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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-95.2015.8.16.0155 São Jerônimo da Serra XXXXX-95.2015.8.16.0155 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Antonio Barry

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00001549520158160155_4f5f4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE EXECUÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PLEITO DE REFORMAALEGADA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO APELANTENÃO RECONHECIDOSENTENÇA MANTIDAHONORÁRIOS RECURSAISRECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.

Cível - XXXXX-95.2015.8.16.0155 - São Jerônimo da Serra - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 17.05.2021)

Acórdão

Trata-se de apelo interposto me face da sentença de mov. 144.1 dos autos de Embargos à Execução de nº XXXXX-95.2015.8.16.0155, julgada nos seguintes termos: Trata-se de embargos à execução opostos por L.J.B Materiais para Construção e Joselito da Luz em face de Banco Bradesco S/A, alegando, em síntese, a nulidade da penhora realizada nos autos de execução de título extrajudicial (em apenso), vez que o bem penhorado é a única morada do embargante, que se amolda às exceções de penhorabilidade previstas na Lei nº 8.009/90, o excesso de execução ante a ausência de pactuação expressa de juros capitalizados, de sorte que ilegal sua cobrança, o que influi na composição do débito e inexistência de mora. Requereu ainda a suspensão do feito principal, haja vista a existência da penhora. Juntaram documentos (movs. 1.2/1.15).(...) 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos opostos por L.J.B Materiais para Construção e Joselito da Luz em face de Banco Bradesco S/A, e faço para revogar a penhora realizada nos autos principais sobre o imóvel do devedor, matriculado sob o nº 4.072 do CRI local.Por conseguinte, ante a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas meio a meio entre as partes, bem como os honorários, que arbitro no valor total de 10% sobre o valor atualizado da causa (5% para cada patrono, a ser custeado pela parte adversa), na forma do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando para tanto a complexidade da causa e tempo de tramitação do processo. BANCO BRADESCO apresenta apelo no mov. 170.1, requerendo, em síntese, (...) PROVIMENTO AO RECURSO para o fim de REFORMAR:A) a decisão do Magistrado a quo, para que seja o ônus sucumbencial imputado inteiramente aos embargantes, ora apelados, devendo estes serem responsabilizados/condenados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, com fundamento na sucumbência mínima (art. 86, § único do CPC); Foram apresentadas contrarrazões na seq. 177.­Após, vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIO. VOTOEm que pese as considerações da parte apelante, considero que deva ser mantida a sentença atacada, ao entender pela sucumbência recíproca das partes.Note-se que apelo tenta “destrinchar” os pedidos da parte embargante e apelada, afirmando ser esta sucumbente quanto aos pleitos de excesso de execução, capitalização juros, composição do débito e inexistência mora e vencedora apenas no que toca à impenhorabilidade do imóvel discutido. Assim, a embargante teria prevalecido em apenas 1 de 5 pedidos, o que implicaria em sucumbência mínima do apelante.De início, destaque-se que nem sempre a “medição” do grau de sucumbência de cada parte numa relação processual possa ser realizado pela mera consideração do número de pedidos providos ou improvidos, dado que deve ser considerado também o “peso” destes, a sua efetiva relevância no quando geral da pretensão apresentada, seja pelo seu efeito ou valor econômico.Ainda, note-se que, com exceção do pleito relativo à impenhorabilidade, os demais encontram-se imbricados e associados, sendo, em essência, consequências das alegações (rejeitadas) de ilegalidade na cobrança de juros capitalizados.Assim são apresentados os pedidos na exordial: Em arremate, requer o Embargante que Vossa Excelência se digne de: (...) c) julgar procedentes os pedidos formulados na presente Ação Incidental de Embargos do Devedor, para o fim de desconstituir a PENHORA do bem constrito, por constituir-se bem de família do executado, bem como nos demais termos do quanto pleiteado, condenando-a ao pagamento do ônus de sucumbência, definindo mais que:1) excluir do encargo mensal os juros capitalizados, para cobrança durante o período de normalidade contratual;2) sejam afastados do débito juros moratórios, correção monetária e multa contratual, em face da ausência de inadimplência. E na sentença: 1. Trata-se de embargos à execução opostos por L.J.B Materiais para Construção e Joselito da Luz em face de Banco Bradesco S/A, alegando, em síntese, a nulidade da penhora realizada nos autos de execução de título extrajudicial (em apenso), vez que o bem penhorado é a única morada do embargante, que se amolda às exceções de penhorabilidade previstas na Lei nº 8.009/90, o excesso de execução ante a ausência de pactuação expressa de juros capitalizados, de sorte que ilegal sua cobrança, o que influi na composição do débito e inexistência de mora. Requereu ainda a suspensão do feito principal, haja vista a existência da penhora. Juntaram documentos (movs. 1.2/1.15). Portanto, entende-se que em grande medida os quatro pleitos em que restou sucumbente a parte embargante, dado todo o já debatido até o momento, resumem-se em um grande pleito, sendo outro o da impenhorabilidade de bem de família, do qual restou sucumbente o banco.Dessarte, considera-se razoável e adequada a solução encontrada pelo juízo, no que toca à sucumbência recíproca.Assim, resta desprovido o recurso, sendo devida a imposição de honorários recursais ao recorrente na forma que determina o art. 85, § 11, do CPC, que ora fixo em adicionais 2% sobre o valor atualizado da causa, acréscimo este do qual resta isenta a parte adversa. ISTO POSTO, aprouve-me NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, com imposição de honorários recursais, nos termos da fundamentação.
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