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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Clayton de Albuquerque Maranhao

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_ED_00074972620198160019_4d44e.pdf
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Inteiro Teor

I – RELATÓRIO
1. Cuida-se de embargos de declaração opostos do Acórdão de mov. 32.1-TJ, o qual deu provimento ao recurso de apelação da embargada, em decisão assim ementada:
“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA GRAVE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. RELAÇÃO CAUSAL COM O SINISTRO NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PARA ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL COM DANOS NEUROLÓGICOS PERMANENTES. PERÍCIA JUDICIAL. ENQUADRAMENTO DA CONDIÇÃO CLÍNICA DO SEGURADO AOS CRITÉRIOS EXIGIDOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. COBERTURA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.”
2. O embargante sustenta que o laudo pericial comprovou que as doenças preexistentes possuíam correlação com o AVC que resultou no sinistro de doença grave, havendo contradição no acórdão ao decidir em sentido contrário. Afirma que o segurado possuía ciência das moléstias anteriores à contratação e que deram causa ao sinistro, o que evidencia sua má-fé, inclusive de acordo com o julgado que embasou a decisão. Ainda, aduz que a atualização do capital segurado é feita anualmente, de modo que a correção monetária deveria incidir a partir da última renovação da apólice. Por fim, prequestiona a matéria debatida.É a exposição.


II – VOTO3. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.4. Entretanto, nota-se que a parte embargante não demonstra, no âmbito da decisão, qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme exige o artigo 1.022 do CPC.5. Com efeito, a respeito da correlação entre as doenças preexistentes e àquela que deu causa ao sinistro, verifica-se que o acórdão analisou as condições gerais do seguro e as ponderações do laudo pericial, concluindo que, conquanto o expert tenha assinalado que o segurado sofria de hipertensão arterial e problemas cardíacos, os quais eram de seu conhecimento desde antes da contratação, o que é incontroverso, e que referidas moléstias são fatores de risco para a ocorrência de AVC, não foi possível estabelecer relação causal entre a doença e o acidente vascular ocorrido.6. Do mesmo modo, fora esclarecido que o nexo de causalidade também não se constatou por meio dos documentos médicos acostados aos autos.7. Outrossim, o julgado a que se refere o embargante, que estaria em contradição com a conclusão do aresto, foi colacionado justamente para demonstrar que a má-fé do segurado apenas se configura quando este possui conhecimento de doença preexistente à contratação e que tal moléstia, se omitida na proposta de adesão ao seguro, seja a causa do sinistro.8. A hipótese, como visto, não ocorreu no caso, uma vez que a doença grave não condiz com as moléstias preexistentes.9. Quanto à atualização monetária da cobertura securitária, é de se notar que na decisão foram considerados os valores da apólice vigente ao tempo do sinistro (ocorrido em 18/01/2018).10. Apesar de haver correção dos valores nas renovações, denota-se que os certificados trazidos pela embargante (mov. 34.12 e 34.13) que contam o capital segurado atualizado foram emitidos em agosto de 2019, inexistindo comprovação que houve atualização anterior.11. Ademais, resultaram preenchidos os requisitos de prequestionamento da matéria objeto da controvérsia, sendo desnecessária a menção expressa a todos os dispositivos legais apontados pelas partes. Outrossim, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, nos termos do art. 1.025 do CPC.12. Deveras, verifica-se que a embargante tenciona rediscutir o mérito da decisão, pretensão para qual revela-se inadequada a via recursal eleita.13. Diante do exposto, voto por rejeitar os embargos.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1432433504/embargos-de-declaracao-ed-74972620198160019-ponta-grossa-0007497-2620198160019-acordao/inteiro-teor-1432433530

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