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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-15.2004.8.16.0133 Pérola XXXXX-15.2004.8.16.0133 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Guilherme Freire de Barros Teixeira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00000271520048160133_2f06c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS DEMANDANTES. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. ART. 14, § 4º, DO CDC. OBRIGAÇÃO DE MEIO. SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO QUE TERIA PROVOCADO O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE, COM POSTERIOR FALECIMENTO DO GENITOR DOS DEMANDANTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUEIXAS DO FALECIDO E QUADRO CLINICO QUE NÃO SUGERIAM A POSSIBILIDADE DE INFARTO DO MIOCÁRDIO. PERÍCIA QUE ATÉ MESMO QUESTIONOU A CAUSA MORTE. PACIENTE QUE REALIZOU EXAMES E FOI MEDICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A CONSTATAÇÃO DE “PRÉ-INFARTO” EM OUTRO HOSPITAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU EXPRESSAMENTE QUE O MÉDICO NÃO FOI NEGLIGENTE NO ATENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJPR - 10ª C.

Cível - XXXXX-15.2004.8.16.0133 - Pérola - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 30.05.2021)

Acórdão

1. RELATÓRIO. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por João Eduardo Caliani, José Agnaldo Caliani e Rodrigo Caliani contra r. sentença (mov. 254.1) proferida nos autos da ação indenizatória nº XXXXX-15.2004.8.16.0133, que julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. João Eduardo Caliani, José Agnaldo Caliani e Rodrigo Caliani interpuseram apelação cível (mov. 259.1), reiterando, em síntese, os fatos narrados na exordial. Defenderam que restou devidamente comprovado nos autos que o apelado cometeu erro médico, uma vez que agiu com negligência no atendimento prestado ao sr. Aldo Caliani, genitor dos apelantes. Apontaram que o laudo pericial confirma que os médicos do Hospital Municipal de Pérola não foram responsáveis pelas intercorrências que acometeram o paciente, pugnando, assim, pela procedência dos pedidos iniciais, com a consequente inversão do ônus sucumbencial. Foram apresentadas contrarrazões (mov. 264.1).Nesta instância, os autores foram intimados para apresentação da guia de recolhimento recursal ou para recolhimento do preparo em dobro (mov. 13.1-TJ), contudo, o prazo transcorreu in albis (mov. 26/28-TJ).Na sequência, os demandantes apresentaram manifestação esclarecendo que seu único procurador contraiu Covid-19 e necessitou ficar isolado em sua fazenda, razão pela qual solicitaram a reabertura do prazo para que juntassem a segunda vida do boleto (mov. 29.1-TJ), o que foi deferido (mov. 31.1-TJ).Foram juntados a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento (mov. 41.1.41.3-TJ).Intimado para se manifestar sobre tais documentos (mov. 43.1-TJ), o demandado aduziu que houve preclusão, mediante o argumento de que o advogado não comprovou estar impossibilitado de exercer suas atividades, sustentando, assim, a deserção do apelo (mov. 46.1-TJ).Em síntese, é o relatório. 2. Fundamentação. Admissibilidade De início, registro que não merece prosperar o pedido do demandado no sentido de que deve ser julgado deserto o recurso (mov. 46.1-TJ), uma vez que, embora o boleto de pagamento tenha sido apresentado somente após o decurso do prazo para cumprimento da intimação, o comprovante do recolhimento de preparo foi juntado tempestivamente, quando da interposição do apelo em 04.11.2020 (mov. 259.2). Logo, seria demasiado rigorismo e apelo exagerado à forma declarar a deserção, pois restou comprovado o recolhimento do preparo, de modo que, presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso. Síntese fática João Eduardo Caliani, José Agnaldo Caliani e Rodrigo Caliani ajuizaram ação indenizatória em face de Davi Sincos (mov. 1.1. p. 02/1.5, p. 04), narrando que, em 12.01.2004, por volta de 14h15m, seu genitor Aldo Caliani foi levado ao Hospital Municipal de Pérola por sentir fortes dores no peito, sendo constatado que ele tinha sintomas indicativos de infarto do miocárdio. Em razão da inexistência de maiores recursos clínicos, o paciente foi encaminhado para o Hospital do Coração, em Umuarama, onde, por volta das 15h30m, ele foi atendido pelo médico requerido. Relataram que o Sr. Aldo realizou um eletrocardiograma, cujo resultado deu “normal”, tendo o demandado receitado o uso do medicamento “Voltaren 100 mg”, recomendando que o paciente fosse para