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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-49.2018.8.16.0072 Colorado XXXXX-49.2018.8.16.0072 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00031484920188160072_1a1ca.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO E DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PETIÇÃO INICIAL QUE VEICULOU PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA VOLTADA À AVALIAÇÃO, POR PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO TÉCNICO, DO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO NOSOCÔMIO RÉU AO FILHO DOS REQUERENTES. INDEFERIMENTO TÁCITO DO PLEITO. POSTERIOR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS.

1. Constando da petição inicial requerimento de produção de prova específica ( CPC, art. 319, VI), com delimitação de seu objeto, deve o Juízo deliberar expressamente sobre sua produção na fase do artigo 357 do Código de Processo Civil.
2. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cerceamento de defesa resta configurado quando, indeferido o pleito de produção de prova, a pretensão é rejeitada pela ausência de comprovação do direito alegado. Precedentes.
3. Apelação conhecida e provida em parte. (TJPR - 2ª C.Cível - XXXXX-49.2018.8.16.0072 - Colorado - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE - J. 02.02.2022)

Acórdão

I. Nos autos de nominada “ação de indenização por danos morais decorrentes de erro médico e danos materiais” de mesma numeração, a r. sentença de mov. 188.1 julgou improcedentes os pedidos e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça.A parte autora aviou os embargos de declaração de mov. 195.1, rejeitados no mov. 206.1, e, irresignada, interpôs a apelação de mov. 213.1, sustentando, em resumo, que: a) requereu a produção de prova pericial a fim de que fosse apurado por profissional competente se o serviço prestado pelo hospital foi, de fato, adequado; b) o indeferimento injustificado do exame pericial implicou em cerceamento de seu direito de defesa, não lhe restando outro meio de prova, pois as testemunhas arroladas são funcionários do hospital recorrido e a prova documental compreende exclusivamente os prontuários médicos; c) há forte indício de que tais documentos foram manipulados no intuito de omitir possíveis erros médicos, bem como que houve instrução prévia das testemunhas, que são no mínimo duvidosas ante a existência de vínculo de trabalho e afetivo; d) ainda que o Juízo tenha se dedicado ao entendimento da doença, seu conhecimento não poderia referendar o atendimento prestado sem a análise por um profissional da área; e) embora não tenha requerido a realização de perícia em sede de especificação de provas, formulou pedido na petição inicial, sendo ainda que, de acordo com a legislação processual ( CPC, arts. 156 e 370), é imprescindível a realização da prova técnica nos autos; f) houve a revelação, durante o testemunho do pediatra João Maria de que os prontuários médicos foram alterados pelas enfermeiras Priscila e Rafaela, por determinação da enfermeira chefe Ivanete, que é namorada do médico Celso; g) deve ser acolhida a suspeição das testemunhas, pois se trata de fato superveniente à qualificação; h) após um quadro de mal-estar no dia 20.06.2016, seu filho Heitor, que era portador de anemia falciforme, foi levado ao hospital, sendo atendido pelo médico plantonista Celso; i) a despeito de a criança apresentar febre alta, episódios convulsivos e tremedeira, o médico apenas ordenou aos enfermeiros que fosse realizado um raio-X, “sem tocar no paciente”; j) durante a realização do exame , retornou à sala em que se encontrava o médico e solicitou que fosse dado algum medicamento para abaixar a temperatura de seu filho, que se encontrava em torno dos 40ºC; k) após os exames o médico deu alta à criança, que foi para casa tomar os medicamentos receitados; l) por volta das 20hs Heitor voltou a ter seu estado de saúde agravado por episódios convulsivos, vômitos, cegueira, a evidenciar que seu sistema nervoso já estava sobrecarregado; m) o infante foi imediatamente levado novamente ao hospital apelado, sendo solicitado que o menino fosse