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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 004XXXX-09.2020.8.16.0014 Londrina 004XXXX-09.2020.8.16.0014 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal

Publicação

30/03/2022

Julgamento

21 de Março de 2022

Relator

Fernando Swain Ganem

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_RI_00467560920208160014_b4a7c.pdf
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Ementa

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. RÉ NÃO RESPEITOU O PERÍODO DE TEMPO ENTRE PROCEDIMENTOS. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR

- 3ª Turma Recursal - 0046756-09.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 21.03.2022)

Acórdão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0046756-09.2020.8.16.0014 Recurso Inominado Cível nº 0046756-09.2020.8.16.0014 5º Juizado Especial Cível de Londrina Recorrente (s): ADRIANA DE SOUZA NEVES e Cinthia Danielle Rispar Bianchini Espaço Para Estética Eireli Recorrido (s): Cinthia Danielle Rispar Bianchini Espaço Para Estética Eireli e ADRIANA DE SOUZA NEVES Relator: Fernando Swain Ganem RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. RÉ NÃO RESPEITOU O PERÍODO DE TEMPO ENTRE PROCEDIMENTOS. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. Relatório. Sustenta a autora que em agosto de 2019 procurou a ré para realizar tratamentos estéticos, o tratamento consistia em 02 (duas) sessões de ultrassom, 02 (duas) sessões de aplicação de lipossomas e 03 (três) sessões de carboxterapia. Relata que após a segunda sessão do tratamento começou a sentir fortes dores e seu abdômen começou a inchar. Afirma que ao entrar em contato com o local e explicar o ocorrido, foi informada de que o inchaço passaria em até 10 dias, contudo, após esse período, a situação se agravou. Relata que procurou um dermatologista e tratou, contudo, após 3 meses ainda sentia dores no local, precisando de intervenção cirúrgica para melhorar. Pleiteia por indenização por danos materiais, morais e estéticos. Sobreveio sentença de parcial procedência que condenou a ré ao pagamento de danos materiais, no importe de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação e dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária (média INPC/IGP-DI) desde a homologação deste projeto de sentença e juros de mora (1% a.m.) a contar da citação. Tese recursal da ré pleiteia pela reforma da sentença, alegando que o juiz condenou a ré por danos materiais, acrescentando os custos farmacêuticos, contudo, sustenta que a autora não pediu indenização em relação aos gastos farmacêuticos. Alega ainda, que o comprovante de despesas apresentado pela autora é genérico e não comprova que é referente ao dano causado pelo tratamento. Por fim, alegou que não restou comprovado o dano moral, sendo apenas um mero dissabor. Tese recursal da autora pleiteia por reforma na sentença, a fim de que seja majorado o valor da indenização por danos materiais, pois a autora precisa passar por procedimento cirúrgico a fim de retirar um nódulo. Alega ainda, que é necessário que seja arbitrada a indenização por danos estéticos, pois ficou com uma cicatriz após o procedimento, além do nódulo. Por fim, requer que seja majorada a indenização por danos morais. É, em síntese, o relatório. Fundamentação. Trata-se de relação de consumo, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor (arts. 2.º, parágrafo único, e 3.º do CDC), ensejando a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, inc. VIII, do CDC. A autora colacionou aos autos contrato de prestação de serviços (mov, 1.5), fotos (movs. 1.7 até 1.9), guia de consulta médica (mov. 1.10), resultado de ultrassom (mov. 1.11) e laudos médicos (movs. 1.12 até 1.14). A ré por sua vez alegou em contestação que a autora não seguiu as orientações passadas. Pois bem. Analisando os autos verifica-se que assiste razão à autora, pois essa comprovou os danos sofridos por meio de documentos acostados aos autos. Ainda, pelo depoimento da senhora Nayara, restou clara a falha na prestação de serviços da ré, que deveria orientar a cliente no sentido de que não poderia ser realizado dois procedimentos em um mesmo dia, ônus que lhe incumbia. No que se refere aos danos materiais arbitrados, a ré alega que os custos de despesas farmacêuticas não se enquadram na indenização pois a autora não pleiteou por eles, contudo, não merece acolhimento tal alegação, pois o dano material enquadra além de consultas médicas, os medicamentos necessários. Ainda, insta ressaltar que embora a autora tenha alegado que necessita de uma cirurgia para retirada de nódulo, não colacionou aos autos os valores do procedimento, ônus que lhe incumbia, tornando impossível estipular o valor da indenização, correndo o risco de enriquecimento ilícito. Quanto ao dano estético, esse restou comprovado pela foto colacionada no mov. 1.9, na qual a autora afirma que se trata de marca deixada após a cicatrização do corte. Diante disso, arbitro R$ 3.000,00 (Três mil reais) a fim de indenização por dano estético. E relação ao arbitramento da indenização pelo dano moral deve-se sempre ter o cuidado de não proporcionar, por um lado, o enriquecimento ilícito do autor em detrimento do réu, nem por outro, a banalização da violação aos direitos do consumidor. Também deve ser considerada a dupla finalidade do instituto, qual seja, a reparatória em face do ofendido e a educativa e sancionatória quanto ao ofensor. Diante disso, levando em conta, ainda, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reputo escorreito o valor arbitrado na sentença a quo. Sentença parcialmente reformada para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de indenização por danos estéticos. Acrescidos de correção monetária segundo a media dos índices do INPC/IGP-DI e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do enunciado 4.5 a das TR’s/PR. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Não haverá condenação a título de honorários advocatícios, conforme artigo 55 da LJE. Conforme previsão do art. 4º da lei estadual 18.413/2014, não haverá devolução das custas recursais. Recurso da ré conhecido e não provido. Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação devidos pela recorrente vencida, nos termos do art. 55 da LJE. Custas na forma da lei estadual. Dispositivo. Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de ADRIANA DE SOUZA NEVES, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, em relação ao recurso de Cinthia Danielle Rispar Bianchini Espaço Para Estética Eireli, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Denise Hammerschmidt, com voto, e dele participaram os Juízes Fernando Swain Ganem (relator) e Adriana De Lourdes Simette. 18 de março de 2022 Fernando Swain Ganem Juiz (a) relator (a)
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