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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 000XXXX-87.2018.8.16.0025 Araucária 000XXXX-87.2018.8.16.0025 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

16/11/2021

Julgamento

16 de Novembro de 2021

Relator

Luis Carlos Xavier

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00007048720188160025_a4f57.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIME – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, ART. 308, AMBOS DO CTB)– PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.APELO DE ODAIR SCHALM – 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO - EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DOENÇA - 2. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO AO DELITO DE RACHA - INOCORRÊNCIA - PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS – 3. DELITO DE EMBRIAGUEZ - BAFÔMETRO, OBTENÇÃO POR MEIO ILÍCITONÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS – 4. BIS IN IDEMINOCORRÊNCIA - DELITOS AUTÔNOMOS – 5. CONCURSO FORMALIMPOSSIBILIDADECONDUTAS DIVERSAS – 6. DOSIMETRIA DA PENA -ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO – 6.1. PENA BASE – QUANTUM MAJORADO QUE DEVE SER REDUZIDO EIS QUE EXAGERADO O AUMENTO REALIZADO EM FACE DA CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL – 6.2. PENA DE MULTA E prazo da SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – PENAS QUE DEVEM GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE - RECURSO desPROVIDO,COM ADEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA E PRAZO DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.

1. Tem-se que para que seja constatada a patologia é imprescindível que esta seja atestada por um laudo médico, realizado através de um incidente de insanidade mental, o qual não foi realizado no caso em tela.
2. Da análise dos autos, verifica-se os apelantes, com seus veículos um ao lado do outro, arrancaram de forma brusca e trafegaram em via pública em alta velocidade.
3. Verifica-se que não há nos autos nenhuma prova ou declaração de testemunhas de que o apelante tenha sido coagido a fazer o teste de bafômetro.
4. Com relação à alegação de bis in idem, não assiste razão ao impetrante, pois a causa especial de aumento de pena incidiu sobre delitos diversos e totalmente autônomos, com motivação e finalidades distintas.
5. Tratam de condutas diversas e delitos autônomos, correto o reconhecimento de concurso material de crimes.
6.1. Tendo em vista que o quantum do aumento operado em razão da culpabilidade desfavorável foi exagerado, é de se proceder a adequação da pena base aplicada.6.2. Necessário adequar a pena de multa e suspensão de dirigir veículo automotor, em respeito ao princípio da proporcionalidade.APELO DE GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO - 1. DELITO DE RACHA - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - VALIDADE E RELEVÂNCIA - 2. EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE CONTRA PROVA E LAUDO DE CONSTATAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - EXAME DO BAFÔMETRO COM RESULTADO DE 0,56 mg/l - 3. ATIPICIDADE DO CRIME DE RACHA - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - 4. DOSIMETRIA DA PENA -ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO – 4.1. PENA BASE – QUANTUM MAJORADO QUE DEVE SER REDUZIDO EIS QUE EXAGERADO O AUMENTO REALIZADO EM FACE DA CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL – 4.2. PENA DE MULTA E prazo da SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – PENA QUE DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM ADEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA E PRAZO DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.1. A palavra dos policiais, ao serem ouvidos, gozam de presunção de boa-fé, de modo que suas palavras somente poderão ser desqualificadas ante provas evidentes e contundentes que afastem a sua confiabilidade, o que, certamente, não ocorreu no caso em tela.2. No caso em tela, o teste de alcoolemia (mov. 52.7) verificou que o apelante apresentava 0,56 mg/l, portanto acima do limite legalmente permitido. Logo, comprovada a materialidade necessária a ensejar a condenação.3. As provas amealhadas no feito, são suficientes para manter a condenação, nos moldes em que proferida, de modo que a pretensão do apelante deve ser desprovida. Não há que se falar em atipicidade da conduta no presente caso.4.1. Tendo em vista que o quantum do aumento operado em razão da culpabilidade desfavorável foi exagerado, é de se proceder a adequação da pena base aplicada.4.2. Necessário adequar a pena de multa e suspensão de dirigir veículo automotor, em respeito ao princípio da proporcionalidade. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0000704-87.2018.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER - J. 16.11.2021)

Acórdão

