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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-2

Tribunal de Justiça do Paraná
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Loyola Vieira
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - SENTENÇA DE PATERNIDADE TRANSITADA EM JULGADO - COISA JULGADA - RELATIVIZAÇÃO - EXAME DE DNA - COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL E BIOLÓGICA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. O interesse da criança é que deve preponderar, sendo certo que a Apelada não pode ser condenada a viver rejeitada pelo pai registral pelo resto da vida, mormente quando comprovada a ausência de vínculo genético. Ela possui o direito de ir atrás de seu verdadeiro pai ou daquele que a reconheça como filha.
2. "II. A coisa julgada, em se tratando de ações de estado, como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada modus in rebus. Nas palavras de respeitável e avançada doutrina, quando estudiosos hoje se aprofundam no reestudo do instituto, na busca sobretudo da realização do processo justo, a coisa julgada existe como criação necessária à segurança prática das relações jurídicas e as dificuldades que se opõem à sua ruptura se explicam pela mesmíssima razão. Não se pode olvidar, todavia, que numa sociedade de homens livres, a Justiça tem de estar acima da segurança, porque sem Justiça não há liberdade" (STJ, REsp 226.436/PR, Rel. Min. Sálvio De Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, jul. 28.06.2001, DJ 04.02.2002, p. 370).
3. Não há interesse, nem do Apelante nem da Apelada, a ser preservado neste caso que justifique a manutenção da verdade registral em detrimento da verdade biológica e afetiva.

Acórdão

ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento à Apelação Cível interposta, nos termos do voto.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19464584/apelacao-civel-ac-6837692-pr-0683769-2

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