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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
07/12/2021
Julgamento
6 de Dezembro de 2021
Relator
Rogério Luis Nielsen Kanayama
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_CC_00448986020088160014_1a5a2.pdf
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Inteiro Teor

I – Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, por entender que o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina é competente para processar e julgar o cumprimento de sentença apresentado na ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/c desconstituição de lançamento e repetição de indébito nº 0044898-60.2008.8.16.0014 (mov. 186.1 – origem). Sustenta o il. Juiz suscitante, primeiramente, que há preclusão quanto à possibilidade de declínio da competência pelo Juízo suscitado, já que “o processo foi recebido pelo Juiz e regularmente processado por 6 anos, sem qualquer declínio da competência ou insurgência das partes”. Na sequência, aduz que “a vinculação ao juiz prolator da sentença não é regra de caráter absoluto, mas sim simples instrução de organização para que a parte não possa escolher aleatoriamente Juízo de sua preferência”. Entende, assim, que “o gestor da justiça pode também deslocar esses processos ao especializar as competências, conforme previsto no art. 44, do CPC, não havendo óbice pela fase processual à aplicação das normas de organização judiciária”.Acrescenta, ainda, que “o intuito da especialização dos Juízes em Fazenda Pública decorre justamente das particularidades procedimentais, as quais ocorrem no cumprimento de sentença, que demandam expedição de RPV’s, precatórios e outras medidas exclusivas aos processos de tal competência”. Conclui, assim, que todos os processos que envolvem entes públicos devem ser remetidos às varas especializadas, independentemente da fase processual. Pede, então, que “seja reconhecida a competência do Juízo suscitado (2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Londrina)”.Distribuído o feito a este Relator por prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0046538-86.2021.8.16.0000 (mov. 3.1), designou-se o MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina para decidir as medidas urgentes e determinou-se a intimação do Juiz suscitado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (mov. 13.1).Ato contínuo, o il. Magistrado suscitado reiterou “os fundamentos da decisão proferida no mov. 175.1”, no sentido de que a criação da Vara da Fazenda Pública não pode afastar a regra processual de competência absoluta do Juízo da causa para processar e julgar o cumprimento de sentença. Afirmou, ainda que, não há falar em preclusão, “eis que se trata de competência funcional e, portanto, absoluta, inclusive não passível de alteração por norma da organização judiciária”. Ressaltou, também, que “se equívoco houve pelo juízo suscitado, para tanto muito contribuiu a circunstância de, na época, ter recebido cerca de 43.000 autos redistribuídos de 10 varas cíveis; contudo, a demora na constatação do erro não autoriza, em se tratando de competência absoluta, aplicar-se institutos próprios de competência relativa (preclusão e prorrogação)”.Defendeu, por fim, aplicação da Súmula nº 59 do Superior Tribunal de Justiça, a qual prevê que “não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes". Desse modo, pugnou “pela improcedência do conflito negativo de competência e pela consequente manutenção da competência absoluta da 10ª Vara Cível do foro central da comarca da região metropolitana de Londrina” (mov. 19.1).Por último, remeteram-se os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, que opinou pela improcedência do conflito de competência para declarar competente para o processamento e julgamento do feito o Juízo suscitante (mov. 23.1).É o relatório.

II – Conheço do conflito negativo de competência em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade.Trata-se, na origem, de ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/c desconstituição de lançamento e repetição de indébito ajuizada contra o Município de Londrina, em fase de cumprimento de sentença proferida, em 3.11.2008, pelo Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina (mov. 1.14 – origem).Em 9.7.2015, após o julgamento dos recursos interpostos e com o retorno dos autos à origem, determinou-se a digitalização do feito (mov. 1.21, p. 1 – origem). Na sequência, em 28.7.2015, certificou-se a “remessa destes autos à uma das varas da Fazenda Pública através do Sr. Distribuidor” (mov. 1.21, p. 3 – origem), com a redistribuição do feito à 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina em 11.8.2015 (mov. 1.1, p. 4 - origem). Após a inclusão do feito no Sistema Projudi, os procuradores da parte autora, em 3.5.2018, apresentaram pedido de execução dos honorários sucumbenciais fixados (mov. 28.1 - origem) e, em 24.10.2019, a parte autora pugnou pelo cumprimento de sentença (mov. 66.1 - origem).
