jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-91.2016.8.16.0017 Maringá XXXXX-91.2016.8.16.0017 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Arquelau Araujo Ribas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00047589120168160017_3a644.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE PISCINA. INSTALADA ERRONEAMENTE. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS. NECESSIDADE DE REINSTALAÇÃO. DEMORA NA EXECUÇÃO. AUTOR PRIVADO DE USUFRUIR DO QUINTAL DA RESIDÊNCIA DURANTE TODO O VERÃO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RETIRADA DO PISO E CONTRA PISO PARA POSSIBILITAR A REINSTALAÇÃO. NECESSIDADE DE REEMBOLSO PELA REEXECUÇÃO DA OBRA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VALOR REDUZIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE PISCINA. INSTALADA ERRONEAMENTE. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS. NECESSIDADE DE REINSTALAÇÃO. DEMORA NA EXECUÇÃO. AUTOR PRIVADO DE USUFRUIR DO QUINTAL DA RESIDÊNCIA DURANTE TODO O VERÃO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RETIRADA DO PISO E CONTRA PISO PARA POSSIBILITAR A REINSTALAÇÃO. NECESSIDADE DE REEMBOLSO PELA REEXECUÇÃO DA OBRA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VALOR REDUZIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE PISCINA. INSTALADA ERRONEAMENTE. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS. NECESSIDADE DE REINSTALAÇÃO. DEMORA NA EXECUÇÃO. AUTOR PRIVADO DE USUFRUIR DO QUINTAL DA RESIDÊNCIA DURANTE TODO O VERÃO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RETIRADA DO PISO E CONTRA PISO PARA POSSIBILITAR A REINSTALAÇÃO. NECESSIDADE DE REEMBOLSO PELA REEXECUÇÃO DA OBRA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VALOR REDUZIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE PISCINA. INSTALADA ERRONEAMENTE. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS. NECESSIDADE DE REINSTALAÇÃO. DEMORA NA EXECUÇÃO.. AUTOR PRIVADO DE USUFRUIR DO QUINTAL DA RESIDÊNCIA DURANTE TODO O VERÃO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RETIRADA DO PISO E CONTRA PISO PARA POSSIBILITAR A REINSTALAÇÃO. NECESSIDADE DE REEMBOLSO PELA REEXECUÇÃO DA OBRA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VALOR REDUZIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - XXXXX-91.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 27.02.2021)

Acórdão

RELATÓRIO 1. Por brevidade, adota-se o relatório da sentença (mov. 196.1): “Trata-se a pretensão de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por JOSÉ MÁRIO IURA em face de MARÇAL & SOUZA COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA., sustentando o autor, em síntese, que: a) adquiriu uma piscina, modelo Atlântida, pelo preço de R$ 13.500,00; b) constatou um desnivelamento e vazamentos após a instalação da piscina; c) após sucessivas reclamações, a ré se comprometeu em reinstalá-la; d) além da demora dos trabalhos e inutilização do espaço durante o período, os pisos retirados não foram recolocados, a alimentação dos funcionários não foi custeada, e o local não foi devidamente asseado/organizado; e) os estragos decorrentes da reinstalação demoraram cerca de seis meses para serem reparados e tiveram um custo de R$ 10.266,97; f) para além das despesas, os transtornos lhe causaram danos morais; g) aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido; h) a ré é parte legítima para responder pelos danos; i) os danos materiais e morais devem ser reparados; j) faz jus à justiça gratuita. Pediu a condenação da ré ao indenizar os danos materiais e morais alegados. Juntou documentos (mov. 1.2/1.21).A gratuidade processual foi indeferida (mov. 7.1), interpondo o réu agravo de instrumento (mov. 11.1), o qual obteve parcial provimento, com a concessão da gratuidade na proporção de 50% (mov. 24.1).Recolhidas as custas (mov. 37.1), proferiu-se despacho inicial com determinação de citação do réu (mov. 39.1).Citada a ré (mov. 58.1), e infrutífera a composição das partes (mov. 59.1), foi por ela apresentada contestação sustentando, em síntese, que: a) o polo passivo deve ser retificado; b) é parte ilegítima na demanda; c) a petição inicial é inepta; d) a instalação se deu corretamente, tendo havido problemas no aterramento e compactação do solo, serviços estes que foram executados por terceiros; e) o intervalo de dois meses foi necessário para evitar nova movimentação do solo; f) pretende o autor cobrar valores da reforma que realizou em sua residência; g) a colocação de contrapiso, remoção de terra e remoção de obstáculos devem ser suportadas pelo autor, nos termos contratados; h) os materiais de