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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0025796-62.2016.8.16.0017 Maringá 0025796-62.2016.8.16.0017 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara Cível
Publicação
26/07/2021
Julgamento
15 de Julho de 2021
Relator
Luis Sergio Swiech
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_APL_00257966220168160017_5fbb7.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR (ART. 14, CAPUT, CDC). ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTORA SUBMETIDA A CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. SURGIMENTO DE SINAIS DE INFECÇÃO BACTERIANA APÓS A ALTA HOSPITALAR. ABERTURA DOS PONTOS CIRÚRGICOS E NECESSIDADE DE NOVA INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O QUADRO INFECCIOSO E O ATENDIMENTO REALIZADO PELO HOSPITAL. INOCORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA QUANTO À ORIGEM DA CONTAMINAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE O NOSOCÔMIO ADOTOU MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES. PROVA ORAL INDICATIVA DE QUE A AUTORA NÃO SEGUIU À RISCA AS RECOMENDAÇÕES PÓS-OPERATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE NÃO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.
2. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0025796-62.2016.8.16.0017- Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 15.07.2021)

Acórdão

I- RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta em virtude da r. sentença de mov. 289.1, proferida pelo douto juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais (mesma numeração do presente recurso), proposta por Simone Rodrigues de Oliveira, que julgou procedente o pedido inicial, a fim de condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária (INPC-IBGE + IGP/DI) desde o arbitramento, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Condenou-as, também, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Inconformadas, as rés interpuseram Apelação (mov. 299.1), pugnando pelo afastamento da sua responsabilização em razão do quadro infeccioso apresentado pela autora após a realização de cirurgia de histerectomia. Especificamente, argumentaram que: (a) o caso deve ser analisado à luz da teoria subjetiva, pois, em se tratando de “erro médico” a responsabilidade do nosocômio depende da demonstração da culpa do profissional; (b) não restou comprovada a culpa do médico ou da equipe da instituição hospitalar, tendo em vista que o procedimento ocorreu de modo adequado e, na data da alta, não havia sinais de infecção; (c) não existe nexo de causalidade entre os serviços prestados pelo hospital e o dano alegado pela autora, na medida em que o quadro infeccioso não foi decorrente do ato cirúrgico ou da internação, configurando-se somente após a alta da paciente; (d) o laudo pericial não foi conclusivo quanto à causa da infecção; (e) as provas dos autos indicam que a autora não observou as orientações médicas no pós-operatório; (f) a equipe do nosocômio adotou todas as medidas que lhe eram cabíveis, tanto no sentido de prevenir infecções (quando da realização do procedimento cirúrgico), quanto de reestabelecer a saúde da paciente (quando esta retornou ao hospital apresentando o quadro infeccioso); (g) os danos morais não restaram caracterizados; (h) eventualmente, o quantum indenizatório deve ser minorado. Contrarrazões apresentadas pela autora (mov. 331.1), requerendo a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. É o relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO E VOTO 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS Presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, interesse recursal e cabimento), o apelo merece conhecimento. 