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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0024933-32.2018.8.16.0019 Ponta Grossa 0024933-32.2018.8.16.0019 (Acórdão)

Órgão Julgador

18ª Câmara Cível

Publicação

19/04/2022

Julgamento

13 de Abril de 2022

Relator

Denise Kruger Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00249333220188160019_091dc.pdf
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Inteiro Teor

RELATÓRIO:Trata-se de Recurso de Apelação (mov. 308.1) interposto em face da sentença (mov. 279.1), integrada pela decisão de rejeição dos Embargos de Declaração (mov. 298.1) que, em autos de Ação de Rescisão Contratual, cumulada com Despejo ajuizada por Leonidas Mercer Carneiro e Sonia Tereza Hornung Carneiro contra Augusto Struwka e Daniel Struwka, julgou procedentes os pedidos deduzidos em petição inicial, para o fim de: (a) confirmar a tutela de urgência no tocante ao pedido de despejo; (b) determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel; (c) rescindir o contrato celebrado entre as partes; (d) condenar os requeridos ao pagamento de multa equivalente a 656 (seiscentos e cinquenta e seis) sacas de soja ou o equivalente em dinheiro, a ser apurado em liquidação de sentença.Ante a sucumbência, a parte requerida foi condenada ao pagamento das custas processuais, além de honorários sucumbenciais fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.A decisão contou com a seguinte fundamentação:2. FUNDAMENTAÇÃODiscute-se na presente demanda a possibilidade de rescisão de contrato de parceria rural firmado entre as partes, com a consequente reintegração do imóvel objeto do pacto aos autores, os quais figuram como arrendadores.Alega a parte autora que a rescisão decorre de inadimplemento de cláusula contratual pelos réus. Os réus, por sua vez, rechaçam as alegações autorais, sob o argumento de que foram os autores quem deram causa ao referido inadimplemento, de modo a inviabilizar o cumprimento da referida cláusula pelos réus, que figuram como arrendatários.Restaram controvertidos os seguintes pontos fáticos: a) se houve abandono do imóvel por parte dos réus e assim, o descumprimento contratual (ônus da parte autora); b) a (in) existência de soja viva na área objeto da presente lide durante o período do vazio sanitário (ônus de ambas as partes); c) o termo final do contrato entabulado entre as partes (ônus de ambas as partes); d) se os autores impediram os réus de adentrar na propriedade antes do término do prazo de vigência do contrato (ônus da parte ré) e e) a litigância de má-fé (ônus da parte autora). Pois bem. O arrendamento rural e a parceria agrícola são contratos de natureza agrária, que se submetem às disposição da Lei n.º 4.504//64 – Estatuto da Terra-. (...) Portanto, considerando o teor dos artigos acima transcritos, para fins de averiguação da controvérsia quanto à previsão legal do prazo mínimo atribuído à pactuação, não há diferenciação entre o contrato de parceria e o arrendamento rural, aplicando-se a ambos, o prazo mínimo de 3 (três) anos.Há que se observar, no entanto, que a lei não menciona prazo mínimo em caso de renovação de referidas espécies contratuais.Ao mov.1.5, a parte autora juntou contratos de parceria agrícola cujos prazos previstos na cláusula nº 18 de cada contrato eram: a) de 2 (dois) anos, iniciando-se em 01/10/2016 com encerramento em 01/10/2018 (p. 7). b) de 1 (um) ano, iniciando-se em 01/10/2015, com encerramento em 30/09/2016.Ao mov. 75.2, os autores trouxeram aos autos cópia de contrato de parceria agrícola anterior às duas anteriormente descritas, cujo prazo previsto era de 3 (três) anos, com vigência entre 25/10/2012 e 30/09/2015.Verifica-se, há inovação nas cláusulas contratuais, especialmente em relação à cláusula 18ª, que dispõe acerca do prazo do contrato.É sabido que o STJ firmou entendimento no sentido de que os prazos mínimos de vigência para os contratos agrários constituem norma cogente e de observância obrigatória, não pode ser derrogado por convenção das partes contratante1.No entanto, in casu, não se deve ignorar que, após vigência de primeiro contrato cujo prazo se deu nos moldes da legislação supracitada – 3 anos-, houve duas renovações sucessivas, estendendo-se a relação contratual entre as partes por mais de 5 (cinco) anos.Como bem observou a parte autora, em caso de renovação consensual, a adequação do prazo de contrato anterior ao mínimo legal torna prescindível a observância do mesmo prazo quando da renovação.Na lição de Vilson Ferreto, em sua obra Contratos Agrários: aspectos polêmicos: (...) Nesse mesmo sentido, cola-se julgado do E. TJ/RS: (...) Com o transcurso do prazo de 3 (três) anos previsto no contrato inicial, que vigeu de 25/10/2012 e 30/09/2015, é de se concluir que o parceiro outorgado já estava fixado na gleba, sendo que, com as renovações posteriores, superada a instalação, pôde-se ater exclusivamente à safra.Assim, a análise global da relação contratual firmada entre as partes, conclui-se que foram observados tanto o prazo legal de 3 (três) anos quando do contrato inicial, quanto os prazos contratuais posteriormente estabelecidos entre os contratantes.Destaque-se que a carta de anuência trazida aos autos pelos réus em sede de contestação (mov. 69.2), com o fito de amparar sua alegação no sentido de que o prazo do contrato vigente quando da notificação era de 3 (três) anos, por si só, não é hábil ao afastamento do teor do contrato ao qual faz menção, tendo em vista, como bem apontou a parte autora, sua natureza acessória em relação ao pacto. Poderia, sim, amparar a alegação autoral em caso de ausência de formalização da prorrogação contratual, o que não se verifica no presente caso.Ainda, extrai-se dos autos que, recebida uma nova proposta de arrendamento/parceria agrícola (mov. 1.6), os autores buscaram notificar os réus para que exercessem direito de preferência, em observância ao prazo de 6 (seis) meses anterior ao fim da avença -01/10/2018 (mov. 1.6; 1.7) Nesse quadro, cumpre analisar a ocorrência do inadimplemento contratual pelos réus, consubstanciado, segundo relata a parte autora, no abandono, antes do encerramento do contrato, e na inobservância à obrigação de normas ambientais, notadamente no que concerne ao vazio sanitário.Houve expressa cientificação do parceiro outorgado quanto ao termo final e suas obrigações, dentre as quais a de aplicação de técnicas destinadas ao melhor uso do solo e sua manutenção (cláusula 15.ª, alínea d).O período de vazio sanitário vegetal para soja, previsto na Portaria n.º 202/2017 da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, é de 10 de junho a 10 de setembro de cada ano. O art. 1.º da referida portaria, em seu parágrafo único, explica que “vazio sanitário é o período no qual é proibido cultivar, manter ou permitir a existência de plantas vivas de soja, emergidas, em qualquer estágio vegetativo.Ao mov. 1.10, a parte autora juntou cópia da notificação n.º 312252, expedida pela ADAPAR, em desfavor do réu Daniel Struwka, em que consta que, realizada fiscalização na data de 06/06/2018, constatou-se a presença de soja viva na área, razão pela qual fora notificado para que procedesse a eliminação, haja vista o início próximo do período de vazio sanitário, em 10/06/2018. Consta a assinatura do noticiado Daniel.Consta nos autos que em 26/07/2018, o réu Augusto foi notificado extrajudicialmente pelos autores quanto ao descumprimento da cláusula contratual referente à obrigação imposta aos réus de observância à legislação ambiental vigente, haja vista que, conforme teor da notificação, até aquele momento, não havia realizado qualquer manobra para eliminação da soja viva da área objeto do contrato (mov. 1.12). Contudo, sem obterem êxito na notificação do réu Daniel (mov. 1.13), buscaram a via legal, por meio da qual, com o deferimento do pedido de tutela de urgência, retomaram o imóvel.Em sua defesa, a fim de justificarem o alegado inadimplemento da cláusula contratual, os réus relatam que em data anterior à concessão da medida liminar nestes autos, os autores teriam deslocado diversos animais – cabeças de gabo e carneiros – para a propriedade, com o fito de impedir o acesso dos réus. Sustentam que, em virtude de tal prática, ficaram impedidos de realizar o vazio sanitário por meio de produtos químicos.Além disso, aduzem que foi constatado pelo agrônomo que presta assessoria aos réus que a soja teria morrido naturalmente, o que dispensaria a necessidade de eliminação através de químicos agrícolas.Os réus juntaram à contestação cópia de defesa apresentada à ADAPAR, cujo teor corresponde às alegações apresentadas em sede de contestação (mov. 69.3). Ainda, juntaram fotografias do que seriam os animais pertencentes aos autores soltos na área objeto do contrato (mov. 69.4).Por outro lado, os autores apresentaram notas fiscais referentes aos produtos adquiridos para a realização da dessecação da soja, após nova notificação pela ADAPAR (mov. 75.2 a 75.11).Da prova testemunhal colhida em juízo, destacam-se os seguintes trechos:O Réu Daniel declarou que trabalhavam com contratos de três anos e por motivos especulativos passaram a trabalhar com contrato mais curto. Teve um contrato de três anos, mais três anos, daí fez um contrato de um ano. Feito o contrato de dois anos, trabalhou durante um ano e no outro ano o Senhor Leonidas resolveu arrendar para outro. Foi a Ponta Grossa, no escritório de Mario e combinaram um arrendamento. Como eles tiveram um arrendamento especulativo, resolveram arrendar a área para outro. Logo que colheram a soja, o portão da fazenda foi fechado. Um funcionário foi buscar o caminhão que havia ficado no local (inaudível). Então começou o entrevero. Logo apareceu o oficial com a informação de que havia oferta maior de arrendamento, que era de 55 sacas. Daí veio o pessoal da ADPAR com uma denúncia. Foi isso que aconteceu. Tratava-se de contrato de arrendamento. Se buscar pelo ano, as entradas de soja que a fazenda recebeu em nome de Leonidas e o tamanho da área de plantio, a SMA vai demonstrar que é arrendado pelo valor de mercado, na época, 40 sacas. Então, o