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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-39.2013.8.16.0035 São José dos Pinhais XXXXX-39.2013.8.16.0035 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ademir Ribeiro Richter

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00202203920138160035_68ab9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISACIDENTE DE TRÂNSITOSENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIAIRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO – INVASÃO DE PREFERENCIAL DECORRENTE DE DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – CONDUTOR DEMANDADO QUE INGERIU BEBIDA ALCOÓLICA ANTES DE DIRIGIR – DESRESPEITO AO ART. 306 DO CTBPRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR NÃO ELIDIDA – ADEMAIS, INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 43 E 218 DO CTB DECORRENTE DO EXCESSO DE VELOCIDADE CONFESSADO À AUTORIDADE POLICIAL – REQUERIDO QUE IMPUTA AO CONDUTOR DA MOTOCICLETA O AVANÇO DE SINALTESE NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PERMITAM DEFINIR QUAL CONDUTOR DESRESPEITOU A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE A ALCOOLEMIA NÃO FOI DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS VALORES DAS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS FUNDADA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES – FIXAÇÃO QUE SE DEU COM ATENÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADEMANUTENÇÃO DA SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.

Cível - XXXXX-39.2013.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 08.03.2021)

Acórdão

1. Josiane Valencio da Rocha, Maicon Rodrigues da Rocha e Neide Cabral Rocha ajuizaram, perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca Central da Região Metropolitana de Curitiba, “Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais” em face de Altevir Alves da Maia, narrando que no dia 22/01/2011 os dois primeiros autores transitavam pela Rua Veríssimo Marques com a motocicleta Honda CG/Titan, de propriedade da terceira requerente, e que no cruzamento com a Rua Claudino Santos pararam no sinal vermelho e que após a sua abertura seguiram pela via, sendo atingidos pelo veículo Fiat/Palio conduzido pelo demandado em alta velocidade, que estava embriagado e desrespeitou a preferencial determinada pela sinalização semafórica, causando graves ferimentos aos ocupantes da motocicleta, que resultaram em sequelas permanentes. Pediram a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais, estes últimos em relação à terceira demandante, decorrentes das avarias na motocicleta e, quanto ao autor Maicon, referentes às despesas com medicamentos e transporte. Pugnaram, ainda, pela condenação do requerido ao pagamento de lucros cessantes em favor do autor Maicon.Foram concedidos os benefícios da justiça gratuita aos autores e ao demandado, respectivamente, nos mov. 7.1 e 107.1.Ultimado o feito, o juízo singular no mov. 380.1, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na exordial, condenando o réu: a) ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pela autora Neide, no valor de R$ 1.585,00 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), a ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde o desembolso e de correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo; b) ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor Maicon no valor de R$ 452,48 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e de correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo; c) ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os autores Maicon e Josiane, sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um deles, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária pelo INPC desde a data da sentença; e d) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 para os autores Maicon e Josiane, sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um deles, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária pelo INPC desde a data da sentença. De corolário, condenou o demandado ao pagamento das despesa processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.A sentença consignou a possibilidade de abatimento dos valores eventualmente recebidos pelos autores a título do seguro DPVAT.Irresignado, o réu interpôs recurso de apelação cível (mov. 389.1), sustentando, que foi o condutor da motocicleta quem desrespeitou a sinalização semafórica e ocasionou a colisão, de modo que deve ser reconhecida a culpa exclusiva da vítima, uma vez que não observou os arts. 36, 37 e 44 do Código Brasileiro de Trânsito. Sustenta que o apelante mesmo assustado e nervoso tentou acionar o SAMU, mas foi impedido pelos guardas municipais que o algemaram e o obrigaram a se submeter ao exame do bafômetro. Aduz que o recorrente transitava a 60 Km/h, portanto, dentro do limite de velocidade. Advoga que o apelante reconhece ter ingerido bebida alcóolica, mas não que estava embriagado, ademais, embora um dos guardas municipais afirme que o resultado do bafômetro teria sido de 0,59 mg/l, não há nos autos documento que comprove tal afirmação. Defende