Trata-se de Apelação interposta contra a sentença (mov. 238.1) proferida nos autos nº 000704-87.2018.8.16.0025, a qual julgou parcialmente procedente a denúncia para o fim de ABSOLVER o réu GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO da imputação da prática do delito previsto no art. 331 do CP (4º fato da denúncia), com fulcro no art. 386, VII, do CPP; CONDENAR o réu GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO pela prática dos delitos previstos nos arts. 306 (2º fato da denúncia) e 308 (1º fato narrado na denúncia), ambos do CTB, com fundamento no art. 387 do CPP e CONDENAR o acusado ODAIR SCHALM pela prática dos delitos previstos nos arts. 306 (2º fato da denúncia) e art. 308 (1º fato da denúncia), ambos c/c art. 298, III, todos do CTB.Fixou pena definitiva para o réu GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, 90 (noventa) dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos e 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de suspensão do direito de dirigir. Estabelecendo o regime aberto para o início do cumprimento da pena. Substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 02 (dois) salários mínimos. Para o réu ODAIR SCHALM, fixou pena definitiva de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção e 230 (duzentos e trinta) dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos e 05 (cinco) anos de suspensão do direito de dirigir. Estabelecendo o regime aberto para o início do cumprimento da pena. Substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo. O apelante ODAIR SCHALM, inconformado, interpôs recurso de apelação, e em suas razões recursais (mov. 256.1), alegando prejudicial de mérito, diante da embriaguez patológica, pois o apelante sofre de problemas mentais.No mérito, sustenta que inexiste nos autos prova capaz de comprovar que o apelante estava participando de racha. Aduz que o fato do motorista ter arrancado o carro bruscamente diz respeito a mera infração administrativa, nos termos do art. 175, do CTB.Em relação ao delito de embriaguez, requer o o desentranhamento da prova obtida mediante teste do bafômetro, haja vista a obtenção por meio ilícito, devendo ser absolvido em observância ao art. 157, do CPP.Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento do bis in idem referente a aplicação da mesma causa para agravar dois crimes diferentes; também o reconhecimento do mesmo instituto referente a mesma circunstância desfavorável utilizada para aumentar a pena base de dois crimes diferentes. Por fim, requer o reconhecimento do concurso formal entre os crimes. O apelante GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO, inconformado, interpôs recurso de apelação, e em suas razões recursais (mov. 265.1), alegando que a denúncia oferecida pelo Ministério Público se amparou apenas na palavra dos policiais militares que realizaram a abordagem, especialmente no que se refere ao crime de racha.Argumenta que em relação ao crime do art. 306 do CTB, não foi oportunizado ao apelante a produção de contraprova, por meio de exame de sangue. Aduz que não há nos autos e nem no inquérito policial, laudo de constatação de embriaguez, assim, ausente elemento essencial para formar a convicção da pretensão punitiva.Alega atipicidade da conduta do delito de racha, assevera que a ação perpetrada é atípica, pois, consoante alega, o apelante acelerou seu automóvel para testá-lo enquanto estava parado no semáforo. Sustenta, ainda, a insuficiência probatória.Alternativamente, pugna pela redução do valor fixado quanto aos dias-multa, bem como, sustenta que as penas restritivas de direitos são desproporcionais, visto que "inviabilizam a vida social do apelante”, pleiteia a redução da prestação pecuniária e, por fim, a aplicação de apenas uma pena restritiva de direitos, de preferência a prestação pecuniária adequada para o valor de 01 (um) salário mínimo.O representante do Ministério Público do Estado do Paraná apresentou contrarrazões (mov. 268.1), postulando o conhecimento e desprovimento do recurso.Nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça exarou parecer (mov. 14.1-TJ), manifestando-se pelo conhecimento e desprovimento do apelo.É o relatório. VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade é de se conhecer os recursos.Os apelantes foram denunciados pelos seguintes fatos: 1º FATO“No dia 25 de janeiro de 2018, por volta das 11h20min, na Av. Archelau de Almeida Torres, esquina com a Rua Pedro Druszcz, Centro, neste município e Foro Regional de Araucária/PR, policiais militares, em patrulhamento rotineiro, avistaram que os denunciados GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO e ODAIR SCHALM, agindo dolosamente, com vontades livres e conscientes, plenamente cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, PARTICIPARAM, na direção dos veículos automotores GM/Corsa, modelo Classic, placas ARE – 3533, e GM/Corsa, modelo Classic, placas AUA – 9697, respectivamente, na mencionada via pública, de disputa automobilística promovida por ambos, não autorizada por autoridade competente (popularmente conhecida por Racha), gerando situação de risco à incolumidade pública e privada”. 