construção relacionados nos documentos não correspondem aos danos alegados, pretendo o autor enriquecer-se ilicitamente; i) não há falar em danos morais; k) os pressupostos da responsabilidade civil não estão presentes; l) não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor, tampouco a inversão do ônus probatório. Pediu a improcedência dos pedidos com a condenação do autor nas verbas de sucumbência. Juntou documentos (mov. 60.2/60.11).O autor impugnou a contestação, refutando as teses defensivas, reiterando os argumentos e pedidos iniciais, além de juntar novos documentos (mov. 63).Em decisão saneadora foi determinada a retificação do polo passiva, diligências para aferição da suscitada ilegitimidade passiva, o afastamento da preliminar de inépcia, bem como reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do instituto da inversão do ônus da prova (mov. 68.1).Intimadas para especificação de provas, a ré requereu a produção de prova pericial, oral e documental, notadamente a expedição de ofício à Junta Comercial (mov. 73.1), ao passo o autor manifestou interesse apenas nas duas últimas modalidades (mov. 74.1).As provas requeridas foram deferidas pelo juízo (mov. 78.1). Resposta ao ofício encaminhado à Junta Comercial (mov. 99.1), sobre o qual manifestaram-se as partes (mov. 106.1/107.1). Houve pela ré desistência em relação à prova pericial (mov. 150), prosseguindo a marcha processual com a designação de audiência de instrução (mov. 154.1).Realizada a solenidade com a tomada de depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas (mov. 182.2/182.5). Alegações finais pelas partes (mov. 184.1 e mov. 188.1), os autos foram contados (mov. 191.1) e vieram conclusos. 1.1. A sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré, ao pagamento de indenização por danos materiais conforme documentos de movs. 1.6/9, corrigido, pela média INPC/IGP-DI, a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação; indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) corrigido monetariamente pela média INPC/IGP-DI a partir da sentença e juros moratórios legais, a partir da citação. Condenou, ainda, a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, acrescido de juros de moratórios legais do trânsito em julgado (mov. 196.1). 1.2. Marçal e Souza Comércio de Piscinas Ltda apela sustentando que a sentença é extra petita, pois deixou expresso que fora discutido nos autos a primeira instalação, mas embasa a condenação nos danos decorrentes da primeira instalação. Destacou que a compra da piscina foi realizada junto a empresa LLM Comércio de Piscinas Ltda, ou seja, em pessoa jurídica diversa da apelante. Que o fato de serem franqueadas da Igui Piscinas não é suficiente para ensejar sucessão empresarial. Que a empresa LLM Comércio de Piscinas Ltda está ativa, tendo apenas mudado de endereço. No mérito, a inexistência de responsabilidade civil, pois os danos da instalação decorreram por culpa exclusiva do apelado que não avisou a primeira instaladora sobre a condição do terreno. Que não foi responsável pelos danos alegados pelo autor; contudo, de bom grado, efetuou a reinstalação da piscina, arcando com todos os ônus e mesmo assim, foi condenada ao pagamento descabido de reforma da casa do autor além dos danos morais. Requer seja afastado o dever de indenizar os danos materiais relativos ao piso, pois é de responsabilidade do autor conforme contrato. Que fez todos os reparos necessários para o bom funcionamento da piscina, que está funcionando até hoje, descabendo ressarcir danos materiais referentes a reforma geral da casa do autor. Que caso seja mantida a indenização, o valor condizente a recolocação de piso atinge a monta de R$ 3.580,14 (três mil, quinhentos e oitenta reais e quatorze centavos), valor bem inferior ao fixado na sentença. Sobre os danos morais, afirma descabidos devendo ser afastados ou, ao menos reduzidos. (mov. 201.1) 1.3. Foram apresentadas as contrarrazões (mov. 206.1). É o relatório. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 2. Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, tanto extrínsecos como intrínsecos, é de se conhecer dos recursos de apelação. PRELIMINARES “NULIDADE DA SENTENÇA – JULGAMENTO EXTRA/ULTRA-PETITA” 3. Sustenta o apelante que a nulidade da sentença, pois o juízo fundamentou o decisum alegando que a primeira instalação não se discute, embasando, contudo, a condenação sobre tal fato. 3.1. Sem razão, contudo. 3.2. Observa-se que o pedido indenizatório se deu em razão dos defeitos verificados quando da instalação primeva, mas que só se concretizaram a partir da desídia da ré em resolver a questão. 