que diante da culpa exclusiva das vítimas não há nexo causal a respaldar as condenações. Sucessivamente, no caso de ser mantida a sentença no que atine ao reconhecimento da responsabilidade do apelante, pede a redução das condenações referentes às indenizações por danos morais e estéticos, tendo em vista a realidade financeira do recorrente, que é pedreiro, arrimo de família, e que recebe a renda média mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os apelados apresentaram contrarrazões no mov. 396.1 aduzindo que o apelado fugiu após a colisão e foi detido algumas quadras adiante por guardas municipais, conforme boletim de ocorrência e prova testemunhal produzida nos autos. Sustentam que a velocidade máxima no local era de 40km/h, de modo que o próprio apelante reconhece o excesso de velocidade. Defendem que as indenizações fixadas pelo Juízo a quo não comportam redução, tendo em vista a extensão e gravidade dos danos sofridos e diante da não comprovação das alegações das condições financeiras desfavoráveis do demandando, o qual na data do acidente trafegava em carro próprio. Ao final, pedem o não provimento do apelo.Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Fundamento o voto. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os extrínsecos como os intrínsecos, o recurso deve ser conhecido.Cinge-se a controvérsia recursal à responsabilidade civil do demandado em decorrência de acidente de trânsito que causou danos aos autores.I. Responsabilidade civil. Resta incontroverso nos autos que no Município de São José dos Pinhais, na noite de 21/01/2011, os autores Maicon e Josiane trafegavam de motocicleta Honda/CG Titan, placa AQA-3963, pela Rua Veríssimo Marques e que o demandado transitava de Fiat/Palio, placa HIK-0855, pela Rua Claudino dos Santos, ocorrendo a colisão no cruzamento das ruas, o qual contava com sinalização semafórica.As partes defenderam teses antagônicas em relação à culpa pelo acidente em razão da não observância da preferencial.Com a inicial os autores apresentaram o registro de identificação da ocorrência pelo Corpo de Bombeiros de São José dos Pinhais (mov. 1.11), dando conta de que o atendimento foi prestado à vítima Maicon Rodrigues da Rocha, por volta das 22h05mim.Além disso, os demandantes carrearam aos autos a Comunicação da Ocorrência à Polícia Civil promovida pela autora Neide, proprietária da motocicleta, em 14/13/2011, além de Certidão de Ocorrência Policial nº 031/2011, emanada da Guarda Municipal de São José dos Pinhais (mov. 1.10).Em resposta ao ofício do Juízo, o Boletim de Ocorrência nº 231/2011 da Guarda Municipal de São José dos Pinhais restou juntado na íntegra aos autos no mov. 93.1. No histórico do registro da Guarda Municipal, constam as seguintes informações: “A equipe foi acionada pelo coordenador Barros para atender uma ocorrência de acidente auto X moto onde o condutor do veículo Fiat Palio Prata placa HIK 0855 havia fugido após atropelar uma motocicleta Honda preta de placa AQA 3963 conduzida por Maicon Rodrigo da Rocha e acompanhado pela sua namorada Josiane da Luz Valêncio os quais sofreram ferimentos graves e fraturas, onde o condutor foi conduzido ao Hospital do Trabalhador pela equipe do SIATE Vte AA 8316 e a passageira para o Hospital São José pelo SAMU. O condutor após de etilômetro constatar embriaguez de 0,59 mg/l foi conduzido a 1ª Delegacia de Polícia para lavrar os procedimentos.” Dessume-se também dos autos que o requerido foi preso em flagrante por infração ao artigo 306 do Código Brasileiro (Lei nº 9.503/97). No interrogatório, o recorrente confessou à autoridade policial que em uma festa ingeriu álcool em quantidade equivalente ao conteúdo de quatro garrafas de cerveja, bem como reconheceu que transitava a 70 km/h, mas afirmou que o sinal estava “verde” para si quando ingressou no cruzamento (mov. 1.38). Em seu depoimento pessoal prestado na audiência de instrução e julgamento realizada em 26/09/2017, todavia, o réu declarou que trafegava com velocidade inferior a 40Km/h e que teria consumido apenas a quantidade correspondente ao conteúdo de uma garrafa de cerveja, durante um lanche, em Curitiba (mov. 304.11).Na mesma audiência de instrução e julgamento foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela parte autora. Bruno Rocco afirmou em Juízo que estava com o carro estacionado e que ouviu o barulho da batida, momento em que virou para a direção do barulho avistou a autora Josiane “no ar”, a uns quatro metros de altura. A testemunha afirmou não ter visto o réu no local e que ouviu as pessoas comentarem que ele tinha se evadido. A testemunha esclareceu que de onde estava não tinha visão dos semáforos (mov. 304.12). Aloir de Barros, Policial Militar, coordenador da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, declarou que ouviu o barulho do acidente e quando se virou para olhar “viu a moça caindo”, de onde estava não conseguiu avistar o sinal. O policial afirmou que embora tenha parado alguns segundos, logo depois, o réu se evadiu e foi perseguido por viatura da Guarda Municipal, sendo detido aproximadamente a três quadras do local. De se consignar