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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-61.2018.8.16.0030 Foz do Iguaçu XXXXX-61.2018.8.16.0030 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Vilma Régia Ramos de Rezende

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00188896120188160030_afee1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACUSAÇÕES, OFENSAS E AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS PELOS RÉUS CONTRA A AUTORA EM PÚBLICO, DENTRO DE UMA ACADEMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. NATUREZA SUBJETIVA. DINÂMICA DOS FATOS CABALMENTE COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. RELATOS UNÍSSONOS E CATEGÓRICOS DE QUE TODAS AS AGRESSÕES, FÍSICAS E VERBAIS, NÃO FORAM PROVOCADAS E NEM REVIDADAS PELA AUTORA, QUE SEQUER TEVE POSSIBILIDADE DE SE DEFENDER. GENITORES DA PRIMEIRA RÉ QUE TAMBÉM TENTARAM AGREDIR A AUTORA, O QUE SOMENTE NÃO SE CONCRETIZOU EM RAZÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (ALUNOS E PROFESSORES DA ACADEMIA). TESTEMUNHAS QUE INDICARAM QUE A CONFUSÃO TERIA SIDO CAUSADA POR CIÚME DA PRIMEIRA RÉ (KALLYNE) EM RELAÇÃO AO SEU ESPOSO. MOTIVAÇÃO ABSOLUTAMENTE FÚTIL E INFUNDADA. COMPORTAMENTO INCIVILIZADO APRESENTADO PELOS RÉUS. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E FUNDAMENTAIS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA AUTORA. ABALO MORAL, SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃO DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PECULIARIDADES DA CAUSA. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, R$ 5.000,00 E R$ 2.500,00, A SEREM PAGOS PELOS RÉUS KALLYNE, JOÃO (GENITOR) E MARIA (GENITORA), RESPECTIVAMENTE.CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, PARA A DATA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ART. 398, CC, E SÚMULA 54, STJ.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS. SITUAÇÃO QUE IMPEDE A DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO DA MEDIDA. HONORÁRIOS NÃO DEVIDOS.SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR O VALOR DAS INDENIZAÇÕES E PARA ALTERAR, DE OFÍCIO, O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.APELAÇÃO-1, DA AUTORA, CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO-2, DOS RÉUS, CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJPR - 9ª C.

Cível - XXXXX-61.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA VILMA RÉGIA RAMOS DE REZENDE - J. 13.03.2021)

Acórdão

I – RELATÓRIOTrata-se de Apelação Cível interposta contra sentença (mov. 140.1) proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº XXXXX-61.2018.8.16.0030, proposta por GIOVANNA RICCIOPPO TARABAI em face de KALLYNE EMANUELLY NERI FIGUEIREDO, JOÃO KENEDY FIGUEIREDO e MARIA DAS NEVES NERI FIGUEIREDO, que julgou procedente o pedido inicial, para condenar: i) a Ré KALLYNE a pagar à Autora indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00; ii) os Corréus JOÃO e MARIA ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 cada. Determinou a correção dos valores pela média IGP/INPC, a partir da data da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Em razão da sucumbência, condenou os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.Inconformada, a Autora interpôs Apelação-1 (mov. 149.1), sustentando, em síntese, que a) o valor da indenização arbitrado na sentença foi aquém do fixado pela jurisprudência e não cumpre satisfatoriamente com as funções reparadora e punitivo-pedagógica; b) desconhece o motivo da agressão e nega ter havido provocações e agressões recíprocas; c) sofreu as agressões em público, o que torna a situação mais humilhante; d) sugere majoração da indenização para R$ 10.000,00 por cada Apelado; e) é devida a fixação de honorários de sucumbência no pedido de reconvenção, o que não foi feito em sentença; f) embora a reconvenção não tenha sido processada, ante o não recolhimento das custas, foi devidamente contestada pela A/Apelante e, portanto, a relação jurídica já havia sido triangularizada; g) o não recolhimento das custas pelos R/Apelados se equipara a um pedido de desistência, que foi feito após a reconvenção ser contestada. Pugna pela reforma da sentença e pela fixação de honorários recursais.Também inconformados, os Réus interpuseram Apelação-2 (mov. 150.1), aduzindo que: a) os fatos narrados ocorreram unicamente em relação à Autora e a Ré KALLYNE, além de que as agressões e ofensas partiram da Autora; b) não está caracterizado o dano moral, tampouco a responsabilidade civil dos Réus, ante não demonstração do elemento culpa ou dolo; c) em depoimento prestado perante a autoridade policial, a Ré KALLYNE relatou que a Autora lhe perturbava constantemente e que foi inicialmente agredida por esta; d) os demais Réus, genitores de KALLYNE, não intentaram contra a integridade física ou psíquica da Autora, pois foram surpreendidos com as agressões que sua filha sofria pela Autora; e) a propositura desta ação se deu em razão da infrutífera ação criminal proposta pela Autora em face dos Réus (autos nº XXXXX-86.2017.8.16.0030 – 3º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu); f) é patente a deslealdade processual e má-fé da Autora, que produziu prova oral mentirosa e contraditória. Por tais razões, pugna pela reforma da sentença para que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes.A Autora apresentou contrarrazões no mov. 164.1 e os Réus, no mov. 165.1.