2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE Na petição inicial, a autora Simone Rodrigues de Oliveira narrou que, após ter sido diagnosticada com miomatose uterina, lhe foi prescrito o tratamento cirúrgico para remoção do útero (histerectomia), pelo médico Dr. Samuel Barbanti. A cirurgia foi realizada no dia 03/08/2015 pelo referido profissional, no Hospital e Maternidade Santa Lúcia Ltda. (pertencente à Unidade de Ensino Superior Ingá – Ltda.), tendo a autora alegado que, ao sair do procedimento, sentiu fortes dores na região abdominal, situação que persistiu nos dias subsequentes. Afirmou que, a despeito das queixas de dor e com a ferida aberta, obteve alta no dia 05/08/2015, com orientação de retornar ao ambulatório para fazer curativos. Ainda, asseverou que, após a alta, sentiu febre e constatou o vazamento de pus e sangue do corte cirúrgico, que permanecia aberto. Em razão disso, procurou o Dr. Samuel em seu consultório, tendo sido informada quanto à possibilidade de se tratar de “infecção hospitalar”. Ato contínuo, a autora foi internada por 7 (sete) dias num quarto isolado do hospital acima referido, salientando que a ferida continuava aberta com a saída de muito pus e sangue. Ressaltou a autora que nos prontuários médicos referentes ao período da internação constam informações de que o ferimento operatório estaria infeccionado. Assim, alegando a ocorrência de tratamento médico de insuficiente qualidade, assim como, a ocorrência de infecção hospitalar, pretendeu o recebimento de indenização por danos morais. Inicialmente, o médico responsável por executar o procedimento cirúrgico também havia sido incluído no polo passivo da demanda, tendo a autora, no entanto, requerido a desistência da ação em relação a ele (mov. 25.1). Conforme relatado anteriormente, o d. Juízo originário julgou procedente o pedido inicial, entendendo estar caracterizado o nexo de causalidade entre os serviços prestados pelo hospital e a infecção contraída pela autora, não tendo as rés se desincumbido de comprovar eventuais excludentes de responsabilidade. Agora, no apelo, as apelantes/rés pretendem o afastamento da condenação, sob os principais argumentos de que: (i) o quadro infeccioso não foi decorrente do ato cirúrgico ou da internação, configurando-se somente após a alta da paciente; (ii) a autora não observou as orientações médicas no pós-operatório e (iii) não restou configurada a falha na prestação dos serviços hospitalares, pois a equipe do nosocômio adotou todas as medidas que lhe eram cabíveis, tanto no sentido de prevenir infecções, quanto de reestabelecer a saúde da paciente. De acordo com a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil das entidades hospitalares e das clínicas médicas está delimitada de acordo com três hipóteses: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. IMPLANTE DENTÁRIO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA E DENTISTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DOS DENTISTAS. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ESPECIAL.1. No tocante à responsabilidade civil de entidades hospitalares e clínicas, esta Corte de Justiça firmou orientação de que: "(i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (artigo 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos, sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital, são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (artigo 14, § 4º, do CDC); e (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (artigos 932 e 933 do Código Civil), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (artigo , inciso VIII, do CDC)" (REsp 1.145.728/MG, Rel. p/ acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe de 08/09/2011). [...].” (AgInt no AREsp 1595158/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 01/06/2020) (grifos acrescidos). Depreende-se, portanto, que a responsabilidade da instituição hospitalar e das clínicas médicas é objetiva (art. 14, caput, CDC) em relação às obrigações decorrentes da prestação de serviços médicos, isto é, ligadas ao fornecimento de recursos materiais e humanos necessários ao atendimento dos pacientes. Logo, nesta hipótese, a unidade de saúde responde independentemente da existência de culpa. Quando se tratar de atos técnicos imputados de forma pessoal ao médico, que não tenha qualquer tipo de vínculo de emprego ou relação de subordinação com o nosocômio, haverá responsabilidade subjetiva exclusiva do profissional (art. 14, § 