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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5597044 PR 0559704-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5597044 PR 0559704-4
Órgão Julgador
16ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 608
Julgamento
2 de Março de 2011
Relator
Paulo Cezar Bellio
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_5597044_PR_1307537397407.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS NA TAXA LEGAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DOS RECURSOS REPETITIVOS NºS. 1.112.879/PR E 1.112.880/PR. JULGADOS PROCEDENTES PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO DE AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO, OBEDEÇAM À MÉDIA DE MERCADO NAS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE. AUTOS QUE RETORNAM À CÂMARA PARA QUE SEJA EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPCE ART. 109, IIDO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. ATUAL ENTENDIMENTO, QUE SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO STJ, DETERMINA A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A MÉDIA DE MERCADO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA. ACÓRDÃO REFORMADO PARA A ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR.

Apelação cível parcialmente provida, em sede de retratação.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, em sede de retratação.
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