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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
15/10/2021
Julgamento
13 de Outubro de 2021
Relator
Paulo Edison de Macedo Pacheco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_APL_00006037820168160006_6cadb.pdf
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Inteiro Teor

Roberto Brown de Oliveira foi denunciado como incurso nos arts. 129, § 9º (1º Fato) e 140, c/c 141, inc. IV (2º Fato), todos do Código Penal, pela prática dos fatos assim descritos na inicial acusatória:
“1º FATONo dia 17 de abril de 2016, por volta das 00:00 hora, no interior da residência localizada na Rua Padre Anchieta, nº 1251, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, o denunciado ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, agindo através de atos de livre vontade e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, dirigindo-a para o fim delituoso, agrediu fisicamente a pessoa de Dalio Zippin Filho, padrasto seu e com 73 (setenta e três) anos de idade à época dos fatos, desferindo na nominada vítima inúmeros socos, empurrões e chutes, causando-lhe, ao final, lesões corporais de natureza grave, consistentes em uma cicatriz linear medindo um centímetro e meio de extensão, com sinais de pontos de sutura, situada na região labial superior, sobre a linha média, as quais o incapacitaram para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
Segundo consta do processado, o denunciado ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, residia junto com a sua genitora, Lelia Vitagliano Brown, e o seu padrasto, Dalio Zippin Filho, este pessoa idosa e, à época, com 73 (setenta e três) anos de idade.
No dia dos fatos e apenas em razão de pedido da genitora para que não saísse de casa na condução de veículo automotor, eis que visivelmente alterado iniciou-se, no âmbito familiar, uma discussão entre a genitora e o denunciado.Ante a solicitação da companheira, a vítima Dalio Zippin Filho passou a intervir na discussão, o que fez com o que o denunciado ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, dolosamente e de forma agressiva, fosse em direção do idoso e, aos gritos, o empurrasse de forma violenta e nele desferisse socos nas regiões da cabeça, do rosto e do tronco.
A mãe do denunciado interveio e conseguiu retirar da mão de seu filho a barra de ferro utilizada para as agressões, mas, prontamente, o mesmo muniu-se de outra barra de ferro, de tamanho menor e, sob tais condições, continuou a desferir inúmeros golpes contra o idoso, utilizando-se de força física.
Em seguida, a vítima gritou pela janela do quarto pedindo socorro, enquanto a mãe do denunciado ligou para o seu outro filho, Sr. Rodrigo (Delegado de Polícia), solicitando ajuda.Logo após, o Sr. Rodrigo dirigiu-se até o local e conseguiu deter o denunciado e acalmar os seus ânimos, ao tempo em que os policiais militares, acionados para atenderem a ocorrência, chegaram no local e conduziram os envolvidos até a Delegacia de Polícia.
A vítima foi conduzida para atendimento médico, assim sendo constatadas inúmeras lesões conforme o Laudo de Exame de Lesões Corporais de mov. 31.4, em específico: ‘a) aumento de volume de leve intensidade situado na região occipital, à direita da linha média; b) aumento de volume de leve intensidade situado na região occipital à esquerda da linha média; c) equimose violácea, de forma irregular, medindo um centímetro e meio na sua maior extensão, situada na região da glabela; d) aumento de volume, de média intensidade, de consistência mole, interessando a região da glabela, e) aumento de volume, de média intensidade, de consistência mole, interessando a região nasal; f) ferida contusa, linear, medindo um centímetro e meio de extensão, tendo seus bordos afrontados por pontos de sutura situado na região labial superior, sobre a linha média; g) equimose violácea interessando a mucosa labial inferior, sobre a linha média; h) múltiplas escoriações, semi-lunares, compatíveis com marcas de unhas, medindo a maior delas meio centímetro de extensão, situadas nas regiões jugulares direita e esquerda: i) equimose esverdeada, irregular, medindo três centímetros na sua maior extensão, situada no flanco esquerdo; j) equimose violácea, irregular, medindo três centímetros e meio na sua maior extensão, situada na face posterior do terço superior do antebraço direito; k) escoriação linear, medindo um centímetro de extensão, situada na face dorsal da mão direita, à altura do segundo metacarpiano; I) escoriação linear, medindo um centímetro de extensão, situada na região tenar esquerda; m) múltiplas escoriações alongadas, medindo a maior delas oito centímetros de, extensão, disseminadas na região escapular direita; n) escoriação alongada, medindo quatro centímetros de extensão, situada na região ilíaca direita; o) diminuição da acuidade visual do olho direito’.