casa, pois ele apresentava somente dores musculares. Contaram que, algumas horas depois, mesmo após ingerir a medicação prescrita, seu genitor sentiu as dores no peito aumentarem de tal modo que ele foi levado novamente ao Hospital Municipal de Pérola. Na ocasião, o médico plantonista diagnosticou o Sr. Aldo com “pré-infarto”, encaminhando o paciente de ambulância para Umuarama, onde ele permaneceu internado na UTI do Hospital São Paulo, vindo a óbito à 00h10m do dia 13.01.2004. Alegaram que o réu não foi diligente e operoso no atendimento. Asseveraram que o medicamento prescrito era ineficiente para combater o processo de infarto que o Sr. Aldo sofreu. Discorreram sobre a existência de danos morais indenizáveis. Defenderam que o diagnóstico equivocado ocasionou o falecimento do seu genitor, motivo pelo qual pleitearam a condenação do requerido ao custeio de eventual tratamento psicológico, ao ressarcimento dos materiais no valor de R$1.000,00, referente ao gasto com funeral, e ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$260.000,00.Davi Sincos apresentou contestação (mov. 1.7, p. 04/1.12, p. 03), arguindo, inicialmente, a inaplicabilidade do CDC e a decadência do direito de reclamar pelos serviços prestados. Sustentou que a responsabilidade civil do médico é subjetiva. Defendeu a ausência de culpa pelo ocorrido com o Sr. Aldo Caliani, argumentando que o histórico do paciente e o resultado do exame não apresentavam anormalidades. Destacou que o paciente apresentava dor no tórax à direta, na região infra-axilar, não sofria de outras doenças, como diabetes ou hipertensão arterial. Além disso, ele não se queixou de dor no peito (dor precordial), tampouco apresentava palidez, sudorese ou agitação, sintomas que são comuns aos casos de infarto. Alegou que a morte ocorreu por força maior, consubstanciada em acontecimento totalmente imprevisível. Discorreu sobre o resultado do eletrocardiograma e o quadro clínico do Sr. Aldo. Refutou a existência de danos materiais e morais indenizáveis. Ao final, requereu o julgamento de improcedência dos pedidos inaugurais e a condenação dos autores ao pagamento das verbas sucumbenciais. Foi apresentada impugnação à contestação (mov. 1.24, p. 10/1.27, p. 03).A decisão saneadora rechaçou a alegação de decadência, determinou a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova ao caso. Além disso, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de provas documental e oral (mov. 1.27, p. 12/19).Contra essa decisão o réu interpôs Agravo de Instrumento (mov. 1.28/1.29, p. 05), o qual foi conhecido e parcialmente provido por este Colegiado para autorizar a realização de outras provas (mov. 1.31, p. 12/20).Na origem, foi deferida a produção de prova pericial (mov. 1.32, p. 03/04).Após longa demora e dificuldade na nomeação/aceitação de peritos, foi finalmente produzida a prova pericial (mov. 133.1 e 133.2). Os demandantes apresentaram impugnação, bem como formularam quesitos complementares (mov. 145.1), os quais foram respondidos (mov. 162.1).Colhida a prova oral (mov. 204.2/204.4 e 215.4/215.5), foi juntada declaração de óbito do Sr. Aldo Caliani (mov. 227.1/227.2), tendo as partes apresentado alegações finais (mov. 245.1 e 248.2).Sobreveio a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais (mov. 254.1), daí advindo a interposição do apelo (mov. 259.1). Responsabilidade civil Inicialmente, pontuo que, sendo a responsabilidade civil do médico subjetiva (art. 14, § 4º, do CDC), exige-se, para sua configuração, um elemento formal, que é a violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária, um elemento subjetivo, que pode ser dolo ou culpa, e, ainda, um elemento causal-material: o dano e a respectiva relação de causalidade.Como anota Sérgio Cavalieri Filho, “a partir do momento em que alguém, mediante conduta culposa, viola direito de outrem e causa-lhe dano, está-se diante de um ato ilícito, e deste ato deflui o inexorável dever de indenizar, consoante o art. 927 do Código Civil. Por violação de direito, deve-se entender todo e qualquer direito subjetivo, não só os relativos, que se fazem mais presentes no campo da responsabilidade contratual, como também e principalmente os absolutos, reais e personalíssimos, nestes incluídos o direito à vida, à saúde, à liberdade, à honra, à intimidade, ao nome e à imagem” (Programa de responsabilidade civil. 13ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2019, p. 32).Além disso, como regra, a obrigação do médico é de meio e não de resultado, o que significa que ele se compromete a prestar seus serviços da melhor maneira possível, segundo procedimentos cientificamente aceitos, não podendo, no entanto, garantir a cura ou o pleno sucesso de suas medidas.Na hipótese, realizada prova pericial, o expert concluiu que “o Réu executou o serviço dentro dos parâmetros éticos e foi prudente na sua avaliação e conduta, baseado em suas observações clínicas, devidamente anotadas na Ficha de Atendimento anexada nos autos” (mov. 133.2, p. 4).Em resposta aos quesitos das partes, o profissional declarou o seguinte: (...) 10- O Réu Dr. David Sincos é membro da Sociedade Brasileira de Cardiologia com Título de Especialista emitido por aquela instituição o que lhe permite ser considerado Especialista em Cardiologia, conforme fls.284 (pág.365), portanto um “expert” em Cardiologia.11- Não identifico qualquer ato de descuido ou negligência; (mov. 133.1, p. 11/12 – grifei)(...) 31- (...) a hipótese formulada, baseada no História Clínica, Anamnese, Exame Físico e no Eletrocardiograma não induziram o raciocínio para a Hipótese diagnóstica de Infarto Agudo do Miocárdio e sim para doença Osteomuscular, dadas as características clínicas de apresentação do caso. Não houve conduta negligenciada por parte do Réu.(...) 38- Conforme anotação em ficha de atendimento, o Réu seguiu adequadamente os preceitos éticos para atendimento do periciando;(...) 40- Não houve conduta negligenciada do Réu. O periciando infelizmente foi surpreendido por uma sequência de falhas, a partir do segundo atendimento, no Hospital Municipal de Pérola-PR, onde inadvertidamente foi liberado para tentar a sorte em outra unidade, sem ao menos receber o tratamento mínimo e digo que se espera de um serviço de emergência. (...) (mov. 133.1, p. 2/4 – grifei) Ocorre que o demandado prestou somente o atendimento no Hospital do Coração, em Umuarama, após o primeiro atendimento no Hospital Municipal de Pérola. Naquela ocasião, conforme esclarecido pela perícia, não havia quadro indicativo de problema cardíaco, não sendo incorreta a prescrição do medicamento “Voltaren”, o qual é utilizado como analgésico e anti-inflamatório, conforme esclarecido pela perícia (mov. 133.1, p. 14, resposta ao quesito 8).O paciente retornou para casa e, horas depois, voltou ao Hospital Municipal de Pérola, onde, segundo os apelantes, houve diagnóstico de “pré-infarto”, o que, porém, não encontra amparo nos elementos probatórios coligidos aos autos, mesmo porque não foram juntados documentos referentes ao atendimento prestado naquela ocasião.A sequência de falhas após o segundo atendimento não pode ser debitada ao apelado, porquanto ele não participou dos atendimentos posteriores. Após essa segunda ida ao Hospital Municipal de Pérola, houve encaminhamento ao Hospital São Paulo, em Umuarama, onde o atendimento foi feito pelo dr. Carlos Emílio Weinga, plantonista, e não pelo apelado.Foi somente depois dessa segunda passagem que o perito encontrou falhas, senão vejamos: (...) 39. (...) O periciando teve seu atendimento negligenciado a partir da sua segunda passagem pelo Hospital Municipal de Pérola –PR. Ocasião em que deveria ter sido mantido em observação clínica, monitorização de parâmetros clínicos, realização de novo eletrocardiograma, Raio-X de Tórax, dosagem de enzimas cardíacas, feito contato com o Cardiologista assistente e partir daí definir se poderia, ou não ser transferido para um Centro com maiores recursos, em ambulância UTI acompanhado de médico, se a condição clínica assim o permitisse. Enquanto isso deveria receber o tratamento básico e adequado o que poderia ser fundamental para a sua sobrevida; mov. 133.1, p. 3) No entanto, como já asseverado, o demandado não participou de nenhum ato médico além daquele primeiro atendimento antes do retorno do paciente ao Hospital Municipal de Pérola.Em relação à prova oral, Sebastião Cordeiro da Silva (mov. 204.4) e Marta Maria Vieira Fonseca (mov. 204.3) – respectivamente, o motorista da ambulância que levou o Sr. Aldo após o segundo atendimento no Hospital Municipal de Pérola e a enfermeira que acompanhou o paciente – não trouxeram informações que possam elucidar os fatos narrados nos autos. Segundo ela, o Sr. Aldo se queixava de dor no tórax, na região da axila, sendo o transporte na ambulância acompanhado por um dos filhos do de cujus. Ao chegarem em Umuarama, segundo ela, o óbito ocorreu pouco tempo depois, mas não soube dizer se havia indicativo de problema cardíaco.Augusto Dudek, médico que examinou o genitor dos autores no primeiro atendimento no Hospital