É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO A Apelação-1 é tempestiva, pois o prazo iniciou-se em 05/05/2020 (mov. 148) e a sua interposição se deu em 25/05/2020 (mov. 149.1), com o devido recolhimento do preparo recursal (mov. 149.2).Também é tempestiva a Apelação-2, porquanto o prazo teve início em 05/05/2020 (mov. 145, 146 e 147) e foi interposta em 25/05/2020 (mov. 150.1), devidamente preparado (mov. 150.3).Assim, presentes os demais pressupostos de admissibilidade, os recursos merecem ser recebidos no duplo efeito legal e conhecidos. Da Síntese Processual Consoante a narrativa apresentada na Exordial: no dia 29 de agosto de 2017, a Autora foi agredida pelos Réus no interior da academia onde realizava suas atividades físicas; a Ré KALLYNE EMANUELLY NERI FIGUEIREDO a agrediu covardemente pelas costas com “chutes, socos e puxões de cabelo”, e proferiu xingamentos como “rapariga” e “biscate”, agressões estas que só cessaram com a intervenção dos professores e alunos presentes; após as agressões físicas, os Réus, ainda dentro da academia, proferiram mais xingamentos e ainda disseram que “iriam arrebentá-la quando chegasse no prédio”; a terceira Ré [MARIA DAS NEVES NERI FIGUEIREDO], durante a confusão, se apoderou de um haltere de 3kg (três quilos) e o arremessou em sua direção e que somente não a atingiu por intervenção de um aluno; noticiou os fatos à autoridade policial e, quando retornou para casa, o segundo réu [JOÃO KENEDY FIGUEIREDO] a estava esperando no hall de entrada do condomínio, quando novamente proferiu xingamentos e ameaças; passados alguns minutos, JOÃO KENEDY FIGUEIREDO e MARIA DAS NEVES NERI FIGUEIREDO foram até o seu apartamento e lá iniciaram mais uma discussão com a sua genitora, proferindo novas ofensas e ameaças; moveu ação penal em desfavor dos Réus e teve que mudar a sua rotina no prédio por temer encontrar os agressores; em razão das agressões e ameaças, e por toda a humilhação que sofreu, requereu a condenação dos Réus ao pagamento de uma indenização pelos danos morais decorrentes.Em sua Contestação (mov. 50.1), os Réus defenderam basicamente o mesmo apresentado na Apelação, ou seja, que: os fatos narrados na inicial se deram somente entre a Autora e a ré KALLYNE, e que as supostas agressões e xingamentos partiram daquela [Autora]; os Corréus JOÃO KENEDY FIGUEIREDO e MARIA DAS NEVES NERI FIGUEIREDO não intentaram contra a integridade física ou psíquica da Autora, e que eles sim é que foram surpreendidos com as agressões que sua filha sofria pela agressora quando a visitavam na academia; a Ré KALLYNE tão somente se defendeu das injustas agressões que sofreu e que é de conhecimento no condomínio onde moram os constantes problemas que a autora causa à vizinhança; não cometeram ato ilícito, não havendo, portanto, se falar em reparação extrapatrimonial; formularam pedido reconvencional requerendo a condenação da Autora ao pagamento de uma indenização pelos danos extrapatrimoniais decorrentes, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Ante o não recolhimento das custas, a reconvenção não foi processada (mov. 70.1, 76.1 e 79.1).Por fim, na sentença, o juízo a quo entendeu que a prova oral demonstra inequivocamente a dinâmica dos fatos e a responsabilidade civil dos Réus, julgando procedente o pedido inicial e condenando os Réus ao pagamento de indenização por dano moral. Da Responsabilidade Civil A caracterização da responsabilidade civil subjetiva e, consequentemente, do dever de indenizar, depende da demonstração de conduta, dano, nexo causal e culpa em sentido amplo, consoante a previsão do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No caso, a fim de elucidar a dinâmica dos fatos, foi realizada Audiência de Instrução, na qual a parte Autora prestou depoimento pessoal, e foram ouvidas as testemunhas arroladas por ambas as partes (mov. 130).A Autora reafirmou a narrativa fática exposta na Inicial, não havendo qualquer contradição ou inconsistência em seu depoimento (mov. 130.2).A primeira