O denunciado ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, quando questionado pela Autoridade Policial, através de manifestação livre e vício, confessou espontaneamente a prática do delito acima narrado.
2º FATO
Ainda no dia 17 de abril de 2016 e durante a luta corporal narrada no primeiro fato, o denunciado ROBERTO BROWN DE OLIVEIRA, agindo através de atos de livre vontade e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, dirigindo-a para o fim delituoso, injuriou a vítima Dalio Zippin Filho (idoso com 73 anos de idade), ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, eis que, dirigiu a ele as seguintes frases: ‘velho filho da puta’, ‘advogado vigarista’ e ‘babaca’ (vide mov. 31.3 e termo de declaração de mov. 31.06)” (mov. 35.1).
Denúncia recebida em 10.07.2017 (mov. 40.1) e encerrada a instrução criminal, o culto MMº Juiz de Direito, Dr. José Daniel Toaldo, em 19.03.2020, condenou o réu nos arts. 129, § 1º, inc. I e § 10º (1º Fato) e 140, § 3º (2º Fato), ambos do Código Penal, respectivamente, às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em concurso material, mediante cumprimento em regime inicial aberto – sentença contra a qual manejou o presente recurso de apelação (mov. 226.1).Em suas razões, a defesa busca, em síntese, a absolvição sob a alegação de que o réu agiu amparado pela excludente de legítima defesa. Esclarece que a vítima tentou impedi-lo de sair de casa e, por não ter condições de fazê-lo por força própria armou-se com um castiçal e agrediu o apelante no antebraço, daí porque iniciou-se uma luta corporal entre ambos mediante agressões e ofensas mútuas. Explica que o réu estava alterado em razão da ingestão de bebida alcoólica e que ele agiu apenas para cessar as agressões da vítima.Subsidiariamente, pede o reconhecimento do excesso culposo na legítima defesa e também requer a desclassificação para o crime de lesão corporal leve (art. 129, § 9º, CP). Para tanto, argumenta que o laudo pericial complementar (que atestou a gravidade as lesões) não é contemporâneo aos fatos, outrossim, que a suposta incapacidade da vítima não encontra eco nos demais elementos amealhados, notadamente porque ela voltou a trabalhar logo após o ocorrido.No que concerne ao 2º Fato, busca a absolvição por ausência de animus injuriandi, alegando que houve troca de ofensas mútuas entre o réu e a vítima durante o embate corporal, outrossim, pede o reconhecimento do perdão judicial (mov. 24.1). Oferecidas contrarrazões (movs. 35.1 e 41.1), nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer de seu culto e zeloso representante, Dr. Paulo José Kessler, manifestou-se pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.

A materialidade restou demonstrada através do prontuário médico, fotografias dos ferimentos da vítima, auto de exibição e dos laudos de exame de lesões corporais e de sanidade física (movs. 31.4, 31.5 a 31.32, 31.35 e 31.49). Os necessários indícios de autoria, por sua vez, se fazem presentes pela prova oral existente, cujos depoimentos estão bem reproduzidos na r. sentença recorrida, os quais transcrevo.A vítima Dalio Zippin Filho declarou:
“....................................................................................................que é advogado criminal há 50 anos; que em sua vida teve dois problemas: a morte de sua filha em um acidente de trânsito e o dia em que foi espancado por uma pessoa que considerava como filho; (...); que nunca teve problema com o réu Roberto e que convive com a mãe dele há 35 anos; que conviveu com o réu desde os 7 ou 8 anos e que o aconselhava, pois ele bebia muito; (...) que nesses 35 anos, já acordou de madrugada para pagar contas do acusado em boates; que no dia dos fatos, o depoente chegou em casa às 21h00min e foi ver televisão com a esposa; que o réu chegou próximo das 00h30min, passou sem cumprimentá-los e foi ao seu quarto; que Lelia (esposa) foi atrás do filho e lhe chamou dizendo ‘Dalio, venha me ajudar aqui’; que Lelia não queria deixar o filho sair novamente, pois estava embriagado; que o depoente disse a ele para obedecer a mãe; que o réu investiu em sua direção e lhe empurrou, daí porque o depoente pegou um castiçal de madeira para se defender; que foi desarmado pelo réu e por ele agredido com o castiçal na cabeça e também com alguns socos; que correu na direção de seu quarto e que o réu lhe empurrou e novamente agrediu; que ele pegou uma barra de ferro (utilizada para ginástica) e o agrediu; que a sua esposa gritou na janela pedindo ajuda e, em seguida, ela conseguiu pegar a barra de ferro da mão do acusado; que o ofendido