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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
18ª Câmara Cível
Publicação
30/08/2021
Julgamento
30 de Agosto de 2021
Relator
Marcelo Gobbo Dalla Dea
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_AI_00341964320218160000_8c3fe.pdf
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Inteiro Teor

I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central de Londrina da Comarca da Região Metropolitana de Londrina que, nos autos da revisional em fase de cumprimento de sentença nº. 0064889-17.2011.8.16.0014, acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a ocorrência de excesso e determinar que o valor do cumprimento de sentença é de R$ 273.223,39, atualizados até 01.06.2019, a ser pago pelos autores em favor do banco (mov. 443.1).
Insatisfeita, a parte agravante interpôs o presente recurso alegando, em síntese que:a)
a homologação da conta se deu acolhendo o saldo devedor apresentado pelo banco, que não demonstrou como se chegou ao valor;b)
a aplicação de juros de mora se deu a partir da citação e não da liquidação do julgado, indo contrário a jurisprudência;c) se mantida a r. decisão proferida, estará configurando o enriquecimento sem causa do agravo.
Por tais razões, pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão atacada (mov. 1.1).
Na sequência, os autos vieram conclusos e este relator deferiu o processamento do recurso (mov. 9.1).
O juízo a quo comunicou ciência no mov. 15.
O agravado apresentou contrarrazões no mov. 20.1.
É a breve exposição.



II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
O recurso foi tempestivamente ofertado e preenche os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido.
Sustenta a parte agravante que deve ser elaborada nova perícia, observando os juros de mora a contar da liquidação e não da citação, e que o Banco Agravado apresente planilha detalhada da composição do saldo devedor apresentado.
Vejamos.
A sentença que o exequente busca o cumprimento determinou que, in verbis (mov. 1.96):
“Isto posto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para o fim de: a) reconhecer a ilicitude da capitalização de juros na Cédula de Crédito nº 57494198-5 e na conta corrente do autor, descaracterizando a mora; b) declarar a ilegalidade da cobrança da tarifa (TAC) nos contratos celebrados após 30/04/2008, bem como dos 137 lançamentos indevidos e sem amparo legal junto à conta corrente, listados no anexo K do laudo pericial (fls. 1116/1120); c) manter a cobrança da comissão de permanência no contrato para o período de inadimplência, todavia, limitada à soma da taxa de juros remuneratórios pactuada, moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, expurgados os excessos e afastando-se a incidência de outras verbas; d) condenar o Banco a restituir ao autor, de forma simples, porém com acréscimo de correção monetária e juros moratórios, os valores que lhe foram indevidamente cobrados, tudo conforme estabelecido na sentença; e) rejeitar os demais pedidos veiculados na inicial. Pelo princípio da sucumbência, que foi recíproca, e tendo em apreço a proporção da derrota de cada uma das partes, estabeleço, nos termos do art. 21, “caput”, do Código de Processo Civil, que a autora responderá por 40% (quarenta por cento) das despesas processuais, competindo à ré suportar o percentual remanescente (60%).Quanto à verba honorária, observadas as diretrizes do art. 20, § 3º, do CPC, notadamente o regular trabalho desenvolvido e a simplicidade da lide, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser rateado na mesma proporção das despesas processuais, (60% em favor da Autora e 40% em favor da Ré), sujeitas à compensação nos termos da Súmula nº 306 do STJ.”
Em sede recursal, a sentença foi parcialmente alterada (mov. 1.109):
“Logo, voto no sentido de: a)- conhecer e negar provimento ao agravo retido; b)- conhecer parcialmente o recurso de apelação do autor e, na parte conhecida, dar parcial provimento para expurgar a capitalização de juros do contrato nº. 007476912-6 (fls. 302) determinando a repetição simples do indébito e redistribuir a sucumbência na proporção de 30% para o autor e 70% para o réu; c)- conhecer e negar provimento ao recurso de apelação do réu.”
Com o retorno dos autos a origem, o autor, ora agravante, apontou crédito ao seu favor no valor de R$ 87.349,33 (oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), atualizado em 05.09.2017 (mov. 64.1).
Na sequência, o réu, ora agravado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e realizou o depósito judicial para garantia do juízo, no valor de R$ 92.441,34 (noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), alegando excesso de execução (mov. 82.2 e 84.1).
Ante a divergência entre as partes, os autos foram remetidos à contadoria judicial, para elaboração dos cálculos nos termos do julgado (mov. 101.1). Tendo em vista a complexidade do caso, o contador judicial renunciou ao cargo (mov. 104.1), motivo pelo qual o Magistrado a quo nomeou a Contadora Sra. ADRIANA LUCIANO KOTHE para atuar como perita do Juízo (mov. 116.1).