transferido para Maringá, onde se encontrava a médica especialista que o acompanhava, sem sucesso; n) “o médico Celso juntamente das enfermeiras fizeram pouco caso frente as queixas da Apelante sob a justificativa de que não era grave o caso e que o menino em breve iria melhorar”; o) depois de inúmeros pedidos a criança foi transferida, por volta das 5h00, dando entrada no HU de Maringá cerca de 12h00, ocasião em que se constatou seu estado comatoso; p) antes de falecer o infante foi submetido a diversos procedimentos de reanimação, em função das paradas cardiorrespiratórias que suportou; q) embora o diagnóstico inicial tenha sido de pneumonia, as causas da morte da criança não estão relacionadas aos pulmões, apontando o laudo de necropsia que o falecimento se deveu, quase que integralmente, a danos cardíacos; r) o atendimento prestado pelo hospital foi ineficiente e defeituoso; s) nunca houve recomendação de internação do infante pelo médico Celso durante o atendimento realizado no período da tarde do dia 20.06.2016; t) inexiste nos autos qualquer documento que comprove a recusa de internação por parte da apelante; u) houve erro de diagnóstico, uma vez que o quadro de pneumonia nunca se confirmou; v) conforme os depoimentos colhidos, o médico plantonista Celso visitou a criança uma única vez e apenas perguntou sobre os seus sinais vitais, retornando para o descanso; w) não houve contato com o pediatra responsável desde o horário em que Heitor deu entrada no hospital com episódios convulsivos, às 21h00, até o momento em que referido profissional normalmente passa a visita, às 5h00; x) a realização dos registros no prontuário às 5h51m do dia 21 evidencia que as informações foram incluídas para isentar a equipe médica e o hospital recorrido da conduta errônea adotada; y) o Juízo a quo desconsiderou a versão da mãe do infante, que sequer foi ouvida, ainda que seu depoimento pudesse ser tomado de ofício. Postulou, preliminarmente, pela anulação da sentença, com o retorno dos autos à origem para dilação probatória. No mérito, requereu o provimento do recurso com a inversão do ônus de sucumbência e, caso contrário, pela minoração dos honorários advocatícios arbitrados em prol dos patronos da parte ré.Contrarrazões apresentadas pela Fundação Vale do Paranapanema – FUNVAPAR no mov. 223.1, sendo certificado no mov. 225.0 o decurso do prazo do Município de Colorado.Na sequência, foram os autos remetidos a este egrégio Tribunal de Justiça (mov. 227.0).A d. Procuradoria Geral da Justiça apontou a desnecessidade de sua intervenção (mov. 14.1).Após, vieram-me conclusos por força do contido no expediente SEI nº XXXXX-58.2021.8.16.6000 (mov. 21.1).É a breve exposição. II. Presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e dispensa de preparo – mov. 10.2), conheço da apelação. III. À partida, passo ao exame da preliminar de cerceamento de defesa trazida pela parte apelante. III.I Alegam os recorrentes que houve cerceamento de seu direito de defesa devido ao indeferimento, sem a devida fundamentação, do pedido de produção de prova pericial, aduzindo ainda que as provas deferidas beneficiam os apelados, uma vez que “somente teriam sucesso na demanda caso os médicos e enfermeiras reconhecessem a ocorrência de erro médico, o que não se espera” (mov. 213.1, item 3.1).Depreende-se da petição inicial (mov. 1.1) que os autores propuseram a presente ação de indenização sob a alegação de que no dia 20.06.2016 seu filho Heitor, portador de anemia falciforme, deu entrada, às 15h40m, no Hospital e Maternidade Santa Clara, conveniado do Sistema Único de Saúde - SUS, com febre alta, episódios convulsivos e tremedeira, sendo atendido pelo médico plantonista Celso, que, enquanto estava ao telefone tratando de assuntos alheios, determinou a realização de exame de raio-X, sem examinar a criança.Asseveraram que, conquanto o médico tenha sido alertado desde o início sobre a doença da qual seu filho era portador, o profissional não tocou na criança nem realizou os exames protocolares para pacientes portadores de doenças falciformes, tendo se limitado a pedir uma radiografia torácica, sendo o infante diagnosticado com um princípio