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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-20.2020.8.16.0000 Nova Fátima XXXXX-20.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

José Camacho Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_AI_00773262020208160000_52dde.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER A NULIDADE DE CITAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS IMPUGNANTES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, TEMA N. 409, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

Cível - XXXXX-20.2020.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 03.09.2021)

Acórdão

Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA) Neste instrumento recursal, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, alusivo à decisão de mov. 282.1, complementada pela decisão de mov. 297.1, nos autos n. XXXXX-25.2015.8.16.0120, de Cobrança em fase de Cumprimento de sentença, aforada em face de DERBLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, ANDRÉIA CUNHA DERBLI e JOSÉ PAULO DERBLI, todos ali já qualificados, a qual acolheu a impugnação oposta pelos Réus, a fim de reconhecer a inexistência de citação do réu JOSÉ PAULO DERBLI, afastando a revelia dos demais, e, de resto, declarando a nulidade da sentença que julgou procedente o pedido da parte autora. Veja:[...] A citação é ato indispensável para a validade do processo, a teor do artigo 239 do Código de Processo Civil. O ato exige determinadas formalidades que, se ausentes, podem vir a gerar a sua invalidade. Os requisitos do mandado estão elencados no art. 250 do Código de Processo Civil: [...] Assim, o prazo para os demandados apresentarem suas defesas se inicia após a juntada do último comprovante de citação válido. No caso, quando da citação da empresa executada por intermédio do seu representante legal, Sr. JOÃO PAULO DERBLI, foi possível a ele ter ciência inequívoca de que a ação de cobrança, também foi direcionada contra si (mov. 30.1). Afinal, na ocasião, consoante indica o art. 250, inc. V, recebeu cópia da inicial.Todavia, apesar da ciência do executado/impugnante de que também era demandado na ação de cobrança, observo que sequer consta o seu nome no mandado de citação expedido e cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça (mov. 30.2), de modo que tinha a justa expectativa de que outro mandado seria expedido para que a sua citação fosse efetivada. Não se trata de mero equívoco na certidão do Sr. Oficial que deixou de consignar a citação do ora executado. Ao invés, o mandado expedido foi exclusivamente direcionado à empresa requerida, de modo que é absolutamente plausível e processualmente admissível que o executado aguardasse novo ato para a realização de sua citação. Centrada nestes fatores, patente a ausência de citação da pessoa física de JOÃO PAULO DERBLI, acarretando, por conseguinte, a inocorrência da revelia, ante o regramento do art. 231, § 1º do CPC e da própria sentença diante da nulidade absoluta configurada.Desta forma, acolho a impugnação oposta pela parte requerida, a fim de declarar a inexistência de citação de JOSÉ PAULO DERBLI e de revelia dos demais requeridos na ação de conhecimento e, por consequência, declarar a nulidade da sentença que julgou procedente o pedido autoral, extinguindo-se a presente fase de cumprimento de sentença.Em continuidade, em vista do comparecimento espontâneo do requerido (mov. 275.2), suprida está a falta da citação do executado JOSÉ PAULO DERBLI para a ação de cobrança, iniciando-se o prazo para apresentação de contestação à ação de conhecimento a partir da intimação desta decisão, nos termos do artigo 239, §§ 1º e , do Código de Processo Civil.Os Executados opuseram embargos de declaração (mov. 291.1), os quais foram acolhidos para responsabilizar o exequente, BANCO DO BRASIL S/A, pelos ônus processuais (custas e honorários advocatícios a favor dos Executados, estes, arbitrados em R$ 2.000,00, a teor do art. 85, § 8º, do CPC - mov. 297.1). Confira:Em análise a decisão proferida, de fato, existiu a omissão apontada no tocante ao arbitramento dos honorários, o que merece ser suprido.Assim, da decisão embargada passa a constar, em adendo, o seguinte:Diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da nulidade do ato de citação do executado, que gerou a extinção da fase de cumprimento de sentença, condeno a parte exequente no pagamento de custas e condeno honorários advocatícios em favor da parte executada. Observando que a fixação de honorários no percentual de 10% a 20% sobre o valor da causa importará em nítido enriquecimento sem causa, já que totalmente desproporcional, arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, por aplicação analógica, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que deverá ser pela média corrigido monetariamente entre o INPC/IGP a partir do arbitramento e acrescidos ainda de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão. Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e dou provimento para suprir a omissão apontada nos termos acima, mantendo, no mais, a decisão em suas exatas disposições.Inconformado, recorre o Agravante aduzindo que, conforme entendimento pacificado desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de honorários sucumbenciais está adstrita às hipóteses em que ocorre a extinção da execução, o que não ocorreu no caso. Sustenta que a declaração de nulidade da sentença não implica extinção da fase executória, e, sim, retorno à fase de conhecimento, pelo que descabida a fixação de honorários sucumbenciais. Logo, pugnou pela atribuição de efeito suspensivo, ao recurso e, ao fim, seu provimento, para afastar sua responsabilização pela verba honorária.Pela decisão do mov. 12.1, não se outorgou a liminar aqui invocada, de natureza suspensiva da decisão do Primeiro Grau.No mov. 26.1, as contrarrazões. II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. CONHECIMENTO Tendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos quanto os extrínsecos, o cabimento, que é aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, é mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou recolhimento das custas recursais, em sendo o caso), conheço deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALII.2.2. Responsabilização em honorários advocatícios?O Agravante busca a reforma da decisão impugnada, para que seja excluída a verba honorária, arbitrada no Primeiro Grau, porque o reconhecimento da nulidade