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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 005XXXX-26.2021.8.16.0000 Maringá 005XXXX-26.2021.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

21/02/2022

Julgamento

21 de Fevereiro de 2022

Relator

Helio Henrique Lopes Fernandes Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_AI_00521682620218160000_20074.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE SÍNDROME DO ESPECTO AUTISTA (TEA). PRESCRIÇÃO DE PLANO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR (FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E EQUOTERAPIA). CONCESSÃO PARCIAL EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AMPLAMENTE CONFIGURADOS. CONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS COM OS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM O AUTOR. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO A FIM DE EVITAR A PIORA DO QUADRO CLÍNICO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.RECURSO PROVIDO.

1. Uma vez verificada doença coberta, o plano de saúde deve garantir o tratamento ao paciente com toda a tecnologia disponível e definida por profissional médico, não lhe cabendo questionar a eficácia do tratamento prescrito.
2. Considerando que o autor criou vínculo terapêutico com os profissionais que o acompanham, qualquer alteração poderá acarretar piora do seu quadro clínico, razão pela qual as terapias devem ser mantidas com os profissionais que já o auxiliam. Precedentes. (TJPR - 8ª C.Cível - 0052168-26.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 21.02.2022)

Acórdão

I - RELATÓRIOGabriel Natali Rossi, representado por Paula Marçal Rossi, agrava de instrumento em face da decisão de mov. 12.1, proferida nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e com pedido de tutela de urgência sob n. 0015831-84.2021.8.16.0017, que concedeu parcialmente a tutela antecipada incidental, para o fim de determinar o custeio do tratamento de Equoterapia pela requerida, Unimed Regional Maringá – Cooperativa de Trabalho Médico.Sustenta a parte agravante, em síntese, que: a) o vínculo emocional e afetivo criado entre o agravante e os terapeutas que já o atendem é indispensável para o bom desenvolvimento da terapia, em virtude de seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista; b) a fonoaudióloga que acompanha o agravante é parte integrante da equipe multidisciplinar que realizou o diagnóstico do autor e é credenciada da rede da requerida, sendo incompreensível a negação da continuidade do tratamento; c) a interrupção ou troca de profissionais pode causar prejuízos à evolução do paciente; d) é de suma importância a continuidade de todo o tratamento multidisciplinar indicado, de forma a evitar regressão do quadro de autismo.Requer a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para que se determine a cobertura e continuidade de tratamento do agravante com a fonoaudióloga Dra. Gisele Signorini Zampieri e com a terapeuta ocupacional Rivy Plaper Tarandach ou, subsidiariamente, apenas com a fonoaudióloga.O efeito suspensivo foi concedido no que tange as sessões de fonoaudiologia e terapia ocupacional (mov. 9.1).Posteriormente, juntou o agravante pedido de tutela provisória incidental, requerendo a antecipação de tutela com o intuito de serem autorizados os serviços de fonoaudiologia pela profissional Gisele Signoriri Zampieri, credenciada ao plano, e terapia ocupacional com a profissional Rivy Plaper Trandach, não credenciada ao plano. (mov. 12.1).Por meio da decisão de mov. 15.1, concedeu-se parcialmente a tutela antecipada.Contraminuta ao mov. 25.1.Instado a se manifestar, o Procurador de Justiça opinou pelo parcial provimento do recurso (mov. 30.1).Ao mov. 34.1, foi deferia a substituição da fonoaudióloga Gisele Signoriri Zampieri pela profissional Carolina Semiguen Enumo, funcionária da clínica Clinifisio e igualmente credenciada ao plano e determinado, face à notícia de descumprimento da medida liminar de mov. 15.1, a intimação da agravada para que desse cumprimento ao determinado, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, que fluirá a partir do 5º dia da intimação, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).É a síntese suficiente. II – VOTO Gabriel Natali Rossi, representado por Paula Marçal Rossi, agrava de instrumento em face da decisão de mov. 12.1, proferida nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e com pedido de tutela de urgência sob n. 0015831-84.2021.8.16.0017, que concedeu parcialmente a tutela antecipada incidental, para o fim de determinar o custeio do tratamento de Equoterapia pela requerida, Unimed Regional Maringá – Cooperativa de Trabalho Médico, indeferindo o pedido quanto à fonoaudiologia e terapia ocupacional.Visando a reforma da decisão, alega a agravante que: a) o vínculo emocional e afetivo criado entre o agravante e os terapeutas que já o atendem é indispensável para o bom desenvolvimento da terapia, em virtude de seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista; b) a fonoaudióloga que acompanha o agravante é parte integrante da equipe multidisciplinar que realizou o diagnóstico do autor e é credenciada da rede da requerida, sendo incompreensível a negação da continuidade do tratamento; c) a interrupção ou troca de profissionais pode causar prejuízos à evolução do paciente; d) é de suma importância a continuidade de todo o tratamento multidisciplinar indicado, de forma a evitar regressão do quadro de autismo.Da inicial e documentos que a acompanham, tem-se que o autor foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sendo-lhe recomendadas as terapias de fonoaudiologia, terapia ocupacional, equoterapia e a realização de exoma (mov. 1.6).A equoterapia foi deferida pelo Juízo a quo em antecipação de tutela, sendo afastadas a fonoaudiologia e a terapia ocupacional, devendo o autor seguir tais tratamentos na clínica indicada pela agravada.Pois bem.O art. 300, do Código de Processo Civil disciplina