de pneumonia.Afirmaram que, diante do equivocado diagnóstico de pneumonia, a autora pediu a imediata transferência de seu filho para o Hospital Universitário de Maringá, considerando os sintomas corriqueiros apresentados pelo infante em crises decorrentes da doença falciforme, bem como o fato de a médica hematologista que o acompanhava atender no referido nosocômio, tendo o médico plantonista julgado que o caso não era tão grave e não merecia transferência.Aduziram que citado profissional determinou que a criança fosse medicada com base no diagnóstico de pneumonia, resultando na diminuição da temperatura corporal do infante, que recebeu alta, sendo entregue à autora uma receita com uma lista de medicamentos e com a informação de que deveria escolher qual remédio queria dar a seu filho.Alegaram que, já em casa, o menino foi colocado em repouso, contudo, por volta das 20h00, acordou com episódios de vômito, confusão e cegueira, ao que foi levado às pressas ao hospital requerido sendo novamente atendido pelo médico plantonista Celso, o qual, diante de nova solicitação de transferência do infante, tentou colocar sobre a autora a culpa pela criança se encontrar naquele estado.Sustentaram que o menino foi internado no Hospital Santa Clara e que passou a noite desacordado, sendo relatado nos prontuários que estava dormindo, bem como que durante a internação a criança também foi avaliada pelo médico João Maria, que sequer o visitou e apenas referendou o diagnóstico do médico plantonista, sendo que em momento algum durante todo o período em que ficou internado, o infante foi devidamente examinado, não tendo o nosocômio réu sido capaz de identificar os sintomas evidentes de uma crise anêmica.Disseram que a negligência do hospital está evidenciada ainda no fato de que constam do prontuário dois registros realizados no mesmo horário com informações divergentes, sendo que, de acordo com o primeiro, a criança apresentava um bom estado geral e, com o segundo, um quadro oposto.Acrescentaram que às 9h00 do dia 21.06.2016 a situação da criança se agravou, sendo o infante transferido para Maringá de forma incorreta, uma vez que, a despeito de estar com dificuldade para respirar, foi transportado sem a necessária intubação, apenas com Máscara de Venturi, em uma ambulância que não dispunha de estrutura adequada para a gravidade do caso.Concluíram que o menino chegou no Hospital Universitário de Maringá em estado comatoso, tendo sido submetido a processo de reanimação por sete vezes, devido as inúmeras paradas cardiorrespiratórias que suportou, vindo a falecer às 13h20m do mesmo dia.Dessa forma, discorreram sobre a responsabilidade civil e postularam a condenação da parte ré ao pagamento: (i) de indenização por danos morais, no importe de R$ 200.000,00 para cada um dos autores; (ii) de quantia mensal a título de pensão, correspondente a 2/3 do salário mínimo vigente até que seu filho completasse 25 anos e, a partir de então, correspondente a 1/3 do salário mínimo vigente até que seu filho completasse 65 anos; e (iii) ao ressarcimento dos danos materiais, consistente nos valores gastos com funeral, no montante de R$ 5.742,12. Juntaram documentos (movs. 1.2/1.19 e 22.1).Em confutação (mov. 38.1), o nosocômio réu pugnou, preliminarmente, pela denunciação da lide à Clínica Quinzani Milan Ltda. – ME, alegando que os atendimentos médicos objeto da demanda foram executados por referida empresa.Quanto ao mérito, argumentou que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, tampouco houve falha na prestação do serviço hospitalar, tendo o médico seguido os protocolos de atendimento a pacientes portadores de anemia falciforme e, de imediato, solicitado a realização de raio-X torácico e exames laboratoriais.Sustentou ainda a quebra do nexo causal entre a morte da criança e a prestação de serviço médico-hospitalar, afirmando que a causa do óbito do filho dos autores foi a grave doença que o acometia, a despeito de ter recebido assistência de forma correta, prestativa e em conformidade com a boa técnica médica. Pugnou pela total improcedência dos pedidos e juntou documentos (movs. 38.2/38.9).O Município de Colorado, por