que consoante certidão de mov. 346.1 o inquérito policial foi arquivado por conta de decisão proferida em 14/04/2015. Com efeito, não há nos autos testemunha presencial do acidente ou qualquer elemento concreto que indique com precisão qual dos condutores avançou o sinal vermelho. Todavia, o consumo de álcool anteriormente à condução do veículo foi confessado pelo réu. E o registro da ocorrência pela Guarda Municipal atesta que em exame do bafômetro foi verificada a concentração de 0,59 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, em quantidade suficiente para caracterizar o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Diante dessa situação deve se observar que, consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, o desrespeito de norma de trânsito apta por si só a comprometer a segurança enseja a culpa presumida do infrator.A propósito: “Efetivamente, a inobservância das normas de trânsito pode repercutir na responsabilização civil do infrator, a caracterizar a culpa presumida do infrator, se tal comportamento representar, objetivamente, o comprometimento da segurança do trânsito na produção do evento danoso em exame; ou seja, se tal conduta, contrária às regras de trânsito, revela-se idônea a causar o acidente, no caso concreto.A propósito de tais considerações, registre-se que a doutrina especializada concebeu a chamada Tese da Culpa da Legalidade, consistente no reconhecimento da culpa sempre que o agente violar dever jurídico imposto em norma jurídica regulamentar. Para os autores mais modernos, o desrespeito à aludida norma regulamentária tem o condão de caracterizar a presunção de culpa, cabendo ao transgressor, em razão da inversão do ônus probatório operada, comprovar não ser o causador do evento danoso. Trata-se, como se constata, de uma presunção iuris tantum, que, como tal, admite prova em contrário.(...) Como afirmado, a inobservância das normas de trânsito pode repercutir na responsabilização civil do infrator, a caracterizar a culpa presumida do infrator, se tal comportamento revela-se idôneo a causar o acidente no caso concreto, hipótese em que, diante da inversão do ônus probatório operado, caberá ao transgressor comprovar a ocorrência de alguma excludente do nexo da causalidade, tal como a culpa ou fato exclusivo da vítima, a culpa ou fato exclusivo de terceiro, o caso fortuito ou a força maior. Na hipótese, o ora insurgente, na ocasião do acidente em comento, em local de pouca luminosidade, ao conduzir sua motocicleta em estado de embriaguez (o teste de alcoolemia acusou o resultado de 0,97 mg/l - noventa e sete miligramas de álcool por litro de ar) atropelou, após a realização de uma curva, a demandante, a Sra. Eliney Martins Gomes. Não se pôde apurar, com precisão, a partir das provas produzidas nos autos, se a vítima se encontrava na calçada ou à margem, próxima da pista.(...)É indiscutível que a condução de veículo em estado de embriaguez, por si, representa gravíssimo descumprimento do dever de cuidado e de segurança no trânsito, na medida em que o consumo de álcool compromete as faculdades psicomotoras, com significativa diminuição dos reflexos; enseja a perda de autocrítica, o que faz com que o condutor subestime os riscos ou os ignore completamente; promove alterações na percepção da realidade; enseja déficit de atenção; afeta os processos sensoriais; prejudica o julgamento e o tempo das tomadas de decisão; entre outros efeitos que inviabilizam a condução de veículo automotor de forma segura, trazendo riscos, não apenas a si, mas, também aos demais agentes que atuam no trânsito, notadamente aos pedestres, que, por determinação legal ( § 2º do art. 29 do CTB), merecem maior proteção e cuidado dos demais.(...) Em tais circunstâncias, o condutor tem, contra si, a presunção relativa de culpa, a ensejar a inversão do ônus probatório. Caberia, assim, ao transgressor da norma jurídica comprovar a sua tese de culpa exclusiva da vítima, incumbência em relação à qual não obteve êxito” ( REsp XXXXX/RO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 15/03/2019). Note-se que em razão da concentração etílica constatada é de se presumir que a capacidade psicomotora do condutor estava efetivamente prejudicada. Por conseguinte, competia ao réu comprovar que outro fator, tal como o avanço de sinal pela motocicleta, resultou na colisão. Além disso, de se consignar que a parte autora apresentou registro fotográfico do local do acidente com sinalização limitando a velocidade a 40 km/h (mov. 49.2). Nesse contexto, embora o demandado tenha afirmado em seu depoimento pessoal em Juízo que transitada a 40 km/h e no recurso tenha consignado que a velocidade no momento da colisão era 60 km/h, na Delegacia, o réu declarou que transitava a 70 km/h, portanto, em velocidade superior à permitida, ainda que se considere o limite da via como sendo de 60 km/h. Assim, considerando-se que o requerido não se desincumbiu do ônus de comprovar que a ingestão de álcool não foi determinante para a ocorrência do acidente, diante da presunção de culpa decorrente da inobservância dos art. 306 do CTB, aliado ao confesso excesso de