testemunha da parte autora, João Carlos Diniz Siqueira, professor na academia onde os fatos ocorreram, relatou que (mov. 130.3): Conhecia a Kallyne, que também era aluna da academia; não conhece os pais da Ré; estava presente no dia dos fatos; estava na recepção, quando ouviu uma gritaria e viu a Kallyne segurando os cabelos de Giovanna; saiu da recepção e foi onde as duas estavam; as demais pessoas interviram para separar as duas; no mesmo momento em que saiu, os pais da Kallyne entraram na academia; a mãe de Kallyne pegou um haltere de uns 10 ou 12 quilos, e foi em direção à Giovanna para agredi-la, mas um outro aluno a segurou; o pai de Kallyne também foi “pra cima”, e a própria testemunha o conteve; foi proferida uma série de ofensas contra Giovanna; Giovanna não revidou as agressões, apenas gritava; a impressão que a testemunha teve é de que Giovanna foi pega de surpresa, e não frente a frente; no seu entendimento, ela foi pega por trás, pelas costas; não se recorda se Giovanna ficou com alguma sequela; os pais da Kallyne proferiram xingamentos e palavras de baixo calão em relação à Giovanna; o namorado de Kallyne também treinava na academia e se portava de forma mais “tranquila” e, pelo que se lembra, ele saiu por conta própria; nunca percebeu outro problema entre Giovanna e Kallyne além do ocorrido; Giovanna só apresentou a reação de sair dali, de se desvencilhar das agressões; negou arranhões, puxões, pontapés por parte de Giovanna; não existem câmeras na academia; da forma como os pais de Kallyne chegaram, já sabiam o que estava acontecendo lá dentro; acredita que a Kallyne pode ter entrado em contato com eles; desconhece a existência de agressões verbais ou físicas após o que ocorreu na academia; nenhuma das partes voltou a frequentar a academia; “ouviu falar” que o atrito teria sido causado por ciúme da Kallyne, mas, no momento, o conflito aconteceu “do nada”; não houve reciprocidade de xingamentos. A segunda testemunha da parte autora, Luiz Felipe Severo da Rosa, também professor na academia em questão, narrou que (mov. 103.4): Estava presente no momento dos fatos; ouviu uma gritaria, correu averiguar o que havia ocorrido e viu a Kallyne com a mão na cabeça da Giovanna, chacoalhando; a princípio não tinha identificado quem estava apanhando e, logo após, verificou que era a Giovanna; a testemunha e outras pessoas ajudaram a separar as duas; Giovanna gritava “meu Deus, por que eu tô apanhando? O que tá acontecendo?” e Kallyne falava palavras bem pesadas, tais como “puta”, “vagabunda”; Giovanna se acuou no canto, do lado da máquina de supino, e as pessoas fizeram uma “corrente”; no meio dessa bagunça, entraram os pais de Kallyne, o que causou estranheza pois nunca tinham visto eles; a mãe de Kallyne pegou um haltere de 3 quilos para jogar em Giovanna e um outro rapaz interceptou e tirou o peso da mão dela; o pai de Kallyne também estava indo “pra cima” da Giovanna, quando o chefe da testemunha interveio; as pessoas que estavam ali fizeram uma “corrente” de proteção, pois os pais queriam pegar Giovanna de qualquer jeito; os pais de Kallyne estavam exaltados, falando vários palavrões; negou que Giovanna tentou revidar em algum momento e afirmou que sequer havia essa possibilidade; nunca soube de desentendimento pretérito que tenha ocorrido entre as duas; verificou que a Giovanna estava toda arranhada, vermelha; pelo o que entendeu, a partir do que Kallyne falou, o motivo da briga foi ciúmes, porque ela falava que a Giovanna estava mexendo com o namorado dela, mas nunca viu nada do tipo; a Kallyne e o namorado/marido iam à academia, ficavam pouco tempo, discutiam entre eles e iam embora, e isso aconteceu várias vezes; Giovanna demorou um pouco para ela voltar à academia; comentou que estava com medo; Kallyne não voltou a frequentar a academia; a academia não tem câmeras de segurança. A terceira testemunha arrolada pela Autora, Robison Luis Pereira, que também frequentava a academia, narrou que (mov. 103.5): Presenciou a confusão envolvendo as partes; estava na esteira correndo e viu uma moça [Kallyne] discutindo com o namorado na escada, eles discutiam e ele se justificava de cabeça baixa; ela deu um tapa nele e foi para a outra parte da academia; ela saiu e agarrou aquela outra moça [Giovanna] pelos cabelos e começou a bater nela; Kallyne pegou a Giovanna pelas costas; a testemunha parou a esteira, desceu e foi para o local da confusão; entrou um senhor e uma senhora e foram em direção à Giovanna também; a testemunha e outras pessoas separaram a briga, fizeram uma “barreira” para que eles não batessem em Giovanna; a senhora pegou um peso para arremessar na Giovanna e um dos rapazes que estava na academia segurou a mão