3.3. Note-se que ficou amplamente demonstrado o descontentamento, pois, somente após muita insistência, a empresa tomou providências a fim de solucionar o problema e que levou meses para ser efetivado. 3.4. Além disso, mesmo após o longo período transcorrido desde o início das obras, esta foi realizada com desleixo, trazendo inúmeros prejuízos de ordem material e moral, sobrevindo de sua conduta o pedido indenizatório. 3.5. Logo, a sentença se ateve aos estreitos limites dos pedidos, não havendo se falar em ultra ou extra petita, motivo pelo qual não merece provimento o recurso nesse aspecto. ILEGITIMIDADE PASSIVA 4. Alega ainda a requerida/apelante que, não deve recair sobre si o dever de indenizar, pois foi empresa diversa que vendeu e instalou a piscina na casa do autor e que o fato de ser franqueada IGUI não é suficiente a ensejar a sucessão empresarial devendo a empresa LLM Comércio de Piscinas Ltda ocupar a posição passiva, vez que continua ativa, tendo apenas mudado de endereço. 4.1. Como bem salientou o magistrado a quo, a legitimidade da requerida se confirmou a partir do momento que esta procedeu com o reparo necessário ao bom funcionamento do produto adquirido. “2.1. Da Ilegitimidade Passiva Sustenta a parte ré sua ilegitimidade passiva, argumentando que o negócio jurídico em discussão foi celebrado pelo autor com a pessoa jurídica “LLM – Comércio de Piscina Ltda.”. Sem razão, contudo. A relação jurídica em mesa é de natureza consumerista, razão pela qual as deliberações são regidas pelo paradigma da proteção do consumidor, notadamente em razão da hipossuficiência que lhe é inerente. O Código de Defesa do Consumidor encampou a assim chamada Teoria da Aparência, segundo a qual é possível conferir a uma determinada situação fática os mesmos efeitos daquela que transpareceu ser, ainda que distinta seja. Para tanto, a situação apresentada deve ser tal que possibilite a criação de aparência efetiva de uma realidade jurídica, exigindo-se, ainda, que o erro do consumidor seja escusável. In casu, conquanto seja a ré pessoa jurídica distinta daquela com que fora celebrado o negócio jurídico originário, não se pode olvidar que ambas são franqueadas da marca e negócios “IGUI”, além de funcionarem exatamente no mesmo endereço (mov. 1.4 e mov. 60.4). Em outras palavras, o estabelecimento, os produtos e serviços fornecidos bem como o modelo de negócio sempre foram os mesmos, não sendo razoável que se exigisse do consumidor o conhecimento das características societárias por detrás da empresa. Para além das condições de aplicabilidade da Teoria da Aparência, as circunstâncias evidenciam igualmente os requisitos necessário à configuração da sucessão empresarial.[...]Como se não bastasse, a legitimidade passiva da ré foi por ela tacitamente reconhecida quando prestou os serviços de reinstalação da piscina após os reclamos do autor. Entendesse não ser responsável pelo saneamento das irregularidades, não teria assim procedido. Portanto, independentemente da perspectiva adotada, não há dúvidas quanto à responsabilidade da ré em relação a eventuais danos causados, razão pela qual afasto a ilegitimidade passiva suscitada.” 4.2. Demais disso, os pleitos indenizatórios decorrem da má-prestação dos serviços prestados também pela requerida na residência do autor e que causaram os transtornos alegados na exordial. 4.3. Portanto, afasta-se esta preliminar. MÉRITO 5. Aduz a ré que a culpa pelos danos alegados é do autor, pois quando da primeira instalação, não avisou sobre a condição do terreno. 5.1. Primeiramente, inegável a presença de relação de consumo entre as partes, com aplicação das normas previstas na Lei 8.078/1990. 5.2. O art. 18, “caput” e § 1º do Código de Defesa do Consumidor assim consigna: “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;III - o abatimento proporcional do preço.” 5.3. Dos autos, infere-se que o autor, adquiriu a piscina em 13.08.2012 junto à LLM Comércio de Piscinas Ltda., e, conforme constou, o contrato foi assinado na residência do autor, ficando a cargo da empresa a averiguação da condição e necessidades específicas para a instalação do produto. 