A contadora judicial elaborou os cálculos, apurando o montante de R$ 102.787,72, como crédito a restituir à parte ré, ora agravada (mov. 241.2).
Inconformados com o resultado do laudo, o autor e o réu

discordaram dos cálculos apresentados (mov. 267.1 e 253.1).
A contadora apresentou laudo complementar no mov. 285.1, que, novamente, foi impugnado pelas partes (mov. 307.1 e 314.1).
Diante das divergências entre as partes e o laudo apresentado pela contadora judicial, o Magistrado a quo apresentou parâmetros para elaboração do cálculo (mov. 343.1), nos seguintes termos:
“2. Pretendia prolatar decisão de impugnação ao cumprimento de sentença. Entretanto, necessário o retorno dos autos à perita judicial para adequação dos cálculos. Contrariamente ao que afirmado por ela nos laudos apresentados, diante da determinação de descaracterização da mora, não deve haver incidência de juros moratórios em nenhuma das verbas, sejam aquelas devidas pelo polo ativo ao banco e vice versa. Com relação à correção monetária, correto o cálculo da perita, uma vez que deve incidir correção desde o desembolso.Ressalte-se que a mora, no caso, apenas ocorrerá após a efetiva liquidação dos valores devidos entre as partes.”
Em resposta, a perita judicial esclareceu, que (mov. 356.1):
(...) 9. Destacou ainda que “a mora, no caso, apenas ocorrerá após a efetiva liquidação dos valores devidos entre as partes.”10. Diante disso, considerando que, em janeiro/2012 houve a transferência do saldo devedor para “créditos em liquidação” e em 30/01/2012 houve a citação da parte Requerida (quando se inicia o cômputo dos juros moratórios), esta perita utilizou esta data base para a apuração do saldo devedor de R$ 93.592,11 (apenas aplicando correção monetária em todas as verbas).11. Sendo assim, após essa data, a parte Requerente encontrava-se em débito com o Requerido, motivo pelo qual deve-se iniciar a aplicação da mora. 11.1. Por isso, reapresenta-se os saldos da dívida calculados para as datas 09/02/2018 (data d depósito judicial), 05/08/2017 (data do cálculo de execução do Requerente) e 01/06/2019 (data do laudo pericial)
Desta manifestação, as partes discordaram do laudo (mov. 363.1 e 365.1), motivo pelo qual a perita judicial esclareceu, que (mov. 370.1):
A parte Requerente impugnou a Complementação do Laudo Pericial (mov. 356.1), baseando-se na premissa de que "os juros de mora só devem começar a fluir após a efetiva liquidação de valores", entretanto, imperativo se faz esclarecer que em 31/01/2012 houve a compensação de todos os créditos e débitos de parte a parte, restando remanescente um saldo em favor do Requerido no valor de R$ R$ 93.592,11 (veja o tópico - saldo final nos anexos 1, 2 e 3 - mov. 331.2, mov. 331.8 e mov. 331.9).Portanto, não prospera a impugnação da parte Requerente, ratificando as informações trazidas na manifestação anteriormente apresentada por esta perita (mov. 356.1).
Com efeito, da análise pormenorizada dos autos, verifica-se que, no laudo apresentado no mov. 331.2, a perita esclareceu que o saldo final devido pelo requerente em 30/01/2012 era de R$ 93.592,11, tendo em vista a compensação realizada de todos os créditos e débitos de parte a parte.
Além disso, por se tratar de relação contratual, em regra, os juros de mora incidem desde a citação, que no caso dos autos coincidiu com mês e ano que houve a liquidação dos valores existente entre as partes.
Nesse sentido:
APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO REVISIONAL ­ CONTRATOS DIVERSOS ­ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ­ IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ­ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL ­ INOCORRÊNCIA ­ LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS ­ AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS NO MOMENTO OPORTUNO ­ APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO ­ ORIENTAÇÃO DO STJ ­ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ­ POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA, DESDE QUE PACTUADA ­ PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO ­ DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA ­ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES ­ RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS, DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ­ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ­ MANUTENÇÃO, DE FORMA ISOLADA ­ TARIFAS BANCÁRIAS ­ AFASTAMENTO ­ AUSÊNCIA DE PROVA DA PACTUAÇÃO ­ RESTITUIÇÃO DEVIDA ­ PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PARA QUE INCIDAM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ­ IMPOSSIBILIDADE ­ RELAÇÃO CONTRATUAL ­ MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA DATA DA CITAÇÃO ­ SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO ­ RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – APL: 12277035 PR, Relator: Desembargador José Hipolito Xavier da Silva, Data de jJ: 1390 12/08/2014).
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. ART. 523, § 1º, DO CPC DE 1973. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA DE 2003 A 2012. ABUSIVIDADE VERIFICADA. EXCLUSÃO DEVIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA DEMONSTRADA. LIMITAÇÃO A SOMENTE ELA PARA O PERÍODO DE ATRASO NO PAGAMENTO MANTIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. IRREGULARIDADE NO PERÍODO DA NORMALIDADE. EXPURGO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PEQUENA PARTE PARA APLICAR O ART. 406 DO CC PARA O PERÍODO POSTERIOR À CITAÇÃO.1. Não há como conhecer do agravo retido sem expresso pedido na apelação para seu conhecimento, nos termos do art. 523, § 1º, da Lei nº 5.869/1973.2. “Evidenciada a capitalização de juros, procede o pedido de expurgo em relação à operação em que não demonstrada sua respectiva pactuação”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000374-90.2013.8.16.0017 - Paranacity - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo -
J. 20.04.2020).3. No presente caso, comprovada a cobrança da comissão de permanência (insurgência recursal), deve ser mantida a sentença que não a excluiu, mas apenas limitou sua cobrança.4. Somente é possível afastar a mora quando for constatada a abusividade dos encargos principais (juros remuneratórios e capitalização) cobrados no período de normalidade contratual, conforme se aufere da orientação nº 02, firmada pelo STJ no Resp nº 1.061.530/RS. Constatada a irregularidade na cobrança da capitalização, é devido o afastamento da mora da parte autora.5. Os juros de mora incidirão desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, e correção monetária a contar do pagamento indevido. A correção monetária se dará pela média do INPC/IGP-DI desde o pagamento indevido até a citação. Após o que, incidirão para fins de correção monetária e juros moratórios os índices previstos no art. 406 do CC. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003679-26.2014.8.16.0089 - Ibaiti -
Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ -
J. 03.08.2020)
Assim, verifica-se que o laudo observou os termos da sentença e do acórdão, assim não há que se afastar as conclusões do perito do juízo.
Ademais, da análise dos autos, nota-se que inexiste prova técnica que possa desconstituir o laudo apresentado.
Portanto, necessário reconhecer que ante a técnica adotada no laudo contábil, o qual está em estrita consonância com os termos da sentença (mov. 1.96) e do acórdão (mov. 1.109), a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe.
Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE DEMONSTREM A INCORREÇÃO DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DESACOMPANHADA DE PROVA TÉCNICA HÁBIL A DESCONSTITUIR CONCLUSÃO PERICIAL. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EXPERT QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE FORAM CONSIDERADOS OS PARÂMETROS FIXADOS EM SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0039263-57.2019.8.16.0000 - Maringá -
Rel.: Juíza Luciane Bortoleto -
J. 02.12.2019)
Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo incólume a decisão singular.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1272600316/agravo-de-instrumento-ai-341964320218160000-londrina-0034196-4320218160000-acordao/inteiro-teor-1272600335

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