2º FATO“No dia 25 de janeiro de 2018, por volta das 11h20min, em via pública pela Av. Archelau de Almeida Torres, esquina com a Rua Pedro Druszcz, bairro, Centro, até a Rua Santa Catarina neste município e Foro Regional de Araucária/PR, os denunciados GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO e ODAIR SCHALM, agindo dolosamente, com vontades livres e conscientes, plenamente cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, CONDUZIRAM, respectivamente, os veículos automotores GM/Corsa, modelo Classic, placas ARE – 3533, e GM/Corsa, modelo Classic, placas AUA – 9697, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme constatado pelos testes de alcoolemia de mov. 1.8 e 1.10.Verificou-se que o denunciado GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO estava com concentração de álcool por litro de ar expelido dos pulmões em 0,56 mg/l (zero vírgula cinquenta e seis miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), ou seja, superior ao limite legal de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar1 (mov. 1.8) e o denunciado ODAIR SCHALM estava com concentração de álcool por litro de ar expelido dos pulmões em 0,66 mg/l (zero vírgula sessenta e seis miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), ou seja, superior ao limite legal de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mov. 1.10)”.3º FATO“No dia 25 de janeiro de 2018, por volta das 11h20min, em via pública pela Av. Archelau de Almeida Torres, esquina com a Rua Pedro Druszcz, bairro, Centro, até a Rua Santa Catarina, neste município e Foro Regional de Araucária/PR, o denunciado ODAIR SCHALM, agindo dolosamente, com vontade livre e consciente, plenamente ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, DIRIGIU o veículo automotor GM/Corsa, modelo Classic, placas AUA – 9697, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, GERANDO PERIGO DE DANO, vez que participava de disputa automobilística irregular”. 4º FATO“No dia 25 de janeiro de 2018, em horário não precisado nos autos, mas sendo certo que logo após as 11h25 min, no interior da 2ª CIA do 17º Batalhão de Polícia Militar, localizada na Rua Alfredo Charvet, nº. 633, bairro Vila Nova, Araucária/PR, o denunciado GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO, agindo dolosamente, com vontade livre e consciente, plenamente ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, DESACATOU os policiais militares ISRAEL EDUARDO FURMAN e ROBERSON MARTINS MAIA, funcionários públicos devidamente identificados e no exercício de suas funções, proferindo palavras ofensivas, consistentes em “guardas de merda, filhos da puta”. Da apelação de ODAIR SCHALMPrejudicial de méritoA defesa alega prejudicial de mérito, diante da embriaguez patológica, pois o apelante sofre de problemas mentais.Sem razão.Apesar de a embriaguez patológica ser equiparada a doença mental, o reconhecimento da inimputabilidade está atrelado a existência de dois fatores cumulativos, a saber: a constatação de uma patologia e a incapacidade do agente compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Tem-se que para que seja constatada a patologia é imprescindível que esta seja atestada por um laudo médico, realizado através de um incidente de insanidade mental, o qual não foi realizado no caso em tela.Ainda, além da patologia mental, o agente deve ser incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Oportuno destacar que o simples fato de alguém ingerir bebidas alcoólicas não implica necessariamente a existência de doença mental. Além disso, a mera alegação de ser alcóolatra, por si só, não autoriza o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, as quais devem ser devidamente comprovadas quanto à sua condição no momento dos fatos.Neste sentido é a jurisprudência:"APELAÇÃO CRIME. INCÊNDIO (ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DOENÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. FALTA DE EXAME PERICIAL. PEDIDO PARA A FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DE OFÍCIO DA SENTENÇA, PARA AFASTAR A PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES COMO CONDIÇÃO DO REGIME ABERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O AFASTAMENTO, EX OFFCIO, DA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES COMO CONDIÇÃO ESPECIAL DO REGIME ABERTO."