sobre o cabimento da antecipação da tutela, cuja concessão dependerá da probabilidade do direito. Também fundamentam o pedido de antecipação o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Tal instituto possibilita ao requerente obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seria alcançado com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito.Na situação em tela, é de se reformar, ainda que em parte, a decisão que antecipou parcialmente a tutela pretendida, considerando, como bem pontuado pelo i. Procurador de Justiça, que “esta Câmara possui precedentes no sentido de que a manutenção dos profissionais de saúde que realizam tratamento de TEA constitui elemento que integra a garantia dos consumidores aos meios necessários para o melhor tratamento de sua moléstia, haja vista que a manutenção do vínculo terapêutico entre o paciente e o profissional de saúde constitui fator de melhoria do quadro clínico dos enfermos”.Além do que o pedido médico (mov. 1.6 – dos autos principais), subscritos pelo profissional que acompanha o agravante, evidenciam a necessidade do tratamento para a evolução do seu quadro clínico, visto estar incontroverso nos autos que o infante é portador de doença grave e necessita do tratamento pleiteado para melhorar o seu quadro de saúde e sua qualidade de vida.Assim, considerando que o autor criou vínculo terapêutico com os profissionais que o acompanham, e que qualquer alteração poderá acarretar piora do seu quadro clínico, as terapias devem ser mantidas com os profissionais que já o auxiliam.Ressalto que a mudança de fonoaudióloga por motivos pessoais da profissional, porém a manutenção da clínica em que ocorre o tratamento, permanecendo assim em ambiente em que a criança já está familiarizada, de nada altera a importância da sua continuidade.Ainda, em que pese a alegação da operadora em contraminuta de que os profissionais requisitados pelo agravante não se encontram credenciados, há de se ressaltar que, em casos análogos, vem decidindo esta Corte:APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). INDICAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. REALIZAÇÃO EM REDE NÃO CREDENCIADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ESTABELECIDO COM OS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM O PACIENTE DESDE O INÍCIO DO TRATAMENTO. TROCA REPENTINA QUE PODE AGRAVAR O QUADRO DE ENFERMIDADE. PRECEDENTES. EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA. INAPTIDÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO DEMONSTRADA. LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO AOS VALORES DA TABELA DO PRÓPRIO PLANO DE SAÚDE.2. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL A SER VERIFICADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO POSTERIOR, CASO SE MOSTRE DESPROPORCIONAL À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (ART. 537, § 1º, I, CPC).3. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0003229-83.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 29.07.2021) – destaquei. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E DEMÊNCIA MENTAL LEVE – TERAPIAS CUSTEADAS PELO PLANO DE SAÚDE, FORA DA REDE CREDENCIADA – NEGATIVA DA OPERADORA ANTE O ARGUMENTO DE JÁ EXISTEM PROFISSIONAIS CREDENCIADOS – CASO ESPECÍFICO DE VÍNCULO TERAPÊUTICO – MUDANÇA PASSÍVEL DE ACARRETAR PREJUÍZO AO MENOR – MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA, MAS NO VALOR PRATICADO PELO PLANO DE SAÚDE, NA SUA REDE CREDENCIADA – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0001029-69.2020.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 03.05.2021) – destaquei. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES FORA DA REDE CREDENCIADA – POSSIBILIDADE – PECULIARIDADES DO CASO – VÍNCULO TERAPÊUTICO COM O PACIENTE – SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE PROFISSIONAL QUE PODE INFLUENCIAR NEGATIVAMENTE NO TRATAMENTO – RESSARCIMENTO LIMITADO AO VALOR PRATICADO PELO PLANO DE SAÚDE – JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.’ - (TJPR - 8ª C.Cível - 0011423-69.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE BARBOSA FABIANI - J. 02.03.2021) – destaquei. De tal modo, no que se refere à probabilidade do direito, o agravante trouxe argumentos verossímeis, de modo a haver grandes chances de o julgador acolher seus pedidos.Vale lembrar que a decisão sobre o tratamento a ser realizado no paciente é dos médicos, profissionais habilitados tecnicamente para tanto, e que acompanham em concreto a evolução do quadro clínico da pessoa.A definição do caminho terapêutico é precedida de exames, testes, observações, sopesamentos do corpo médico responsável, calcados em conhecimento técnico-teórico e farta experiência.A operadora, por sua vez, deve respeitar o diagnóstico e a prescrição dos especialistas, fornecendo o tratamento requerido.Dessarte, estando a cobertura para a doença prevista no contrato, deve o plano de saúde garantir ao paciente o atendimento com toda a tecnologia disponível definida por médico profissional.Demais disso, os requisitos autorizadores da antecipação de tutela se fazem presentes, indiscutivelmente, tendo em vista que o não fornecimento do tratamento adequado poderá acarretar risco de irreversibilidade das sequelas, máxime porque quanto mais estímulos recebe a criança em tenra idade, melhor responderá ao tratamento.Deve, portanto, ser reformada a decisão agravada com o fim de conceder a tutela antecipada ao agravante, para a obtenção das sessões de fonoaudiologia e terapia ocupacional na forma prescrita pelo médico do autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, que fluirá a partir do 5º dia da intimação, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Assim, é o voto pelo provimento do recurso, nos termos do voto.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1389236628/agravo-de-instrumento-ai-521682620218160000-maringa-0052168-2620218160000-acordao

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