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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0011552-72.2019.8.16.0131 Pato Branco 0011552-72.2019.8.16.0131 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
24/05/2021
Julgamento
24 de Maio de 2021
Relator
Luis Carlos Xavier
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_APL_00115527220198160131_fd9a9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIME – 1. NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - INOCORRÊNCIA – 2. ATIPICIDADE DA CONDUTA - não cabimento – PRÁTICA DELITIVA CONFIGURADA – desnecessidade de comprovação de alteração de capacidade psicomotora - 3. pena de multaafastamentoimpossibilidade – 4. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAISNÃO CONHECIMENTOCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃORECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

1. É cediço que somente a inexistência ou a ausência de defesa técnica tem o condão de invalidar o processo. Neste aspecto, defesa técnica deficiente ou insuficiente, não invalida o processo, exceto se houver evidente prejuízo à defesa do réu.
2. O delito de embriaguez ao volante trata-se de crime de mera conduta e perigo abstrato, sendo dispensável a demonstração de alteração da capacidade psicomotora do acusado.
3. A pena de multa integra o preceito secundário do tipo penal e deve obrigatoriamente ser cominada, sendo inviável o pleito de afastamento.
4. Não se conhece do pedido de isenção das custas processuais, por ser matéria de competência do Juízo da Execução. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0011552-72.2019.8.16.0131- Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER - J. 24.05.2021)

Acórdão

Trata-se de recurso de Apelação interposto contra a sentença (mov. 84.1) proferida nos autos de Ação Penal nº 0011552-72.2019.8.16.0131 que julgou procedente a pretensão punitiva, para o fim de condenar Antônio dos Santos nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97, com pena fixada em 06 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, em regime aberto. Substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 312-A, do CTB.Antônio dos Santos interpôs recurso de Apelação (mov. 110.1), alegando, preliminarmente, nulidade por deficiência da defesa técnica, nos termos da Súmula 593 do Supremo Tribunal Federal.Sustenta insuficiência probatória e atipicidade da conduta, pois, não houve situação concreta de perigo, não existindo prova de alteração da capacidade psicomotora e direção anormal, assim requer a absolvição do apelante, na forma do art. 386, III, do CPP.Subsidiariamente, assevera pela isenção da multa cominada, bem como as custas processuais, tendo em vista que o Apelante não tem condições de arcar com tais despesas. O Apelado apresentou contrarrazões, postulando pelo desprovimento do recurso (mov. 113.1).E nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo parcial conhecimento do recurso, e nesta extensão, desprovimento.É o relatório. Presentes em parte os pressupostos de admissibilidade, impõe-se conhecer parcialmente o recurso.Nesta extensão, o recurso não merece provimento.Da nulidadeA defesa alega, preliminarmente, nulidade por deficiência da defesa técnica, nos termos da Súmula 593 do Supremo Tribunal Federal. Aduz omissão do advogado que participou da audiência de instrução.Não lhe assiste razão.Considerando a situação vislumbrada nos autos, em que pese as alegações do defensor, não vislumbro nulidade a ser declarada.Pois bem, verifica-se que somente pelo fato de o advogado dativo não ter realizado algum questionamento em audiência de instrução e julgamento, não representa que este não realizou a defesa do réu de forma escorreita.Dá análise dos autos, observa-se que o defensor se fez presente em todos os atos processuais, consta que o causídico apresentou a resposta à acusação, ocasião na qual, inclusive, pugnou pela absolvição sumária do sentenciado (mov. 57.1).Na sequência, o defensor acompanhou a audiência de instrução. Durante a solenidade foram inquiridas duas testemunhas de acusação, além do interrogatório do acusado, momento em que o réu exerceu seu direito de permanecer em silêncio (mov. 74.1). Por fim, apresentou alegações finais (mov. 82.1), por meio de memoriais escritos, sobrevindo a combatida sentença condenatória.É cediço que somente a inexistência ou a ausência de defesa técnica tem o condão de invalidar o processo. Neste aspecto, defesa técnica deficiente ou insuficiente, não invalida o processo, exceto se houver evidente prejuízo à defesa do réu.Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA, DIANTE DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE FOI ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. APÓS, PELA DEFENSORA CONSTITUÍDA, QUE O ASSISTIU DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 523, DO STF. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A COMPROVAR A TRAFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. DELITO SOBEJAMENTE COMPROVADO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS É PLURINUCLEAR E INSTANTÂNEO, OU SEJA, CONSUMA-SE COM A PRÁTICA DE QUALQUER VERBO-NÚCLEO DO CAPUT DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 – NO CASO, TRAZER CONSIGO, GUARDAR E TER EM DEPÓSITO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS E, EM ESPECIAL, PELA CONFISSÃO DO RÉU, ORA APELANTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO."(TJPR - 4ª C.Criminal - 0002587-70.2020.8.16.0196 - Curitiba - Rel.: Juíza Dilmari Helena Kessler - J. 20.03.2021) Ressalte-se que a defesa pública foi insuficiente em sua manifestação preliminar, nos termos da Súmula 523, do Supremo Tribunal Federal, pois, deixou de indicar, precisamente, qual o prejuízo sofrido pelo ora recorrente ou mesmo de especificar qual ato deixou de ser observado pela defesa. Diante do exposto, não há que se falar em nulidade por ausência de defesa técnica. Delito do artigo 306 da Lei nº 9.503/97 O Apelante assevera insuficiência probatória e atipicidade da conduta, pois não houve situação concreta de perigo.O artigo 306 do Código de Trânsito estabelece que: "Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: (...) II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.§ 2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.” Com o advento da Lei 12.760/2012, o legislador previu a possibilidade de constatação do delito por sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora, bem como a comprovação do crime por diversos meios de prova, conforme o inciso IIdo § 1º e § 2º incluídos no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro. O Código de Trânsito não procede à tarifação dos meios de prova e tampouco coloca o exame pericial em patamar superior.Na hipótese, as provas revelaram que em 04.10.2019, em Pato Branco/PR, o Apelante conduziu, em via pública, o veículo Mercedes Benz/Acello, placa AZK-3990, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme evidenciado pelo teste do etilômetro, boletim de ocorrência, confissão, depoimentos realizados na fase de inquérito policial e em Juízo.A materialidade e autoria delitivas restaram devidamente demonstradas pelo auto de prisão em flagrante delito (mov. 1.2); boletim de ocorrência (mov. 1.6); auto de exibição e apreensão (mov. 1.8); teste de alcoolemia (mov. 1.9), o qual constatou 0,36 mg/l de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, bem como pela prova oral colhida no presente caderno processual.Em Juízo, o acusado permaneceu em silêncio (mov. 74.4).Não obstante, o policial rodoviário Cristoffer Jhons Ribeiro Vaz, quando ouvido em Juízo (mov. 75.1), relatou que: no dia dos fatos a equipe estava fazendo fiscalização de veículos de carga no km 539 da BR 158 nesta cidade e comarca de Pato Branco/PR, quando abordaram o veículo Mercedes Benz/Accelo, de placas AZK-3990, que estava transportando bebidas alcóolicas. Na abordagem, enquanto o motorista apresentava os documentos, o policial constatou que ele tinha olhos vermelhos e certo odor etílico, então logo solicitou que fizesse o teste de bafômetro. O primeiro teste teve resultado de 0.36 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, e o segundo teste, realizado aproximadamente quinze minutos depois, teve resultado de 0.34 miligramas. Assim, foi encaminhado para a delegacia para os procedimentos cabíveis.O policial rodoviário federal Carlos Estevam Almeida Arapiraca, quando ouvido em Juízo, relatou em linhas gerais que: no dia dos fatos a equipe estava fazendo operação no km 539 da BR 158, e então o colega abordou o veículo Mercedes Benz/Accelo, de placas AZK-3990, e solicitou que o motorista fizesse o teste de bafômetro, ficando constatado 0.34 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. (mov. 75.2) Assim, verifica-se que no caso, as declarações dos policiais que atenderam a ocorrência, merecem credibilidade e possuem relevante valor probatório, pois realizadas com observância da ampla defesa, motivo pelo qual podem amparar a decisão condenatória, principalmente porque não elidida por prova convincente em sentido contrário.É sabido que tais agentes públicos, ao serem ouvidos, gozam de presunção de boa-fé, de modo que suas palavras somente poderão ser desqualificadas ante provas evidentes e contundentes que afastem a sua confiabilidade, o que, certamente, não ocorreu no caso em tela.Neste sentido, a jurisprudência de nossos Tribunais: “(...) CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS – MEIO DE PROVA IDÔNEO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA (...). 