Houve o regular prosseguimento do feito, até que, em 19.8.2021, o MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, ora suscitado, declinou da competência para o julgamento da demanda, nos seguintes termos:“Ao analisar o presente feito, constata-se que a sentença foi prolatada perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina (seq. 1.14). Assim, pela regra disposta no art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil (art. 475-P, II, do CPC de 1973), deveria a fase executória (ou de liquidação) prosseguir no mencionado juízo de origem. Tal constatação, cumpre-se salientar, independe do fato da criação posterior desta Vara da Fazenda Pública, ante a natureza absoluta da competência fixada pelo diploma processual (competência funcional[1]). Sobre o tema assim dispõe a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:(...) Como já decidiu o eg. Superior Tribunal de Justiça, “embora a mudança superveniente de competência absoluta afaste, em regra, a perpetuatio jurisdictionis (arts. 87 do CPC/1973 e 43 do CPC/2015), isso não ocorre quando essa modificação se dá após a sentença, como no caso concreto, em que o processo já se encontra em fase de Execução (AgRg no CC 126.395/RN, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, DJe 9/3/2015; CC 63.723/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, DJ 12/2/2007, p. 218; REsp 165.038/SP, Rel. Ministro Ari Pargendler, Segunda Turma, DJ 25/5/1998, p. 89)” (REsp n. 1.209.886/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 17/10/2016).Assim, deve o presente feito tramitar no juízo de origem, reconhecendo-se a incompetência absoluta desta Vara da Fazenda Pública para tanto.Destaque-se que a Resolução n. 09/2011 do Órgão Especial embora tenha fixado a competência dos Juízos da 11ª Vara Cível e 12ª Vara Cível da Comarca de Londrina para, por distribuição, processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios de Londrina e Tamarana, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na qualidade de autores, réus, assistentes ou oponentes, bem assim as causas a elas conexas e delas dependentes ou acessórias (além dos demais casos dispostos nos incisos II e III do art. 1º), não excepcionou a regra constante no art. 475-P, II, do CPC de 1973 (vigente à época), de forma que os cumprimentos de sentença deveriam ser mantidos no juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Aliás, não poderia a referida Resolução contrariar a regra do art. 516, II do CPC. (...) Em que pese o lapso temporal entre a data da declaração de incompetência original e a da presente deliberação, tem-se que a incompetência absoluta deve ser reconhecida a qualquer tempo, conforme preconiza o art. 64, § 1º c.c. o art. 43, ambos do CPC, do Código de Processo Civil. Por fim, a teor do disposto na Súmula 59 do STJ ("Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes"), não há se falar em necessidade de suscitação de conflito negativo de competência por este juízo. (...) Ante o exposto, por meio do Ofício Distribuidor providencie-se a devolução dos autos ao juízo absolutamente competente, no caso: 10ª Vara Cível do foro central desta comarca. Com fundamento no § 4º do art. 64 do CPC mantenho, ad referendum do juízo competente, os atos decisórios proferidos neste juízo” (mov. 175.1 – origem). Em razão disso, o MM Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, suscitou o presente conflito negativo de competência, por entender, como visto, que a competência para o julgamento do feito é do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Sem razão. Ora, o art. 475-P, II, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da prolação da sentença, bem como o art. 516, II, do atual Código de Processo Civil, preveem que o cumprimento de sentença será efetuado perante “o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. Sabe-se, outrossim, que “essa regra de competência é bem tradicional e segue as características já examinadas: a) é funcional, pois se relaciona ao exercício de função dentro de um mesmo processo - portanto, o desrespeito a esse comando implica incompetência absoluta; b) decorre também de uma conexão por sucessividade. É caso de competência funcional absoluta” (DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro Da. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael Alexandria De. Curso de Direito Processual Civil: Execução. 