5.4. Pois bem, para dirimir a questão, foi realizada audiência de instrução para a oitiva do autor e testemunhas. Veja-se o contido nos depoimentos prestados: 5.5. O autor, em juízo, relatou: “comprou e contratou a instalação da piscina, da empresa IGUI, mas desconhecia a razão social da empresa, pois comprou pela marca; que a primeira instalação, pensa que foi bem realizada; eles fizeram tudo, o autor só pagou; logo após a instalação a piscina começou a vazar e começou a ligar para eles avisando que estava acontecendo algum problema; que ligou para a mesma empresa que havia feito a instalação para proceder com os reparos; a princípio eles falaram que era apenas um vazamento das borrachas que ligava a piscina a casa de máquinas, mas o problema foi se agravando, a piscina foi entortando ainda mais, daí viu que o problema nas borrachas; havia necessidade de outra coisa; daí foi retirada a piscina; a piscina é de fibra de vidro; depois de autorizado o reparo, foi feito o contra piso, e colocado piso; que o autor fez esse serviço; que a acomodação da piscina foi feita pela empresa ré; que os danos foram provenientes de falha na instalação da piscina porque a parte de piso e contra piso estava bem firme, compactado e nivelado; que depois de retirada a piscina, requebrou, ficou aberto por um tempo; que teve que refazer todo o contra piso porque a piscina foi assentada só em cima de areia e os técnicos falaram que tinha que fazer uma base de concreto; foi feita a base, mas a piscina ficou uns 15 cm acima do piso e contra piso; daí, como já haviam quebrado bastante o contra piso quando retiraram a piscina, somado a diferença de 15 cm, foi refeito todo o piso e contra piso; que mais uma vez o autor contratou outra empresa para fazer essa obra; que foi reinstalada a mesma piscina; que o problema resolveu depois da reinstalação, porque o serviço foi realizado adequadamente (assentar a piscina em base de concreto, nivelado, certo); puseram pó de pedra; que todo esse serviço de assentamento de piscina era todo da empresa; que o custo de R$ 10.000,00 porque teve que fazer todo o piso, de madeira, em volta da piscina, tudo armazenado errado, o contra piso ficou desnivelado, teve que refazer para ficar no nível da piscina; que sua casa ficou toda largada com a sujeira e bagunça. Depois da reinstalação, não pode utilizar a piscina porque teve que arrumar todo o envolta da piscina e após poder utilizar; o serviço de reinstalação foi demorado; foi diversas vezes na empresa para arrumarem; que se recorda que o contra piso, piso e acabamento ao redor da piscina era sua responsabilidade; ficou bem claro e acordado isso; que não foi passado prazo para fazer a reinstalação; que a documentação da sua residência está toda regularizada, nunca teve problemas com a prefeitura; que não precisou de tijolos e tubo de esgoto para efetuar o serviço posterior a reinstalação; que pedras são utilizadas no contra piso, não vai fazer só de areia; que o tudo de esgoto é para água pluvial, para piscina não transbordar; que não sabe quantos metros de terra em volta da piscina; que não lembra quantos metros de piso utilizou envolta da piscina.” (mov. 182.2) 5.6. Luiz Renato Priori relatou que: “trabalha na PROSERV; que trabalhou na casa do autor; que fez uma edícula, um muro de arrimo; que fez o piso em volta da piscina depois dela instalada; que não lembra quando concluiu o serviço; que não foi chamado mais para qualquer serviço; que estava presente realizando outros serviços enquanto a piscina estava sendo instalada; que observou que o pessoal que tava fazendo o serviço da piscina não usava IPI; que não foi feito base para a piscina, só esparramaram pó de pedra e colocaram a piscina em cima; foi o que viu; que viu a piscina depois de instalada, que dava pra ver que o fundo já fazia um pouco de onda; que já tinha vazamento; que lembra que isso inclusive atrasou o serviço dele. Que ficou prestando serviços na casa por aproximadamente 40/45 dias.” (mov. 182.3) 5.7. Rodrigo dos Santos Bergmann relatou que “instalou azulejos, muro de arrimo, contra piso na casa do autor; que estavam trabalhando na época quando começou a instalação da piscina; que a empresa instaladora jogou areia para nivelar; era terra, sobre a terra foi colocado pó de brita e areia e após assentada a piscina; que terminaram o serviço; instalaram a casa de máquina e depois o depoente e sua equipe assentaram o contra piso e piso; que retornaram a casa do autor, após 5/6 meses depois para refazer o serviço de contra piso e piso; que a piscina já estava instalada novamente; que o quintal da casa estava sujo (como toda obra); que o piso foi todo retirado e como o sobrado não tem saída para os lados, esse material foi depositado no contorno do muro; que todo o entulho foi retirado pelo depoente e sua equipe; que foi pago para fazer a limpeza dos pisos também; que recebeu pela limpeza aproximadamente R$ 300,00; que é feito um contra piso até um limite delimitado pela empresa que vai colocar a piscina; eles terminam a parte de colocação, daí a gente faz o contra piso para deixar