4º, CDC), eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade. Por fim, na hipótese de a conduta defeituosa ser atribuída aos profissionais vinculados à entidade hospitalar, a responsabilidade do hospital é solidária, devendo responder indiretamente por ato de terceiro, (artigos 932, inciso III, e 933, CC), cuja culpa do profissional deverá ser comprovada pela vítima. No caso dos autos, como a autora não alegou, especificamente, qualquer espécie de erro técnico na condução da cirurgia, tendo, inclusive, desistido da ação em relação ao médico e, ainda, considerando que a controvérsia cinge em verificar se o quadro infeccioso teve relação com os serviços prestados no âmbito da instituição hospitalar, a responsabilidade das apelantes/rés deve ser analisada à luz da teoria objetiva. Todavia, mesmo que se trate de responsabilidade objetiva, incumbe à parte que afirma ter sido prejudicada demonstrar a presença do dano e do nexo de causalidade com a conduta do agente tido como ofensor. Nesse aspecto, esclarecedora é a lição de Sérgio Cavalieri Filho: “(...) também na responsabilidade objetiva teremos uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Só não será necessário o elemento culpa, razão pela qual fala-se em responsabilidade independentemente de culpa. Esta pode ou não existir, mas será sempre irrelevante para a configuração do dever de indenizar. Indispensável será a relação de causalidade porque, mesmo em sede de responsabilidade objetiva, não se pode responsabilizar a quem não tenha dado causa ao evento.” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 150). [grifei] Dito isso, entendo que a insurgência recursal merece prosperar. Pelo conjunto probatório carreado aos autos – composto pelas provas documental, pericial e oral – não se verifica a presença do nexo de causalidade entre o atendimento prestado pela equipe do hospital e a infecção bacteriana contraída pela autora. A prova pericial (mov. 134.2) não foi conclusiva quanto à origem do quadro infeccioso desencadeado após a realização da cirurgia de histerectomia, tendo a ilustre perita destacado que não era possível, sequer, identificar o agente causador da infecção. Confira-se: “5) Em razão de lapso temporal, é possível detectar com precisão a causa da inflamação sofrida pela Autora após a cirurgia, conforme se verifica nas fotos anexadas aos autos? Resposta: Não é possível detectar a causa somente pelo lapso temporal.” “9) Acrescente-se o Sr. Perito outras informações que julgar necessárias ao deslinde do caso em análise. Resposta: Neste tipo de cirurgia sofrida pela autora, qualquer infecção sofrida na topografia da cirurgia, até um mês após o procedimento é considerada infecção relacionada aos cuidados de saúde (nova definição de infecção hospitalar). Este é um conceito epidemiológico que não permite avaliar a causa da infecção com precisão.” “34.A partir de toda análise realizada a paciente foi vítima de infecção hospitalar? Em caso positivo, indique o agente causador. Resposta: Conceitualmente sim. Não há como identificar o agente causador.” “35.Constatada a infecção, esta possuiu origem endógena ou exógena? Justifique.Resposta: Sem o agente microbiológico, não tenho como fazer esta afirmação.” “38. Tendo em vista que a autora permaneceu por 05 (cinco) dias em alta hospitalar antes de apresentar o quadro infeccioso, é possível afirmar que a mesma pode ter contraído a infecção em seu domicílio? Resposta: É possível, mas conforme descrevi, pelo conceito trata-se de infecção hospitalar.” Conforme esclarecido nesses trechos, a inflamação da ferida operatória somente foi enquadrada no conceito de “infecção hospitalar” pelo fato de ter ocorrido menos de 1 (um) mês depois da cirurgia, e não por ter sido, efetivamente, contraída dentro do ambiente hospitalar ou em decorrência da falta de cuidados do hospital para prevenir a propagação de agentes bacterianos. Aliás, pelas informações do laudo, infere-se que a intervenção cirúrgica foi realizada em ambiente estéril e que o nosocômio adotou todas as medidas necessárias para evitar ao máximo a ocorrência de infecção hospitalar, senão vejamos: “4. Foi realizado