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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-06.2004.8.16.0095 Irati XXXXX-06.2004.8.16.0095 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00003650620048160095_bbd8f.pdf
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Ementa

AGRAVO RETIDO ­ – DECISÃO QUE INDEFERE JUNTADA DE CÓPIA DE CONTAS DE TELEFONE MANTIDAAPELAÇÃO CÍVELRESPONSABILIDADE CIVILPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOSALEGAÇÃO DE FALHADIAGNÓSTICO DE HÉRNIA DE DISCOPACIENTE SUBMETIDA A DOIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOSPERSISTÊNCIA DO QUADRO CLÍNICO – PROVA PERICIAL RECONHECIDA COMO INCAPAZ DE DILUCIDAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA – POSTERIOR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA COM BASE NAS CONCLUSÕES DO EXPERT – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM OUTRO PROFISSIONAL PARA ACERTAMENTO DO CASO – SENTENÇA CASSADA – AGRAVO RETIDO Nº 01 NÃO CONHECIDO, AGRAVO RETIDO Nº 02, DESPROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.

No exame de cada caso concreto, deve o juiz sopesar e interpretar globalmente o acervo probante, decidindo, em justa balança, se houve, ou não, infringência a direito sobre o qual possa fundar-se a obrigação de indenizar. De sorte que lhe cumpre adotar uma visão em perspectiva sobre todos os elementos ofertados no processo precisamente com vista à concepção e, pois, à expressão, final, desse livre convencimento motivado. No caso sob acertamento, todavia, tal exame há a ser visto cum grano salis: tratando-se de questão a envolver conhecimentos metódicos e sistematizados, concernente à falha, ou não, na prestação de serviços hospitalares, a solução do conflito demanda embasamento assente em impressões técnico-científicas apresentadas em decorrência de atividade a reclamar notável expertise na matéria. (TJPR - 10ª C.Cível - XXXXX-06.2004.8.16.0095 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - J. 04.03.2021)

Acórdão

RELATÓRIO DIONE MARISE IURK judicializou, perante a Vara Cível da Comarca de Irati, esta Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais sob nº XXXXX-06.2004.8.16.0095 em face de Décio de Conti.Como enuncia a inicial, no final do ano de 2001, acometida de dores agudas na região da coluna lombar, buscou atendimento com médico ortopedista. O atendimento fora realizado pelo Dr. Jefferson L. Spegiorin, com o qual, ao longo de mais de um ano, submeteu-se a tratamento conservador. Sem melhora, buscou o profissional, Dr. Décio de Conti, especialista na região lombar. Com o diagnóstico de hérnia de disco L5-S1, submeteu-se, em 13.2.2002, no Hospital XV – Clínica de Fraturas e Ortopedia XV Ltda. ao procedimento cirúrgico recomendado pelo médico Réu. Após a cirurgia, deu início às sessões de fisioterapia e, pese inicialmente, tenha havido tímida redução das dores, com o passar das semanas, intensificaram-se novamente. Após nova consulta e exames de imagem, o Réu recomendou que a Autora se submetesse a novo procedimento cirúrgico. Decidiu-se, então, pela realização de novo tratamento invasivo que, pese tenha se realizado sem intercorrências, as dores não cessaram. A partir daí, o atendimento dispensado pelo Réu passou a ser desinteressado, chegando a afirmar que as dores eram de cunho emocional, recusando-se a atender a Autora novamente. Contudo, acreditando no diagnóstico dado pelo Réu, submeteu-se a tratamento com antidepressivos e terapias alternativas. Sem sucesso, buscou atendimento com outro profissional que, após novos exames, chegou ao diagnóstico de descompressão medular associada a artrose, tumor ósseo e a necessidade de retirada de enxerto ósseo. Submeteu-se, então, ao procedimento cirúrgico para extração do tumor e do material ósseo alojado na coluna, momento em que se apurou outra irregularidade, os parafusos em S1 e 1.3 e 1.4 estavam soltos e balantes. Além da dor, sofrimento e dos períodos em que esteve acamada, a falha na prestação