da senhora e tirou o peso da mão dela; também houve xingamentos; Giovanna perguntava por que estava apanhando, por que estava acontecendo aquilo; ela estava perdida ali, sem saber o que estava acontecendo; eles [Réus] xingaram ela com palavras de baixo calão, tais como “vagabunda”; Giovanna não revidou em momento algum, ela ficou no canto, perdida, sem saber o que estava acontecendo; ela só perguntava por que estava apanhando; não notou desentendimento entre as duas antes do ocorrido; nunca tinha visto os pais de Kallyne na academia; eles foram em direção à Giovanna; o senhor que tentava passar pelas pessoas para agredir a Giovanna, mas não deixaram; os dois já entraram xingando; quando a menina estava batendo na Giovanna, a testemunha e outros tentaram separar, mas ela “grudou” no cabelo “bem grudado” e estava difícil; na hora da briga os pais dela entraram; confirmou que o pai de Kallyne tentou agredir Giovanna; ele tentava passar pelo grupo de pessoas, dentre eles a testemunha e funcionários da academia, que segurou o senhor para não passar; negou que o genitor de Kallyne tentou apartar a briga; confirmou que ele queria agredir; Giovanna não conseguia reagir porque foi pega pelas costas; ela não agrediu ninguém, estava tentando se desvencilhar da outra; quem xingou foi a Kallyne; Giovanna não xingou ninguém; confirmou que Giovanna foi agredida, não esboçou reação e nem xingou ninguém; presenciou o fato de que a mãe da Kallyne tentou jogar um haltere em Giovanna; não lembra quem evitou tal agressão; não há câmeras de segurança na academia; provavelmente viu Giovanna na academia duas vezes após o ocorrido; nunca mais viu Kallyne; não soube de mais nada após esse fato. A primeira testemunha dos Réus, locatária do imóvel onde residem os Réus, narrou que (mov. 130.6): Os Réus são seus inquilinos; ambas as partes moram no mesmo prédio; conhece Giovanna desde pequena; a testemunha não mora no prédio em questão; o que soube em relação aos fatos foi relatado por outras pessoas (pelos Réus e por uma vizinha); foi relatado que a Kallyne estava na mesma academia, com a Giovanna, e que, pelo que foi dito, Giovanna estava dando em cima do marido da Kallyne; pelo que soube, Giovanna tem um comportamento “duvidoso”; os Réus são ótimos inquilinos e nunca houve reclamação deles, são corretos, honestos. A segunda testemunha dos Réus, proprietária da academia que os Réus frequentam atualmente, relatou que (mov. 130.7): Frequentam a academia há 2 anos e meio; nunca comentou nada sobre o que aconteceu na academia anterior; são clientes tranquilos, pagam tudo em dia; o marido de Kallyne também frequenta a academia; nunca presenciou conflito entre eles; a mãe de Kallyne também já treinou na academia; nunca houve desavença entre elas e outros alunos; são pessoas educadas e nunca teve problema nenhum. De plano, destaca-se que a alegação feita pelos Réus, de que as testemunhas da autora mentiram, não possui embasamento algum, tratando-se de mera tentativa de comprometer a credibilidade da prova, sem sucesso.Todas as testemunhas arroladas pela Autora são presenciais, estavam na academia no dia dos fatos, viram a confusão e interviram na briga provocada pelos Réus. Seus relatos foram coerentes entre si, não havendo qualquer contradição ou inconsistência. Além disso, as testemunhas demonstraram segurança e prestaram os relatos de forma categórica e indene de dúvidas.Por outro lado, as testemunhas dos Réus não presenciaram o ocorrido e, logo, em nada contribuem para a elucidação da dinâmica dos fatos. Ademais, caso os fatos tivessem ocorrido da forma relatada na Contestação e na Apelação-2, seria necessário que os Réus arrolassem testemunhas que estavam na academia no momento, o que não fizeram.Impende salientar que os depoimentos prestados pelos Réus perante a autoridade policial (mov. 50.2, 50.3 e 50.4) são unilaterais e consistem em mera versão apresentada sobre os fatos e, por conseguinte, não têm o condão de afastar o teor da prova testemunhal.Além disso, não é verdadeira a alegação feita pelos Réus de que a ação penal nº XXXXX-86.2017.8.16.0030 restou infrutífera, pois, na realidade, houve homologação da transação penal, proposta pelo representante do Ministério Público (mov. 113.1 daqueles autos).Portanto, a partir da prova testemunhal, restou comprovado que: a) a Autora GIOVANNA foi surpreendida pelas agressões da Ré KALLYNE, pelas costas, sem possibilidade de defesa; b) KALLYNE, além de agredir a Autora e puxar-lhe pelos cabelos, também proferiu ofensas e xingamentos, tais como “puta”, “vagabunda”; c) GIOVANNA não revidou as agressões tampouco os xingamentos, e demonstrou desconhecer a causa da violência; d) a Autora ficou com marcas vermelhas e