contrato era um arrendamento. O valor do contrato na época era de 40 sacas de soja por alqueire, foi o combinado. Indagado se desocupou o imóvel, declarou que não conseguiu entrar na fazenda, porque foram barrados. Souberam de histórias do antigo arrendatário de que uma máquina foi queimada dentro da fazenda para tirar o antigo arrendatário de lá. No caso da especulação, como tem bastante gente querendo plantar e as terras são poucas, há uma grande especulação em cima de disso. Retirou as máquinas do local, mas não pôde entrar porque a intenção era arrendar para outro e não podia mais plantar. Não foi permitido plantar. Nem imaginava que iria acontecer a rescisão do contrato. Questionado se chegou a ficar um ano na fazenda Palmital, respondeu que entrou e plantou cem alqueires, que a briga com o antigo arrendatário foi por isso, porque ele não queria abrir uma área de 70 alqueires. Abriu 70 alqueires, então, arrendava 100 e arrendou mais 70, entrou arrendando 170 alqueires. Isso lá no começo, arrendou por três anos, venceu o contrato e arrendou por mais três anos, daí ele arrendou por um ano, passado esse um ano, foi feito esse contrato por dois anos. Indagado se havia soja viva no local, respondeu que tinha alguma coisa lá, mas quando saíram da área, os autores soltaram animais no local – gado, e tinham, na época, 200 cabeças de carneiro-. Esses animais comeram a soja. Tinha áreas que os animais comeram tudo. Que o vazio sanitário foi uma ferramenta que acharam para quebrar o contrato. Que não deixavam ninguém entrar na fazenda. Que em abril já não conseguiu entrar na fazenda, estava cheia de animais. Que não entraria no local com as máquinas sendo que já sabia da história. que em 2012 atearam fogo em uma máquina. [...] Que o contrato é com o senhor Leonidas, mas quem cuida é o filho dele, o senhor Ari. Que tinha muito medo dele. [...] Que o vazio sanitário foi uma ferramenta usada pelos advogados para a quebra de contrato. Que não havia mais soja no local. Que além de os animais terem comido a soja, estavam ocupando a área. Que havia risco de utilizarem produto químico, algum animal comer a planta com o produto e morrer. Quando recebeu a notificação de nova proposta de arrendamento da área, já havia colhido a soja e tinha a intenção de terminar o ciclo plantando feijão ou outra parte seria trigo, mas não teve como fazê- lo. Questionado por quanto tempo plantou na fazenda Palmital, disse não recordar e que o último contrato foi de dois anos. Questionado se houve períodos anteriores, confirmou, disse que fez um contrato que abriu a fazenda, abriu os 70 alqueires e depois foi feito esse contrato de dois anos. Indagado se ficou 6 anos na fazenda, de 2012 a 2018, confirmou que foi em torno disso. Questionado se houve alteração do preço entre o último contrato, de dois anos, e o contrato anterior, de um ano, respondeu que o que era combinado é que o senhor Leonidas pegaria soja e que sempre havia alteração. Que o primeiro contrato foi de 30 sacas de soja por alqueire e nos outros, o valor aumentou. Que o valor do primeiro contrato foi menor. Que acredita ter pago 40 (quarenta) sacas pelo segundo contrato, de um ano. Que o valor dos dois últimos anos era em torno disso, 45 ou 40 sacas. Confirmou que a última lavoura foi a lavoura de soja 2017/2018. Que colheu a última lavoura no final de março/início de abril, porque houve um atraso em razão de chuvas. Que não fez a safrinha daquele ano porque foi impedido de entrar na fazenda, de abril em diante. Confirmou que foi notificado pela ADAPAR a respeito do vazio sanitário, que houve uma denúncia. Que não foi autuado pela ADAPAR, que ofereceu defesa. Que não houve autuação. Confirmou que apresentou defesa perante a ADAPAR, que enviou fotos mostrando que não havia soja. Questionado a respeito do resultado da defesa, disse que só teve uma advertência. Confirmou que a resposta da autuação foi uma advertência. Indagado se existe portão de acesso à área da fazenda, que na época havia um portão de arame farpado e fio de choque na entrada fazenda. Que não havia cadeado. Que “Jequinha” estava cuidando da área. Que a estrada dá acesso a um morador, senhor Luis. Que a estrada cruza a fazenda do senhor Leonidas. Que havia cerca no entorno de toda área. Confirmou que havia cerca entre a lavoura e a estrada nos fundos da área, mas não na frente. Que na entrada da fazenda o portão ficava fechado porque havia um morador e não havia cerca, mas na parte de baixo tinha cerca e entrada da lavoura era fechada com portão. Que tem área de pastagem em volta de sede para os carneiros e área da reflorestamento. Que o gado ficava na área de reflorestamento. Que essa área era cerca e só era aberta no inverno, para soltar o gado. Confirmou que após a colheita de soja havia gado na área arrendada. Que na área dos fundos, de 50 alqueires, estava todo o gado, e na parte de cima estavam as 200 cabeças de carneiro na área de plantio de soja e um pouco de gado também. Que os carneiros e gado tinham livre acesso à lavoura inteira porque a área era toda cercada. Que não notificou Leonidas sobre a infração contratual quando à existência de animais na área porque tem medo de Ari. Questionado em que época levou Jeferson na lavoura para verificar a questão da ferrugem e da soja guaxa, respondeu que um pouco antes da ADAPAR, em abril. Que não notificou o senhor Leonidas sobre impedimento de entrar na área e que sequer o notificou quando Ari lhe apontou uma pistola. Que não registrou boletim de ocorrência a respeito de tal fato. Questionado a respeito da razão pela qual omitiu os contratos anteriores em contestação, respondeu que não sabe porque não acompanhava as coisas, que teve problemas e precisou trocar de advogado.Wilson Grossi, testemunha arrolada pela parte autora, declarou que é o atual arrendatário da fazenda Palmital. Entrou na fazenda no começo de outubro de 2018, após Daniel. Confirmou que Leonidas notificou Daniel sobre a proposta de arrendamento feita por ele. Daniel tentou negociar com ele o arrendamento, mas o depoente não aceitou. Daniel estava lhe cobrando para sair da terra. Que é vizinho do senhor Leonidas, na fazenda Palmital. Que passa pela fazenda para chegar até sua propriedade. Que nunca teve portão ou cadeado nessa estrada. Que não viu quando Daniel fez a colheita de soja em 2018. Que Daniel não cumpriu nem com o vazio sanitário. Que havia muita soja, restos de lavoura. Soube que ele foi notificado pela ADAPAR para fazer a limpa da soja, mas não o fez. Que os vizinhos reclamaram para Leonidas a respeito da falta do vazio sanitário. Que os vizinhos reclamaram diretamente para o depoente, que conhecia melhor o senhor Leonidas, pois poderia causar prejuízos para a próxima safra. Que a vizinhança inteira tinha que fazer o vazio sanitário. Que comprou os venenos e aplicou na área para Leonidas. Que quando fez a aplicação existia soja guaxa viva em toda área. Fez a aplicação no final do mês de setembro, próximo ao vencimento. Que se trata de uma estrada municipal e não existe cerca entre a área a de lavoura e a estrada. Nunca teve cerca. A cerca que tem é da área de pasto. Que Leonidas tem gado na propriedade, mas na área de pasto. Que o gado não tem acesso à lavoura. Que Daniel plantou na fazenda Palmital durante seis anos. Que nunca presenciou conduta do filho de Leonidas proibindo a entrada de Daniel na área após a colheita da soja, nem ouviu comentários de vizinhos ou funcionários. A respeito do interesse em arrendar a área de Leonidas, explicou que são vizinhos e como tem uma área grande e próxima, há sempre o interesse de aumentar a área. Sabendo que o contrato venceria em setembro, fez uma proposta para Leonidas. Que seu falecido pai entrou em contato diretamente com Leonidas. Que sabia que o prazo estava próximo do vencimento porque faziam o arrendamento sempre de três em três anos. Indagado se foi Leonidas quem o procurou para ofertas o arrendamento, negou. Declarou que a proposta partiu dos arrendatários. A proposta apresentada foi de 55 sacas de soja por alqueire, livre, e entregue na cooperativa Coamo de Cândido de Abreu. Não tinha conhecimento do valor pago por Daniel pelo arrendamento. Que assinou contrato de arrendamento, que todas as áreas que possui são de contrato de arrendamento. Que a terra de Leonidas era também para arrendamento. Entrou na terra a partir de outubro. Que antes disso, a área estava muito suja, tinha soja, mato, erva daninha, estava abandonada. Confirmou que apresentou a proposta em março de 2018, nessa data Daniel tinha acabado de colher a soja. Que não viu gado na área de plantio após a colheita. Explicou que a soja nasce novamente e precisa ser eliminada. Que esse soja causa prejuízo para as próximas sojas. Que foi o responsável pelo plantio da safra seguinte naquela área, mas não teve prejuízo porque foi contratado por Leonidas para eliminar a soja antes disso. Foi contrato por Leonidas por volta do dia 22 de setembro. Que aplicou defensivos, regroni e 24D, os quais não são prejudiciais ao gado. Que não tem conhecimento se seria prejudicial ao gado. Que o gado pertencente a Leonidas fica em área próxima à área de plantio. O gado fica nas áreas de fundo. Que nunca aconteceu de o gado subir para a área de plantio porque é muito bem cercada, são cercas novas. Que as cercas já existiam antes do arrendamento, sempre foram bem conservadas. Soube da notificação da ADAPAR sobre o vazio sanitário por meio do Dr. Mário. Que nunca teve problemas com a ADAPAR pois sempre elimina a “soqueira”, porque sempre faz a “safrinha”. Que não é possível fazer a “safrinha” com gado no local. A respeito ao momento em que a cerca foi feita, disse que foi feita antes de sua entrada, mas não sabe quanto tempo antes.A testemunha Marilene Teixeira, arrolada pela parte autora, declarou que é vizinha próxima a fazenda Palmital e de vez em quando passa pela estrada que dá acesso à fazenda Palmital. A estrada passa para frente da fazenda. Não tem porteira, a fazenda fica à beira da estrada, mas não tem porteira. Passou pelo local há menos de 3 anos. Não há cerca entre a estrada e a lavoura, a lavoura é aberta