sua vez, apresentou contestação no mov. 49.1, relatou, em suma, que foram dispensados pelo hospital todos os cuidados necessários ao paciente, inexistindo, diante da ausência de nexo causal, responsabilidade da municipalidade pela morte do infante. Por fim, requereu a improcedência da demanda.Após a apresentação de réplicas (movs. 56.1 e 56.2), foram as partes instadas a especificarem provas, tendo a parte autora postulado o seu depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas (mov. 62.1), o nosocômio réu a realização de prova testemunhal e pericial (mov. 66.1), ao passo que o Município requereu a produção de prova documental, testemunhal e pericial (mov. 67.1).Pela decisão de saneamento e organização do processo (mov. 69.1) o Juízo a quo afastou a preliminar de denunciação da lide e reconheceu a legitimidade do Município de Colorado para figurar no polo passivo da relação processual. Ainda, fixou os pontos controvertidos, reconheceu a hipossuficiência da parte autora e inverteu o ônus da prova nos termos do art. , VIII, do Código de Defesa do Consumidor, deferindo a produção de prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal da parte ré.Realizada audiência de instrução e julgamento em 21.08.2019, houve a oitiva de três testemunhas arroladas pela parte ré, a saber, do médico Celso Augusto Quinzani Milan (mov. 105.2), da enfermeira Ivanete Aparecida Peghim (mov. 105.3) e do médico João Maria da Silva (mov. 105.4).Na sequência, foi proferida a decisão de mov. 107.1, na qual foi deferido o pleito dos autores para acareação das três testemunhas ouvidas nos autos, sendo designada nova audiência para continuidade da instrução processual. Na oportunidade foi ainda determinado pelo Juízo a requisição, à FUNVAPAR e à autoridade policial, de cópia dos procedimentos administrativos e criminais mencionados pela testemunha João Maria da Silva em seu depoimento.Em resposta ao Ofício nº 2064/2019 – JG, a Autoridade Policial da 26ª Delegacia Regional de Colorado informou que, “em análise aprofundada dos sistemas SESP/Intranet, sistema de Exames Periciais da Investigação Científica (IC/IML) e do próprio boletim de ocorrência nº 643840/2019, que se encontra em anexo, que inexistem investigações ou outros procedimentos administrativos referentes aos fatos ali citados” (mov. 121.1).A Fundação Vale do Paranapanema – FUNVAPAR, a seu turno, juntou aos autos o procedimento administrativo realizado no âmbito do Hospital Santa Clara para apuração de conduta de “alteração/rasura em prontuário médico” relacionado aos fatos discutidos na demanda, bem como boletim de ocorrência derivado do referido procedimento (movs. 124.1/124.3).Em 19.09.2019 foi realizada audiência para acareação das testemunhas (conforme os depoimentos acostados nos movs. 129.2/129.4), sendo ao final proferida a seguinte decisão (mov. 129.1): Em continuidade à instrução foi realizada, em 24.10.2019, a oitiva das três testemunhas arroladas pelo Juízo (conforme os depoimentos acostados nos movs. 140.2/140.4), sendo consignado no termo de audiência o que segue (mov. 140.1):Na sequência, a FUNVAPAR apresentou a petição e os documentos de movs. 144.1/144.4.Houve a apresentação de alegações finais pela ré Fundação Vale do Paranapanema no mov. 154.1, pelos autores no mov. 156.1 e pelo Município de Colorado no mov. 157.1.Convertido o julgamento em diligência, foi determinada a expedição de ofício à operadora TIM para fins de requisição dos extratos de linha telefônica do hospital relativamente aos dias 20 e 21 de junho de 2016 (mov. 171.1), sendo apresentada a resposta de mov. 173.1, sobre a qual houve manifestação dos requerentes no mov. 177.1 e da ré FUNVAPAR no mov. 184.1, tendo o Município de Colorado renunciado ao prazo respectivo (mov. 185.0).Na sequência, sobreveio a r. sentença recorrida, que, para o que aqui interessa, consignou (mov. 188.1, item II.4): “ (...). Como se vê, a pessoa portadora de anemia falciforme necessita de considerados cuidados e atenção quando comparadas às pessoas sem nenhuma condição especial. Voltando-se a atenção para o caderno processual, constata-se que a condição especial que acometia Heitor era de