nivelado, o piso na altura que a empresa recomenda; que é um serviço simples de pedreiro; que quando faz o serviço, nunca viu de reinstalação de piscina; que no caso, tiveram que tirar tudo, que foi retirado uma parte do contra piso e terra e foi colocado tudo em cima do piso; que tudo estava sujo; que nunca encontra uma obra assim porque cabe a outra equipe deixar o seu serviço pronto e preparado para a próxima equipe chegar e terminar; onde o contra piso foi retirado; que refazer o contra piso é mais difícil e trabalhoso porque os instaladores quebraram em volta da piscina para ver se tinha vazamentos, e depois retiraram a piscina; que depois de reinstalada, tem que fazer toda a amarração de ferro para colocar novo contra piso.” (mov. 182.4) 5.8. Silvana Braga de Queiroz, esposa do autor, ouvida como informante, relatou que: “haviam se programado para usufruir da piscina no verão; que a obra começou em agosto de 2012; que a piscina até ficou pronta para uso, que o quintal ficou pronto também, mas começaram a perceber os problemas; daí como eram necessários os reparos, não conseguiram usar a piscina; que passaram o verão com o quintal todo quebrado; que tinham comprado o melhor piso na época, os melhores produtos, pois demoraram para fazer a piscina; que sabia que seria necessário o reparo, mas foi um susto quando chegou do trabalho, viu a piscina retirada do buraco, do lado, retirada a terra e colocada sobre o piso, encostada no muro; quebraram em volta da piscina; que sua casa ainda está encardida da terra vermelha; que puderam usar a piscina só no próximo verão; que a obra ficou pronta por volta de março do ano seguinte; que agora funciona normal a piscina; durante a primeira instalação perceberam que o fundo não foi feito concreto, foi colado areia; que como não detém conhecimento técnico, acharam que era daquele jeito mesmo; mas quando entraram na piscina, como é fibra, dava para sentir no toque dos pés, o fundo enrugado; perceberam que a piscina estava torta; então, logo após a instalação, perceberam essas duas coisas; depois, começaram a notar o vazamento; enchia a piscina, ela esvaziava; daí procuraram a empresa e depois de muita insistência eles foram ver o que estava acontecendo; que não detectavam o vazamento; que o terreno estava normal, tanto que foi instalada a piscina; que o vazamento que foi causador de problemas no terreno; a partir daí, começou o estrago para achar o defeito; que não lembra de exigência de documentação do seu imóvel pela empresa; que tinha uma engenheira à época, pois foi construído tudo junto, churrasqueira, lavabo, piscina; que lembra que o requerido foi até a casa fazer a verificação sobre o terreno e possibilidade de colocação da piscina; que quando perceberam os problemas, procuraram a empresa da piscina.” (mov. 182.5) 5.9. Nesse passo, verifica-se que a averiguação do terreno ficou a cargo da empresa onde foi adquirido o produto, fato não desconstituído pela requerida. 5.10. Destaque-se que, foi dispensada a realização da prova pericial, por desistência da própria ré, não restando comprovada a alegação de que o terreno que estaria impróprio para receber a piscina; tampouco que foi dada ciência ao autor sobre a necessidade de mais obras de nivelamento e que por ele deveria ser efetuada. 5.11. Anote-se, conforme constou do depoimento da informante Silvana, o contrato foi assinado em sua residência e a empresa instaladora era responsável pela averiguação das condições do local e aplicar a melhor técnica para uma adequada instalação do produto. 5.12. Desta forma, tal alegação vem desacompanhada de qualquer elemento probante, pois nenhuma prova foi juntada no sentido de que o autor assumiu riscos de instalação em local despreparado para receber e que, qualquer problema daí decorrente, recairia sobre si a responsabilidade. Aliás, se fosse o caso, a instalação sequer deveria ter sido concretizada. 5.13. Desta feita, a situação vicenciada pelo autor, que adquiriu um produto de “qualidade”, com promessa de usufruir com sua família naquele verão restou frustrada diante de todos os problemas que sucederam e pela demora e desleixo com que foram realizados os reparos, nada trazendo a requerida a desconstituir as alegações e provas juntadas pelo autor, ônus que lhe incumbia. 