para a estrada. A parte fechada é onde fica o gado. Perguntou para Leônidas se o contrato iria vencer, então, ele lhe disse que faltavam alguns meses para o vencimento e havia feito um pedido para Daniel, mas ele não aceitou. Não sabe em que ano Leonidas lhe disse isso. Daniel plantou na fazenda de Leônidas por cinco ou seis anos, talvez até mais. Que sua fazenda é arrendada. Um funcionário da fazenda lhe contou que um irmão dele trabalhava na fazenda do Sr. Nito e comentou que Daniel havia colhido a soja e abandonado a área. Que as terras estavam virando quiçaça, que estava renascendo a soja que havia ficado. Não ouviu comentários de que Ari tivesse impedido Daniel de colher essa soja. [...] Que Daniel foi arrendatário de sua fazenda anos atrás. Que Daniel saiu de sua fazenda mediante ordem judicial, em razão de processos judiciais por meio dos quais a depoente obteve a reintegração da posse da área arrendada. Explicou que sua fazenda fica próximo, mas não faz divisa com a fazenda dos autores. Já passou pela frente da fazenda Palmital. Entrou na fazenda há muito tempo. Que soube, pelo filho de Leonidas, e também por funcionários que Daniel sairia da propriedade. [...] Sabe que tinha gado no local, sempre teve gado, mas não na área arrendada por Daniel. Que são áreas distintas, a área da agropecuária e a área da lavoura. Indagada se é comum soltar o gado para pastar na área da lavoura, respondeu que não soube disso, sabe que a parte de agropecuária é separada. Nunca viu se de fato é separado. A respeito do vazio sanitário, soube por conversas de funcionários. [...] Declarou que em sua propriedade a área do gado é separada da lavoura; que a área do gado é fechada e a lavoura é aberta. Geralmente, quando colhem a soja, logo dessecam, para evitar que venha a soja ruim. Nunca teve problema com fiscalização da ADAPAR em sua propriedade. Nunca teve problema com ferrugem asiática.Richard Golba, testemunha arrolada pela parte autora, declarou que é dono de propriedade vizinha à fazenda Palmital. Que foi criado na região e conhece a fazenda Palmital. Que a estrada que passa pela fazenda é uma estrada municipal que dá acesso a uma outra propriedade nos fundos. Que há muito tempo não vê o portão fechado na fazenda, nem mesmo encostado. Confirmou que a fazenda é cortada pela estrada e que é possível enxergar a sede de um trecho da estrada. Que a estrada passa dentro da fazenda Palmital. Confirmou que conhece Daniel e tem conhecimento de que foi arrendatário de Leonidas por três ou quatro anos, talvez cinco. Que Daniel saiu de lá há aproximadamente dois anos. Que ouviu conversas na vizinhança de que Daniel estava saindo da área, que havia feito algum acordo de alguma forma ou tinha vencido o contrato, não sabe detalhes. Soube que houve notificação da ADAPAR em razão do vazio sanitário. Que de sua casa, em sua propriedade, enxerga a encosta da fazenda Palmital. Que Daniel não fez a safrinha de 2018, porque ficou lá uma área sem uso, onde apareceu a soja guaxa. O comentário na época foi de que Daniel foi notificado em razão da soja guaxa. Não sabe quem dessecou a soja. Que atualmente não há cerca entre a estrada e a lavoura, no passado sim. Em 2018 não existia cerca. Que tem cerca na área de reflorestamento, passou pelo local e viu. Mas na área de pecuária não sabe se tem cerca. Teve contatos eventuais com Daniel, encontros pela estrada. Que Daniel não lhe fez reclamações quanto à proibição de entrada na fazenda. Não ouviu comentários no sentido de que Leonidas ou seu filho, Ari, estariam inibindo a entrada de Daniel. Que não costuma conversar com Daniel, só o conhece. Declarou que reside em Curitiba, mas tem propriedade em Cândido de Abreu. Que conhece Leonidas e a família dele há muito tempo na cidade. Nunca teve problemas com Leonidas. Conhece o filho dele, Ari. Ouviu falar sobre maquinário que teria sido queimada na propriedade de Leonidas. Soube que houve esse incidente, antes de Daniel. Que a sede de sua propriedade fica a 350m da divisa com a fazenda Palmital e em relação a entrada da propriedade, aproximadamente 1.500m. Confirmou que Leonidas tem cultivo de gado, mas fica distante da área a qual tem visão. Que tem visão de uma parte da área de lavoura que é onde os arrendatários plantam. Que a última vez que viu os funcionários de Daniel no local foi em 2018. Não lembra de visto gado na área de lavoura. Só faria sentido que o gado estivesse em área de pastagem. Declarou que possuí gado de leite e planta um pouco de soja. Indagado se já aconteceu de o gado pastar em área de plantio durante entressafras, explicou que sua atividade é complementar e, depois da soja, cultiva forragem para o gado, então, em alguns anos solta o gado na área, mas é para forragem plantada. [...] Indagado se é possível a aplicação de produtos químicos em período de vazio sanitário se tiver gado na propriedade, explicou que o vazio sanitário é uma regra legal - não é permitido ter soja guaxa ou cultivada -, por isso, mesmo se for utilizar a área posteriormente para plantar forragem, deve aplicar herbicida nesse cultivo para que não tenha soja guaxa. [...] Usa herbicidas específicos que não vão prejudicar a forradeira, mas irão prejudicar a soja guaxa. Que a soja guaxa não é apreciada pelo gado, não é palatável. Indagada se viu a propriedade logo após a safra de março/abril2018, declarou que vai para a região duas vezes por mês. Lembra que depois que Daniel saiu a área ficou sem cultivo e ocorreu a soja guaxa. Que viu a soja de sua varanda. [...] Viu a soja guaxa depois da colheita. Que depois das chuvas sempre nasce um pouco de soja e é praticamente impossível não ter soja guaxa na área. Sabe que a ADAPAR fiscaliza a região, mas não sabe se atendem denúncias ou vão ao acaso. [...] Que o vazio sanitário consiste em uma estratégia para diminuir o fungo da ferrugem na próxima safra, no mês de outubro. Que o fungo pode contaminar todas as sojas, [...] podem ser levados pelo vento. Não teve problemas com a própria safra.Jefferson Luiz Pedroso, testemunha arrolada pela parte ré, declarou que foi contratado por Daniel para fazer vistoria referente à soja guaxa na área. Quando foi fazer a vistoria, estava cheio de gado na área. Não pode fazer a aplicação com gado na área porque o produto 24D prejudica o organismo do gado. Que realizou a vistoria no dia 30/04 e no dia 11/06. Que o período de vazio sanitário é do dia 10 de junho até o dia 15 de setembro. Que havia gado na área nas duas vezes em que fez a vistoria. Na ocasião da segunda vistoria, não havia soja guaxa. Que a soja guaxa decorre do derrubamento de sementes no chão, causando a germinação da soja que foi colhida. Questionado se a soja guaxa pode servir de alimento para o gado, explicou que se for aplicado algum produto na soja guaxa e o gado ingerir tal produto, ocorrerá intoxicação do gado. Que se tivesse alguma coisa, o gado deve ter comido também. Indagado se existe quantidade específica de soja para que seja feito o vazio sanitário, disse que o vazio sanitário é obrigatório para áreas em que haja soja. [...] Quando esteve no local, não viu nada além do gado. Que o gado pertencia ao dono da fazenda Palmital. Que conhece algumas fazendas da região. [...] Não sabe se Daniel já teve problema anterior com a ADAPAR. Tem conhecimento da notificação que Daniel recebeu da ADAPAR e participou da elaboração da resposta à ADAPAR. [...] Que não tem como fazer o vazio sanitário com o gado ocupando a área, é preciso aguardar um prazo para o gado entrar na área. Daniel lhe informou que Leonidas o retirou do arrendamento, proibindo-o de entrar na área. Foram somente dia 11 de junho e não conseguiram mais entrar na área. Que Daniel ligou para o depoente e avisou que não poderia mais entrar na área. A respeito da vistoria, declarou que foi até a área, constatou o gado na fazenda e nessa ocasião não havia soja guaxa. Assim que tiraram a soja do local, o proprietário colocou o gado. Que Daniel não o acompanhou na vistoria realizada no dia 11 de junho. Confirmou que andou por toda a área. Que se trata de área de 190 alqueires. Que andou por toda área da fazenda quando da vistoria. Indagado se cruzou o rio que corta a propriedade, declarou que foi até um tanque eu fica no final da área. Confirmou que cruzou o rio. Indagado a respeito da finalidade do defensivo emulxone bb, declarou que se trata de um dessecante; que o BMA 806 também é um herbicida; que o fulltec é para colocar junto com o emulxone e com o 24D. Que tais defensivos servem para dessecar a soja. Confirmou que no dia 11 de junho não havia nenhum pé de soja guaxa no local. Que não recorda em que data Daniel foi notificado pela ADAPAR. Que faz o atendimento 20 dias após a colheita. Indagado se é possível que a soja guaxa morra sozinha em 4 dias, declarou que não teria como a soja morrer, mas após o dia 30 de março –quando Daniel fez a colheita- até o dia 4 de abril passou pelo local e já havia o gado na lavoura e no dia 11 de junho o gado também estava lá. Indagado se é possível que no intervalo entre os dias 4 e 11 de junho toda a soja guaxa tivesse morrido, sem uso de defensivo, declarou que não seria possível, pois a soja demora cinco dias para morrer com o emulxone. Naturalmente, não morreria em quatro dias. Não sabe se além de notificado Daniel também foi autuado pela ADAPAR. [...] Quando ocorre a notificação para matar a soja, não é necessário oferecer defesa, somente matar a soja. Explicou que quando da notificação da ADAPAR, notificado deve fazer a limpeza e provavelmente, como ele foi autuado, passariam na área para ver se ele fez a limpeza ou não. Se não realizada a limpeza, ocorre a atuação e na autuação há necessidade de defesa. Que ajudou Daniel a fazer defesa da notificação. Que na primeira vez que foi à fazenda teve livre acesso, depois já estavam proibindo a entrada. Que dia 11 de junho os portões estavam fechados. Que tinha portão, mas estava aberto, sem cadeado. Que entre a lavoura e a estrada em alguns trechos tem cerca e em outros não. Que a parte que tem cerca é a área de pecuária. Que na entrada da fazenda não tem cerca, somente ao redor da casa, da sede. Que