velocidade e infringência dos artigos 43 e 218 do CTB, cumpre a manutenção da sentença no que atine ao reconhecimento da responsabilidade do demandado pelo acidente. II. Do quantum das indenizações por danos morais e danos estéticos.O recorrente sustenta que as indenizações por danos morais e estéticos foram arbitradas para cada autor respectivamente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), e que os valores devem ser reduzidos, notadamente a se considerar as condições financeiras das partes. Inicialmente há que se destacar que o requerido foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos apenas aos autores Maicon e Joseane e que o quantum indenizatório total de cada rubrica foi, respectivamente, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), portanto, as indenizações por danos morais individualmente consideradas foram arbitradas em R$ 10.000,00 (dez mil reais), enquanto que as indenizações por danos estéticos para cada autor foram definidas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Assim, somadas, as indenizações arbitradas em favor dos autores Maicon e Josiane totalizam a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mais consectário legais.A sentença, com base no laudo pericial (mov. 213.1 e 213.2) e nas fotografias acostadas aos autos, reconheceu que os autores Maicon e Josiane apresentam cicatrizes não passíveis de reparação por tratamento reparador, o que não restou impugnado pelo demandado em seu recurso. Ainda, especialmente em relação ao dano estético, de se observar que os autores Maicon e Joseane contavam, respectivamente, com vinte e cinco e dezenove anos, de modo que por se tratar de pessoas jovens é ainda mais significativo o desgosto pela piora da aparência resultante das cicatrizes. Quanto ao dano moral, o recurso também não ataca os fundamentos da sentença no sentido de que os autores Maicon e Josiane, sofreram dano moral presumido em razão da dor e do constrangimento decorrente das lesões físicas advindas do acidente de trânsito. Quanto à extensão do dano, consoante se dessume dos autos, os apelados Maicon e Josiane, foram hospitalizados (Maicon 19 dias em coma por embolia pulmonar mais seis 6 de internação e Josiane 14 dias de internação) e submetidos a tratamento cirúrgico (Josiane passou por um procedimento cirúrgico e Maicon foi submetido a cinco cirurgias) e o período de recuperação foi longo (Josiane ficou por 9 meses afastada das atividades laborais e Maicon ficou afastado por três anos), restando incontroversas as cicatrizes consolidadas ao final dos tratamentos. Nesse contexto, cumpre analisar se alegada situação financeira desfavorável do ofensor e a situação econômica dos autores, possibilitaria a redução do quantum arbitrado na sentença, tal como sustenta o recorrente.Quanto ao apelante, de se destacar que auto de qualificação do registro de prisão do demandado, com base nas informações por ele prestadas, constou que seria arrimo de família e pai de 05 (cinco) filhos que com ele residiam, outrossim, que sua renda mensal na época do sinistro seria de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais, mov. 1.38), superior, portanto àquela alegada no recurso de apelação (mov. 389.1), no qual o recorrente afirma que sua renda mensal seria de apenas R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Não há elementos concretos que demonstrem a efetiva renda média mensal do apelado, do mesmo modo não há demonstração da relação entre os ganhos e as despesas básicas para o sustento de sua família. Segundo as informações prestadas ao perito, na época do acidente o autor Maicon desenvolvia atividades como motoboy e a partir de 2014 passou a laborar como controlador de tráfego na empresa ALL, por sua vez, a demandante Josiane declarou ser auxiliar de escritório ao tempo do acidente e que na época da perícia laborava como designer de sobrancelhas (mov. 213.1 e 213.2). Ainda que desconhecidas as informações atuais quanto aos rendimentos dos autores Maicon e Josiane, certo é que, assim como demandado, são pessoas físicas beneficiárias da justiça gratuita. Nesse contexto, considerando as condições das partes, sem olvidar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os valores das indenizações arbitradas pelo Juízo a quo a título de danos morais e estéticos devem ser mantidos, pois se revelam suficientes para conferir aos demandantes justa reparação pelo sofrimento suportado, mas sem incorrer em enriquecimento ilícito. Por fim, tendo em vista que a apelação interposta pelo demandado não acarretou reforma da sentença, cabe a majoração do valor fixado a título de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil de 2015 (“o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal”). Sendo assim, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) do valor da condenação. DO EXPOSTO, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, com arbitramento de honorários recursais.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1249452213/apelacao-apl-202203920138160035-sao-jose-dos-pinhais-0020220-3920138160035-acordao

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