(TJPR - 2ª C.Criminal - 0001586-57.2010.8.16.0113 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA - J. 15.05.2020) Dessa forma, não merece acolhimento a tese defensiva. Do delito de disputa automobilística - rachaNo mérito, sustenta que inexiste nos autos prova capaz de comprovar que o apelante estava participando de racha. Aduz que o fato do motorista ter arrancado o carro bruscamente diz respeito a mera infração administrativa, nos termos do art. 175, do CTB.Não lhe assiste razão.Pois bem. A autoria e materialidade do delito encontra respaldo no auto de prisão em flagrante (mov. 1.1, 50.1 e 52.2), boletim de ocorrência (mov. 1.2, 50.1, 52.13), bafômetro Odair (mov. 50.1 e 52.10) e nos depoimentos colhidos nas fases policial e judicial.Na fase judicial, ODAIR afirmou que" foi internado duas vezes por surto, dá uns apagão e do nada cai, que tem problema com álcool, que não tem problema com sua família, que bebe todo dia, que bebe uma pinguinha, que bebe todo dia desde os 18 anos de idade, que já procurou tratamento, que não deu certo, que ficou um tempo sem beber, uns 6 meses no máximo, que nunca foi processado criminalmente, que sobre os fatos o Geraldo passou na oficina para fazer um orçamento e pediu para o réu levar o carro, que tem mentiras, que não sabiam que o réu estava sem carteira, que os policiais mentiram que estava há mais de 100 km/h, que tinha bebido mas não sabia que o Geraldo tinha bebido, que o corsa era da mulher do Geraldo, que levou o réu para buscar o corsa na mãe dele, que daí foi fazer o orçamento, que na casa dele não beberam juntos, que estava bebendo o carro da mulher dele porque ele pediu se poderia fazer o orçamento e levar, consertar a balança da bandeja, que ele foi com o corsa dele e o réu com o da mulher do Geraldo, que não estava fazendo racha, que tinham dois semáforos do percurso, que não tem carteira de motorista, que tinha ingerido bebida alcoólica antes em casa, que sobre o desacato do Geraldo não viu ele xingando os policiais, que ficou na sua e dele não sabe, que dirige desde pequeno na oficina, mas que nunca teve carteira, que os veículos eram um corsa sedan mil, que os dois corsas são iguais, que não falou para o Geraldo que não tinha carteira, que o errado que fez foi ter pego o carro dele sem falar que não tinha carteira "(mov. 215.6).Na fase policial (mov. 1.5, 50.1 e 52.3), o policial militar ISRAEL EDUARDO FURMAN narrou que “O depoente declara que é PM em Araucária. Que em data de hoje ele e seu colega Maia, estando de plantão, na av. Archelau de Almeida Torres cruzamento com Pedro Druszcz, dois veículos (gm Classic de placas ARE3533 e gm Classic AUA9697), pararam no semáforo. Que quando o sinal abriu os dois veículos saíram em disparada, cantando pneus em alta velocidade, disputando raxa. Que o depoente e seu colega, ambos de motocicleta da PM, saíram em acompanhamento e conseguiram realizar a abordagem próximo a rua Santa Catarina. Que “seu colega Maia realizou busca pessoal e veicular nada de ilicito foi encontrou. Que condutor do veiculo AUA9697 identificado como Odair Schalm, não não possuía c.n.h.. Que o outro veículo de placas ARE3S33 era conduzido por Geraldo de Souza Nascimento, o qual indagado se havia bebido, respondeu que sim, porem na noite anterior. Que os condutores foram encaminhados a 2ª Cia, para realizarem o teste de alcoolemia. Que depois de realizarem o teste, aguardaram os policiais fazerem as notificações e B0, para encaminhar ambos a DP. Que enquanto aguardava o senhor Geraldo ficou xingando os policiais de guarda de merda, filhos da puta. Que olhou para o depoente e disse que se o problema era com ele, o depoente que aguardasse que depois iria se ver com ele, em tom de ameaça. Que para o teste do sr Odair Schalm aferiu 0,66mgl e no teste de alcoolemia do sr Geraldo e Souza Nascimento 0.56mg/1 ar expelido pelos pulmões. Que, diante dos fatos foi dado v z prisão aos suspeitos e conduzidos a DP para as providências.”Em juízo, o policial ISRAEL EDUARDO FURMAN declarou que" se recorda dos fatos, que nesse dia estava com o seu parceiro MAIA na Av. Arqueleu com a Dustre e certo momento pararam dois GM corsa no sinal vermelho e assim que abriu o sinal saíram cantando o pneu em alta velocidade e como estavam de moto conseguiram ir atrás dos veículos, que conseguiram pará-los na Rua Santa Catarina e abordaram os dois veículos, que fizeram a abordagem dentro da norma, que não encontraram nada de ilícito, mas que ambas estavam alterados, pareciam bêbados, que foi pedido documento e viram que o seu Geraldo possuía CNH e o seu Odair não, foi chamado ajuda para conduzir os dois, foi colocada algema no seu Geraldo que estava alterado, que realizado o exame etilômetro foi constatado que os dois estavam acima do limite regulamentado, que foi dado voz de prisão, lidos os direitos constitucionais, que foram encaminhados a Delegacia e os veículos foram levados ao pátio, que sobre o desacato o Geraldo falou que era influente na cidade, que chamou o depoente de palhaço, que iam se ver com o réu, que xingaram os policiais, que proferiram bastante palavras de baixo calão, que foram direcionadas ao depoente que falou soldado Furman, que não conhecia o Geraldo em ocasião anterior, que trabalhou na prefeitura em 2011, 2011, que não teve rixa com o depoente na prefeitura, que não o conhece de outras oportunidades, que levou um quilômetro e meio para conseguirem abordá-los, que não sabe a velocidade que estavam, que não foi aplicada