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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 7715542 PR 0771554-2

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 7715542 PR 0771554-2
Órgão Julgador
5ª Câmara Criminal
Publicação
DJ: 638
Julgamento
12 de Maio de 2011
Relator
Jorge Wagih Massad
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_7715542_PR_1307499975549.pdf
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Ementa

AÇÃO DE HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO - EXAME PREJUDICADO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

Não merece conhecimento a impetração que se limita a repetir matéria já apreciada pela Corte. A complexidade da causa retarda naturalmente o regular desenvolvimento da instrução criminal. Nestes casos, o prazo para seu término deve ser flexibilizado à luz do critério da razoabilidade. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em CONHECER EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19408016/habeas-corpus-crime-hc-7715542-pr-0771554-2

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