arranhões após as agressões de KALLYNE; e) os Réus JOÃO e MARIA, ambos genitores de KALLYNE, também tentaram agredir a Autora; f) MARIA apossou-se de um haltere com a intenção de arremessa-lo contra a Autora, o que só não ocorreu porque um rapaz retirou o objeto de sua mão; g) JOÃO demonstrou a intenção de “ir pra cima” e de agredir a Demandante, e teve de ser contido pelo grupo de pessoas que protegia a Autora e por um dos donos da academia (testemunha nº 1); h) os genitores também proferiram ofensas e xingamentos à Autora; i) a briga foi motivada por “ciúmes”, porquanto, durante a confusão, KALLYNE acusava a Autora de “mexer” com seu marido; j) o casal possui relação conturbada, uma vez que a testemunha nº 2 presenciou várias discussões entre eles, situação que afirmou ser recorrente, enquanto que a testemunha nº 3 presenciou, logo antes da confusão, a Ré KALLYNE discutindo com seu marido e dando-lhe um tapa no rosto.Infere-se, pois, que a Autora GIOVANNA sofreu agressões físicas e verbais gratuitas e unilaterais, praticadas pelos Réus, que demonstraram comportamento lamentável e incivilizado.Destaca-se que a Autora sequer teve a possibilidade de se defender, porquanto foi atacada pelas costas, além de que não revidou qualquer agressão física ou verbal. Outrossim, mesmo que se considerasse a situação hipotética de a Autora ter se comportado da forma como foi acusada (o que não restou provado nos autos), ainda assim tal comportamento jamais justificaria o ataque que sofreu. Portanto, demonstrado que a Autora sofreu lesões físicas e ofensas praticadas pelos Réus de forma dolosa, estão presentes os elementos caracterizadores de responsabilidade civil de natureza subjetiva. Dos Danos Morais O dano moral resulta da violação aos direitos da personalidade do indivíduo, causando-lhe verdadeiro abalo psicológico e emocional pela conduta praticada, sofrimento que ultrapassa o mero dissabor. SÉRGIO CAVALIERI leciona que apenas configura-se como dano moral: “...a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo”.(CAVALIERI, Sérgio. Programa de responsabilidade civil, p. 78. APUD: GONÇALVES. C. R. Direito civil brasileiro 4 – responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019 – livro eletrônico). No caso sob análise, é notória a caracterização de dano moral, porquanto os Réus violaram direitos da personalidade, especificamente os direitos à integridade física e psíquica.Consoante a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o entendimento doutrinário, a violação de direitos fundamentais e da personalidade gera dano moral in re ipsa. Confira-se: DIREITO CIVIL. DANO MORAL. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO IN RE IPSA. Sempre que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, dispensa-se a comprovação de dor e sofrimento para configuração de dano moral. Segundo doutrina e jurisprudência do STJ, onde se vislumbra a violação de um direito fundamental, assim eleito pela CF, também se alcançará, por consequência, uma inevitável violação da dignidade do ser humano. A compensação nesse caso independe da demonstração da dor, traduzindo-se, pois, em consequência in re ipsa, intrínseca à própria conduta que injustamente atinja a dignidade do ser humano. Aliás, cumpre ressaltar que essas sensações (dor e sofrimento), que costumeiramente estão atreladas à experiência das vítimas de danos morais, não se traduzem no próprio dano, mas têm nele sua causa direta. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012.(STJ, Informativo de Jurisprudência número 513, de 06 de março de 2013 – destaque acrescido). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC)- AÇÃO CONDENATÓRIA - DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS DECORRENTES DE SAQUE INDEVIDO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, APENAS NO QUE CONCERNE À INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS DE ORDEM PATRIMONIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO ACOLHENDO O RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. Pretensão condenatória deduzida por titular de conta poupança, tendo em vista a realização de saques indevidos de numerário lá depositado. Instâncias ordinárias que julgaram parcialmente procedentes os pedidos, condenando a instituição financeira ré ao ressarcimento somente dos danos patrimoniais.(...) 