conhecimento da equipe médica do Hospital. Esta informação é, inclusive, confirmada pelo médico Dr. Celso, quando questionado: (...) Com efeito, no dia da ocorrência dos fatos (20/06/2016), a mãe de Heitor dirigiu-se ao hospital requerido, por volta das 15:00horas, porquanto a criança apresentava, conforme ela mesmo relatou na exordial, estado febril próximo de 40 graus (mov. 1.1). Ao adentrar naquele nosocômio foi instruída, diante dos consideráveis sintomas da criança, somados a patologia preexistente – de anemia falciforme -, a proceder com o internamento do menor, justamente para receber o tratamento adequado. Esta informação é, inclusive, corroborada pela documentação encartada pelo Hospital Santa Clara em sua defesa, porquanto ilustram que, quando do primeiro atendimento médico, a fim de oferecer um diagnóstico mais apurado, foram prescritos à criança pelo médico Dr. Celso Augusto, exames clínicos de raio X do tórax; hemograma completo; rotina de líquor; proteína C reativa; ureia; creatinina; TGO - aspartato aminotransferase; TGP - alanina aminotrasferase e glicose (mov. 38.8). Os sintomas que Heitor demonstrava era febre de 39 graus e dores, aliados aos resultados dos exames, acusaram o diagnóstico já suspeitado pelo médico, o de que Heitor estava acometido por um quadro grave de pneumonia. Foi por mais esteve motivo que a criança recebeu a orientação de internamento, quando aí sim, diante dos cuidados da equipe médica hospitalar, poderia receber um tratamento condizente com seu estado de saúde. Até este momento, então, é possível constatar que nada há de errado com o atendimento hospitalar prestado ao menor. Muito pelo contrário, o que se vê é que foram seguidos, de maneira correta, todos os protocolos de atendimentos a pacientes portadores de Anemia Falciforme. Veja-se que, por meio do MANUAL DE EVENTOS AGUDOS EM DOENÇA FALCIFORME, elaborado pelo Ministério da Saúde, as crianças portadoras dessa doença apresentam, de um modo geral, infecções frequentes que, na maioria das vezes, evoluem para um estado crítico (mov. 1.19): (...) Logo, diante dessas informações, resta incontroverso o fato de que o atendimento médico prestado a Heitor, pela equipe do Hospital Santa Clara, estava ao encontro com o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, de modo que era imprescindível, naquele momento, a internação do menor. Nada obstante a isso, embora alertada pelo referido Médico, a mãe de Heitor recusou-se a proceder com o internamento, ocasião em que retornou para casa, em total inobservância da orientação prestadas pelo profissional, Dr. Celso e, contrariando também, o próprio Manual elaborado pelo Ministério da Saúde que foi, inclusive, carreado nos autos pela própria genitora. Mais tarde, por volta das 21:00horas do mesmo dia, Heitor retornou ao Hospital, mas dessa vez portando piora em seu quadro clínico, momento em que, aí sim, foi realizado o seu internamento pela equipe de pediatria do hospital réu. Prosseguindo, ao longo da madrugada do dia 21/06/2016, Heitor não apresentou intercorrências, conforme constou no prontuário médico elaborado pela equipe de enfermagem do hospital. Neste particular, é necessário frisar que, embora os pais de Heitor tenham apontado que o prontuário elaborado pela equipe de enfermagem foi ‘adulterado’, de maneira que não foi fiel ao real quadro clínico que apresentava o menor, fato é que a controvérsia foi devidamente esclarecida pelos depoimentos das enfermeiras, Rafaela e Priscila, que deixaram claro que o primeiro prontuário elaborado por elas e que foi, posteriormente, ‘passado a limpo’, acusou que o menor, durante as primeiras horas do dia 21/06/2016, não vislumbrou piora em seu quadro clínico, mantendo-se estável. Ou seja, não houve má-fé por parte de nenhuma das enfermeiras nem tentou-se esconder algo, como quis fazer crer a parte autora. Ocorre, que, no fim da madrugada, já por volta das 05:00horas, o Dr. João Maria, ao passar visita no quarto de Heitor, constatou piora de seu quadro clínico, registrando a intercorrência em prontuário médico de própria autoria, ocasião em que determinou, de pronto, transferência do menor ao Hospital Universitário de