pegou outra barra de ferro e bateu contra os móveis e o espelho; que fugiu do quarto e foi perseguido pelo réu, o qual continuou a lhe agredir mediante cabeçadas e golpes no abdômen; que o acusado o agrediu na região do baixo ventre, pois sabia que o depoente havia se submetido a uma cirurgia na próstata; que em duas ocasiões o acusado colocou a mão embaixo de sua perna na tentativa de empurrá-lo para fora da janela, fazendo com que o depoente se machucasse na soleira da janela; que as agressões duraram aproximadamente 40 minutos, sendo que durante este tempo o réu dizia: ‘morra, seu velho filha da puta’, ‘advogado vigarista, babaca’; que Lelia não presenciou todas as agressões, pois estava ligando para o seu outro filho Rodrigo, que é Delegado de Polícia; que Rodrigo, outros dois moradores e o porteiro conseguiram tirar o réu de cima do depoente; que a Polícia Militar chegou no local e conduziu o réu; que o réu lhe disse (de dentro da viatura) ‘gostou de apanhar, babaca?’; que o depoente dirigiu o seu veículo até a Central de Atendimento e também para o hospital, onde levou 6 pontos; que havia inchaços em sua cabeça e que o médico legista lhe disse que outras lesões iriam aparecer; que sentia muita dor de cabeça e nos dentes, possuindo dificuldades para enxergar e engolir; que teve problemas na bexiga e teve que ser submetido a uma intervenção cirúrgica; que o seu problema de artrose foi agravado em decorrência das lesões e que passou a fazer uso de bengala; que necessitará colocar uma prótese no quadril esquerdo; que os outros advogados do seu escritório passaram a fazer o seu trabalho, pois não tinha condições; que não foi ao IML trinta dias depois, pois entrou em depressão; que o réu tinha o costume de ingerir muita bebida alcoólica e de chegar em casa embriagado, tendo ouvido dizer que o mesmo fazia uso de cocaína; que até o dia dos fatos, o depoente não tinha nenhum problema sério de saúde; que depois disso não mais podia usar os dentes para comer uma maçã; que o depoente tinha 73 anos, enquanto o réu tinha 36” (mov. 219).
A informante Lelia Vitagliano Brown declarou:
“....................................................................................................que estava com seu marido assistindo televisão; que o réu chegou embriagado e queria sair com o carro; que chamou Dalio para que a ajudasse a convencer o acusado; que os dois passaram a brigar; que Dalio pegou um castiçal que estava na mesa e a depoente tirou de sua mão; que os dois brigaram e chegaram a bater um no outro; que o relacionamento de ambos sempre foi de pai para filho, desde que o réu tinha 04 anos; que não se recorda de alguém ter usado a barra de ferro nas agressões, pois a depoente tirou a barra da mão deles; que acha que houve socos; que foi uma briga entre homens e o réu não premeditou ou fez de propósito; que não lembra se o acusado apertou o pescoço da vítima; que ambos estavam brigando perto da janela; que a vítima gritava e os dois se batiam; que não sabe quanto tempo durou; que assim que começaram a brigar já ligou para Rodrigo; que o porteiro só acompanhou os policiais; que o réu tinha bebido no dia dos fatos; que ele bebia de vez em quando, nos finais de semana e era um bêbado ‘chato’; que nunca ficou agressivo ao beber; que a vítima não ficou afastada das atividades; que a vítima ficou com o rosto marcado; que o réu também estava machucado; que após o fato, o acusado foi morar com a namorada; que a vítima e a depoente continuam casados; que o acusado quis se reconciliar e a vítima recusou; que a vítima nunca foi agressiva com ninguém e não fazia uso de bebida alcoólica; que o acusado dizia à depoente que queria se reconciliar; que a depoente dizia isso à vítima, mas esta recusava; que não se recorda, mas acha que quando Rodrigo chegou, a vítima estava lavando o rosto, enquanto o réu estava furioso batendo no armário; que convive com a vítima há 35 anos; que o réu sempre morou com a depoente e a vítima; que Dalio sempre ajudou Roberto e ambos se divertiam assistindo televisão; que depois do fato a vítima continuou morando na residência e Roberto saiu de casa; que tentou evitar ao máximo que a situação chegasse a esse ponto; que alguns dias depois a vítima viajou ao litoral com a filha; que a vítima ia ao escritório após o ocorrido; que se recorda que a vítima deixou de lecionar uma época, mas não se recorda quando; que a vítima se queixava de dores após o fato; que viu apenas a lesão no nariz e no rosto; que a vítima possuía lesões em decorrência do avanço da idade; que não ouviu as ofensas proferidas pelo acusado”.