antissepsia e assepsia para a realização da cirurgia? Resposta: Sim” “5. Os equipamentos utilizados foram esterilizados?Resposta: Sim” “7.O hospital tomou as medidas necessárias para evitar infecções na paciente? Resposta: Sim” “8.O hospital promoveu as medidas necessárias de higiene, sanitárias e bactericidas, a fim de evitar ao máximo a infecção hospitalar?Resposta: Sim” Além disso, a expert afirmou que, no momento da alta após a cirurgia de histerectomia, não havia quaisquer sinais de infecção ou de abertura da ferida operatória, ressaltando, ainda, que a liberação da paciente foi correta e que ela foi orientada a retornar ao ambulatório para acompanhamento pós-operatório. A propósito: “9.O exame clínico da paciente apresentava sinais ou sintomas de infecção da ferida operatória? Em caso positivo, justifique. Resposta: Não” “11.A ferida operatória (FO) apresentava sinais de deiscência (abertura da sutura) ou sinais de infecção? Em caso positivo, justifique.Resposta: Não” “12.A paciente apresentava sinais clínicos de infecção?Resposta: Não” “13.A paciente recebeu orientações médicas e orientação de retorno ao ambulatório para acompanhamento pós-operatório?Resposta: Sim” “15.O procedimento de alta foi correto?Resposta: Sim” Portanto, conclui-se que a infecção bacteriana não teve início durante a internação da autora no hospital, já que, até a data da primeira alta, não haviam quaisquer sinais clínicos ou sintomas desse tipo de contaminação. É bem verdade que a configuração da “infecção hospitalar” não depende que ela se manifeste dentro da instituição de saúde, podendo surgir mesmo quando o paciente já esteja em recuperação domiciliar (art. , § 2º, Lei 9.431/1997) [1]. No entanto, independentemente do momento do seu aparecimento, é necessário que a infecção tenha sido contraída no contexto da hospitalização. Em outros termos, o processo infeccioso deve ter como origem, necessariamente, a contaminação por bactérias presentes no interior da entidade hospitalar, ainda que venha a se manifestar posteriormente. E, pela perícia realizada nos autos, como visto, não foi possível apontar a causa da infecção e muito menos afirmar, sem sombra de dúvidas, que estaria relacionada com o ato cirúrgico ou com a atividade prestada pela equipe do nosocômio. Neste ponto, aliás, vale destacar que a entidade hospitalar comprovou a adoção de medidas de prevenção e controle de infecções hospitalares, possuindo uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (movs. 28.26 a 28.28), assim como, um programa específico para o Atendimento e Contenção de Disseminação de Enterobactérias (mov. 28.30). Além disso, foi apresentado um relatório de “Indicadores epidemiológicos mensais de Infecção Hospitalar” referente ao mês de agosto de 2015 (quando realizada a cirurgia da autora), segundo o qual, das 242 cirurgias realizadas naquele período, não houve registros de infecções. Na realidade, há indícios de que a contaminação bacteriana tenha ocorrido devido à inobservância das recomendações pós-operatórias. Sobre essa questão, incumbe analisar a prova oral, composta pelo depoimento pessoal da autora e pela oitiva de duas testemunhas. Em seu depoimento pessoal (mov. 181.2) a autora narrou que, na alta da cirurgia, recebeu a orientação de lavar a ferida operatória com água e sabão e não fazer qualquer tipo de esforço físico. No entanto, devido à forte ardência e dor na região operada, a autora admitiu que “catava um soro fisiológico e ficava tacando” (7’32’’) e que “além do remédio que o médico passou, eu pedi pra minha mãe ir na farmácia comprar outro, que aquele lá não tava tirando a dor” (7’55’’). Ademais, relatou que, no domingo subsequente à cirurgia (realizada numa segunda-feira), “rompeu um ponto no meio, não sei se porque eu taquei muito soro fisiológico, que toda hora eu tacava” (8’53’’). Além disso, a depoente afirmou que, ao ser liberada do primeiro internamento, na sua residência, quem trocava os curativos era ela mesma, sua filha (na ocasião com 10 anos de idade), sua mãe ou, então, uma amiga. A testemunha Wellington Rodrigo Pereira (mov. 181.3), técnico de