2. Conforme entendimento desta Corte, o depoimento de policiais constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando prestado ou corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal. Precedentes” (STJ – HC 261.170/SP, 5ª T., Rel. Min. JORGE MUSSI, julg. 01.04.2014, DJe 10.04.2014).“(...) Conforme entendimento desta Corte, o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, ainda mais quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal (...)” (STJ – 5ª T., HC 171817/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Dje 01.12.2011). É importante registrar que se trata de crime de mera conduta e perigo abstrato, sendo dispensável a demonstração de alteração da capacidade psicomotora do acusado.Neste sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inicialmente, destaco que a controvérsia prescinde do reexame de provas; é suficiente, apenas, a revaloração dos fatos incontroversos explicitados no acórdão recorrido, o que, ao contrário do pretendido pelo agravante, é admitido na via extraordinária.2. A Lei n. 12.760/2012, que alterou o art. 306 do CTB, ampliou os meios de prova, pois permite, agora, que, na ausência de exames de alcoolemia - sangue ou bafômetro -outros elementos possam ser utilizados para atestar a embriaguez e a alteração da capacidade psicomotora do motorista, como vídeos, testemunhas ou quaisquer meios de prova em direito admitidos, respeitada a contraprova.3. Para a tipificação do delito previsto no art. 306 do CTB, com a nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012, é despicienda a demonstração de alteração da capacidade psicomotora do agente, visto que o delito de perigo abstrato dispensa a demonstração de direção anormal do veículo.4. Agravo regimental não provido.” (AgInt no REsp 1675592/RO, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 06.11.2017). Portanto, a sentença não merece reforma, havendo nos autos elementos suficientes para confirmar a condenação nas sanções do artigo 306 do Código de Trânsito.Isenção do pagamento de multaO Apelante requer a isenção do pagamento da pena de multa.O pleito não procede, porque ela é cumulativa com a pena privativa de liberdade e o magistrado não possui discricionariedade na sua aplicação, sendo independente das condições financeiras do acusado. Sobre o tema: “APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. PLEITO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. A questão referente à isenção do pagamento das custas processuais deve ser enfrentada pelo Juízo da Execução Penal, uma vez que a situação econômica do condenado deve ser analisada na fase da execução, até porque após a condenação a sua situação financeira pode ser alterada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA AUTONÔMA E INTEGRANTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO. A pena de multa, por integrar o preceito secundário do tipo penal pelo qual foi condenado o apelante, deve obrigatoriamente ser cominada, não tendo o juiz a faculdade de aplicá-la ou não, mesmo que as condições 2financeiras do acusado sejam precárias. Precedente deste Tribunal de Justiça. PENA DE MULTA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. Se a pena privativa de liberdade é fixada no mínimo legal, justamente porque a magistrada sentenciante não encontrou motivos que justificassem a sua elevação, inviável fixar a pena de multa em montante superior ao mínimo legal, ou seja, a dez dias-multa. 2. Constatado a quebra do princípio da proporcionalidade entre a pena privativa de liberdade e a pena de multa, em claro prejuízo do acusado, o tribunal tem o dever de reduzir, de ofício, a pena de multa imposta, a fim de que seja proporcional à pena privativa de liberdade. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PORÇÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. PENA DE MULTA REDUZIDA, DE OFÍCIO, AO MÍNIMO LEGAL.” (TJPR - 2ª C.Criminal, AC 986703-2, Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Rel. Eduardo Sarrão, Unânime, J. 21.11.2013) (grifo nosso). Desta forma, não há como se afastar a pena de multa.Da isenção do pagamento das custas judiciaisO Apelante requer a isenção do pagamento das custas processuais.O pedido não admite conhecimento, porque a possibilidade de pagamento ou não dos ônus processuais deve ser analisada somente na fase executória, momento propício para averiguação da situação econômica do condenado e viabilidade de sua efetivação.Nestas condições, impõe-se conhecer parcialmente o recurso e, nesta extensão, negar provimento, tudo nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1250342214/apelacao-apl-115527220198160131-pato-branco-0011552-7220198160131-acordao

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