a parte de reflorestamento e gado, onde ficava o gado era cercado, mas o autor soltou o gado na área inteira. Que o dono soltava o gado na área após a colheita e só fechava o primeiro portão. Reafirmou que havia gado na área de lavoura. Comunicou Daniel a respeito do gado na área de lavoura. Não sabe se Daniel notificou o proprietário a respeito do gado. Não sabe qual foi o resultado da autuação da ADAPAR. Depois que proibiram a entrada na fazenda, não soube de mais nada. Não soube informar em que consistiu a proibição de acesso à área, que soube por Daniel que não poderia mais entrar na área. Não soube de qualquer ação por parte dos autores inibindo a entrada de Daniel.Franscismar, testemunha arrolada pela parte ré, declarou que sua função no arrendamento era fazer o transporte de grãos da propriedade até o silo. Fez a coleta do produto e quando terminou e retornou para a retirada das máquinas –quando Daniel iriam fazer a dessecação da área- um tal de “Jequinha” explicou que não poderiam mais entrar na área, pois já havia sido arrendada para terceiro. Que ficou assim por15 ou 20, então, liberaram a retirada das máquinas. Que no dia em que esteve no local havia carneiro em cima da área. Pegaram as máquinas e levaram para outra área e certo tempo depois outra pessoa começou a plantar no local. Que o impedimento foi verbal, o funcionário do autor falou que tinha ordens para não deixá-los entrarem na fazenda para qualquer tipo de operação, tanto dessecação, plantio ou descarregamento de adubo. Que só pôde entrar na área para a retirada dos implementos. Que isso ocorreu entre o final de março e abril, quando a soja foi retirada. Que Daniel teria que fazer a dessecação para o vazio sanitário e desde então não teve mais contato com a área. Foram impedidos depois da colheita. Que foi realizada uma parte do vazio sanitário, pois havia gado em cima. Que o gado já tinha comido uma parte da soja. Que Daniel deve ter fotos do gado e da soja comida pelos carneiros. Que não tem como fazer o vazio sanitário com o gado ocupando o solo. Se não houvesse o gado e se tivesse a concordância para que fizessem a aplicação, seria possível fazê-lo. Que Daniel tentou voltar na área, mas não sabe se conseguiu [...] Declarou que presta serviço para Daniel desde 2015. Que Daniel iniciou na área da fazenda Palmital em 2016. Que não tem acesso aos documentos para precisar datas. Negou que o funcionário de Leonidas tivesse sido agressivo, que ele só repassou a ordem que passaram a ele. Que depois disso só entraram na área para retirar os implementos. Que o funcionário de Leonidas, “Jequinha”, não falou desde quando não poderiam mais plantar na área. Informou que prestava serviço de transporte de grãos para Daniel. Que naquela ocasião, após a colheita da soja, foi até o local para carregar os implementos de Daniel e levar até outra fazenda. Que Daniel iria fazer a “safrinha”, mas não o fez em razão dos contratempos relatados. Que já estavam retirado o maquinário quando receberam a informação pela funcionário do autor porque não se tratava do maquinário destinado à dessecação. Questionado se há necessidade de dessecar a área se for realizada a safrinha, declarou que é preciso fazer a dessecação. Que Daniel era amigo de Ari, filho de Leonidas, mas romperam a amizade. Que havia um portão na sede, mas na fazenda não; que existe uma estrada grande que passa por dentro da fazenda. Que não precisava abrir nenhuma porteira ou portão para entrar na fazenda e fazer a retirada dos grãos. Que em partes da lavoura havia cerca e em outras não. Que a parte que tinha cerca era de lavoura. O gado tem debaixo dos eucaliptos e outras pastagens, que não é mecanizado. Que durante o período de lavoura o gado estava no pasto e embaixo dos eucaliptos. Que a área da fazenda é maior do que essa área de plantio. Que, se retirado o gado da área de plantio, é possível fazer a dessecação. Que não é autorizado fazer a dessecação com o gado na área. Não sabe se Daniel notificou Leonidas ou registrou boletim de ocorrência em razão do impedimento de entrar na área.Jorge, testemunha arrolada pela parte ré, relatou que foi funcionário de Daniel, trabalhou por muitos anos com ele. Durante o período em que trabalhou para Daniel, plantaram nessa área – que é a fazenda Palmital-. Depois da colheita, voltaram para fazer a dessecagem e foram impedidos de fazer o trabalho. Trabalhava com máquinas. Que a dessecagem ocorreria de 30 a 40 dias após a colheita, que ocorreu no mês de março/meados de abril. Que foram impedidos de fazer a dessecagem, somente retiraram as máquinas. Que um funcionário de Leonidas, de alcunha ‘Jeca”, disse a ele que não tinham mais direito de trabalhar na área, poderiam somente retirar os implementos. Que isso aconteceu nos meados de abril. Que voltou ao local e retirou os implementos, mas foi tudo normal. Que o gado estava em cima da área que tinham que fazer a dessecagem para eliminar a soja que tinha nascido. Que só não fizeram a dessecagem por causa do gado. Se o gado não estivesse no local, teriam feito a dessecagem. Que não tinham o direito de mexer no gado. O gado pertencia ao dono da fazenda. Que o funcionário de Leonidas só deu a ordem, depois disso, só retiraram os implementos. Que o funcionário falou que era para retirarem os implementos, porque não iriam mais plantar. Que conhecia bem a área arrendada. Que a área era dividida em lotes e iam colocando o gado nos lotes. [...] Que não havia cerca, somente “cerca de choque”. Que naquele momento não havia gado na área posterior à passagem do rio. Indagado se poderia ter começado a dessecar a soja guaxa pelo outro lado do rio, respondeu que não era possível porque o gado comeu a soja. Se o gado comeu a soja, não é possível jogar o veneno na soja. Que para a dessecagem, há um tempo para o produto agir, mas não tiveram esse tempo. Não sabe se Daniel notificou Leonidas para retirar o gado ou permitir a entrada na área de lavoura. Confirmou que havia portão na entrada da fazenda, na estrada municipal. Que às vezes o portão ficava trancado, outras não. Declarou que reside em outra comunidade. Não sabe se a linha de transporte escolar passa pela estrada. Que em vários pedaços entre a lavoura e a estrada havia cerca [...] que não havia cerca por tudo. Indagado se o gado estava dentro da área cercada, declarou que, na verdade, tinha uma estrada dentro da fazenda, que era repartida com “o choque” para pôr o gado.Josmar, testemunha arrolada pela parte ré, informou que trabalhou para Daniel no arrendamento de Leonidas durante dois anos. Que trabalhou com Daniel no ano de 2018. Que parou de trabalhar com Daniel em razão de uma quebra de contrato. Que se não fosse a quebra de contrato, continuaria trabalhando na fazenda Palmital, com Daniel. Que exercia função de serviços gerais. Não sabe qual era data do vencimento do contrato. Que tinha mais uma ou duas lavouras para terminar o contrato. Que a soja era entregue na COAMO. Que quando começou a trabalhar com Daniel, ele já plantava na fazenda Palmital. Tem conhecimento de que ele tinha contrato na área desde o ano de 2012. Que Daniel lhe disse que teria mais lavouras até o fim do contrato.Da análise da prova testemunhal, observa-se que as testemunhas trazidas pela defesa dos réus foi uníssona quanto à alegação de que os réus não promoveram a dessecação da soja remanescente no local, conforme diretrizes do vazio sanitário, porque logo após a colheita da safra de soja, entre o final de março e meados de abril de 2018, os autores teriam proibido o acesso dos réus e seus funcionários ao local, bem como teriam soltado seu gado na área de plantio, de modo a impedir, assim, a aplicação de produtos destinados à secagem da denominada “soja guaxa”. Há relatos, ainda, de que na data de 11 de junho do ano de 2018, não mais havia qualquer resquício de “soja guaxa” na área objeto do contrato, pois o gado a teria ingerido.É necessário apreciar detidamente, portanto, os demais elementos trazidos aos autos que guardam relação com a comprovação da alegação relacionada à existência de gado na área em que deveria ser realizada a dessecagem da soja viva.Ao mov. 69.4, os réus juntaram fotografias a fim de demonstrar que os animais de propriedade dos autores estavam pastando na área destinada ao plantio de soja. Tais fotografias, no entanto, não tem qualquer registro de data, o que afasta sua força probatória.Veja-se que, em contraponto às fotografias trazidas aos autos que ilustram animais pastando em área delimitada por cerca –área que, segundo os réus, corresponde à área de pastagem- as testemunhas arroladas pela parte autora, Wilson Grossi e Marilene Teixeira, afirmaram que não há cerca entre a área de plantio e a estrada rural, bem como que a área destinada ao gado é cercada.Fato é que, enquanto as testemunhas arroladas pelos autores prestaram declarações que afastam a alegação de que o gado estava na área de plantio quando do período em que deveria ter sido realizada a dessecagem pelo réu, as testemunhas arroladas pelos réus aduzem o contrário.Nesse cenário, oportuno observar a notificação da ADAPAR destinada ao réu Daniel, orientando-o a realizar a retirada da soja viva, em observância ao período de vazio sanitário, consta que a fiscalização que gerou a notificação foi realizada no dia 06 de junho de 2018 (mov. 69.3), portanto, somente 5 (cinco) dias antes da data em que a testemunha Jefferson alegou que esteve no local e verificou ausência de soja guaxa. Não consta no documento qualquer menção à existência de animais de pastagem naquela área.Consta ainda, na cópia de defesa administrativa trazida aos autos pelos réus, que a defesa foi realizada no âmbito do Auto de Infração n.