6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Publicação
02/08/2021
Julgamento
2 de Agosto de 2021
Relator
Angela Khury
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Inteiro Teor
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Estado do Paraná
AGRAVO INTERNO Nº 0004135-05.2021.8.16.0000 AG1, DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
AGRAVADO: JOÃO GUIDO DE CASTRO CAMPELO
RELATORA: DESª ÂNGELA KHURY
Vistos.
1. Trata-se de agravo interno interposto por Sul América Companhia de
Seguro Saúde da decisão de mov. 7.1 que deferiu a tutela antecipada recursal para o fim
de determinar que “forneça o medicamento Nubeqa ao autor, na forma, dosagem e
quantidade prescritas pelo médico assistente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
úteis, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$50.000,00
(cinquenta mil reais)”.
Diante da homologação de acordo firmado entre as partes perante o
Juízo singular (mov. 68.1), com trânsito em julgado em 14.06.2021, DECLARO EXTINTO o
procedimento recursal em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art.
182, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
2. Intime-se.
3. Arquive-se.
Em 02 de agosto de 2021.
Desembargadora ÂNGELA KHURY
Relatora
Cód. 1.07.030
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Estado do Paraná
AGRAVO INTERNO Nº 0004135-05.2021.8.16.0000 AG1, DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
AGRAVADO: JOÃO GUIDO DE CASTRO CAMPELO
RELATORA: DESª ÂNGELA KHURY
Vistos.
1. Trata-se de agravo interno interposto por Sul América Companhia de
Seguro Saúde da decisão de mov. 7.1 que deferiu a tutela antecipada recursal para o fim
de determinar que “forneça o medicamento Nubeqa ao autor, na forma, dosagem e
quantidade prescritas pelo médico assistente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
úteis, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$50.000,00
(cinquenta mil reais)”.
Diante da homologação de acordo firmado entre as partes perante o
Juízo singular (mov. 68.1), com trânsito em julgado em 14.06.2021, DECLARO EXTINTO o
procedimento recursal em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art.
182, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
2. Intime-se.
3. Arquive-se.
Em 02 de agosto de 2021.
Desembargadora ÂNGELA KHURY
Relatora
Cód. 1.07.030