enfermagem, disse que somente atendeu a autora na segunda internação, quando os pontos da cirurgia já estavam abertos, não sabendo informar o motivo do seu rompimento. Salientou, porém, ter seguido todas as prescrições do médico, no sentido de limpar a ferida, ministrar medicamentos e atender a paciente, quando solicitado. Por fim, a testemunha Marislei de Fatima Dellarrosa (mov. 181.4), também técnica de enfermagem, afirmou que teve contato com a autora tanto na primeira, quanto na segunda internação. Com relação ao procedimento cirúrgico, asseverou que transcorreu dentro da normalidade, que a paciente teve alta e que, na ocasião, a ferida operatória estava fechada e sem secreção purulenta (grifei). De acordo com a testemunha, na segunda internação, a autora já chegou com a ferida parcialmente aberta. Alegou, porém, desconhecer quando ocorreu o rompimento dos pontos (se na residência da autora ou se o próprio médico os teria retirado). Ademais, ressaltou que perguntou à paciente se ela havia feito algum tipo de esforço físico, sendo que a resposta deu a entender que sim, aparentemente, em razão da necessidade de dar assistência aos filhos. Asseverou, também, que foi prestado todo o suporte à autora, com a aplicação de medicamentos, lavagem da ferida e troca de curativos. Com relação às prescrições da alta, destacou que o médico sempre informa aos pacientes a necessidade de repouso absoluto e os cuidados com a alimentação, sendo que a equipe de enfermagem reforça essas recomendações. Diante dos relatos supra, em especial o da autora, verifica-se que ela inobservou as prescrições médicas após a alta da cirurgia. Em primeiro lugar, havia a recomendação para que a paciente recém-operada retornasse ao ambulatório para fazer os curativos. A referida orientação, além de ter sido apontada no laudo pericial (quesito 13, transcrito anteriormente), foi mencionada pela própria autora, na petição inicial, ao afirmar que “a Requerente recebeu alta médica, com a orientação de retornar ao ambulatório para fazer curativos.” (mov. 1.1, fl. 3). Entretanto, em seu depoimento pessoal, a autora admitiu que os curativos eram feitos em sua residência, por ela própria ou com auxílio de outras pessoas (filha, mãe e amiga). Além disso, em diversos trechos, enfatizou que fazia uso contínuo e em grande quantidade de soro fisiológico – mesmo não havendo qualquer prescrição médica nesse sentido –, salientando, inclusive, que essa poderia ser a causa do início da abertura dos pontos. Em segundo lugar, a autora reconheceu ter se automedicado, utilizando fármaco para dor, diferente daquele recomendado pelo médico. Embora isso não tenha relação direta com o desencadeamento do quadro infeccioso, não deixa de caracterizar uma postura inadequada da paciente. Por fim, não obstante a autora tenha negado a realização de qualquer tipo de esforço físico no pós-operatório, em conversa com a testemunha Marislei de Fatima Dellarrosa, por ocasião do segundo internamento, a paciente deu a entender que teria descumprido essa recomendação. Do conjunto probatório reunido, dessume-se que não é possível atribuir a infecção contraída pela autora aos serviços hospitalares prestados pelo nosocômio, que comprovou ter tomado ações preventivas e de controle da disseminação de bactérias no ambiente hospitalar. Conforme elucidou a prova pericial, o agente bacteriano e a causa da contaminação são desconhecidos. Em contrapartida, as informações extraídas da prova oral levam à conclusão de que a própria paciente deixou de seguir todas as prescrições pós-operatórias. Há que se distinguir “erro médico” lato sensu, (aqui incluindo defeito na prestação do serviço médico/hospitalar) e o chamado “mau resultado”. O “erro médico” se configura pela inobservância de regra técnica de procedimento (p.ex. diagnóstico errado, tratamento/medicação inadequados, alta médica prematura, infecção hospitalar) praticada no atendimento médico/hospitalar, sem nenhuma atuação (comissiva ou omissiva) do paciente que influencie para o desfecho indesejado. Por outro lado, o “mau resultado” pode ser desencadeado por vários fatores, ligados tanto