Municipal de Pérola, em seu depoimento (mov. 204.2), referiu que não se recordava a data dos fatos, devido ao tempo decorrido. Disse que o Sr. Aldo estava acompanhado por dois filhos e relatou sentir uma dor no lado direito do tórax, mas que, naquele momento, a dor estava menos intensa. Afirmou que, considerando a idade do paciente e que ele era tabagista, a orientação foi para que ele procurasse um médico especialista. Explicou que não era possível caracterizar o quadro como um princípio de infarto, ressaltando que a recomendação para que ele procurasse um cardiologista se deu em virtude do contexto. Relatou que o paciente estava estável e deixou o hospital orientado, consciente e lúcido.Nesse contexto, consta no laudo pericial que “não há prontuários de outros atendimentos, os dados são insuficientes para análise do estado clínico do Sr. Aldo Caliani durante a evolução do problema, A falta de registros é uma falha grave, tanto dos médicos quanto da Enfermagem” (mov. 132.2, p. 4), o que, porém, não guarda relação com o atendimento prestado pelo médico réu.Além disso, ao contrário do que defendem os requerentes, o expert apontou no laudo pericial que sequer é possível garantir que o Sr. Aldo faleceu em razão de infarto do miocárdio, haja vista que o diagnóstico não foi conclusivo. Vejamos: (...) 13- Absolutamente não é possível firmar o diagnóstico de Infarto Agudo do Miocárdio; 14- Não existe, nos autos, nenhum exame conclusivo para diagnóstico de Infarto Agudo do Miocárdio; (mov. 133.1, p. 12 – grifei)(...) 1- Não é possível afirmar que o “causa mortis” foi Infarto Agudo do Miocárdio ou Infarto do Coração;(...) 16- Dadas as características apresentadas na Anamnese, Exame Físico e avaliação do Eletrocardiograma é pouco provável formular hipótese principal, o Infarto Agudo do Miocárdio; (mov. 133.1, p. 12/13 e 15 – grifei)(...) 24- Não houve o dignóstico de Infarto Agudo do Miocárdio. A internação em unidade de Terapia Intensiva atende critérios objetivos para admissão de pacientes potencialmente graves, critérios estes que não eram preenchidos pelo periciando no momento do primeiro atendimento (...) (mov. 133.2, p. 01 – grifei) Tal informação foi, inclusive, corroborada pelo atestado de óbito do Sr. Aldo Caliani, no qual consta como causa da morte “Parada cardio respiratória, forte dor torácica a esquerda” (mov. 1.5, p. 10 – sic), o que também está escrito na declaração de óbito (mov. 227.2).Ocorre que, conforme asseverou o perito “A queixa de dor no peito deve ser avaliada dentro de um contexto geral, (...). Nem sempre uma dor torácica será abordada como dor de Infarto Agudo do Miocárdio” (mov. 133.1, p. 15, resposta ao quesito 17).Carlos Emilio Weingartner, médico plantonista que prestou atendimento no hospital onde o paciente veio a óbito, em seu depoimento (mov. 215.5), esclareceu que, nos documentos relativos à internação do Sr. Aldo, constava que ele apresentava um quadro de “mal estado geral”, com dor torácica intensa à direita. Disse que houve o internamento. Explicou que, para tentar obter um diagnóstico, solicitou que o paciente fosse submetido ao exame de raio-x na região do tórax, bem como prescreveu o uso de alguns medicamentos. Contou que, teoricamente, estava descartada a existência de uma enfermidade cardiológica, sendo que o quadro clínico poderia ser caracterizado como pneumotórax espontâneo ou embolia. Confirmou que a dor relatada pelo Sr. Aldo era no lado direito, sendo que, provavelmente, houve um erro na certidão de óbito. Narrou que o período de duração do internamento do paciente foi rápido.Resumindo, então, houve a seguinte sequência de fatos: 1) primeiro atendimento no Hospital Municipal de Pérola; 2) encaminhamento para Umuarama e atendimento pelo médico demandado no Hospital do Coração, com realização de eletrocardiograma e prescrição de “Voltaren”; 3) paciente retornou para sua residência e, horas depois, procurou o Hospital Municipal de Pérola para um segundo atendimento; 4) novo encaminhamento para Umuarama, desta vez no Hospital São Paulo.Portanto, ao menos pelos elementos probatórios coligidos aos autos, não há como relacionar o atendimento prestado pelo requerido com o óbito do Sr. Aldo, como foi concluído na sentença, in verbis: Assim, em primeiro momento, verifica-se que o de cujus foi encaminhado para o Hospital do Coração sem prontuário de atendimento, tendo o médico apenas relatado "sintoma dor" e não pré-infarto. Da mesma forma, submetido ao exame de eletrocardiograma, este apresentou resultados normais, tendo recusado