dos serviços do Réu provocou prolongamento do doloroso tratamento, gastos desnecessários com remédios e terapias que não possuíam qualquer utilidade para a reversão do seu quadro clínico.No arremate, concluiu que houve negligência no atendimento dispensado e, dada a apontada falha na prestação dos serviços médicos, propugnou, em Juízo, a condenação do Réu a pagamento de indenização por danos morais e materiais.O Réu contestou os pedidos (mov. 1.7). Deu a saber que ambas as cirurgias foram bem-sucedidas, tanto que a própria inicial não atribuiu ao profissional erro algum no que concerne ao ato cirúrgico. O histórico da paciente indicava problemas associados a fatores psicológicos. Como relatado e enfatizado pela paciente, logo após a cirurgia dedicou-se profundamente ao seu cunhado, portador de câncer terminal, causando-lhe desgaste físico e emocional. Disse inexistir prova da existência do alegado tumor. Impugnou a alegação de negligência e omissão e, dessarte, propugnou a improcedência do pedido indenizatório.Foram produzidas provas documental, oral e técnica. Noticiado o falecimento da Autora (mov. 7.1), houve a substituição processual (mov. 12.1).Sobreveio sentença (mov. 21.1) julgando improcedente os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim dos honorários advocatícios fixados, estes, em 15% sobre o valor da causa.Ao reinvestir pela via do apelo (mov. 32.1), em preliminar, propugnou o conhecimento do agravo retido interposto em face da decisão que indeferiu a juntada das contas telefônicas que demonstram as ligações feitas para o Réu. Disse estarem presentes os requisitos para inversão do ônus da prova, além de defender a imprestabilidade do laudo pericial para dilucidação dos pontos controvertidos da demanda. Deu a saber que ao longo da instrução processual o laudo pericial médico já havia sido desconsiderado e, portanto, não poderia interferir no julgamento. Disse, ainda, que há outros motivos para a desconsideração do laudo pericial, especialmente, por conta da estreita relação entre o Réu e o perito, demonstrando a imparcialidade do expert. Defendeu que os parafusos soltos e os resíduos do enxerto ósseo oriundos dos atos cirúrgicos anteriores prolongaram o sofrimento da Autora e eram as causas das dores intensas e constantes, sem qualquer traço de fundo emocional. Impugnou as conclusões do laudo pericial e pediu procedência dos pedidos indenizatórios.Apresentadas contrarrazões (mov. 36.1).Conclusos os autos, relatei. VOTOAgravos retidosConsta dos autos que a Autor interpôs agravo retido em face da decisão que indeferiu o pedido de decretação da revelia do Réu (mov. 1.9). Contudo, tal recurso não comporta conhecimento diante da ausência de reiteração à altura da interposição do apelo, conforme dispunha o art. 523, caput, do CPC/73. Ademais, considerando que ao tempo da publicação da sentença, já estava em vigor o novo Código de Processo Civil, de modo que, a teor do que dispõe o art. o art. 1.009, § 1º, poderia ter devolvido a discussão quando recorreu. Como também não o fez, tal matéria não comporta conhecimento. Ante o exposto, não conheço do primeiro agravo retido.Já o segundo agravo retido fora interposto na audiência de instrução e julgamento em face da decisão que indeferiu o pedido de juntada de três contas telefônicas “que demonstram a existência de ligações da autora para o requerido (no celular e na clínica XV) após a consulta datada de 13/01/2003” (mov. 1.16).Ora, além da prova pleiteada não ter relação direta com a controvérsia da demanda (existência de falha na prestação dos serviços médicos), pois se limitaria a demonstrar que a Autora entrou em contato com o Réu, cuida de documento que já deveria acompanhar a inicial.Ante o exposto, nego provimento ao agravo retido.Recurso de apelaçãoRegularmente transpostos que foram os respectivos termos e atos processuais, também observados os requisitos legais, hei por bem conhecer da Apelação. Em relação à tempestividade do recurso, a leitura da