ao atendimento médico/hospitalar (p.ex. falta de equipamento adequado), quanto por questões ligadas ao paciente. Exemplos típicos desta última hipótese se dão quando o paciente tem comorbidades anteriores, ou alguma herança genética que altere/interfere na eficácia do tratamento/medicação, ou – o mais recorrente - quando o paciente não segue adequadamente as prescrições do médico após a alta hospitalar; não retorna para as consultas/acompanhamentos/curativos, etc... . No caso presente, a perícia médica não apontou nenhum defeito na prestação dos serviços médico/hospitalares. Por outro lado, a prova oral colhida em instrução permite concluir que pode ter havido o chamado “mau resultado” decorrente da conduta da própria paciente que se automedicou e não atendeu a recomendação médica de fazer os curativos em ambulatório. Assim, independentemente de a infecção ter se manifestado após a realização do procedimento cirúrgico e no mesmo campo topográfico do corte cirúrgico, não há provas de que ela teve origem nos serviços prestados pela instituição de saúde, ou pelo médico. Logo, mostra-se ausente o nexo de causalidade apto a ensejar a responsabilidade objetiva do nosocômio. Nessa perspectiva, é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO RECEBIDO APENAS COM O EFEITO DEVOLUTIVO – TUTELA ANTECIPADA REVOGADA NA SENTENÇA – PREVISÃO DO ART. 1.012, § 1º, V, DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AUTOMÁTICA (OPE LEGIS) EM DECORRÊNCIA DO ALEGADO FATO DO SERVIÇO – ART. 14, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INFECÇÃO HOSPITALAR QUE OCORREU APESAR DE TEREM SIDO ADOTADAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS PELA APELADA – TRATAMENTO DA INFECÇÃO QUE SE DEU EM OBSERVÂNCIA ÀS CONDUTAS E AOS PROTOCOLOS MÉDICOS DE ASSEPSIA – FISIOTERAPIA QUE SERIA NECESSÁRIA AINDA QUE NÃO HOUVESSE A INFECÇÃO HOSPITALAR – APELANTE QUE POSSUÍA DOENÇA DEGENERATIVA PREEXISTENTE QUE MANTEVE O MESMO STATUS – AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE NEXO CAUSAL ENTRE AS CONDUTAS DA APELADA E OS DANOS À APELANTE – SENTENÇA MANTIDA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - 0000431-83.2014.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Roberto Portugal Bacellar - J. 08.06.2020) (grifos acrescidos). “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ÓBITO DA ESPOSA E GENITORA DOS AUTORES POR COMPLICAÇÕES NO PÓS CIRÚRGICO – ERRO MÉDICO – INOCORRÊNCIA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS INDICANDO QUE O MÉDICO ADOTOU TODAS AS MEDIDAS PARA O MELHOR TRATAMENTO DA PACIENTE – NEGLIGÊNCIA NÃO VERIFICADA – INFECÇÃO HOSPITALAR – INDÍCIOS DE QUE TENHA SIDO CONTRAÍDA POR BACTÉRIAS DA PRÓPRIA FLORA INTESTINAL DA PACIENTE – TERMO DE CONSENTIMENTO ASSINADO PELA PACIENTE CONSTANDO A INFORMAÇÃO DE QUE PODERIA HAVER COMPLICAÇÕES NO PÓS CIRÚRGICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O HOSPITAL TIVESSE DEIXADO DE TOMAR AS CAUTELAS DEVIDAS PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE INFECÇÃO HOSPITALAR - SENTENÇA MANTIDA – INAPLICABILIDADE DO ART. 85, § 11 DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0003249-40.2017.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Desembargador Gilberto Ferreira - J. 18.05.2020) (grifos acrescidos). Inexistente o nexo causal, não há que se falar em falha na prestação do serviço. Por conseguinte, impõe-se a reforma da r. sentença proferida pelo d. juízo singular, a fim de julgar improcedente a pretensão autoral. 3. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA Em face deste novo julgamento, necessária a inversão dos ônus de sucumbência. Considerando a improcedência do pedido autoral, condeno a proponente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios ao d.patrono das rés, fixados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista os parâmetros do 85, § 2º, do CPC, ressalvada a concessão da justiça gratuita à autora (mov. 7.1).
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1253489392/apelacao-apl-257966220168160017-maringa-0025796-6220168160017-acordao

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