Maringá, sendo transportado pela ambulância do hospital, e acompanhado pelo Dr. Celso. Todavia, diante da complexidade do quadro clínico apresentado, Heitor não resistiu, vindo a óbito horas depois, no mesmo dia. Nota-se, que, quando Heitor compareceu a unidade hospitalar pela segunda vez, já apresentava sinais de piora, momento que sua mãe, Bruna, concordou com a internação. A partir de então, Heitor ficou sob os cuidados da equipe pediátrica do Hospital requerido, recebendo medicação e cuidados, tudo a fim de reverter seu quadro clínico de pneumonia, o que não ocorreu. Oportuno transcrever, neste ponto, trechos do depoimento do médico pediatra, Dr. João Maria: (...) Veja-se que, em todos os momentos em que os fatos ocorreram, Heitor recebeu, de forma imediata, atendimento condizente com a sua patologia. Tanto é assim que, diante da complicação de seu quadro clínico, foi providenciado pela equipe médica, a transferência à unidade hospitalar mais adequada, especializada em atender pacientes na sua condição. Logo, vejo que, no que concerne ao atendimento prestado tanto pela equipe de enfermagem, quanto pelos médicos, não há como imputar qualquer conduta que tivesse contribuído ou sido decisiva para o evento danoso. Por certo, o fato do médico estar ao telefone quando a criança chegou ao hospital pela primeira vez, conforme relatou a autora, não foi causa da sua morte. O fato desse mesmo médico ‘não ter relado a mão’ no menor, também não causou sua morte. Compreende-se a revolta da genitora, porém, não há como estabelecer qualquer nexo de causalidade entre as condutas narradas na petição inicial, sejam comissivas ou omissivas, com o evento morte. Repisa-se que, quando a criança compareceu ao hospital pela segunda vez (pois a primeira internação foi recusada pela genitora), já portava sinal de piora e, após o internamento, foi medicada e monitorada pelas enfermeiras, a fim de que seu estado de saúde fosse acompanhado. Daí em diante, a criança poderia piorar ou melhorar, porém, só o passar das horas indicaria se eram necessárias novas condutas ou o simples acompanhamento. De qualquer forma, ao ser avaliada no início da manhã pelo médico, e não se verificando melhora em seu quadro clínico, foi encaminhada com a atenção devida ao Hospital de Maringá que, infelizmente, nada pode fazer. O que se percebe é que, mesmo se a criança tivesse sido atendida em hospital de referência, no melhor hospital do Paraná, ainda assim poderia ter regredido seu estado clínico e entrado em óbito. Portanto, não foi o atendimento no Hospital de Colorado, cuja deficiência imputada não foi demonstrada, que causou a morte da criança, mas sim uma sucessão de eventos naturais que aliados a seu conhecido estado delicado de saúde que culminaram em sua morte. Uma fatalidade, infelizmente! Logo, entendo não haver, neste caso, qualquer nexo causal entre a conduta dos agentes com o resultado de morte do menor que, segundo a certidão de óbito encartada pelos autores (mov. 1.18), foi decorrente de ‘choque cardiogênico, insuficiência cardíaca congestiva, miocardiopatia hipertrófica, miocardite’, ou seja, uma série de possíveis intercorrências derivadas da patologia que acometia Heitor. A partir dessas informações, é possível aferir que o Hospital e Maternidade Santa Clara, por meio de seus agentes (enfermeiras e médicos) prestou atendimento em tempo hábil, prescrevendo medicação condizente com a hipótese diagnosticada e seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Com isso, conclui-se que a criança foi acometida por um quadro que, associado com a patologia preexistente (anemia falciforme), evoluiu de maneira célere e irreversível, descabendo a culpa ou falha da instituição hospitalar requerida pelo evento danoso e, consequentemente, em seu dever de indenizar. Portanto, diante do contexto fático dos autos, a improcedência da demanda quanto ao Hospital e Maternidade Santa Clara é medida que se impõe.” Diante do exposto, forçoso reconhecer que restou caracterizado o cerceamento de defesa.Com efeito, a despeito de não mencionar a modalidade na petição de especificação de provas (mov. 62.1), ocasião em que requereu a realização de prova