intimação acerca da r. sentença pela Autora se dera a 1.10.2019 (mov. 30), portanto, sua interposição, em 23.10.2019 (mov. 32.1), atendeu ao prazo de 15 dias úteis previsto, hoje, pelo Código de Processo Civil.Inicialmente, a Autora propugna pelo deferimento da inversão do ônus da prova que, pleiteado na inicial, só fora objeto de análise na sentença e, para além do mais, indeferida.Como bem destacado pelo douto julgador, não há dúvidas de que a relação entre as partes deve ser analisada à luz do CDC. Com isso em conta, resulta possível a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, sempre que for verossímil a alegação deduzida e/ou quando demonstrada a hipossuficiência, conforme art. 6º, inc. VIII, do respectivo diploma legal.O legislador trouxe tal possibilidade com o intuito de “restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial”.[1] Consabidamente, pese embora contratual, a responsabilidade civil dos médicos liga-se a uma obrigação de meio, não de resultado. Reclama de prova da culpa do profissional: “nenhum médico, por mais competente que seja, pode assumir a obrigação de curar o doente ou de salvá-lo, mormente quando em estado grave ou terminal. A ciência médica, apesar de todo o seu desenvolvimento, tem inúmeras limitações, que só os poderes divinos poderão suprir. A obrigação que o médico assume, à toda evidência, é de proporcionar ao paciente todos os cuidados conscienciosos e atentos, de acordo com as aquisições da ciência para usar-se a fórmula consagrada na escola francesa. Não se compromete a curar, mas a prestar os seus serviços de acordo com as regras e os métodos da profissão, incluindo aí cuidados e conselhos”.[2] Consoante a inicial, houve falha na prestação do serviço médico. Mesmo considerando que a responsabilidade civil é subjetiva, admite-se a inversão do ônus da prova em prol do consumidor, pois o médico possui melhores condições de demonstrar a adequação dos procedimentos adotados. Em outras palavras, o Réu possui condições de facilmente produzir provas no sentido de que de prestou o serviço adequadamente, justamente porque detém o conhecimento técnico para tanto.Nesse sentido: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO/PROFISSIONAL LIBERAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA - PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 10ª C. Cível - AI - 1597338-5 - Almirante Tamandaré - Rel.: Luciane Bortoleto - Unânime - J. 27.04.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES" - ERRO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 10ª C. Cível - AI - 1697484-4 - Rio Negro - Rel.: Luiz Lopes - Unânime - J. 09.11.2017) Não há dúvidas de que o Réu possui melhores condições técnicas de demonstrar a regularidade das suas condutas e que não houve qualquer negligência na prestação dos seus serviços. Ainda assim não desaparece o ônus da parte de fazer prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito. Contudo, durante muito tempo, travou-se na jurisprudência exaustiva discussão sobre o momento para a inversão do ônus da prova. Prevaleceu a posição que, em prestígio ao contraditório e ampla defesa, defende que por se tratar de regra de instrução deve ocorrer preferencialmente durante o saneamento do processo ou, quando a decisão for proferida em momento posterior, deve garantir à parte a quem incumbiu esse ônus, a oportunidade de apresentar as provas.Além disso, “o novo CPC/15 adotou a regra de procedimento, estipulando no art. 357 que o juiz deverá, na decisão de saneamento e de organização do processo, distribuir o ônus da prova (inciso III). Ademais, o art. 373 do novo CPC/15 afasta por completo a regra de julgamento ao prever que sempre que for alterado o ônus da prova, a parte deverá ter a oportunidade de se desincumbir do encargo. Como a regra de julgamento permite a inversão na sentença, não fornecendo mais oportunidade da parte se desincumbir do ônus probatório, não poderá mais ser adotada pela nova sistemática do CPC.”