º 30961 (mov. 693, p.3), o que indica que, após a notificação, não cumprida a orientação, o réu foi autuado.Portanto, o que se tem nos autos, é que houve uma autuação posterior à notificação do réu, ocasião em que fora apresentada por ele defesa administrativa em que alegou que não fora possível cumprir o determinado porque havia gado no local.Destaca-se que, deferida a produção de prova documental, determinou-se a intimação da parte ré para juntar cópia integral do procedimento administrativo junto à ADAPAR, o que não foi feito pelos réus.Portanto, a prova testemunhal não é inequívoca nesse ponto, tampouco há prova documental suficiente à elucidação do alegado pela parte ré.Frise-se que incumbe aos réus o ônus de trazer aos autos prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, a parte ré não se desincumbiu do ônus do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.Quanto ao inadimplemento contratual, veja-se o que fora pactuado entre as partes. (...) Destarte, considerando o descumprimento contratual pela parte ré, impõe-se o reconhecimento do direito da parte autora em ver rescindido o contrato celebrado, bem como a condenação dos réus ao pagamento da multa estipulada nos termos da cláusula 17.ª do pacto, correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do contrato.Observe-se que o valor do contrato é mencionado na cláusula 9 e corresponde a 6560 sacas de soja, convencional ou transgênica, de sessenta quilogramas cada uma delas, secas e limpas no padrão industrial.Portanto, devem os réus pagarem à título de multa 656 sacas de soja ou o equivalente em dinheiro, a ser apurado em liquidação de sentença.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉNo tocante ao pedido de condenação do réu em litigância de má- fé, saliento que tal instituto encontra-se previsto no artigo 80 do Código de Processo Civil, in verbis: (...) Entretanto, em que pese os argumentos da parte autora, o pedido não merece provimento.Isto porque, para o reconhecimento da litigância de má-fé exige-se prova cabal da intenção da parte em postergar a solução do processo ou de agir de forma temerária, o que não restou demonstrado no presente feito.Compulsando os autos, denota-se que inexiste comprovação do dolo processual capaz de suportar juízo de reprovação para aplicação de multa a este título.Portanto, não há que se falar em condenação da parte ré em litigância de má-fé.Inconformados, recorrem os requeridos argumentando, em suma, que: (a) a decisão foi embasada na escassa prova oral, quando da oitiva das testemunhas da parte apelada, bem como com base na frágil documentação acostada na exordial e na impugnação à contestação; (b) considerou-se que o contrato seguiu o prazo inicial de três anos, conforme determina a norma cogente, e que as prorrogações posteriores se deram de forma legal por convecção das partes, entretanto tem-se que o contrato inicial, ainda que constasse o nome do Sr. Augusto Struwka, foi assinado por outro outorgado, o Sr. Márcio Struwka; (c) partindo desta informação constante no contrato, verifica-se que o Sr. Augusto Struwka não estava fixado na gleba e, portanto, não possuiu contratos anteriores com os apelados, não havendo o que se falar em cumprimento do disposto no artigo 95, inciso II, da Lei nº 4.504/64; (d) as partes firmaram novo contrato de 2 (dois) anos, entretanto, mais uma vez fora dos preceitos da norma cogente, de modo que a carta de anuência anexada no mov. 69.2 possui a real data correta do encerramento do contrato, 01.10.2016 a 01.10.2019, ou seja, configurando os três anos; (e) demonstrada tal irregularidade que coloca à prova a data correta de encerramento do contrato, não há se falar em rescisão contratual, já que o primeiro contrato foi firmado por outorgado diverso (Sr. Márcio Struwka), não dando azo para que os contratos posteriores se caracterizassem como prorrogação; (f) em razão da real data de encerramento do contrato, 01.10.2019, as notificações de direito de preferência sequer deveriam ter sido enviadas aos apelantes, não havendo justificativa para tal comunicação, a não ser o interesse dos apelados em encerrar antecipadamente o pacto diante de proposta mais vantajosa apresentada por terceiro; (g) no tocante ao vazio sanitário, verifica-se que os apelantes demonstraram que o procedimento somente não se deu em razão de empecilhos trazidos pelos apelados, como a existência de animais depositados no local em que estaria a suposta “soja guaxa”, conforme se verifica do teor da defesa administrativa feita junto à ADAPAR (seq. 69.3), bem como com base no depoimento prestado pela testemunha Sr. Jefferson; (h) as notas ficais emitidas pelo Sr. Wilson são referentes ao mês de setembro, ou seja, meses após a notificação da ADAPAR, configurando-se apenas em mais um artifício para configurara a suposta quebra de contrato; (i) sequer há imagens que demostram a existência de soja viva no local em setembro do ano de 2018 e os produtos comprados não foram utilizados para dessecação da soja, razão pela qual as notas fiscais jamais poderiam ter sido utilizadas para embasar a sentença ora recorrida; (j) no tocante à existência de animais na propriedade, os apelantes trouxeram provas robustas e capazes de afastar a suposta quebra de contrato e de ausência de vazio sanitário, uma vez que se denota que na data de 11/06/2018, 5 (cinco) dias após a ADAPAR ter ido até o local, o cenário já estava completamente diferente, sem qualquer soja guaxa e com a existência de animais pastando na propriedade, o que acabou por dificultar a entrada dos apelantes no local, fato comprovado por fotografias; (k) esse fato foi também
atestado pelo Agrônomo Sr. Jefferson, que além de confirmar a presença de animais no local, constatou que a soja havia morrido naturalmente, sendo que tal relato foi enviado à ADAPAR como defesa pelos apelantes ; (l) o contrato entabulado entre as partes era de arrendamento e não de parceria agrícola, já que os riscos do empreendimento, inclusive ambientais, em um contrato de parceria devem ser suportados em conjunto entre os parceiros, o que não ocorre no caso discutido; (m) se o contrato fosse de parceria, deveria ser respeitado o direito de preferência do parceiro agrícola; (n) não houve rescisão contratual, uma vez que os documentos acostados nos autos pelos apelados não comprovam de forma robusta a existência de quebra do contrato; (o) sendo assim, pugna-se pela reforma da sentença, para que não seja reconhecido descumprimento do contrato pelos apelantes; (p) como consequência, deve ser afastada a multa contratual, já que não houve quebra de contrato, sendo que quem encerrou o pacto antes do prazo foram os apelados; (q) subsidiariamente, deve ser afastada a condenação em quantia equivalente a dinheiro, pois não existiu tal previsão no contrato; (r) com a reforma do julgado deve ser invertido o ônus sucumbencial.Facultada apresentação de contrarrazões, manifestou-se a parte apelada suscitando inovação recursal e pugnando pelo desprovimento do respectivo (mov. 316.1).Remetidos os autos ao e. Tribunal de Justiça, vieram distribuídos por prevenção ao Agravo de Instrumento nº 11770-71.2020.8.16.0000 (mov. 3.1 – AC).Em seguida, determinou-se a intimação da parte apelante para se manifestar a respeito da inovação recursal arguida em contrarrazões (mov. 11.1 – AC). Manifestou-se a parte recorrente (mov. 20.1 – AC), defendendo a inocorrência de inovação.É a breve exposição.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: 1. Inovação recursalAssiste razão à parte recorrida ao afirmar que parte dos fundamentos ventilados nas razões recursais não comporta conhecimento, por ser fruto de inovação recursal.Dentre outros temas trazidos em sede de razões de apelação, os recorrentes aduzem que o contrato considerado pela MM. Juíza sentenciante como o marco inicial da relação entre as partes foi firmado pelo Sr. Márcio Struwka, de modo que as avenças subsequentes assinadas pelos ora apelantes não podem ser consideradas como prorrogações a fim de se atingir o marco temporal mínimo de três anos exigido pela legislação de regência. Além disso, em caráter subsidiário, requerem o afastamento da determinação contida na sentença, de que a multa convencionada na forma de entrega de coisa (sacas de soja) possa ser convertida ao equivalente em dinheiro.Ocorre que referidas teses não foram alegadas quando da apresentação da contestação (mov. 69.1), tanto que sequer foram objeto de ponderação na sentença recorrida. Veja-se, partindo de uma premissa geral, dispõe o art. 1.013, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.§ 2º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.Portanto, como fica claro no dispositivo legal supra, somente serão objeto de análise pelo Tribunal as questões já discutidas nos autos, ainda que não tenham sido solucionadas, ou os fundamentos que tenham embasado o pedido inicial e não tenham sido acolhidos pelo juiz.Ainda, da interpretação dos arts. 329 e 336 do Código de Processo Civil[1], extrai-se que os limites da lide são estabelecidos na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte requerida.No caso, como os temas ora destacados não foram trazidos a debate na contestação, não podem ser nesse momento processual inaugurados, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Destaca-se, ademais, que ambas as matérias de fundo que se relacionam aos pleitos inovados foram apresentadas pela parte demandante já na inicial.Da narrativa dos fatos apresentados pela parte autora, observa-se já no início a informação de que o último triênio ajustado se enceraria em setembro de 2018 e que a contratação perdurou por seis anos – tendo se iniciado em 2012, portanto; ano em que foi firmado o contrato ora contestado.Do mesmo modo, no tópico referente à multa contratual a parte postulante expôs de forma expressa a quantidade de sacas de soja que correspondem à penalidade, indicando em seguida o seu valor correspondente em moeda corrente. Aliás, os próprios apelantes, na reconvenção que não foi conhecida (mov. 69.1), pleitearam a condenação dos autores ao pagamento da mesma multa contratual, tendo também indicado o equivalente em dinheiro que entendiam devido.Dessa forma, não há justificativa para a irresignação respectiva não ter sido apresentada na contestação.Diante disso, não há como se conhecer do recurso, nesses pontos.Quanto aos demais temas, presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal) de admissibilidade recursal, é de se conhecer do apelo.2. MéritoCinge-se a controvérsia recursal, em suma, à