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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-7

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Loyola Vieira
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - CARÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA DECORRENTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE INCUMBE A AMBOS OS GENITORES NA PROPORÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS - REDUÇÃO PARCIAL DO VALOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, não se olvidando que, a par da obrigação de sustento da prole, há de ter o alimentante, também o necessário para sua própria subsistência, sob pena de perecimento do seu próprio sustento.
2- Não é possível em sede de Agravo de Instrumento a produção de provas, devendo a instrução ser feita e averiguada pelo Juízo de primeiro grau a fim de aferir a veracidade das argumentações. Neste recurso o julgamento pauta- se pelas provas acostadas ao feito.

Acórdão

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, nos termos do voto.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19368671/agravo-de-instrumento-ai-6200837-pr-0620083-7