[3]In casu, a inversão do ônus da prova somente no julgamento do presente recurso, sem que o Réu tenha oportunidade de requerer as provas necessárias à vista do ônus que lhe foi imposto, ensejaria cerceamento de defesa.Contudo, a condução do presente feito comporta, ainda, outras observações. Isto porque, escusado será ponderar que a insuficiência de provas para dirimir as questões em aberto não pode levar a um julgamento seguro e preciso, máxime porquanto ‘todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva’ (art. , CPC). Vejamos.Versa, o processo e devolvido a exame, sobre ação indenizatória proposta por Dione Marise Iurk (já falecida) em face de Décio de Conti, objetivando, com isso, ver compostos os danos havidos em decorrência da imputada falha na prestação dos serviços médicos, à conta dos fatos emoldurados na peça inicial e já reproduzidos no relatório deste decisum.Instruído o feito, o d. diretor do processo julgou improcedente a pretensão indenizatória, fundando, na essência, essa sua decisão sobre as conclusões expressadas pelo expert.Pelo visto, a Autora reinveste na tese de que o Réu fora negligente no atendimento e que os procedimentos cirúrgicos não foram realizados de forma satisfatória, pois os parafusos soltos e o excerto ósseo prolongaram seu sofrimento, sendo a causa das insistentes dores na região da coluna lombar e a necessidade de se submeter a um terceiro procedimento cirúrgico para que houvesse melhora do quadro clínico e solução definitiva para suas dores.Em sede preliminar propugna nulidade da sentença, aduzindo que a prova pericial já havia sido desconsiderada ao longo da instrução probatória e, portanto, não poderia ser usada para a formação do convencimento do julgador.No caso dos autos, houve a realização de prova pericial (mov. 1.15) pelo Dr. Sérgio Savi Agulham. Oportunamente, suas considerações foram impugnadas ao fundamento de “sequer possui condições de oferecer dados técnicos que possibilitem auxiliar o Juízo na formação de seu convencimento”, momento em que a Autora pediu esclarecimentos (mov. 1.17). O perito fora intimado a justificar fundamentadamente as respostas apresentadas (mov. 1.26).Apesar da complementação do laudo pericial (mov. 1.29), ainda assim, o d. Juiz de primeiro grau concluiu que o perito se limitou a repetir o que já havia apresentado, concedendo novo prazo para cumprir o encargo (mov. 1.32). Pese tenham havido nova manifestação (mov. 1.33), não houve o esclarecimento da questão controvertida, motivo pelo qual se determinou sua remoção, pois “não respondeu os quesitos apresentados pelas partes de maneira satisfatória, esclarecendo as dúvidas e indicando os motivos que fundamentaram suas respostas, não há elementos suficientes para decidir com base no resultado da perícia.”Apesar de reconhecida a imprescindibilidade da produção da prova técnica para o deslinde do feito (mov. 1.44), sobreveio nos desdobramentos a sentença de improcedência com base, justamente, nas conclusões do perito. Pois bem.A controvérsia recursal respeita, está claro, à alegada falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Como regra geral, cumpre ao julgador, em casos tais, perquirir se o médico empregou todas as técnicas de que dispunha com vista a tutelar interesses e a garantir a plena recuperação dos pacientes a eles submetidos. Também assim se observaram o dever de resguardar a integridade física, a psíquica e a dignidade destes. E, nesse caso em particular, se os dois procedimentos cirúrgicos realizados foram ou não adequados e, ainda, se a necessidade da terceira intervenção deu-se por culpa médica.Cuida-se, portanto, de hipótese em que, para efeito de responsabilização civil do médico, é reclamada prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade, porquanto a responsabilidade se reveste de natureza subjetiva: cumpre demonstrar-se a culpa do preposto. I. é, culpa stricto sensu (imperícia, negligência ou imprudência). Tratam-se, a rigor, de questões técnicas, sendo evidente, nessas