O informante Rodrigo Brown de Oliveira declarou:
“....................................................................................................que chegou no local e visualizou o acusado avançando na direção da vítima, daí porque interveio para apartá-los; que viu o acusado socar Dalio; que conteve a agressão e os separou; que logo após, dois policiais militares chegaram à residência; que acompanhou as partes na delegacia; que o depoente e seus irmãos sempre tiveram uma relação tranquila com a vítima; que o réu residia com a sua mãe por bastante tempo; que o único motivo de queixa em relação ao réu era em relação ao consumo excessivo de bebida; que após o fato soube por sua mãe que a vítima procurou ajuda psicológica; que sempre orientou o seu irmão para que se reconciliasse com a vítima; que o ocorrido separou a família e colocou a sua mãe em uma situação difícil; que não viu o acusado xingando a vítima; que a vítima era praticamente um pai; que ela não estava muito machucada; que levou aproximadamente 10 a 20 minutos para chegar ao local, desde que sua mãe lhe telefonou; que apenas o depoente os deteve fisicamente, sendo que os outros vizinhos apenas disseram para que eles parassem; que, segundo soube, não houve lesões corporais graves na vítima; que a vítima voltou a trabalhar dois dias depois da agressão”.
A informante Danielle Zippin, filha da vítima, declarou:
“....................................................................................................que horas antes dos fatos ligou para o seu pai para adverti-lo por ainda estar trabalhando; que a vítima relatou que estava na residência de Lelia; que desde que a vítima levou um tiro, estar na casa de Lelia era algo seguro; que aproximadamente 01:00h daquele dia, a vítima lhe telefonou e usou um código de segurança; que o pai e a filha possuem um código de segurança para usar em situações de emergência; que a depoente não acreditou que o pai estava em perigo e achou se tratar de uma ‘brincadeira’; que a vítima lhe contou que fora espancado; que a depoente disse ao pai que esperasse, mas este estava muito nervoso e somente se encontraram na delegacia; que viu o réu na delegacia e disse ‘que papelão’, o qual lhe respondeu dizendo que ‘só não bateu mais na vítima porque teve pena’; que esperava que o acusado lhe pedisse desculpas, pois sempre se trataram como irmãos; que ele chamou o seu pai de ‘velho advogado babaca, vigarista’; que o seu pai conviveu com a família de Lelia por mais de 30 anos; que a relação entre eles sempre foi pacífica e a vítima nunca interferiu na educação dos filhos de sua esposa; que o réu estava embriagado e muito bravo; que o acusado sempre bebeu muito; que nunca agrediu ninguém; que não sabe se o réu usava drogas; que após o ocorrido a vítima mudou muito; que ela se tornou uma pessoa deprimida e precisou passar por diversos tratamentos psicológicos; que o seu pai ficou afastado de algumas atividades por até 6 meses, como da direção do Conselho Penitenciário, do escritório, da faculdade e de outras reuniões; que ele é um ótimo pai e nunca foi agressivo; que a vítima teve diversos problemas, como o de deglutição; que a sua aparência ficou muito alterada; que levou 03 meses para que todas as marcas saíssem; que havia 16 ‘galos’ em sua cabeça; que ninguém da família do réu procurou a família da vítima para pedir desculpas”.