2.2 O dano extrapatrimonial, mais do que o simples efeito de lesão, é aquele que incide sobre objetos próprios, sobre bens da vida autônomos, consistindo em gênero, no qual haverá espécies.Segundo desenvolvimento doutrinário, a par das lesões a direitos da personalidade (imagem, honra, privacidade, integridade física), o que se pode denominar de dano moral objetivo e, ainda, que ensejam um prejuízo a partir da simples violação da proteção a eles conferida, surgem situações outras, que, embora não atinjam diretamente tal complexo de direitos, também consubstanciam dano extrapatrimonial passível de compensação, por se relacionarem com um mal sofrido pela pessoa em sua subjetividade, em sua intimidade psíquica, sujeita a dor ou sofrimento intransferíveis, que o ato ilícito ou antijurídico veio a subverter.Enquanto a primeira categoria traduz um dano aferível de plano, com a mera lesão a um direito de personalidade, a segunda pressupõe uma maior investigação do caso concreto, a fim de que sejam examinadas as suas peculiaridades e, ao final, de definir se aquela determinada hipótese fática e suas repercussões e desdobramentos, embora não tenham atingido um direito de personalidade, ultrapassaram o que se entende por mero aborrecimento e incômodo, alcançando sobremodo a integridade psíquica do sujeito.É sob a ótica desta segunda categoria - danos morais subjetivos, os quais reclamam uma análise mais pormenorizada das circunstâncias do caso concreto - , que deve ser procedido o exame acerca do reconhecimento ou não de dano extrapatrimonial passível de compensação em hipóteses como a dos autos - saque indevido de numerário depositado em conta poupança.(...) 3. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, a fim de conhecer do agravo (art. 544 do CPC) para, de plano, uma vez superada a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a configuração da dano moral na hipótese.( AgRg no AREsp 395.426/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 17/12/2015 – destaques acrescidos). A Autora foi agredida fisicamente pela Ré KALLYNE, o que lhe resultou escoriações (laudo do IML de mov. 1.7 e fotos de mov. 1.8). Além disso, todos os Réus proferiram ofensas à pessoa da Autora, xingando-a de “puta” e “vagabunda” em frente a várias pessoas, com o intuito evidente de humilhá-la, acusando-a de ter “mexido” com o marido da Ré KALLYNE.Portanto, além da violação ao direito à integridade física, conduta apresentada pelos Réus efetivamente violou o direito fundamental da Autora à honra, previsto no art. , inc. X, da Constituição Federal, in verbis: Art. 5º (...) X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além das notórias violações aos direitos fundamentais, repise-se que a Autora somente não foi agredida pelos genitores de KALLYNE em razão da intervenção de outras pessoas presentes no estabelecimento naquele momento.Todas as testemunhas relataram que a Autora ficou acuada, no canto da academia, sendo certo que possuía temor fundado de sofrer outras agressões ainda piores, já que os três Réus se reuniram com a intenção de feri-la.Logo, também restou comprovado que o sofrimento experimentado pela Autora ultrapassa o mero dissabor, caracterizado verdadeiro sofrimento e angústia e, consequentemente, dano moral.No mesmo sentido, confira-se o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA POR SEGURANÇAS EM CASA NOTURNA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. (A) DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DE DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADOS PELA RÉ EM RECURSO. (B) INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. DEFESA DEDUZIDA EM CONTESTAÇÃO. (C) PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA A RESTITUIÇÃO DO VALOR NÃO CONSUMIDO PELO AUTOR EM SISTEMA DE PRÉ-PAGO ADOTADO PELO ESTABELECIMENTO. PROVA ORAL QUE APONTA ALTERAÇÃO E COMPORTAMENTO INADEQUADO DO AUTOR EM RAZÃO DA DEMORA NO REEMBOLSO. EXCESSO NA CONDUTA DA EQUIPE DE SEGURANÇA, QUE NÃO SE LIMITOU A CONTER E REPELIR INJUSTA PROVOCAÇÃO E AVANÇOU PARA A AGRESSÃO. SERVIÇO DEFEITUOSO CONSIDERANDO O RISCO RAZOAVELMENTE ESPERADO. (D) OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA IDENTIFICADA EM LAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL CARACTERIZADO OBJETIVAMENTE NA PRÓPRIA VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE (IN RE IPSA). ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCESSO NA CONDUTA DA EQUIPE DE SEGURANÇA QUE NÃO PODE SER TIDO COMO MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. (E) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DE SEIS MIL REAIS QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO CONFORME A ORIENTAÇÃO DESTA CÂMARA EM JULGADOS SEMELHANTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E A PROPORÇÃO DA CULPA CONCORRENTE DO AUTOR (ART. 945 DO CC). CRITÉRIO BIFÁSICO DE ARBITRAMENTO. (F) VERBA HONORÁRIA ESTIPULADA NO PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO. (ART. 85, § 11, CPC). RECURSOS NÃO PROVIDOS.(TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-26.2012.