rescisão do contrato celebrado entre as partes e à aplicação da multa prevista em caso de descumprimento de cláusula contratual.Sustentam os apelantes, já considerada a inovação recursal acima tratada, que não deve ser reconhecido o encerramento do contrato na data indicada pela parte demandante (setembro de 2018), mas sim após o decurso de três anos da assinatura do pacto, o que ocorreria em outubro de 2019.Além disso, defendem que a obrigação relacionada à realização do vazio sanitário somente não se implementou em virtude de empecilho trazido pelos ora apelados, consistente na alocação de animais sobre o terreno em que se localizava a soja a ser eliminada. Ainda, afirmam que não há prova da existência de plantas vivas no período respectivo.Em conclusão, por alegadamente não ser caso de rescisão, nem haver prova do descumprimento contratual, requerem a reforma da sentença, com o afastamento da multa imposta.Sem razão, contudo.Primeiramente, como houve menção a essa questão na apelação, é pertinente pontuar que muito embora o contrato celebrado entre as partes (mov. 1.5) tenha sido intitulado de Parceria Agrícola, da leitura de suas cláusulas percebe-se que mais se assemelha ao contrato agrário de Arrendamento Rural. E assim porque não se verifica a pactuação de divisão dos riscos e resultados, ou mesmo o pagamento do preço em percentuais da produção, como preconiza o artigo 96, inciso VI, da Lei nº 4.504/64 ( Estatuto da Terra). Diferente disso, o preço foi ajustado na quantia fixa de 6.560 (seis mil quinhentos e sessenta) sacas anuais de soja, “independentemente da produção auferida” (cláusula 9ª), o que evidencia se tratar de verdadeiro arrendamento da área cultivável.Entretanto, ambas as espécies contratuais se sujeitam ao mesmo prazo mínimo de três anos (artigos 95, II e 96, I, da supracitada legislação), conforme bem observado pelo juízo sentenciante. Além disso, em todo caso o descumprimento contratual enseja a incidência da multa para esse fim estipulada, pelo que o desfecho da lide em qualquer das hipóteses seria idêntico.Pois bem. O contrato mais recente firmado pelas partes (mov. 1.5) foi celebrado pelo prazo certo de dois anos, iniciando-se em 01.10.2016 e findando em 01.10.2018 (cláusula 18ª). O contrato mais pretérito (mov. 75.2) foi estipulado pelo prazo de três anos, de 25.10.2012 a 30.09.2015. Ainda, entre estas duas avenças houve a celebração de um pacto que vigorou entre 01.10.2015 e 30.09.2016, totalizando uma relação processual de aproximadamente seis anos.Antes de atingido o lapso de seis meses anteriores ao encerramento do ultimo contrato, em 22 de março de 2018, os apelados notificaram os ora apelantes, para que estes pudessem exercer o direito de preferência diante da apresentação de proposta por terceiro (movs. 1.7 e 1.8).Dessa forma, tem-se que os apelados agiram em conformidade com o que prevê o artigo 95, IV, do Estatuto da Terra, de modo que não há que se falar em descumprimento contratual por parte destes quanto a esse aspecto.Superada essa questão, observa-se que o ponto nodal da controvérsia recursal refere-se à ocorrência de descumprimento contratual pelos apelantes, dando ensejo à multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, conforme reconhecido na sentença.A infração contratual em comento refere-se ao não cumprimento do estipulado na cláusula 15ª, alínea d, que previa o emprego das melhores técnicas destinadas à conservação do solo (mov. 1.5):Nesse ponto, os recorrentes não discordam que a realização do vazio sanitário[2] se insere na obrigação acima colacionada. A insurgência se refere à suposta culpa dos apelados pela não implementação da diligência – os quais teriam alocado animais sobre a área de lavoura após a última colheita –, ou então à sua desnecessidade, diante da inexistência de plantas vivas no período respectivo.É importante mencionar que em 07.06.2018 – após a colheita da safra de soja, ocorrida por volta de abril de 2018 –, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR realizou fiscalização na área em debate e constatou a presença de soja viva, o que culminou na notificação do apelante Sr. Daniel Struwka, para que procedesse à eliminação das plantas até 09.06.18 (mov. 1.10). Esse fato, sem dúvida, milita em desfavor da tese de que não haveria mais plantas pendentes de eliminação da área contratada.Com efeito, na sentença recorrida, a MM. Juíza singular entendeu que a prova testemunhal produzida foi insuficiente para comprovar a alegação defensiva dos apelantes. Da análise das provas coligadas aos autos, tal conclusão deve ser mantida, conforme adiantado.Pela pertinência, colaciona-se a transcrição dos depoimentos prestados, conforme constou da sentença recorrida:Wilson Grossi, testemunha arrolada pela parte autora, declarou que é o atual arrendatário da fazenda Palmital. Entrou na fazenda no começo de outubro de 2018, após Daniel. Confirmou que Leonidas notificou Daniel sobre a proposta de arrendamento feita por ele. Daniel tentou negociar com ele o arrendamento, mas o depoente não aceitou. Daniel estava lhe cobrando para sair da terra. Que é vizinho do senhor Leonidas, na fazenda Palmital. Que passa pela fazenda para chegar até sua propriedade. Que nunca teve portão ou cadeado nessa estrada. Que não viu quando Daniel fez a colheita de soja em 2018. Que Daniel não cumpriu nem com o vazio sanitário. Que havia muita soja, restos de lavoura. Soube que ele foi notificado pela ADAPAR para fazer a limpa da soja, mas não o fez. Que os vizinhos reclamaram para Leonidas a respeito da falta do vazio sanitário. Que os vizinhos reclamaram diretamente para o depoente, que conhecia melhor o senhor Leonidas, pois poderia causar prejuízos para a próxima safra. Que a vizinhança inteira tinha que fazer o vazio sanitário. Que comprou os venenos e aplicou na área para Leonidas. Que quando fez a aplicação existia soja guaxa viva em toda área. Fez a aplicação no final do mês de setembro, próximo ao vencimento. Que se trata de uma estrada municipal e não existe cerca entre a área a de lavoura e a estrada. Nunca teve cerca. A cerca que tem é da área de pasto. Que Leonidas tem gado na propriedade, mas na área de pasto. Que o gado não tem acesso à lavoura. Que Daniel plantou na fazenda Palmital durante seis anos. Que nunca presenciou conduta do filho de Leonidas proibindo a entrada de Daniel na área após a colheita da soja, nem ouviu comentários de vizinhos ou funcionários. A respeito do interesse em arrendar a área de Leonidas, explicou que são vizinhos e como tem uma área grande e próxima, há sempre o interesse de aumentar a área. Sabendo que o contrato venceria em setembro, fez uma proposta para Leonidas. Que seu falecido pai entrou em contato diretamente com Leonidas. Que sabia que o prazo estava próximo do vencimento porque faziam o arrendamento sempre de três em três anos. Indagado se foi Leonidas quem o procurou para ofertas o arrendamento, negou. Declarou que a proposta partiu dos arrendatários. A proposta apresentada foi de 55 sacas de soja por alqueire, livre, e entregue na cooperativa Coamo de Cândido de Abreu. Não tinha conhecimento do valor pago por Daniel pelo arrendamento. Que assinou contrato de arrendamento, que todas as áreas que possui são de contrato de arrendamento. Que a terra de Leonidas era também para arrendamento. Entrou na terra a partir de outubro. Que antes disso, a área estava muito suja, tinha soja, mato, erva daninha, estava abandonada. Confirmou que apresentou a proposta em março de 2018, nessa data Daniel tinha acabado de colher a soja. Que não viu gado na área de plantio após a colheita. Explicou que a soja nasce novamente e precisa ser eliminada. Que esse soja causa prejuízo para as próximas sojas. Que foi o responsável pelo plantio da safra seguinte naquela área, mas não teve prejuízo porque foi contratado por Leonidas para eliminar a soja antes disso. Foi contrato por Leonidas por volta do dia 22 de setembro. Que aplicou defensivos, regroni e 24D, os quais não são prejudiciais ao gado. Que não tem conhecimento se seria prejudicial ao gado. Que o gado pertencente a Leonidas fica em área próxima à área de plantio. O gado fica nas áreas de fundo. Que nunca aconteceu de o gado subir para a área de plantio porque é muito bem cercada, são cercas novas. Que as cercas já existiam antes do arrendamento, sempre foram bem conservadas. Soube da notificação da ADAPAR sobre o vazio sanitário por meio do Dr. Mário. Que nunca teve problemas com a ADAPAR pois sempre elimina a “soqueira”, porque sempre faz a “safrinha”. Que não é possível fazer a “safrinha” com gado no local. A respeito ao momento em que a cerca foi feita, disse que foi feita antes de sua entrada, mas não sabe quanto tempo antes.A testemunha Marilene Teixeira, arrolada pela parte autora, declarou que é vizinha próxima a fazenda Palmital e de vez em quando passa pela estrada que dá acesso à fazenda Palmital. A estrada passa para frente da fazenda. Não tem porteira, a fazenda fica à beira da estrada, mas não tem porteira. Passou pelo local há menos de 3 anos. Não há cerca entre a estrada e a lavoura, a lavoura é aberta para a estrada. A parte fechada é onde fica o gado. Perguntou para Leônidas se o contrato iria vencer, então, ele lhe disse que faltavam alguns meses para o vencimento e havia feito um pedido para Daniel, mas ele não aceitou. Não sabe em que ano Leonidas lhe disse isso. Daniel plantou na fazenda de Leônidas por cinco ou seis anos, talvez até mais. Que sua fazenda é arrendada. Um funcionário da fazenda lhe contou que um irmão dele trabalhava na fazenda do Sr. Nito e comentou que Daniel havia colhido a soja e abandonado a área. Que as terras estavam virando quiçaça, que estava renascendo a soja que havia ficado. Não ouviu comentários de que Ari tivesse impedido Daniel de colher essa soja. [...] Que Daniel foi arrendatário de sua fazenda anos atrás. Que Daniel saiu de sua fazenda mediante ordem judicial, em razão de processos judiciais por meio dos quais a depoente obteve a reintegração da posse da área arrendada. Explicou que sua fazenda fica próximo, mas não faz divisa com a fazenda dos