multa porque não tinha o equipamento para tanto, que alta velocidade depende da via que foi regulamentada, que os réus arrancaram com velocidade superior a 50 km/h, que era velocidade acima do permitido, que estava costurando veículos, que no trajeto não havia lombada "(mov. 215.1).Na fase judicial, ROBERSON MARTINS MAIA narrou que" estavam parados na Arqueleu de Almeida fazendo um ponto base, que os veículos emparelharam um do lado do outro, que eles estavam acelerando forte, que quando abriu o sinal eles saíram em arrancada brusca, um do lado do outro, que saíram atrás dos réus, que provavelmente não o viram, que conseguiram abordá-los na Rua Santa Catarina, que o indagaram sobre o racha, que foi verificada documentação e foi visto que um não tinha documentação e o Geraldo indagando que tinha feito uso de bebida alcoólica na noite anterior, que foram convidados a fazer o exame etilométrico, que deram positivo e foram encaminhados à Delegacia, que um deles não tinha habilitação, que o Geraldo estava com o carro da esposa e o Odair com o carro dele, que estava na oficina, que o Geraldo estava bem alterado na situação, que não se recorda o que ele falou, mas que se alterou muito com o seu parceiro, que confirma os termos do desacato, que estão no boletim de ocorrência, que eles atingiram velocidade acima da permitida, que a rua tem uma decida e eles pararam lá encima, que a velocidade foi além da permitida, que estavam com a moto acima de 100 km/h, que não lembra se tinha lombada, que se tinha foi retirada, que na época dos fatos não se recorda, que os fatos se deram no período da manhã e tinha bastante movimento "(mov. 215.2).É sabido que tais agentes públicos, ao serem ouvidos, gozam de presunção de boa-fé, de modo que suas palavras somente poderão ser desqualificadas ante provas evidentes e contundentes que afastem a sua confiabilidade, o que, certamente, não ocorreu no caso em tela.Neste sentido, a jurisprudência de nossos Tribunais: “(...) CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS – MEIO DE PROVA IDÔNEO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA (...). 2. Conforme entendimento desta Corte, o depoimento de policiais constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando prestado ou corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal. Precedentes” (STJ – HC 261.170/SP, 5ª T., Rel. Min. JORGE MUSSI, julg. 01.04.2014, DJe 10.04.2014). Assim dispõe o art. 308, do CTB: Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017) Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º. Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. § 2º. Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. Da análise dos autos, verifica-se os apelantes, com seus veículos um ao lado do outro, arrancaram de forma brusca e trafegaram em via pública em alta velocidade.Cumpre observar, que o crime em referência é de perigo abstrato, conforme alteração feita pela redação da Lei de nº 12.971 de 2014, e que por ser perigo abstrato dispensa-se a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta daquele que conduziu veículo em via pública participando, disputando ou competindo “racha”, o qual tem como escopo o bem-estar da coletividade e a segurança viária.Com efeito, o objetivo da lei penal é prevenir potenciais danos à vida e à saúde das pessoas, evitando que esses bens jurídico-penais – que são vitais às relações sociais –, sejam lesionados, mediante a prática de eventos de graves consequências.Por isso, a sociedade demanda uma intervenção penal firme para se prevenir a consumação de mortes e de lesões corporais.Note-se que, em sendo o caso a tratar de incolumidade pública, e sendo a conduta perpetrada pelo acusado evidentemente um crime de mera conduta, irrelevante, portanto, para a sua configuração, a ocorrência de resultado naturalístico ou demonstração de que dirigia de maneira anormal.Neste sentido: “PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 308, DA LEI Nº 9.503/97 (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.971, DE 2014). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte entendia que o delito de racha previsto no art. 308 da Lei nº 9.503/97, por ser de perigo concreto, necessitava, para a sua configuração, da demonstração da potencialidade lesiva ( REsp 585.345/PB, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/12/2003, DJ 16/02/2004, p. 342). 2. Todavia, a alteração promovida pela Lei nº 12.971, de 2014, que substituiu a expressão"dano potencial"por"situação de risco", teve como objetivo esclarecer que o crime do artigo 308 do CTB é de perigo abstrato. 2. No caso, a conduta dos recorrentes, efetivamente, gerou perigo à incolumidade pública e privada, haja vista que muitos pedestres transitavam pelo local no horário em que se deu o"racha". Nesse contexto, encontra-se suficientemente caracterizada a situação capaz de gerar risco à incolumidade pública ou privada exigida pelo artigo 308, do CNT. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, AgRg no REsp: 1852303 ES 2019/0365835-6, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 18/02/2020, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/02/2020). Portanto, resta configurada a prática delituosa descrita no artigo 308, do Código de Trânsito, não havendo que se falar em absolvição.Do teste do bafômetroEm relação ao delito de embriaguez, requer o desentranhamento da prova obtida mediante teste do bafômetro, haja vista a obtenção por meio ilícito, devendo ser absolvido em observância ao art. 157, do CPP.Não lhe assiste razão.A defesa de Odair alega que os policiais militares abordaram com violência o apelante e o corréu Geraldo, compelindo os acusados a realizarem o teste do bafômetro.Cumpre observar que mais uma vez a defesa não colaciona provas de suas alegações. Verifica-se que não há nos autos nenhuma prova ou declaração de testemunhas de que o apelante tenha sido coagido a fazer o teste de bafômetro. Mesmo porque, os fatos imputados ao apelante ocorreram quando já vigorava o § 1º, II, e § 2º do artigo 306 do CTB, com a redação dada pela Lei 12.760/2012, de modo que a não realização do teste etilométrico não é óbice à comprovação delitiva, posto que se admite a prova da embriaguez por meio de sinais que identifiquem alteração da capacidade psicomotora.Dessa maneira, a partir desta data não existe mais a obrigação do teste do bafômetro, pois admitido outros meios de prova. Como já salientado, não há nos autos demonstração de que os policiais militares teriam interesse em prejudicar o acusado, sendo suas palavras revestidas de boa fé. Assim, não há que se falar desentranhamento da prova obtida mediante teste do bafômetro.Do bis in idemSubsidiariamente, pugna pelo reconhecimento do bis in idem referente a aplicação da mesma causa para agravar dois crimes diferentes; também o reconhecimento do mesmo instituto referente a mesma circunstância desfavorável utilizada para aumentar a pena base de dois crimes diferentes. Com relação à alegação de bis in idem, não assiste razão ao impetrante, pois a causa especial de aumento de pena incidiu sobre delitos diversos e totalmente autônomos, com motivação e finalidades distintas. A propósito, confira-se a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em casos análogos:"HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM PREVISTA NO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. MINORANTE PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA NOVA LEI DE TÓXICOS INAPLICÁVEL. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NO ÂMBITO DO WRIT. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA.(...) 4. Por se tratarem de condutas autônomas e tipos penais distintos, não há bis in idem na aplicação da causa de aumento da pena do art. 40, inciso VI, da Lei n.º 11.343/06, concomitantemente aos crimes de tráfico e de associação para o tráfico de drogas. Do mesmo modo, é cabível a aplicação da majorante de o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente em delito de associação para o tráfico de drogas com menor de idade. Precedentes.(...) 6. Ordem de habeas corpus não conhecida. ( HC 237.782/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 21/08/2014) Portanto afasta-se tal alegação.Do concurso formalA defesa requer o reconhecimento do concurso formal entre os crimes.Sem razão.Não existe possibilidade de reconhecimento de concurso formal no caso concreto. Considerando que os delitos se deram mediante mais de uma ação de natureza diversa, as penas devem ser aplicadas cumulativamente, eis que configurado o concurso material de crimes na forma do artigo 69 do Código Penal.Nesse sentido, a d. magistrada a quo reconheceu concurso material de crimes no caso em apreço, sob a seguinte fundamentação: "No presente caso, os delitos se deram mediante mais de uma ação ou omissão, os quais são de natureza diversa – embriaguez ao volante e “racha” – em desacordo com lei ou regulamento, de forma que devem ser aplicadas cumulativamente as penas privativas de liberdade." Pelo exposto, como se tratam de condutas diversas e delitos autônomos, correto o reconhecimento de concurso material de crimes. Nesse sentido: "APELAÇÃO CRIME – ARTIGOS 306 E 309 DA LEI Nº 9.503/97 – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO – INSURGÊNCIA DA DEFESA ADSTRITA À DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CTB – EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL – APLICAÇÃO CORRETA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – PLEITO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES PARA A APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL – IMPOSSIBILIDADE –RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO E DEFERIDA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSORA NOMEADA." (TJPR - 2ª C.Criminal - 0015437-02.2015.