5.14. Assim, sem merecer retoques, a sentença restou assim fundamentada: “In casu, a tese defensiva assenta-se sobre ambas as excludentes, sendo asseverado que os transtornos noticiados tiveram como causa a prestação de serviços de terceiros, bem como que os defeitos/danos não foram comprovados. Quanto à tese inicial, cumpre assinalar que os serviços alusivos à primeira instalação, bem como as causas do desnivelamento e vazamentos noticiados não são objetos da demanda. Apesar de estar evidente que a instalação originária se realizou de forma indevida – bastando a observância de que a própria ré se convenceu da necessidade da reinstalação – o que aqui se discute são supostas irregularidade na reexecução dos serviços. Ademais, conforme tópico inicial, restou reconhecida a sucessão empresarial, razão pela qual deve a ré responsabilizar-se por eventuais danos causados pelo prestador de serviços originariamente contratado. Ato contínuo, também a tese de inexistência de defeitos não merece guarida.A falha na prestação dos serviços passa a se constituir já a partir das dificuldades noticiadas pelo autor para que a ré cumprisse com o dever de sanear o que inicialmente eram vícios decorrentes da instalação originária – posteriormente convolados em inegáveis defeitos. Para além disso, também o tempo levado para reinstalação deve ser considerado, haja vista não ser aceitável que após a retirada da piscina e reabertura do buraco de terra os trabalhos ficassem suspensos por 02 dois meses, para, então, serem retomados. Não se olvida da tese ventilada pela ré no sentido de que esse intervalo seria o necessário para a acomodação/compactação do solo. Entretanto, em se tratando de aspecto exclusivamente técnico, apenas a prova pericial poderia comprovar tal alegação. Tendo a ré desistido da produção da referida modalidade probatória (mov. 150.1), e considerando a já mencionada inversão do ônus, não há como acolher tais alegações. Caminhando, ainda que o contrato originário disponha sobre obrigações do cliente ulteriores à instalação, como a “remoção da terra escavada” e “colocação de contrapiso” (mov. 1.4), a situação telada é diversa. Isso porque a segunda instalação não mais cuidava de mera execução do objeto contratual, mas cumprimento do dever de reparação dos danos ocasionados pelo do fato do serviço.” 5.15. Portanto, confirmada a falha na prestação dos serviços, a indenização pelos danos materiais e morais restaram configurados. DANOS MATERIAIS 6. Requer seja afastado o dever de indenizar os danos materiais relativos ao piso, pois é de responsabilidade do autor conforme contrato. 6.1. O autor realçou em seu depoimento que a responsabilidade pelo acabamento de piso e contra piso lhe recaía, fato incontroverso. 6.2. Contudo, aqui, os danos materiais são devidos pela má execução dos serviços de reinstalação. 6.3. Quando da primeira instalação da piscina, o autor fez todo o acabamento, fato também incontroverso e que, em razão da reinstalação, todo o serviço de construção do contra piso e piso ficou comprometido em virtude de ter sido qubrado, bem como, pela necessidade de fazer novo nivelamento, motivo pelo qual, foi refeito na sua totalidade. 6.4. Desta forma, tendo sido a requerida que deu causa a reconstrução do entorno da piscina, por ele deve ser responsabilizada no seu custeio, não se admitindo que o autor custeie duas vezes pela mesma obra. 6.5. Nesse sentido trilhou o magistrado na sentença: “No mais, a prova documental (notas fiscais e recibos) comprova suficientemente as despesas noticiadas, sobretudo em se considerando as respectivas datas de emissões e naturezas dos produtos adquiridos. De outro norte, não se desincumbiu a ré de provar que os materiais elencados não teriam correspondência com a obra realizada.Alegações de que ‘tubos’, ‘argamassa’, etc., seriam impertinentes à obra são insustentáveis quando desacompanhadas da prova respectiva, notadamente em se considerada a habitualidade da utilização de produtos dessa natureza em tais circunstâncias. Desta forma, deverá a parte ré restituir o autor de todas as despesas comprovadas nos autos, notadamente a alimentação de funcionários (mov. 1.6), recibos alusivos à mão-de-obra (mov. 1.7), gastos com materiais (mov. 1.8) e gastos acessórios (mov. 1.9), a título de reparação de danos materiais.” 6.6. Assim, acatar a tese de que no máximo seria devido o valor de R$ 3.580,14 (três mil, quinhentos e oitenta reais e quatorze centavos), referentes a: porcelanato 60 x 60, argamassa e rejunte certamente não seriam suficientes para execução de toda a obra. Logo, mantém-se a sentença também nesse aspecto. DANO MORAL 7. Busca a requerida, seja afastado o dever de indenizar pelos danos morais ou, ao menos, reduzidos. 7.1. Sabe-se que o dano moral caracteriza-se por uma ofensa aos direitos da personalidade que, por sua vez, são decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da ordem constitucional, de acordo com o disposto no art. , III da Carta Magna. 