autores. Já passou pela frente da fazenda Palmital. Entrou na fazenda há muito tempo. Que soube, pelo filho de Leonidas, e também por funcionários que Daniel sairia da propriedade. [...] Sabe que tinha gado no local, sempre teve gado, mas não na área arrendada por Daniel. Que são áreas distintas, a área da agropecuária e a área da lavoura. Indagada se é comum soltar o gado para pastar na área da lavoura, respondeu que não soube disso, sabe que a parte de agropecuária é separada. Nunca viu se de fato é separado. A respeito do vazio sanitário, soube por conversas de funcionários. [...] Declarou que em sua propriedade a área do gado é separada da lavoura; que a área do gado é fechada e a lavoura é aberta. Geralmente, quando colhem a soja, logo dessecam, para evitar que venha a soja ruim. Nunca teve problema com fiscalização da ADAPAR em sua propriedade. Nunca teve problema com ferrugem asiática.Richard Golba, testemunha arrolada pela parte autora, declarou que é dono de propriedade vizinha à fazenda Palmital. Que foi criado na região e conhece a fazenda Palmital. Que a estrada que passa pela fazenda é uma estrada municipal que dá acesso a uma outra propriedade nos fundos. Que há muito tempo não vê o portão fechado na fazenda, nem mesmo encostado. Confirmou que a fazenda é cortada pela estrada e que é possível enxergar a sede de um trecho da estrada. Que a estrada passa dentro da fazenda Palmital. Confirmou que conhece Daniel e tem conhecimento de que foi arrendatário de Leonidas por três ou quatro anos, talvez cinco. Que Daniel saiu de lá há aproximadamente dois anos. Que ouviu conversas na vizinhança de que Daniel estava saindo da área, que havia feito algum acordo de alguma forma ou tinha vencido o contrato, não sabe detalhes. Soube que houve notificação da ADAPAR em razão do vazio sanitário. Que de sua casa, em sua propriedade, enxerga a encosta da fazenda Palmital. Que Daniel não fez a safrinha de 2018, porque ficou lá uma área sem uso, onde apareceu a soja guaxa. O comentário na época foi de que Daniel foi notificado em razão da soja guaxa. Não sabe quem dessecou a soja. Que atualmente não há cerca entre a estrada e a lavoura, no passado sim. Em 2018 não existia cerca. Que tem cerca na área de reflorestamento, passou pelo local e viu. Mas na área de pecuária não sabe se tem cerca. Teve contatos eventuais com Daniel, encontros pela estrada. Que Daniel não lhe fez reclamações quanto à proibição de entrada na fazenda. Não ouviu comentários no sentido de que Leonidas ou seu filho, Ari, estariam inibindo a entrada de Daniel. Que não costuma conversar com Daniel, só o conhece. Declarou que reside em Curitiba, mas tem propriedade em Cândido de Abreu. Que conhece Leonidas e a família dele há muito tempo na cidade. Nunca teve problemas com Leonidas. Conhece o filho dele, Ari. Ouviu falar sobre maquinário que teria sido queimada na propriedade de Leonidas. Soube que houve esse incidente, antes de Daniel. Que a sede de sua propriedade fica a 350m da divisa com a fazenda Palmital e em relação a entrada da propriedade, aproximadamente 1.500m. Confirmou que Leonidas tem cultivo de gado, mas fica distante da área a qual tem visão. Que tem visão de uma parte da área de lavoura que é onde os arrendatários plantam. Que a última vez que viu os funcionários de Daniel no local foi em 2018. Não lembra de visto gado na área de lavoura. Só faria sentido que o gado estivesse em área de pastagem. Declarou que possuí gado de leite e planta um pouco de soja. Indagado se já aconteceu de o gado pastar em área de plantio durante entressafras, explicou que sua atividade é complementar e, depois da soja, cultiva forragem para o gado, então, em alguns anos solta o gado na área, mas é para forragem plantada. [...] Indagado se é possível a aplicação de produtos químicos em período de vazio sanitário se tiver gado na propriedade, explicou que o vazio sanitário é uma regra legal - não é permitido ter soja guaxa ou cultivada -, por isso, mesmo se for utilizar a área posteriormente para plantar forragem, deve aplicar herbicida nesse cultivo para que não tenha soja guaxa. [...] Usa herbicidas específicos que não vão prejudicar a forradeira, mas irão prejudicar a soja guaxa. Que a soja guaxa não é apreciada pelo gado, não é palatável. Indagada se viu a propriedade logo após a safra de março/abril2018, declarou que vai para a região duas vezes por mês. Lembra que depois que Daniel saiu a área ficou sem cultivo e ocorreu a soja guaxa. Que viu a soja de sua varanda. [...] Viu a soja guaxa depois da colheita. Que depois das chuvas sempre nasce um pouco de soja e é praticamente impossível não ter soja guaxa na área. Sabe que a ADAPAR fiscaliza a região, mas não sabe se atendem denúncias ou vão ao acaso. [...] Que o vazio sanitário consiste em uma estratégia para diminuir o fungo da ferrugem na próxima safra, no mês de outubro. Que o fungo pode contaminar todas as sojas, [...] podem ser levados pelo vento. Não teve problemas com a própria safra.Jefferson Luiz Pedroso, testemunha arrolada pela parte ré, declarou que foi contratado por Daniel para fazer vistoria referente à soja guaxa na área. Quando foi fazer a vistoria, estava cheio de gado na área. Não pode fazer a aplicação com gado na área porque o produto 24D prejudica o organismo do gado. Que realizou a vistoria no dia 30.04 e no dia 11.06. Que o período de vazio sanitário é do dia 10 de junho até o dia 15 de setembro. Que havia gado na área nas duas vezes em que fez a vistoria. Na ocasião da segunda vistoria, não havia soja guaxa. Que a soja guaxa decorre do derrubamento de sementes no chão, causando a germinação da soja que foi colhida. Questionado se a soja guaxa pode servir de alimento para o gado, explicou que se for aplicado algum produto na soja guaxa e o gado ingerir tal produto, ocorrerá intoxicação do gado. Que se tivesse alguma coisa, o gado deve ter comido também. Indagado se existe quantidade específica de soja para que seja feito o vazio sanitário, disse que o vazio sanitário é obrigatório para áreas em que haja soja. [...] Quando esteve no local, não viu nada além do gado. Que o gado pertencia ao dono da fazenda Palmital. Que conhece algumas fazendas da região. [...] Não sabe se Daniel já teve problema anterior com a ADAPAR. Tem conhecimento da notificação que Daniel recebeu da ADAPAR e participou da elaboração da resposta à ADAPAR. [...] Que não tem como fazer o vazio sanitário com o gado ocupando a área, é preciso aguardar um prazo para o gado entrar na área. Daniel lhe informou que Leonidas o retirou do arrendamento, proibindo-o de entrar na área. Foram somente dia 11 de junho e não conseguiram mais entrar na área. Que Daniel ligou para o depoente e avisou que não poderia mais entrar na área. A respeito da vistoria, declarou que foi até a área, constatou o gado na fazenda e nessa ocasião não havia soja guaxa. Assim que tiraram a soja do local, o proprietário colocou o gado. Que Daniel não o acompanhou na vistoria realizada no dia 11 de junho. Confirmou que andou por toda a área. Que se trata de área de 190 alqueires. Que andou por toda área da fazenda quando da vistoria. Indagado se cruzou o rio que corta a propriedade, declarou que foi até um tanque eu fica no final da área. Confirmou que cruzou o rio. Indagado a respeito da finalidade do defensivo emulxone bb, declarou que se trata de um dessecante; que o BMA 806 também é um herbicida; que o fulltec é para colocar junto com o emulxone e com o 24D. Que tais defensivos servem para dessecar a soja. Confirmou que no dia 11 de junho não havia nenhum pé de soja guaxa no local. Que não recorda em que data Daniel foi notificado pela ADAPAR. Que faz o atendimento 20 dias após a colheita. Indagado se é possível que a soja guaxa morra sozinha em 4 dias, declarou que não teria como a soja morrer, mas após o dia 30 de março –quando Daniel fez a colheita- até o dia 4 de abril passou pelo local e já havia o gado na lavoura e no dia 11 de junho o gado também estava lá. Indagado se é possível que no intervalo entre os dias 4 e 11 de junho toda a soja guaxa tivesse morrido, sem uso de defensivo, declarou que não seria possível, pois a soja demora cinco dias para morrer com o emulxone. Naturalmente, não morreria em quatro dias. Não sabe se além de notificado Daniel também foi autuado pela ADAPAR. [...] Quando ocorre a notificação para matar a soja, não é necessário oferecer defesa, somente matar a soja. Explicou que quando da notificação da ADAPAR, notificado deve fazer a limpeza e provavelmente, como ele foi autuado, passariam na área para ver se ele fez a limpeza ou não. Se não realizada a limpeza, ocorre a atuação e na autuação há necessidade de defesa. Que ajudou Daniel a fazer defesa da notificação. Que na primeira vez que foi à fazenda teve livre acesso, depois já estavam proibindo a entrada. Que dia 11 de junho os portões estavam fechados. Que tinha portão, mas estava aberto, sem cadeado. Que entre a lavoura e a estrada em alguns trechos tem cerca e em outros não. Que a parte que tem cerca é a área de pecuária. Que na entrada da fazenda não tem cerca, somente ao redor da casa, da sede. Que a parte de reflorestamento e gado, onde ficava o gado era cercado, mas o autor soltou o gado na área inteira. Que o dono soltava o gado na área após a colheita e só fechava o primeiro portão. Reafirmou que havia gado na área de lavoura. Comunicou Daniel a respeito do gado na área de lavoura. Não sabe se Daniel notificou o proprietário a respeito do gado. Não sabe qual foi o resultado da autuação da ADAPAR. Depois que proibiram a entrada na fazenda, não soube de mais nada. Não soube informar em que consistiu a proibição de acesso à área, que soube por Daniel que não poderia mais entrar na área. Não soube de qualquer ação por parte dos autores inibindo a entrada de Daniel.Franscismar, testemunha arrolada pela parte ré, declarou que sua função no arrendamento era fazer o transporte de grãos da propriedade até o silo. Fez a coleta do produto e quando terminou e retornou para a retirada das máquinas – quando Daniel iriam fazer a dessecação da área – um tal de “Jequinha” explicou que não