Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime: HC 7421927 PR 0742192-7

A análise do efetivo envolvimento do paciente na empreitada criminosa não encontra, em sede de habeas corpus, a via adequada de discussão. É válido o decreto de prisão preventiva que, com base na comprovada materialidade e em suficientes indícios de autoria, fundamenta a medida na necessidade concreta de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em CONHECER EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, nos termos do voto do relator.