7.2. Como ensina Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho: “O dano moral consiste na lesão de direitos, cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos da personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente.A apreensão deste conceito é fundamental para o prosseguimento do nosso estudo, notadamente no que diz respeito ao fato de a lesão se dar em direitos — repita-se! — cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro.Repisamos esse aspecto de forma a afastar de nossa análise, de uma vez por todas, qualquer relação ao efeito patrimonial do dano moral ocorrido, pois muitos dos debates sobre a matéria (neste caso, bastante infrutíferos) residem na busca de uma quantificação do dano moral com base nos seus reflexos materiais.Ora, se há reflexos materiais, o que se está indenizando é justamente o dano patrimonial decorrente da lesão à esfera moral do indivíduo, e não o dano moral propriamente dito.Não é esta, definitivamente, a nossa proposta, pois pretendemos demonstrar a tutela dos direitos da personalidade pelo vigente ordenamento jurídico, com a possibilidade de compensações pecuniárias em caso de violações.” (In: Manual de Direito Civil, volume único, Editora Saraiva, São Paulo: 2017, pag. 891) 7.3. No mesmo sentido consigna Sérgio Cavalieri Filho: “Assim, à luz da Constituição vigente podemos conceituar o dano moral por dois aspectos distintos: em sentido estrito e em sentido amplo. Em sentido estrito dano moral é violação do direito à dignidade. E foi justamente por considerar a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem corolário do direito à dignidade que a Constituição inseriu em seu art. 52, V e X, a plena reparação do dano moral. Este é, pois, o novo enfoque constitucional pelo qual deve ser examinado o dano moral: "Qualquer agressão à dignidade pessoal lesiona a honra, constitui dano moral e é por isso indenizável." Valores como a liberdade, a inteligência, o trabalho, a honestidade, aceitos pelo homem comum, formam a realidade axiológica a que todos estamos sujeitos. Ofensa a tais postulados exige compensação indenizatória"(Ap. cível 40.541, reI. Des. Xavier Vieira, inADCOAS 144.719).(...) Nessa perspectiva, o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima. Pode haver ofensa à dignidade da pessoa humana sem dor; vexame, sofrimento, assim como pode haver dor; vexame e sofrimento sem violação da dignidade. Dor, vexame, sofrimento e humilhação podem ser consequências, e não causas. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, a reação psíquica da vítima só pode ser considerada dano moral quando tiver por causa uma agressão à sua dignidade.” (In: Programa de responsabilidade civil. 10.ed. São Paulo: Atlas, p. 88/89) 7.4. Nesta esteira, ao reconhecer a ocorrência do dano moral, deve-se observar se o evento até então tido como danoso tem o condão de afetar a dignidade da pessoa. 7.5. No caso ora discutido, observa-se que a situação vivenciada pelo autor é passível de ser indenizada. 7.6. Percebe-se pelos documentos juntados as tentativas frustradas de ver o produto recentemente adquirido para a realização pessoal que visava ainda o conforto familiar, produto de valor expressivo e tão sonhado que não atingiu a expectativa. Isso, por si só, não teria o condão de ultrapassar a esfera do dissabor. 7.7. Entretanto, o descaso da requerida, que mesmo tendo constatado o defeito e se comprometido “de bom grado” refazer a instalação do bem, causou transtornos ainda mais significativos pelo tempo dispensado para a execução, deixando no quintal um verdadeiro campo de obras, sem perspectiva de findar a reinstalação da piscina e, somente meses após seu início, o serviço foi concluído. 7.8. Sendo assim, tendo em vista que a conduta da requerida trouxe danos à dignidade do autor caracterizada a ofensa moral passível de ser indenizada. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 8. Sabe-se que a quantificação da indenização por danos morais é uma matéria tormentosa que desde muito tempo tem gerado discussão tanto na doutrina, como na jurisprudência. Isso porque, em se tratando de dano a direitos que não possuem conteúdo pecuniário, não há critérios objetivos e específicos para a fixação de um valor compensatório à vítima, de modo que o exercício de tal tarefa traz grande dificuldade ao julgador. 8.1. Dentre os muitos critérios que surgiram durante a evolução doutrinária e jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2011, ao julgar o REsp 1.152.541, em um estudo de grande profundidade realizado pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que o melhor critério para o arbitramento da importância a ser paga a título de indenização por danos morais é o método bifásico. 