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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0026603-60.2021.8.16.0000 Maringá 0026603-60.2021.8.16.0000 (Decisão monocrática)

Tribunal de Justiça do Paraná
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0026603-60.2021.8.16.0000 Maringá 0026603-60.2021.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Órgão Julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
11/05/2021
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
João Antônio De Marchi
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-PR_AI_00266036020218160000_0b2ea.pdf
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Ementa

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO. INDEFERIMENTO DE PLANO. INSURGÊNCIA. PREJUDICADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO OBSERVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

VISTO e examinado o Agravo de Instrumento n.º 0026603- 60.2021.8.16.0000, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, em que figuram como agravante BIA ACESSÓRIOS LTDA. e como agravada NEIVA NEVES CARDOSO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252095255/agravo-de-instrumento-ai-266036020218160000-maringa-0026603-6020218160000-decisao-monocratica

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 99, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 14ª C. Cível - …
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