oral, postulou a parte autora na petição inicial a produção de prova pericial nos seguintes termos (mov. 1.1, item 7):Ocorre que, apesar de anunciar o encerramento da fase de instrução processual com a apresentação dos extratos telefônicos requisitados nos autos, o Juízo a quo rejeitou a pretensão inicial ao argumento de que a prestação de serviço deficiente imputada ao hospital não foi demonstrada, destacando que “não se verifica que o Município, por intermédio de seus agentes, tenha atuado com culpa, falta de zelo ou falha no dever de fiscalização em qualquer de suas modalidades” (mov. 188.1, p. 33 – grifos no original).Tal circunstância é incompatível com o reconhecimento da vulnerabilidade técnica dos autores, que ensejou na inversão do ônus da prova em favor da referida parte (mov. 69.1) e indicativa de efetivo cerceamento de defesa, pois que não lhes foi dado comprovar o defeito na prestação de serviço de natureza eminentemente técnica.A propósito, consoante reconheceu o c. Superior Tribunal de Justiça, “[e]esta Corte Superior entende que o indeferimento do pedido de produção de prova, seguido de decisão que julga improcedente a ação por não comprovação do direito, configura cerceamento de defesa” ( AgInt no AREsp XXXXX/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, T3, j. 25/05/2021, DJe 28/05/2021).Desse modo, como houve requerimento inicial de produção de prova específica (prova pericial sobre os documentos e prontuários juntados, bem como o quadro fático exposto), aliado ao deferimento do pleito de inversão do ônus da prova, que não foi impugnado pela parte ré, não poderia ter havido o indeferimento (tácito) da realização da prova técnica, com a proclamação da improcedência do pedido com lastro na falta de comprovação do direito alegado pelos requerentes.Em sentido próximo: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE ESTAVA EM VAN PÚBLICA E DESENVOLVEU TRAUMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DO ACIDENTE, NECESSITANDO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS SOB O FUNDAMENTO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. AUTOR QUE NÃO FOI CAPAZ DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO. (TJPR, 2ª C. Cível, XXXXX-24.2016.8.16.0102, Rel.ª Ângela Maria Machado Costa, j. 06.10.2020). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FRATURA DE NARIZ SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO PELO AUTOR. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA PARA COMPROVAR O OCORRIDO. INDEFERIMENTO DO PLEITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS JÁ ERAM SUFICIENTES PARA ANÁLISE DO PEDIDO. POSTERIOR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO ALEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA A REALIZAÇÃO DA INDIGITADA PROVA. DEMAIS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, 3ª C. Cível, XXXXX-45.2016.8.16.0102, Rel. José Sebastião Fagundes Cunha, j. 31.03.2020). Cumpre destacar, outrossim, que, a prova testemunhal não parece suficiente a elucidar a controvérsia de ordem eminentemente técnica, até mesmo em razão das divergências apontadas no termo de mov. 140.1.Assim, havendo controvérsia quanto ao atendimento médico prestado pelo Hospital ao infante, não se pode reputar a prova pericial requerida pela parte autora impertinente, inútil ou mesmo protelatória.Por fim, como a prova necessária ao desfecho da questão não está materializada nos autos e restou configurado o cerceamento de defesa, impositiva a anulação da sentença, ao fito de que seja facultada a produção da prova técnica inicialmente postulada.Logo, merece parcial provimento o apelo, a fim de declarar a nulidade da sentença, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para oportunizar a realização de prova pericial, ficando prejudicado o exame das demais questões suscitadas em sede recursal. IV. Em remate, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para anular a sentença por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem, com a reabertura da instrução processual, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas na apelação.
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