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador José Carlos Dalacqua - J. 02.12.2019) Imperiosa, portanto, a manutenção do reconhecimento de concurso material de crimes realizado pela r. sentença condenatória.Da dosimetria da penaNecessário, no entanto, proceder-se à adequação de ofício da pena aplicada ao acusado.Pois bem.Do delito do art. 308, do CTBNo presente caso a pena base do acusado restou exasperada em razão da culpabilidade, sendo considerado desfavorável ao acusado, o que se revela correto e deve ser mantido, isto porque "o delito fora praticado próximo ao horário do almoço, em via movimentada e próximo a uma escola."No tocante ao quantum utilizado para exasperação da circunstância judicial da culpabilidade, esclarece-se que inexiste critério matemático para fixação da quantidade que deve ser aplicado para majorar a pena, sendo esta estabelecida conforme a discricionariedade do magistrado, devendo ser suficiente a reprovação e prevenção do crime. Ocorre que o quantum aplicado na elevação da pena-base, se mostra de fato exacerbado, devendo ser adequado, utilizando-se como critério a fração de 1/8 entre o intervalo da pena mínima e máxima para cada circunstância desfavorável, no caso a pena mínima é de 06 (seis) meses e a máxima 03 (três) anos, assim, o intervalo entre as penas é de 30 (trinta) meses. De tal forma, aplicando a fração de 1/8 entre o intervalo da pena mínima e máxima, deve a pena ser aumentada em 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias para esta circunstância judicial desfavorável, restando a pena base aplicada em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Salienta-se que a pena de dias-multa fixada também deve ser adequada, de ofício, eis que desproporcional.Assim, considerando a pena base fixada em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa, aplicando-se o aumento de 1/6, resulta a pena intermediária fixada em 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção e 14 (quatorze) dias-multa, a qual a mingua de causas de aumento ou de diminuição queda-se definitivamente fixada.Do delito do art. 306, do CTBDa mesma forma, a Juíza a quo, aumentou a pena base do acusado, considerando desfavorável em razão da culpabilidade. Diante da semelhança da pena do art. 308, do CTB, a pena base para o delito do art. 306, do CTB, resta em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Na segunda fase da dosimetria da pena, o réu confessou a prática delitiva, pelo que incide a atenuante do art 65, III, d, do CP. No entanto, o agente dirigia sem habilitação, pelo que incide a agravante do art. 298, III, do CTB.Assim, não havendo causas especiais para aumento ou diminuição, na terceira fase, resta a pena em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa. Em concurso material, fixo a pena em definitivo em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias de detenção e 27 (vinte e sete) dias-multa.Ainda, de ofício, necessário adequar a pena de suspensão de dirigir veículo automotor, em respeito ao princípio da proporcionalidade, devendo esta ser reduzida para 04 (quatro) meses.Mantém-se no mais a sentença no que não for incompatível com o presente.Nessas condições, nega-se provimento ao recurso de ODAIR SCHALM, adequando-se de ofício, a pena privativa de liberdade, bem como a pena de dias-multa e a suspensão de dirigir veículo automotor.Da apelação de GERALDO DE SOUZA NASCIMENTODo delito de rachaA defesa alega que a denúncia oferecida pelo Ministério Público se amparou apenas na palavra dos policiais militares que realizaram a abordagem, especialmente no que se refere ao crime de racha.Não lhe assiste razão.De acordo com os depoimentos colhidos, tanto na fase policial quanto na fase judicial, ficou evidenciado que o apelante estava cometendo o delito de disputa automilística.De acordo com depoimento do policial ROBERSON MARTINS MAIA em juízo, "os veículos emparelharam um do lado do outro, que eles estavam acelerando forte, que quando abriu o sinal eles saíram em arrancada brusca, um do lado do outro, que saíram atrás dos réus, que provavelmente não o viram, que conseguiram abordá-los na Rua Santa Catarina."Insta saleintar que todos os depoimentos estão supracitados na apelação do apelante Odair, bem como restou caracterizado a prática do crime do art. 308, do CTB.Como já observado, a palavra dos policiais, ao serem ouvidos, gozam de presunção de boa-fé, de modo que suas palavras somente poderão ser desqualificadas ante provas evidentes e contundentes que afastem a sua confiabilidade, o que, certamente, não ocorreu no caso em tela.Do delito de embriaguezArgumenta que em relação ao crime do art. 306 do CTB, não foi oportunizado ao apelante a produção de contraprova, por meio de exame de sangue. Aduz que não há nos autos e nem no inquérito policial, laudo de constatação de embriaguez, assim, ausente elemento essencial para formar a convicção da pretensão punitiva.Sem razão.O artigo 306 da Lei nº 9.503/97 estabelece que: "Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ouII - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.