgão Julgador

12ª Câmara Cível

Publicação

DJ: 447

Julgamento

28 de Julho de 2010

Relator

Clayton Camargo
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A FILHA DO AGRAVANTE - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ARBITRADO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Comprovado que o alimentante não possui condições de arcar com o encargo alimentar inicialmente fixado, deve ser revista a decisão, buscando adequar o valor da pensão alimentícia em conformidade com o binômio necessidade/possibilidade.

Acórdão

ACORDAM os Magistrados integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19477638/agravo-de-instrumento-ai-6738050-pr-0673805-0

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