7ª ed. Salvador: Editora JusPodvim, 2017. Livro eletrônico. p. 477). Vê-se, assim, que a regra de competência prevista nos mencionados dispositivos legais é de natureza funcional e, portanto, absoluta, de modo que não há falar em prorrogação ou até mesmo em alteração por normas de Organização Judiciária. Registre-se, ademais, que, diversamente do consignado pelo Juízo suscitante, as exceções previstas no art. 516, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1] – hipóteses em que o exequente pode optar pelo cumprimento da sentença em foro judicial diverso do que proferiu a sentença – não se referem à competência funcional e absoluta, aqui tratada, mas sim de competência territorial, esta sim relativa, como ensinam Fredie Didier Junior, Leonardo Carneiro da Cunha e Paula Sarno Braga:“Há, pois, quatro foros em tese competentes para a execução da sentença: foro que processou a causa originariamente, foro onde deva ser cumprida a obrigação de fazer ou não fazer, foro de domicílio do executado e foro do bem que pode ser expropriado. É possível, ainda, o controle da opção do exequente pela apresentação de alegação de incompetência relativa pelo executado. Perceba, porém, que um aspecto funcional da competência (de cunho hierárquico) não se altera: será sempre de um juízo de primeira instância a competência para a execução, em tais situações. Também não se altera o aspecto material da competência, ou seja, ‘se a sentença for originária de juízo comum federal, o cumprimento de sentença deve se dar perante a mesma justiça (federal)’. Somente o aspecto territorial sofre alteração. Nesse aspecto territorial, a competência é relativa”(DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro Da. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael Alexandria De. Curso de Direito Processual Civil: Execução. 7ª ed. Salvador: Editora JusPodvim, 2017. Livro eletrônico. p. 482, destaquei). De igual modo, o art. 43 do Código de Processo Civil – art. 86 do CPC/73 – estabelece que a competência será determinada “no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”. E, em razão disso, a própria Resolução nº 93/2013 deste Tribunal de Justiça – que atribuiu, em seu art. 215, a competência da Fazenda Pública às 30ª, 31ª, 32ª e 33ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Londrina –
estipula, em seu art. 334, que “as alterações de competência dispostas nesta Resolução não implicarão em redistribuição dos feitos em andamento, sendo que as dúvidas decorrentes da sua aplicação serão dirimidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça”.Outrossim, não por outro motivo, prevê a Súmula nº 59 do Superior Tribunal de Justiça que “não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes”.Destarte, em se tratando de cumprimento de sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, este será competente para o processamento da fase executiva, sendo irrelevante a posterior criação da vara especializada da Fazenda Pública. De igual modo decidiu recentemente esta Corte, a saber:“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROCESSOU A CAUSA. ART. 475-P, II, DO CPC/73 E ART. 516, II DO CPC/15. SUPERVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA. IRRELEVÂNCIA. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 334 DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE” (TJPR - 8ª C.Cível - 0039522-39.2021.8.16.0014 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO -
J. 28.09.2021)“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA – TRANSFERÊNCIA À VARA DA FAZENDA PÚBLICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 516, II, DO CPC/15 (ART. 475-P, INCISO II, DO CPC/73), DA SÚMULA 59 DO STJ E DO ARTIGO 334 DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO TJPR – COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE SENTENCIOU A LIDE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE” (TJPR - 6ª C.Cível - 0018783-70.2006.8.16.0014 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY -
J. 20.09.2021).“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO ACIONÁRIO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE DEVE SE DAR PERANTE O JUÍZO EM QUE FOI JULGADO E PROCESSADO O FEITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-P, II DO CPC/1973 (ATUAL 516, II DO CPC/2015). POSTERIOR CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, o mesmo deve ser processado perante o juízo que julgou a causa em primeiro grau, nos termos do artigo 475-P, II, do Código de Processo Civil/1973 (atual 516, II do CPC/2015), sendo irrelevante a criação posterior de vara especializada da Fazenda Pública” (TJPR - 8ª C.Cível - 0027699-88.2009.8.16.0014 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA -
J. 02.08.2021).“CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. ação cautelar de exibição de documentos em face da Copel – declinação da competência para vara especializada da fazenda pública – impossibilidade – processo já sentenciado e em cumprimento de sentença – manutenção da competência estabilizada – inteligência da súmula nº 59/stj. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE” (TJPR - 6ª C.Cível - 0012186-94.2007.8.16.0129 - Paranaguá -
Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA -
J. 16.04.2019).Destarte, a competência para o processamento e julgamento do cumprimento de sentença apresentado é do Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.III – Voto, então, pelo conhecimento do conflito negativo declarando a competência do Juízo suscitante para o julgamento do feito.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1336028361/conflito-de-competencia-cc-448986020088160014-londrina-0044898-6020088160014-acordao/inteiro-teor-1336028377

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