§ 2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.§ 3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo”. No caso em tela, o teste de alcoolemia (mov. 52.7) verificou que o apelante apresentava 0,56 mg/l, portanto acima do limite legalmente permitido. Logo, comprovada a materialidade necessária a ensejar a condenação. A não realização de exames clínicos por parte dos apelantes não impede a comprovação da materialidade delitiva, até porque, está presente a prova máxima no presente caso, qual seja, o teste do etilômetro (movs. 52.7 e 52.10), somados aos depoimentos dos policiais militares prestados tanto na fase inquisitorial como em juízo.Dessa forma, afasta-se tal alegação.Atipicidade da conduta - delito de rachaAlega atipicidade da conduta do delito de racha, assevera que a ação perpetrada é atípica, pois, consoante alega, o apelante acelerou seu automóvel para testá-lo enquanto estava parado no semáforo. Sustenta, ainda, a insuficiência probatória.As provas amealhadas no feito, são suficientes para manter a condenação, nos moldes em que proferida, de modo que a pretensão do apelante deve ser desprovida. Não há que se falar em atipicidade da conduta no presente caso.Das penasAlternativamente, pugna pela redução do valor fixado quanto aos dias-multa, bem como, sustenta que as penas restritivas de direitos são desproporcionais, visto que" inviabilizam a vida social do apelante”, pleiteia a redução da prestação pecuniária e, por fim, a aplicação de apenas uma pena restritiva de direitos, de preferência a prestação pecuniária adequada para o valor de 01 (um) salário mínimo.Com razão, em partes.Do delito do art. 308, do CTBNo presente caso a pena base do acusado restou exasperada em razão da culpabilidade, sendo considerado desfavorável ao acusado, o que se revela correto e deve ser mantido, isto porque "o delito fora praticado próximo ao horário do almoço, em via movimentada e próximo a uma escola."No tocante ao quantum utilizado para exasperação da circunstância judicial da culpabilidade, esclarece-se que inexiste critério matemático para fixação da quantidade que deve ser aplicado para majorar a pena, sendo esta estabelecida conforme a discricionariedade do magistrado, devendo ser suficiente a reprovação e prevenção do crime. Ocorre que o quantum aplicado na elevação da pena-base, se mostra de fato exacerbado, devendo ser adequado, utilizando-se como critério a fração de 1/8 entre o intervalo da pena mínima e máxima para cada circunstância desfavorável, no caso a pena mínima é de 06 (seis) meses e a máxima 03 (três) anos, assim, o intervalo entre as penas é de 30 (trinta) meses. De tal forma, aplicando a fração de 1/8 entre o intervalo da pena mínima e máxima, deve a pena ser aumentada em 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias para esta circunstância judicial desfavorável, restando a pena base aplicada em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Salienta-se que a pena de dias-multa fixada também deve ser adequada, de ofício, eis que desproporcional.Em relação a segunda e terceira fase da dosimetria da pena, não há causas de aumento ou diminuição, restando definitivamente em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa. Do delito do art. 306, do CTBDa mesma forma, a Juíza a quo, aumentou a pena base do acusado, considerando desfavorável em razão da culpabilidade. Diante da semelhança da pena do art. 308, do CTB, a pena base para o delito do art. 306, do CTB, resta em 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Na segunda fase da dosimetria da pena, o réu confessou a prática delitiva, pelo que incide a atenuante do art 65, III, d, do CP. Assim, reduzo a pena ao mínimo legal, restando a pena-intermédia em 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, sendo esta fixada no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos.Assim, não havendo causas especiais na terceira fase, para aumento ou diminuição, resta a pena em 06 (seis) meses de detenção e 10 (treze) dias-multa. Em concurso material, fixo a pena em definitivo em 01 (um) ano, 03 (três) meses e 22 (dois) dias de detenção e 23 (vinte e três) dias-multa.Ainda, de ofício, necessário adequar-se a pena de suspensão de dirigir veículo automotor, em respeito ao princípio da proporcionalidade, devendo esta ser reduzida para 02 (dois) meses.Mantém-se no mais a sentença no que não for incompatível com o presente.Nestas condições, nega-se provimento ao recurso de ODAIR SCHALM, adequando-se de ofício, a pena privativa de liberdade, bem como a pena de dias-multa e a suspensão de dirigir veículo automotor, e dá-se parcial provimento ao recurso de GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO, para o fim de diminuir a pena de dias-multa, e adequar, de ofício, a pena privativa de liberdade, bem como a suspensão de dirigir veículo automotor, tudo nos termos da fundamentação.
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