de citação, em relação ao corréu JOÃO PAULO DERBLI, não implica termo final do curso processual cognitivo, e, sim, seu retorno à fase de conhecimento.O caso se refere à Cobrança ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de DERBLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, ANDRÉIA CUNHA DERBLI e JOSÉ PAULO DERBLI, quanto ao inadimplemento do termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES n. 022.409.348 que, em 16.6.15, totalizava o saldo devedor em R$ 192.410,30. A sociedade empresária DERBLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA foi citada na pessoa de seu representante legal, JOSÉ PAULO DERBLI (mov. 30.1). Já a ré ANDRÉIA CUNHA DERBLI foi regularmente citada em 21.11.16 (mov. 120.8). Na sequência, o BANCO DO BRASIL S/A requereu que fosse procedida pesquisa via Sistema BACENJUD para localização do endereço “dos Requeridos” (mov. 167.1), o que foi negado pelo Juízo a quo, porque os Réus já teriam sido citados (movs. 30.1, 120.8 e 169.1). Assim, o eminente Magistrado reconheceu a revelia destes, julgando procedente o pedido da parte ativa e os condenando ao pagamento de R$ 192.410,36, com juros de mora e correção monetária pactuados, além dos ônus processuais (custas e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação - mov. 177.1).O Autor, agravante, requereu (mov. 191.1) Cumprimento de sentença, exibindo cálculo no total de R$ 360.756,79, buscando o pronto pagamento.Os Agravados deduziram Impugnação (mov. 275.1) suscitando a nulidade do processo ante da ausência de citação do corréu JOSÉ. Pela decisão agravada, o probo Julgador reconheceu a nulidade processual apontada pelos Executados, dada à inexistência de citação de JOSÉ PAULO DERBLI, afastando sua revelia e declarando a nulidade da sentença, que julgada procedente a demanda (mov. 282.1). Opostos embargos de declaração (mov. 291.1), o Magistrado de Primeiro Grau os acolheu (mov. 297.1), responsabilizando o BANCO DO BRASIL S/A, credor, aos ônus processuais (custas e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, estes, fixados em R$ 2.000,00, a teor do art. 85, § 8º, do CPC). Dessa decisão se originou este agravo. Aqui, a pretensão do Agravante é no sentido de afastar sua responsabilização pelos ônus processuais, da sucumbência, no que não lhe assiste razão. Ora, conquanto haja divergência doutrinária acerca da natureza jurídica da Impugnação ao Cumprimento de sentença, o certo é que o art. 85, § 1º, do CPC, ao prever cabíveis honorários na fase de cumprimento, engloba, naturalmente, a Impugnação deduzida nessa fase procedimental.Quanto ao tema, o STJ, no RESP n. 1134186/RS, no rito dos recursos repetitivos, se consolidou estas teses (ou Temas ns. 407, 408, 409 e 410):RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" ( REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido (in STJ, CORTE ESPECIAL, RESP de n. 1134186/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 1.8.11, publicado no DJE de 21.10.11).No caso, a Impugnação articulada pelos devedores, DERBLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, ANDRÉIA CUNHA DERBLI e JOSÉ PAULO DERBLI, foi acolhida, proclamando-se a nulidade da citação de JOSÉ PAULO DERBLI.Ora, nos termos da súmula n. 519, do STJ, apenas “na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios” (súmula n. 519, Corte Especial, julgado em 26.2.15, publicado no DJE de 2.3.15). Nesse sentido é a orientação jurisprudencial:AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. REDUÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado. Tal entendimento foi consolidado pela Corte Especial no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.134.186/RS. 2. A fixação de honorários em favor do advogado do executado/impugnante apenas é possível quando do acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resultar a extinção da execução ou a redução do montante executado, conforme ocorreu no caso em exame. 3. Agravo interno não provido (in STJ, AGINT no RESP n. 1870141/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, 4ª T., julgado em 25.5.20, publicado no DJE de 4.6.20). Destaques desta transcrição!AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E RECONHECEU A NULIDADE DA CITAÇÃO, COM A REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. PARTE RÉ REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO. ART. 525, § 1º, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. ENDEREÇO ONDE EFETIVADA A CITAÇÃO QUE FOI OBTIDO EM SITE DE BUSCA NA INTERNET. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A RÉ, PESSOA JURÍDICA, TENHA EXERCIDO ATIVIDADE NAQUELE LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. IRRELEVÂNCIA NO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO POSTAL SEM RESSALVAS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ OU DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS OFICIAIS DISPONÍVEIS. PREJUÍZO AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EVIDENCIADOS. NULIDADE CONFIGURADA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. 3. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 98, §§ 2º E , DO CPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (in TJPR, 18ª CC, AI n. XXXXX-86.2020.8.16.0000, Rel. Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau LUCIANE BORTOLETO, julgado em 5.10.20) Destaques não da fonte!AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO (in TJSP, 28ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n. XXXXX-62.2019.8.26.0000, Rel. Des. CESAR LACERDA, julgado em 19.7.19).AÇÃO MONITÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ACOLHIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO – PRETENSÃO DA AGRAVANTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTE DO STJ - IMPOSIÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DA DEVEDORA – DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO (in TJSP, 11ª Câmara de Direito Privado, AI n. XXXXX-14.2019.8.26.0000, Rel. Des. MARINO NETO, julgado em 20.6.19).Posto isso, ora é mantida a decisão objeto da impugnação deste agravo, e, assim, não o provendo.II.3. CONCLUSÃOCom tais considerações, concluo consolidando o conhecimento do recurso, e, no mérito, negando-lhe provimento, mantendo-se a decisão questionada por meio deste AI.É como voto!
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275986810/agravo-de-instrumento-ai-773262020208160000-nova-fatima-0077326-2020208160000-acordao

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