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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 7603103 PR 0760310-3

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 7603103 PR 0760310-3

Órgão Julgador

12ª Câmara Cível

Publicação

DJ: 635

Julgamento

11 de Maio de 2011

Relator

Clayton Camargo
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A FILHA DO AGRAVANTE - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ARBITRADO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - REDUÇÃO DEVIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

- Comprovado que o alimentante não possui condições de arcar com o encargo alimentar inicialmente fixado, deve ser revista a decisão, buscando adequar o valor da pensão alimentícia em conformidade com o binômio necessidade/possibilidade.

Acórdão

ACORDAM os Magistrados integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao Recurso.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19378092/agravo-de-instrumento-ai-7603103-pr-0760310-3