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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Publicação

23/03/2015

Julgamento

2 de Março de 2015

Relator

Leonardo Silva Machado

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_RI_000006480201381601800_93b0f.pdf
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Inteiro Teor

Recurso Inominado nº 064-80.2013.8.16.0180

Origem: Juizado Especial Cível de Santa Fé

Recorrente: MARIA MADALENA GOMES DOS SANTOS

Recorrido: ADEMIR MANTOVANI.

Recorrido: ANTONIO SUTANA

Recorrido: PERSON MAYKELL BATAGLIA

Relator: Juiz Leonardo Silva Machado.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMEMORAÇÃO POR RESULTADO POLÍCO EXORBITANTE – AGRESSÔES E XINGAMENTOS À AUTORA -CONSTRANGIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO DIREITO ALEGADO – INSTRUÇÃO COMPLEXA – DIVERSAS TESTEMUNHAS – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso conhecido e improvido.

I. RELATÓRIO ORAL EM SESSÃO .

II . PASSO AO VOTO .

Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido.

Trata-se de ação de indenização por danos morais, através da qual alega a reclamante que após o resultado das eleições municipais da Comarca em que reside, os correligionários do candidato vencedor passaram a comemorar em frente a casa da recorrente pois sabedores que a mesma apoiava o candidato perdedor.

Alega, ainda, não bastasse a comemoração, foram lhe irrogadas ofensas as quais motivaram oferecimento de queixa crime assim como a presente demanda.

O Juiz de origem julgou improcedente o pedido, em razão da ausência de comprovação dos fatos narrados e dos danos suportados pela recorrente visto que na inicial somente foram

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acostadas provas unilaterais consistentes num Boletim de Ocorrência, um laudo de lesões corporais contra a filha da requerente e cópia da peça inicial da queixa crime.

Insurge-se a recorrente pugnando pela reforma da sentença e procedência do pedido de indenização por dano moral.

Pois bem.

A recorrente alega que sofreu constrangimento e se sentiu humilhada e agredida pelos xingamentos e extrapolação da comemoração realizada em frente sua residência logo após o resultado das eleições partindo dos recorridos.

Denota-se que, em que pese os fatos narrados, a recorrente não fez qualquer prova concreta a fim de demonstrar a veracidade de suas alegações sendo que àquelas que acompanham a inicial não passam de fatos unilaterais e que necessitam serem contrastados com demais provas produzidas sob o crivo do contraditório processual.

Com efeito, reconhece-se que o juízo monocrático possui contato próximo e direito com as provas produzidas na audiência de instrução pois ele quem interroga as partes e extrai os elementos de sua convicção a partir das respostas e reações das partes, sendo portanto, medida excepcional o revolvimento da matéria probatória colhida pelo juízo sentenciante, salvo em situações excepcionais e teratológicas.

Não é o caso dos presentes autos. Colhe-se do caderno processual digital que durante a audiência de instrução foram ouvidas diversas pessoas entre a Autora, os réus e testemunhas, sendo que os fatos não puderam ser esclarecidos pois bastante contraditórios, sendo, contudo, incontroverso a comemoração pós resultado eleitoral na rua da recorrente.

Em que pese o relato de Thiago Domingos Morais, trata-se de depoimento isolado dos demais depoimentos colhidos sendo que não se pode extrair a certeza do direito alegado pela recorrente.

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É de se ressaltar que a recorrente ao alegar ter suportado constrangimento e humilhação é quem detinha o ônus de comprovar os alegados danos sofridos ou ao menos pugnar pelas provas pretendidas, mas nada o fez.

Não pode o Magistrado supor a ocorrência do dano moral, se nem ao menos está comprovado nos autos os fatos que originaram o suposto constrangimento e humilhação, de forma que conclui-se que não houve violação de direito ou prática de ato ilícito pelos reclamados senão o lídimo direito de comemorar a vitória do candidato político de sua preferência, ainda mais nas cidades do interior onde as eleições são marcadas pela disputa acirrada pelo mandato eletivo.

Entendo, pois, que a comemoração pós resultado eleitoral faz parte da democracia brasileira e, portanto, exercício regular de um direito, cujo excesso deve ser cabal e concretamente comprovado.

Desta feita, quanto ao mérito, não merece provimento o recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.

III. DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento , nos exatos termos do voto .

Condena-se o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Isenta-se, contudo, do pagamento, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz Leo Henrique Furtado Araújo (presidente), e dele participaram os Senhores Juízes

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Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso e Leonardo Silva Machado (relator).

Curitiba, 27 de fevereiro de 2015.

Leonardo Silva Machado

Juiz Substituto Designado

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Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/176168849/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-6480201381601800-pr-0000064-8020138160180-0-acordao/inteiro-teor-176168859