a submeter-se ao exame ergométrico, o que fez com que a parte Requerida concluísse pelo diagnóstico de dor muscular.Sendo assim, não há elementos seguros que indiquem que a lesão decorreu da falha no atendimento pela parte Requerida. Na verdade, segundo o expert nomeado aos autos e as referidas testemunhas ouvidas em Juízo, há maiores indicativos de que as diligências realizadas pela parte Requerida foram as corretas, sendo impossível o diagnóstico preciso da causa da morte, verificando-se, pois, quebra no nexo de causalidade. (mov. 254.1, p. 10) Assim, verifica-se que o médico requerido não foi negligente ou imperito, estando ausentes os elementos configuradores da responsabilidade civil (arts. 186 e 927, caput, do Código Civil).Nesse sentido: APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CLÍNICA – NÃO EVIDENCIADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – MÉDICO QUE COMPÕE O QUADRO CLÍNICO – VANTAGEM FINANCEIRA PARA AMBOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RELAÇÃO DE CONSUMO – ATENDIMENTO MÉDICO A PARTIR DE CONVÊNIO PARTICULAR - AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – FALECIMENTO DO PACIENTE POUCO DEPOIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS - QUEIXAS QUE NÃO SUGERIAM NA OCASIÃO A POSSIBILIDADE DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – PACIENTE QUE FOI ATENDIDO, MEDICADO, FICANDO EM OBSERVAÇÃO POR HORAS – MELHORA DO ESTADO CLÍNICO – MANTIDO DIAGNÓSTICO DE ENTERITE E BURSITE DE OMBRO – PERÍCIA QUE ATÉ MESMO QUESTIONOU A CAUSA MORTE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DA OCORRÊNCIA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO EM PRONTUÁRIO ELABORADO POR HOSPITAL QUE ATENDEU NO MOMENTO DA MORTE – EXAMES CARDIOLÓGICOS NÃO EFETUADOS NO SEGUNDO ESTABELECIMENTO - FALECIDO QUE NEGOU SER PORTADOR DE DIABETES MELLITUS – MELHORA DOS SINTOMAS A PARTIR DA ADMINISTRAÇÃO DE REMÉDIOS ANALGÉSICOS/ANTI-INFLAMATÓRIOS – AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA GLICEMIA - PROFISSIONAL TÉCNICO QUE NÃO SOLICITOU EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA E GLICEMIA – EVENTUAL ERRO MÉDICO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A MORTE DO PACIENTE VERIFICADA EM PERÍCIA - SENTENÇA REFORMADA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO (1) PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO (2) PROVIDO.(TJPR - 9ª C.Cível - XXXXX-52.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 28.01.2021) (grifei) APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTE, COM ÓBITO DA MESMA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL – TEORIA DA ASSERÇÃO – ALEGAÇÃO AFASTADA – COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM SEDE RECURSAL – MÉRITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL – COMPROVADO O VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO DAS PROFISSIONAIS MÉDICAS – RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO QUE É OBJETIVA, MAS DEPENDE DA PROVA DE CULPA DO MÉDICO – SUPOSTO ERRO NO DIAGNÓSTICO E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO SEM O TRATAMENTO DA PATOLOGIA – MORTE DECORRENTE DE CHOQUE CARDIOGÊNICO E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – PACIENTE QUE DEU ENTRADA NO NOSOCÔMIO COM QUEIXA DE DOR LOMBAR E EPIGASTRALGIA – AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A INOCORRÊNCIA DE ESTADO CLÍNICO APTO A ENSEJAR A REALIZAÇÃO DE OUTROS EXAMES – COERÊNCIA NA ANÁLISE E TRATAMENTO INICIAL – SINTOMAS ATÍPICOS PARA INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO COMPATÍVEL COM O QUADRO APRESENTADO – INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS – VERBA HONORÁRIA RECURSAL INCABÍVEL.RECURSO DE APELAÇÃO 01 (das médicas requeridas) CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 02 (do hospital requerido) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-43.2016.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 09.10.2020) (grifei) Diante disso, como não foi comprovada a conduta indevida do médico réu, deve ser mantida incólume a r. sentença. Honorários recursais Em atenção ao art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios arbitrados na origem para 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa. 3. CONCLUSÃO. Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da Apelação Cível, fixando honorários recursais, nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1250038275/apelacao-apl-271520048160133-perola-0000027-1520048160133-acordao

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