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 04.10.2018 – destaques acrescidos). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO FUNDADA EM OFENSA VERBAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESENTENDIMENTO OCORRIDO EM LOCAL PÚBLICO, NA PRESENÇA DE FAMILIARES, AMIGOS E TERCEIROS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DE TERMOS PEJORATIVOS PELO RÉU, SEM PROVOCAÇÃO OU RECIPROCIDADE DO AUTOR. PRÁTICA DE AGRESSÃO VERBAL INJUSTIFICADA E CONSTRANGEDORA. DANO CONFIGURADO (ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL E ART. , INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ABALO MORAL E PSICOLÓGICO EXPERIMENTADO PELO AUTOR QUE, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIADAS, ENSEJA O DEVER DE INDENIZAÇÃO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES DO DISSABOR E DO ABORRECIMENTO. CONDENAÇÃO FIXADA EM DEZ MIL REAIS. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL FRENTE A REALIDADE DO CASO CONCRETO E QUE TAMBÉM ATENDE A FINALIDADE PEDAGÓGICA E PUNITIVA DA MEDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1518393-6 - Marilândia do Sul - Rel.: Desembargador LUIZ CEZAR NICOLAU - Unânime - J. 22.09.2016 – destaques acrescidos). APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. AGRESSÕES FÍSICAS EM LOCAL PÚBLICO. AGRAVOS RETIDOS MANEJADOS EM AUDIÊNCIA NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. AGRAVO RETIDO DOS RÉUS CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PSÍQUICOS. AFASTAMENTO. CAUSAS DE REPARAÇÃO DISTINTAS. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM SEPARADO. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES AFASTADA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE A RÉ AGREDIU A AUTORA COM UM COPO DE VIDRO, QUE A REQUERENTE SOFREU CHUTES DO PRIMEIRO RÉU, E QUE O SEGUNDO RÉU AGREDIU O NAMORADO DA AUTORA, AFASTANDO SUA POSSIBILIDADE DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. ART. 131 DO CPC. LAUDOS DO IML E DO MÉDICO NOMEADO PELO JUIZ QUE DEMONSTRAM QUE AS AGRESSÕES CAUSARAM LESÕES PERMANENTES NO ROSTO DA AUTORA, QUE ATUA PROFISSIONALMENTE COMO MODELO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 15.000,00. LAUDO PSIQUIÁTRICO NO SENTIDO DE QUE O QUADRO DA AUTORA FOI AGRAVADO APÓS AS AGRESSÕES, EVOLUINDO PARA STRESS GRAVE E TRANSTORNOS DE ADAPTAÇÃO.NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO POR TRÊS ANOS. MANUTENÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS PSÍQUICOS EM R$ 40.000,00. INDENIZAÇÃO MORAL MANTIDA EM R$ 80.000,00. VALOR ADEQUADO PARA REPARAR A OFENSA À DIGNIDADE DA AUTORA, CAUSADA PELA AGRESSÃO EM LOCAL PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS, PSÍQUICOS E MORAIS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A DATA DO ARBITRAMENTO DEFINITIVO. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS MANTIDA DESDE A DATA DA SENTENÇA (POSIÇÃO VENCIDA). POSIÇÃO VENCEDORA NO SENTIDO DE ALTERAR DE OFÍCIO O TERMO INICIAL DOS JUROS PARA A DATA DO EVENTO DANOSO. MAJORAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES PARA R$ 5.615,57. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA MÃE DA AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PLEITO DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NÃO ACOLHIDO. LESÕES NO OLHO QUE RESULTARAM APENAS NA DIMINUIÇÃO DA ACUIDADE VISUAL. DESNECESSIDADE DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. FIXAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES EM VALORES INFERIORES AOS PRETENDIDOS NA INICIAL QUE NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326 DO STJ. ÔNUS DOS RÉUS RÉ ARCAREM COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ADVOCATÍCIA MANTIDA EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS EM AUDIÊNCIA NÃO CONHECIDOS.AGRAVO RETIDO DE FLS. 378/383 CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÕES 1 E 2 CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. APELAÇÃO 3 CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1241028-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador ARQUELAU ARAUJO RIBAS - Por maioria - J. 03.09.2015 – destaques acrescidos). Conclui-se, pois, que a Autora logrou êxito em comprovar a violação de seus direitos da personalidade e fundamentais à integridade física e psíquica, demonstrando, também, o abalo moral, angústia, sofrimento e humilhação vivenciados, o que caracteriza dano moral passível de indenização. Do Valor da Indenização Em relação ao quantum indenizatório, sua fixação deve ser feita com a costumeira cautela, mediante sopesamento de todos os elementos necessários à formação da convicção, especialmente a gravidade do ato praticado, a condição econômica das partes, e a dupla função (reparatória e punitivo-pedagógica) da indenização.