O réu Roberto Brown de Oliveira declarou:
“....................................................................................................que na noite dos fatos, chegou na residência para deixar o veículo e ir a pé até um aniversário; que a sua mãe lhe aconselhou a não ir; que passaram a discutir; que a sua mãe chamou a vítima para que interferisse; que a vítima lhe disse para não ir; que fez um movimento para sair e a vítima colocou a mão em seu peito, de forma a impedi-lo; que o interrogado afastou a mão dela; que nesse momento a vítima deu um passo para trás, pegou um castiçal de ferro e investiu na sua direção; que estava um pouco alterado e nervoso e se defendeu; que passaram a brigar; que brigaram em seu quarto, onde havia uma barra de musculação; que a vítima pegou a barra para agredi-lo, mas o acusado conseguiu tirá-la de sua mão; que não o agrediu com uma barra, pois se assim o tivesse feito, as consequências seriam piores; que logo após se direcionaram à janela da sala, onde havia outra barra, que ficava na janela; que o ofendido pegou esta outra barra e novamente o acusado conseguiu tirou-a de sua mão; que não o agrediu com esta barra; que não tinha a intenção de brigar com a vítima; que sempre teve uma relação muito boa com Dalio; que a relação entre ambos sempre foi muito boa; que nunca pensou em fazer isso; que o fato prejudicou o convívio pessoal com sua família; que sempre teve proximidade com a família da vítima; que se tivesse a intenção de machucá-lo ou matá-lo teria o feito, em razão de seu porte físico; que tal fatalidade não precisava ter sido trazida à Justiça; que se arrepende do que aconteceu; que foi um ato impensado; que a vítima passava por um momento de saúde complicado e já tinha sido internada em razão de um câncer que tinha; que se pudesse, teria evitado; que reconhece que a família é algo muito importante; que as lesões foram causadas por golpes com as mãos; que a vítima também lhe acertou; que ficou com arranhões e pequenas lesões; que não quis fazer exame de corpo de delito; que reconhece que agiu errado em desobedecer a sua mãe; que acha que a vítima agiu errado em interferir na discussão; que houve xingamentos de ambas as partes; que não se recorda de ter dito as palavras descritas na denúncia; que a vítima também lhe magoou, dizendo que era um ‘bêbado’; que não quis injuriá-la; que tinham uma relação de pai e filho; que no começo da briga apenas reagiu ao golpe com o castiçal; que não sabe dizer se a vítima ficou acuada com o movimento do interrogado de empurrar sua mão; que tal movimento não foi agressivo; que as lesões narradas não correspondem às lesões sofridas; que não houve agressão com a barra de ferro; que se tivesse agredido a vítima com as barras de ferro existiria um corte em sua cabeça e ela teria desmaiado; que não houve chute, apenas socos; que não injuriou o acusado; que nunca brigaram, tendo havido apenas discussões jurídicas”.
O material probatório coligido fornece amparo suficiente para a condenação, no sentido de que o réu Rodrigo Brown de Oliveira praticou as lesões corporais graves contra Dalio Zippin Filho, consoante se vê pelo depoimento claro e coerente da vítima, em confluência com os demais testigos e também com os laudos periciais e fotografias das lesões.Registro que pontuais divergências nos depoimentos sobre minudências do episódio (tese defensiva), não afastam a legitimidade da condenação, máxime considerando o contexto dos relatos testemunhais, bem como a própria comoção e o envolvimento emocional das partes, inclusive, diante da gravidade das lesões descritas nos laudos periciais.E, muito embora sustente a defesa de que o apelante agiu em legítima defesa, observa-se que esta tese não encontra eco no acervo probante.Consabido que a excludente de ilicitude invocada exige para o seu reconhecimento a comprovação cabal de todos os requisitos enunciados no art. 25, do Código Penal (atualidade, necessidade e moderação na utilização do meio empregado na repulsa da alegada injusta agressão) – os quais, no caso, passam ao largo de estarem comprovados.A prova oral é uníssona em apontar que o ofendido foi solicitado por sua esposa para impedir o filho dela de sair de casa, em razão do avançado estado de embriaguez. Consta que o réu empurrou a vítima e que ela buscou um castiçal para se defender, porém sequer o utilizou porque foi imediatamente desarmada pelo agressor. Iniciou-se, daí, a violenta empreitada