12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-64.2020.8.16.0033 Pinhais XXXXX-64.2020.8.16.0033 (Decisão monocrática)
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Cristiane Santos Leite
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Ementa
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE AFRONTA ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO.
1. TAXA DE JUROS PRATICADA QUE EXCEDE PRATICAMENTE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO NESTE PONTO.
2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA. PRETENDIDA REDUÇÃO. ACOLHIMENTO. BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. HONORÁRIOS REDUZIDOS PARA O PATAMAR MÍNIMO (10%). RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. RECURSO MONOCRATICAMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Relatório