8.2. De acordo com referido método, em um primeiro momento, deve-se estabelecer um montante básico para a indenização, de acordo com o interesse jurídico lesado e considerando os precedentes jurisprudenciais existentes sobre situações semelhantes. Superada essa etapa, considera-se as circunstâncias do caso concreto, como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa e as condições financeiras das partes. 8.3. Do voto se extrai: “O método mais adequado para um arbitramento razoável da indenização por dano extrapatrimonial resulta da reunião dos dois últimos critérios analisados (valorização sucessiva tanto das circunstâncias como do interesse jurídico lesado).Na primeira fase, arbitra-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos). Assegura-se, com isso, uma exigência da justiça comutativa que é uma razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes, assim como que situações distintas sejam tratadas desigualmente na medida em que se diferenciam.Na segunda fase, procede-se à fixação definitiva da indenização, ajustando-se o seu montante às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias. Partindo-se, assim, da indenização básica, eleva-se ou reduz-se esse valor de acordo com as circunstâncias particulares do caso (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes) até se alcançar o montante definitivo. Procede-se, assim, a um arbitramento efetivamente eqüitativo, que respeita as peculiaridades do caso.Chega-se, com isso, a um ponto de equilíbrio em que as vantagens dos dois critérios estarão presentes. De um lado, será alcançada uma razoável correspondência entre o valor da indenização e o interesse jurídico lesado, enquanto, de outro lado, obter-se-á um montante que corresponda às peculiaridades do caso com um arbitramento equitativo e a devida fundamentação pela decisão judicial.” 8.4. Cita-se precedentes do Superior Tribunal de Justiça aplicando o método bifásico: REsp XXXXX/DF, AgInt no REsp XXXXX/SP. 8.5. Saliente-se, também, que além da função compensatória, que busca mitigar os prejuízos sofridos pela vítima, a indenização por danos morais visa desestimular o ofensor à reiteração de condutas lesivas. 8.6. Estabelecidas essas premissas, verifica-se que não há dúvida de que o defeito na instalação da piscina, aliado a reinstalação demasiada lenta e desleixada, trouxeram ao autor um sentimento de frustação. 8.7. Todavia, não se pode perder de vista que conforme relatado nos autos, o serviço executado, após finalizado, não apresentou mais problemas, estando em pleno funcionamento até os dias atuais. 8.8. Sobre a condição financeira das partes, o autor está qualificado na inicial como agente penitenciário, com renda mensal no valor de R$ 5.499,09 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e nove centavos) e litiga acobertada pela assistência judiciária gratuita, de forma parcial (50%). (mov. 24.1) 8.9. Já, a empresa ré é que atua no ramo de Comércio Varejista de Piscinas e Acessórios, Produtos Químicos, Venda de Móveis para Jardim, com capital social no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). (movs. 60.5). 8.10. Neste viés, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deve ser reduzido o valor da indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pela medida INPC/IGP-DI a partir deste arbitramento e os juros de mora devem incidir na média de 1% ao mês, a partir da data citação. HONORÁRIOS RECURSAIS 9. Ressalte-se, por fim, que é inaplicável o disposto no art. 85, § 11, do NCPC por tratar-se de hipótese em que houve o parcial acolhimento da insurgência recursal. 10. Por fim, nos termos do art. 1025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no Acordão, para fins de pré-questionamento, os artigos suscitados pela empresa apelante. 11. Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso da ré, tão somente para reduzir o valor da indenização referente aos danos morais.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1249465274/apelacao-apl-47589120168160017-maringa-0004758-9120168160017-acordao

Informações relacionadas

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação Fazer C.C Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação Fazer C.C Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação Fazer C.C Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação Fazer C.C Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

Petição (Outras) - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Monitória