circunstâncias, que o laudo pericial resulta imprescindível elemento de convicção a contribuir na solução da controvérsia dos autos. O juiz é o destinatário das provas e, do seu prudente arbítrio, compete-lhe dirigir a instrução probatória indeferindo diligências inúteis ou protelatórias (C. Proc. Civl art. 370). No exame de cada caso concreto, deve sopesar e interpretar globalmente o acervo probante, decidindo, em justa balança, se houve, ou não, infringência a direito sobre o qual possa fundar-se a alegada obrigação de indenizar. Cumpre-lhe, com efeito, adotar uma visão em perspectiva sobre todos os elementos ofertados no processo com vista à concepção e, pois, à expressão, final, do seu livre convencimento motivado. Mas o caso devolvido a acertamento reclama, contudo, se proceda esse exame cum grano salis: a questão a envolve conhecimentos metódicos e sistematizados, concernentes, especificamente, à prestação de serviços hospitalares. Demanda embasamento assente em impressões técnico-científicas com expertise na matéria. Daí, portanto, a inequívoca prevalência da prova pericial sobre as demais – C. Proc. Civil art. 371.Pese não se há falar em preclusão quando se está a tratar de questões probatórias[4], no caso, é inequívoco que o expert não esclareceu os pontos controvertidos da demanda.Da atenta leitura do laudo pericial não é possível decidir – em justa balança –, se houve, ou não, infringência a direito sobre a qual possa fundar-se a obrigação de indenizar. Em outras palavras, o laudo elaborado não parece encontrar solução ou elucidação sobre os pontos controvertidos.Com efeito, eis a conclusão a que chegou o expert: “não se pode descartar quadro álgico da paciente, mas percebe-se a existência de importante quadro psicológico que pode alterar os resultados do ato cirúrgico.” (mov. 1.15).As respostas foram objetivas e sem exposição dos motivos pelos quais o perito concluiu que não houve erro médico. Não por outro motivo, fora determinada a remoção do perito. Em casos que tais, mostra-se imprescindível que haja nova realização da perícia. Do nosso bom escólio doutrinário vêm-nos a ensinança segundo a qual: “O juiz pode determinar a realização de uma segunda perícia, de ofício, a requerimento das partes ou do Ministério Público, quando verificar que o resultado da primeiro perícia foi (cf. art. 480, CPC): i) insuficiente, por não ter exaurido o exame técnico ou científico das alegações de fato probantes, omitindo-se quando a algum ponto; ou ii) inexato, i.e., obscuro/impreciso com relação a algum dado ou elemento; iii) inconclusivo, diante da inaptidão dos elementos materiais periciados (ex. degradação do material biológico para exame de DNA sobre restos mortais do suposto pai falecido), quando posteriormente houver sido disponibilizado elemento material necessário que o exame se realize (ex.: materiais biológicos dos descendentes ou colaterais do suposto pai), em respeito à expectativa e confiança que deposita o jurisdicionado de que a segunda perícia será realizada, bem assim à preclusão que se opera sobre a decisão que deferiu a perícia e conferiu aos demandantes o direito à sua produção.” Logo, – apesar de não desconhecer o tempo de tramitação do feito, o decesso da Autora e os argumentos utilizados pelo julgador – a solução que melhor se me afigura para acertamento do caso é reconhecer a nulidade da d. sentença e determinar, ato seguinte, retorno dos autos a origem com vista à complementação da produção da prova pericial, sujeita, por natural consequência aos rigores do contraditório e da ampla defesa.À luz do exposto, não conheço do agravo retido nº 01, nego provimento ao agravo retido nº 02 e dou provimento ao apelo, para reconhecer inversão do ônus da prova e determinar o retorno dos autos à origem para prossecução do feito nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1249459336/apelacao-apl-3650620048160095-irati-0000365-0620048160095-acordao

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