É patente a gravidade dos atos praticados pelos Réus, porquanto proferiram ameaças, agredindo física e verbalmente a Autora, em público. A Ré KALLYNE, de fato, praticou agressões físicas, ao passo que os outros dois Réus somente não as efetivaram porque foram impedidos por terceiros. A Ré MARIA, genitora de Kallyne, tentou arremessar um haltere de três quilos contra a Autora. Não bastasse, o Réu JOÃO, pai de Kallyne, também manifestou intenção de “ir pra cima” da Demandante, para agredi-la, conduta cuja reprovabilidade é ainda maior, considerando que se trata de um homem e que a vítima é uma mulher.É de sabença geral a grave situação de violência generalizada contra a mulher em nossa sociedade, razão pela qual casos como este, em que um homem apresenta a intenção de agredir fisicamente uma mulher, demandam uma resposta institucional ainda mais severa.Some-se a isso o fato de que a Demandante foi gravemente ofendida por todos os Réus, em conjunto, por palavras de baixo calão, tais como “puta”, “vagabunda”, sendo acusada por KALLYNE, em público, de “mexer” com seu marido.Salta aos olhos a motivação absolutamente fútil das agressões físicas e verbais perpetradas pelos Réus, o que intensifica a gravidade de suas condutas. Mesmo que tivesse havido alguma interação entre a Autora e o esposo da Ré KALLYNE (situação hipotética, sobre a qual sequer há indícios nos autos), o comportamento violento dos Réus não encontraria justificativa alguma.Assim, por todos os ângulos pelos quais se analise os fatos, resta evidente a incivilidade do comportamento dos Réus, que de forma fútil e sem permitir qualquer espécie de defesa ou reação, agrediram física e verbalmente a Autora.Quanto às condições econômicas das partes, a Autora qualificou-se como autônoma. Por outro lado, KALLYNE é dentista, MARIA é “do lar” e, JOÃO, servidor público municipal, qualificação que não foi impugnada pelas partes, não apresentando condição financeira desabonadora tampouco abastada.Além disso, a indenização deve atender a dupla função reparadora e punitivo-pedagógica. Vale dizer, deve servir à justa reparação pelo dano sofrido e, concomitantemente, oferecer uma resposta institucional apta a punir e coibir a reiteração da conduta violadora de direitos.Diante disso, o valor fixado pelo juízo a quo em R$ 2.000,00 (KALLYNE), R$ 1.000,00 (MARIA) e R$ 1.000,00 (JOÃO) mostra-se muito aquém do devido, insuficiente para atender aos critérios mencionados.Por tal razão, reformo a sentença para majorar a indenização para os valores de R$ 10.000,00 (a ser pago por KALLYNE EMANUELLY NERI FIGUEIREDO), R$ 5.000,00 (a ser pago por JOÃO KENEDY FIGUEIREDO) e R$ 2.500,00 (a ser pago por MARIA DAS NEVES NERI FIGUEIREDO), quantias suficientes a atender aos critérios compensatório e punitivo-pedagógico da reprimenda, sem implicar em enriquecimento indevido. Dos Consectários Legais O juízo a quo determinou a incidência de juros de mora a partir da citação. Não obstante, considerando que se trata de responsabilidade civil extracontratual, altero a sentença de ofício, para determinar a incidência de juros a partir do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil, e da Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça. Dos Honorários da Reconvenção Por fim, sustenta a A/Apelante-1 que são devidos os honorários de sucumbência da Reconvenção, porquanto, embora não processada, foi contestada pela Autora e já estava estabelecida a relação jurídica processual. Sem razão, no entanto, pois não há como comparar tal situação a um pedido de desistência, porque nem sequer foi feita a distribuição da medida reconvencional, o que impede a fixação de honorários de sucumbência.Antes de intimar a Autora/Reconvinda para apresentar Contestação, deveria o juízo ter aferido a regularidade formal da Reconvenção apresentada pelos Réus, o que não foi feito.Não obstante, é certo que o trabalho desenvolvido pelo advogado da Autora como um todo foi considerado no arbitramento dos honorários de sucumbência, fixados em 20% sobre o valor da condenação, patamar ora mantido, sem olvidar a majoração do quantum indenizatório. ConclusãoÀ luz do exposto, voto por a) negar provimento à Apelação-2 (dos Réus); b) dar parcial provimento à Apelação-1 (da Autora), para majorar o valor das indenizações por dano moral para R$ 10.000,00 a cargo de KALLYNE EMANUELLY NERI FIGUEIREDO, R$ 5.000,00 a cargo de JOÃO KENEDY FIGUEIREDO e R$ 2.500,00 a cargo de MARIA DAS NEVES NERI FIGUEIREDO; e c) alterar de ofício o termo inicial dos juros de mora para a data do evento danoso; considerando prequestionada toda a matéria suscitada em grau recursal.
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