do réu (36 anos) contra a vítima idosa (73 anos), a qual foi brutalmente agredida por considerável espaço de tempo mediante socos, cabeçadas e golpes de barra de ferro contra a sua cabeça, rosto e abdômen – conforme atestado na prova pericial.O ataque apenas cessou quando Rodrigo (irmão do réu) apareceu no palco dos fatos, segundo ele, no momento de sua chegada presenciou o réu agredindo a vítima e por isso interveio para apartá-los quando, aparentemente, não havia qualquer indício de agressão ou de provocação por parte dela capaz de justificar o emprego de tamanha violência pelo apelante.Ad argumentaum, embora pretenda o réu expungir a utilização da barra de ferro durante as agressões, as fotografias das lesões (em confluência com a declaração da vítima) indicam a existência de marcas no corpo da vítima com formato e espessura análogos ao instrumento apreendido sendo factível crer, pois, que o mesmo foi utilizado durante a empreitada (movs. 31.22 a 31.24).Não é possível vislumbrar, neste cenário, de que o réu agiu em legítima defesa e tampouco de que ele, por descuido ou imprudência, excedeu-se na reação. Ao reverso, tudo indica que ele extrapolou (e muito) os limites da excludente invocada com a manifesta intenção de lesionar gravemente a vítima. Nos termos do art. 156, do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbe a quem a fez, sendo certo que, no caso, as teses defensivas lastram-se somente no vago interrogatório do réu: "(...) se o acusado prefere oferecer a sua versão dos fatos, esta, a autodefesa ativa, se submeterá ao exame de sua pertinência e validade probatórias, em confronto com os demais elementos de convicção constantes nos autos" (in. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 302).Assim, havendo demonstração idônea e suficiente da materialidade e da autoria do fato e, não tendo a defesa feito prova inequívoca em sentido contrário (cujo ônus lhe competia), é de rigor a mantença da condenação.

Precedente:
“APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, I e III, DO CP)– PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO – PALAVRA DA VÍTIMA QUE, EM CONJUNTO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, EVIDENCIA A AUTORIA DELITIVA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA – INVIABILIDADE – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA – VERSÃO DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR – 1ª Câm. Criminal, Rel. Juiz Subst. 2º Grau Benjamin Acácio de Moura e Costa, AC 0003496-79.2017.8.16.0047, DJ. 31.01.2020 – negritei).
Sem guarida, outrossim, o pleito de exclusão da qualificadora o § 1º, inc. I, do art. 129, do Código Penal (“incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias”), cuja ocorrência foi reconhecida
perito (mov. 31.49).A uma, porque o fato do laudo de sanidade física ter sido realizado após o prazo de 30 (trinta) dias não retira a higidez da prova, pois, como bem alertou o i. Promotor de Justiça em contrarrazões: “(...) é cediço que o prazo do § 2º, do artigo 168, do Código de Processo Penal não é peremptório e destina-se a precaver o desaparecimento de vestígios que demonstrem a gravidade da lesão, de modo que a confecção do laudo depois desse prazo não invalida a prova” (mov. 35.1 – pág. 12).

Assim já se decidiu:
“AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO (ART. 168, § 2º, DO CPP). VALIDADE DA PROVA. PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.(...).3. A jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto deste Superior Tribunal de Justiça prega que o prazo previsto no art. 168, § 2º, do CPP não é peremptório, devendo o exame ser admitido como prova ainda que realizado depois do prazo de 30 (trinta) dias, mormente em função da sua imprescindibilidade. (...).” (STJ – 6ª Turma, Rel. Min. Conv. Des. Vasco Della Giustina, AgRg nos EDcl no REsp nº. 799.584/SC, DJ 03.10.2011 – negritei).
“APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE – INOCORRÊNCIA – VALIDADE DO LAUDO PERICIAL – ELABORAÇÃO TARDIA – IRRELEVÂNCIA – PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO (CPP, ART. 168, § 2º)– – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO OU PARA LESÃO CORPORAL LEVE – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO COMPLEMENTAR QUE APONTOU LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (...)” (TJPR – 1ª Câm. Criminal, Rel. Des. Clayton Camargo, AC 0013474-97.2018.8.16.0030, DJ 05.03.2020 – negritei).