poderiam mais entrar na área, pois já havia sido arrendada para terceiro. Que ficou assim por 15 ou 20, então, liberaram a retirada das máquinas. Que no dia em que esteve no local havia carneiro em cima da área. Pegaram as máquinas e levaram para outra área e certo tempo depois outra pessoa começou a plantar no local. Que o impedimento foi verbal, o funcionário do autor falou que tinha ordens para não deixá-los entrarem na fazenda para qualquer tipo de operação, tanto dessecação, plantio ou descarregamento de adubo. Que só pôde entrar na área para a retirada dos implementos. Que isso ocorreu entre o final de março e abril, quando a soja foi retirada. Que Daniel teria que fazer a dessecação para o vazio sanitário e desde então não teve mais contato com a área. Foram impedidos depois da colheita. Que foi realizada uma parte do vazio sanitário, pois havia gado em cima. Que o gado já tinha comido uma parte da soja. Que Daniel deve ter fotos do gado e da soja comida pelos carneiros. Que não tem como fazer o vazio sanitário com o gado ocupando o solo. Se não houvesse o gado e se tivesse a concordância para que fizessem a aplicação, seria possível fazê-lo. Que Daniel tentou voltar na área, mas não sabe se conseguiu [...] Declarou que presta serviço para Daniel desde 2015. Que Daniel iniciou na área da fazenda Palmital em 2016. Que não tem acesso aos documentos para precisar datas. Negou que o funcionário de Leonidas tivesse sido agressivo, que ele só repassou a ordem que passaram a ele. Que depois disso só entraram na área para retirar os implementos. Que o funcionário de Leonidas, “Jequinha”, não falou desde quando não poderiam mais plantar na área. Informou que prestava serviço de transporte de grãos para Daniel. Que naquela ocasião, após a colheita da soja, foi até o local para carregar os implementos de Daniel e levar até outra fazenda. Que Daniel iria fazer a “safrinha”, mas não o fez em razão dos contratempos relatados. Que já estavam retirado o maquinário quando receberam a informação pela funcionário do autor porque não se tratava do maquinário destinado à dessecação. Questionado se há necessidade de dessecar a área se for realizada a safrinha, declarou que é preciso fazer a dessecação. Que Daniel era amigo de Ari, filho de Leonidas, mas romperam a amizade. Que havia um portão na sede, mas na fazenda não; que existe uma estrada grande que passa por dentro da fazenda. Que não precisava abrir nenhuma porteira ou portão para entrar na fazenda e fazer a retirada dos grãos. Que em partes da lavoura havia cerca e em outras não. Que a parte que tinha cerca era de lavoura. O gado tem debaixo dos eucaliptos e outras pastagens, que não é mecanizado. Que durante o período de lavoura o gado estava no pasto e embaixo dos eucaliptos. Que a área da fazenda é maior do que essa área de plantio. Que, se retirado o gado da área de plantio, é possível fazer a dessecação. Que não é autorizado fazer a dessecação com o gado na área. Não sabe se Daniel notificou Leonidas ou registrou boletim de ocorrência em razão do impedimento de entrar na área.Jorge, testemunha arrolada pela parte ré, relatou que foi funcionário de Daniel, trabalhou por muitos anos com ele. Durante o período em que trabalhou para Daniel, plantaram nessa área – que é a fazenda Palmital-. Depois da colheita, voltaram para fazer a dessecagem e foram impedidos de fazer o trabalho. Trabalhava com máquinas. Que a dessecagem ocorreria de 30 a 40 dias após a colheita, que ocorreu no mês de março/meados de abril. Que foram impedidos de fazer a dessecagem, somente retiraram as máquinas. Que um funcionário de Leonidas, de alcunha ‘Jeca”, disse a ele que não tinham mais direito de trabalhar na área, poderiam somente retirar os implementos. Que isso aconteceu nos meados de abril. Que voltou ao local e retirou os implementos, mas foi tudo normal. Que o gado estava em cima da área que tinham que fazer a dessecagem para eliminar a soja que tinha nascido. Que só não fizeram a dessecagem por causa do gado. Se o gado não estivesse no local, teriam feito a dessecagem. Que não tinham o direito de mexer no gado. O gado pertencia ao dono da fazenda. Que o funcionário de Leonidas só deu a ordem, depois disso, só retiraram os implementos. Que o funcionário falou que era para retirarem os implementos, porque não iriam mais plantar. Que conhecia bem a área arrendada. Que a área era dividida em lotes e iam colocando o gado nos lotes. [...] Que não havia cerca, somente “cerca de choque”. Que naquele momento não havia gado na área posterior à passagem do rio. Indagado se poderia ter começado a dessecar a soja guaxa pelo outro lado do rio, respondeu que não era possível porque o gado comeu a soja. Se o gado comeu a soja, não é possível jogar o veneno na soja. Que para a dessecagem, há um tempo para o produto agir, mas não tiveram esse tempo. Não sabe se Daniel notificou Leonidas para retirar o gado ou permitir a entrada na área de lavoura. Confirmou que havia portão na entrada da fazenda, na estrada municipal. Que às vezes o portão ficava trancado, outras não. Declarou que reside em outra comunidade. Não sabe se a linha de transporte escolar passa pela estrada. Que em vários pedaços entre a lavoura e a estrada havia cerca [...] que não havia cerca por tudo. Indagado se o gado estava dentro da área cercada, declarou que, na verdade, tinha uma estrada dentro da fazenda, que era repartida com “o choque” para pôr o gado.Josmar, testemunha arrolada pela parte ré, informou que trabalhou para Daniel no arrendamento de Leonidas durante dois anos. Que trabalhou com Daniel no ano de 2018. Que parou de trabalhar com Daniel em razão de uma quebra de contrato. Que se não fosse a quebra de contrato, continuaria trabalhando na fazenda Palmital, com Daniel. Que exercia função de serviços gerais. Não sabe qual era data do vencimento do contrato. Que tinha mais uma ou duas lavouras para terminar o contrato. Que a soja era entregue na COAMO. Que quando começou a trabalhar com Daniel, ele já plantava na fazenda Palmital. Tem conhecimento de que ele tinha contrato na área desde o ano de 2012. Que Daniel lhe disse que teria mais lavouras até o fim do contrato.Como se percebe, o depoimento prestado pelas testemunhas trazidas por cada polo litigante foi uníssono, cada qual, em corroborar a tese defendida pela parte que as arrolou. Consequentemente, as declarações mostram-se controversas no que se refere à alegada impossibilidade de realização da limpeza pela alocação de animais sobre a área de plantio. De um lado as testemunhas dos demandantes afirmaram que jamais presenciaram, ou ouviram comentários acerca de tais fatos, tendo sido enfáticas em aduzir que a criação de animais ocorria na parte cercada da fazenda, e não na lavoura. Por seu turno, as testemunhas dos requeridos/apelantes relataram ter conhecimento da existência de gado ou ovinos na parte em que se localizava a lavoura após a última colheita realizada pelos recorrentes.Diante dessa contradição, pesa em desfavor dos recorrentes o fato de nunca terem interpelado os apelados para que fosse viabilizado o livre acesso à área cultivável para a realização do vazio sanitário, diligência que sabidamente lhes incumbia. Esse ponto, aliás, é confessado pelo apelado Sr. Daniel, que em seu depoimento pessoal (mov. 266.2, 21:15) afirmou que nunca notificou o proprietário do imóvel acerca desse fato, em virtude de um temor reverencial em face do filho deste, Sr. Ari. Ocorre que tal alegação não se mostra suficiente a justificar a falta de qualquer protesto acerca da situação ora invocada.Na mesma linha, a prova documental também corrobora a versão apresentada pelos apelados, senão veja-se.No que tange à notificação realizada pela ADAPAR (mov. 1.10), extrai-se do documento que a vistoria ocorreu em 07.06.2018, data muito próxima à referida pela testemunha Sr. Jefferson, o qual relatou ter avistado animais sobre a área de lavoura primeiro em 30.04.2016 e depois em 11.06.2018, dando a entender que a ocupação seria contínua, impedindo absolutamente a realização da diligência que incumbia aos apelantes. Entretanto, no documento acima mencionado não foi registrado nenhum apontamento a respeito da existência de tais animais, o que infirma a versão trazida pela mencionada testemunha.Em relação ao registro fotográfico que foi colacionado no próprio corpo das razões recursais, vê-se, ao menos em uma das fotografias, a existência de uma cerca delimitando a área em que se encontram os bovinos. E, segundo apontaram as testemunhas ouvidas, a área de cultivo não era cercada (em nenhum perímetro, segundo testemunhas dos autores), ou então continha cerca apenas em esparsos pontos (conforme testemunhas dos requeridos). Assim, mostra-se plausível que o registro fotográfico se refira à área de pastagem (a qual inclusive é mencionada como excluída do contrato celebrado – mov. 1.5, cláusula 2ª, parágrafo único) e não à parte da lavoura.Diante dessa conjuntura, como a alegada impossibilidade de livre disposição da área para a realização do vazio sanitário se insere na categoria de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito de aplicação da multa contratual postulada pelos demandantes, a falta de uma comprovação robusta e conclusiva implica na falha dos demandados em se desincumbir do ônus que lhes competia.Pelo exposto, não merece alteração a conclusão exposta na decisão objurgada, no sentido de que os ora apelantes incorreram em infração à cláusula contratualmente estipulada. Como consequência, afigura-se escorreita a aplicação da penalidade acordada pelas partes, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato.Forte nestes argumentos, é o voto pelo parcial conhecimento e, nessa extensão, desprovimento do Recurso de Apelação. Em observância à regra do § 11, do artigo 85, do Código de Processo Civil, majora-se a verba honorária para 17% (dezessete por cento) do valor atualizado da causa.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1468444589/apelacao-apl-249333220188160019-ponta-grossa-0024933-3220188160019-acordao/inteiro-teor-1468444872

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