A duas, porque a conclusão do senhor perito encontra eco em prova idônea existente nos autos, conforme declaração do ofendido, de sua esposa e também de sua filha, no sentido de que ele, além da incapacidade para as suas ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ficou com dificuldades para enxergar e para deglutir, além de dores de cabeça e na garganta.Em decorrência das lesões, consta o agravamento de sua artrose (necessitando doravante de uma bengala para se locomover), além de problemas na bexiga e distúrbios psiquiátricos em razão da depressão. Tudo isso, levou-o a ficar afastado de algumas de suas atividades por até seis meses (direção do Conselho Penitenciário, do escritório e da faculdade), conforme esclarecido por sua filha, período em que foi assistido pelos advogados integrantes de seu escritório para dar continuidade aos trabalhos.E, apesar da vítima não ter ficado hospitalizada (tese defensiva), tal condição não é exigida pelo tipo penal qualificado, bastando, para tanto, a impossibilidade dela exercer as funções habituais por 30 dias (como é o caso). Sendo certo, inclusive, que o mero indício de que a vítima foi (vez ou outra) para o seu escritório é insuficiente de per si para desconstituir todos os demais elementos que apontam para a ocorrência da qualificadora em testilha.Ademais, a título argumentativo, é possível observar a gravidade das lesões pelo mero exame das fotografias encartadas aos autos – não sendo factível crer, por qualquer outro elemento, que a vítima idosa (naquelas condições) fantasiaria sobre o seu estado de saúde apenas para prejudicar o réu, conforme pretende fazer crer a defesa.Mantenho, pois, a qualificadora do § 1º, inc. I, do art. 129, do Código Penal.Por derradeiro, no tocante ao pleito de absolvição do crime de injúria (Fato 02), igualmente sem razão a defesa.Há, nos autos, elementos suficientes demonstrando que o réu injuriou a vítima utilizando-se de elementos referentes a sua condição de pessoa idosa: “Morra, seu velho, filha da puta!”, “advogado vigarista! Babaca” e “gostou de apanhar? Seu babaca!”.E, tendo a maioria das injúrias sido proferidas

durante as agressões, isso não retira o caráter ilícito da conduta uma vez que reproduzidas com o dolo de ofender a honra subjetiva da vítima, não se olvidando que o réu insultou a vítima também quando já estava detido. Afora o interrogatório do réu (no qual ele diz que foi chamado de “bêbado” pela vítima) nada há nos autos que corrobore a demonstração de que ela o tenha provocado ou o ofendido ao ponto de justificar a aplicação do perdão judicial do art. 140, § 1º, incs. I e II, do Código Penal.Cite-se, em abono, excerto do parecer do ilustrado Procurador de Justiça, com o costumeiro acerto:
“....................................................................................................Assim, sem maiores delongas, considerando o elevado valor probatório da palavra da vítima, corroborada pelo testemunho de Danielle, infere-se que restou configurado o crime de injúria qualificada contra pessoa idosa, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, eis que, com os insultos proferidos, o apelante ofendeu a honra subjetiva da vítima” (mov. 45.1).
Precedente:
“APELAÇÃO CRIME – INJÚRIA qualificada (artigo 140, § 3º, do código penal), LESÃO CORPORAL (artigo 129, § 9º) E AMEAÇA (ART. 147, do código penal) (...).2.1. ACUSADO QUE PROFERIU OFENSAS À VÍTIMA (seu genitor), UTILIZANDO ELEMENTOS REFERENTES A SUA condição de pessoa idosa – DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO EM JUÍZO PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS – VALIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO – NÃO APLICAÇÃO – (…) 2. Havendo provas suficientes a demonstrar que o réu ofendeu a honra subjetiva da vítima de forma discriminatória, não há como acolher o pedido de absolvição. 2.1. Não há que se falar em falta de provas da autoria do delito, tampouco em fragilidade dos depoimentos das testemunhas e da vítima, eis que o que foi por elas declarado, além de coerente entre si, está corroborado pelos demais elementos probatórios dos autos, o que conduz à segura conclusão de que o acusado praticou a infração lhe imputada prevista no art , 140 § 3º do CP e pela qual restou condenado (...)” (TJPR – 2ª Câm. Criminal, Rel. Des. Luis Carlos Xavier, AC 0014842-61.2019.8.16.0013, DJ 04.05.2021).
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298904275/apelacao-apl-6037820168160006-curitiba-0000603-7820168160006-acordao/inteiro-teor-1298904276

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