jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-93.2006.8.16.0105 Loanda XXXXX-93.2006.8.16.0105 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ademir Ribeiro Richter

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00002889320068160105_47384.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISERRO MÉDICOALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESAINOCORRÊNCIAJUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVASSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL EXISTENTE NOS AUTOSPARAPLEGIA EM TESE RESULTANTE DE CIRURGIA DE ESTENOSE LOMBARPACIENTE PORTADOR DE LOMBALGIA CRÔNICAEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICONEUROPATIA DEGENERATIVA – AUTOR QUE JÁ APRESENTAVA, ANTES DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, PERDA TOTAL DE FORÇA NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E QUASE TOTAL NO DIREITO E SE LOCOMOVIA COM O USO DE CADEIRA DE RODAS – AUSÊNCIA DE MELHORA QUE NÃO DECORREU DE ERRO MÉDICOSEQUELAS RESULTANTES DA DEGENERAÇÃO CAUSADA PELA DOENÇAINEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A CIRURGIAFALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADASENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDAHONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.

Cível - XXXXX-93.2006.8.16.0105 - Loanda - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 15.03.2021)

Acórdão

1. João Pulcino dos Santos ajuizou, perante o MM. Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Loanda, ação de indenização por dano causado por erro médico cumulada com danos materiais e danos morais, cumulada ainda com pedido de tutela antecipada em face de Consórcio Intermunicipal de Saúde – Centro Regional de Especialidades – CRE e Sociedade Hospitalar Angelina Caron, na qual sustenta que foi submetido à cirurgia, pelas rés, para tratamento de Estenose Vertebral, com a promessa de que, após, poderia realizar todas as suas atividades habituais, sem sequelas. Contudo, narra que em razão do procedimento ficou com déficits neurológicos, comprometimento da flexão dos membros e diminuição da sensibilidade. Assim, pugna pela concessão da tutela antecipada para que as requeridas lhe paguem dois salários mínimos mensais ou, alternativamente, arquem com os custos dos remédios, consultas e sessões de fisioterapia que necessita, até o restabelecimento completo de sua saúde, com a confirmação em sentença de mérito. Ainda, pede a condenação das demandadas ao pagamento de indenização por danos morais.A medida liminar foi indeferida (mov. 1.6). Foi comunicado nos autos o falecimento do requerente (mov. 7), com a substituição do polo ativo pelos herdeiros, ora apelantes (mov. 15.1). Na decisão saneadora o feito referente à Consórcio Intermunicipal de Saúde – Centro Regional de Especialidades – CRE foi extinto sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade passiva (mov. 61.1).Da decisão que indeferiu a produção de prova oral (mov. 213.1) foi interposto agravo de instrumento, o qual não foi conhecido (mov. 80.1-AI).Ultimado o feito, a ilustre juíza da causa, no mov. 235.1, julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. De corolário, condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Inconformados, os autores interpuseram recurso de apelação no qual aduzem que houve cerceamento de defesa diante do indeferimento da produção de prova oral, asserindo que por meio dessa seria possível comprovar as condições físicas do autor falecido antes da intervenção cirúrgica. No mérito, argumentam que houve erro médico porque, apesar da promessa de que a cirurgia era simples e não deixaria sequelas, essa resultou em déficits neurológicos, comprometimento da flexão dos membros e diminuição da sensibilidade. Defendem que o de cujus restou inválido e não pode retornar às suas atividades cotidianas, pugnando pela condenação da ré ao pagamento das indenizações por dano moral e material (mov. 251.1). Contrarrazões pela ré nas quais defende que não houve cerceamento de defesa, porquanto as questões controvertidas foram analisadas na perícia técnica, para as quais nada contribuiria a produção de prova oral. No mérito, assevera que o autor era portador de doença degenerativa crônica, a qual, quando buscou seus serviços médico-hospitalares, já o impedia de se movimentar sozinho e lhe causava dores, sendo que a cirurgia era indicada para “a descompressão das raízes nervosas indicada para controlar as fortes dores na região lombar e membros inferiores, buscando, em segundo lugar, limitar a evolução natural de sua doença que poderia chegar a paraplegia em curto espaço de tempo”. Defende que o procedimento cirúrgico foi bem-sucedido, apresentando o paciente melhora no quadro de dor, asserindo que as sequelas apontadas pela parte autora decorreram da evolução de sua patologia, inexistindo erro médico (mov. 263.1).Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Apresto-me a fundamentar o voto. 2. Presentes os requisitos de admissibilidade, tanto os extrínsecos, como os intrínsecos, o recurso de apelação comporta conhecimento.De início, os apelantes defendem que houve cerceamento de defesa diante do indeferimento da produção de prova oral, asserindo que por meio dessa seria possível comprovar as condições de saúde do autor falecido antes da intervenção cirúrgica, evidenciando o erro médico.Nos termos do previsto pelos artigos 370 e 371, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz analisar a conveniência ou não da produção das provas, observando o princípio da apreciação motivada do conjunto probatório. “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. ” Dessa forma, o juiz possui a função de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo o destinatário dessas, delas se utilizando para formar um convencimento seguro sobre a matéria, não havendo que se falar em realização de novas provas se estavam presentes provas hábeis para o deslinde do feito e os requisitos autorizadores do julgamento da lide. No caso, o julgador formou seu convencimento com base na prova pericial produzida no curso do trâmite processual, a qual se mostrou suficiente para elucidar os pontos controvertidos.De se ressaltar que se tratou de prova pericial indireta, realizada com base nos documentos médicos do autor, tendo o perito analisado o quadro de saúde do requerente falecido desde 1999, muito antes da realização da cirurgia em 2004, esvaziando propósito de realização de prova oral para “comprovar as condições de saúde/atividades do autor antes e depois da intervenção médica”.Além disso, percebe-se que o juízo a quo, através dos elementos apresentados na sua fundamentação, denotou ser desnecessária a dilação probatória, sendo que o direito de defesa do demandante não foi cerceado.No mesmo sentido, já se manifestou esta 8ª Câmara Cível: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. 2. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO DEDUZIDA PELA RÉ EM PRIMEIRO GRAU. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. VI DO ARTIGO 1.013, § 1º, DO CPC/15. EX NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTE PONTO. 3. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA FORMA PRETENDIDA PELA PARTE RÉ. ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR, EFETIVO DESTINATÁRIO DA PROVA (ART. 370, CPC/2015). [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO” (TJPR - 8ª C. Cível - XXXXX-11.2014.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Luis Sérgio Swiech - J. 29.11.2018) (grifo acrescido). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVA DE CUMPRIMENTO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PROCEDIMENTOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INUTILIDADE DA PROVA REQUERIDA - ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, NCPC. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS NEGATIVAS ADMINISTRATIVAS - PROCEDIMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITA AS COBERTURAS AO ROL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 54, § 4º, CDC - AUSÊNCIA DE DESTAQUE DAS RESTRIÇÕES CONTRATUAIS - CLÁUSULA NULA - DEVER DE COBRIR OS PROCEDIMENTOS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DE UM MERO DISSABOR - GRAVIDADE DA DOENÇA - NEGATIVA DURANTE O INTERNAMENTO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - INDENIZAÇÃO REDUZIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CASUÍSTICA - PARÂMETROS DA CÂMARA - ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº. 54, STJ - RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL - JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A CITAÇÃO - ART. 405, CC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO” (TJPR - 8ª C. Cível - AC - 1734895-9 – Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Rolândia - Rel.: Gilberto Ferreira - Unânime - J. 01.03.2018.) (grifo acrescido). Destarte, afasto a preliminar.Quanto ao mérito, inicialmente cumpre destacar ser incontroversa a relação de consumo entre o requerente paciente o hospital requerido.Nesse contexto, na forma do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviço de saúde responde objetivamente pela má prestação de serviços relacionados ao estabelecimento empresarial propriamente dito, como de enfermagem e de outros profissionais que executem serviços auxiliares, ao contrário dos serviços prestados exclusivamente por médicos, hipótese em que é necessária a demonstração da culpa profissional, nos termos do § 4º do mencionado artigo. Ou seja, para que se reconheça a responsabilidade do hospital em decorrência de erro de médico integrante de seu corpo clínico, é necessária a comprovação de culpa do profissional, hipótese em que responde a entidade de forma objetiva pelos danos ocasionados.Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE O MÉDICO E O HOSPITAL. CONTRATAÇÃO PARTICULAR DA CIRURGIA SEM VÍNCULO COM O PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EXCLUSIVA DO MÉDICO CIRURGIÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃO VERIFICADAS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO.(...) 5. A responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). (...) 10. Recurso especial interposto pelo médico e pelo paciente conhecido e não provido. Recurso especial interposto pelo hospital e pela operadora de plano de saúde conhecido e provido” ( REsp XXXXX/MG – 3ª Turma – Relatora: Min.ª Nancy Andrighi – Julgado em: 08.05.2018 – DJe: 18.05.2018). Estabelecidos esses pressupostos, passa-se ao exame do caso concreto, no qual a parte autora imputa à ré a responsabilidade pelos danos em tese decorrentes da cirurgia de Estenose Vertebral realizada por seus profissionais médicos em 23/09/2004. Segundo o relato da exordial, em razão do insucesso do procedimento cirúrgico o autor ficou com déficits neurológicos, comprometimento da flexão dos membros e diminuição da sensibilidade. Ao seu turno, a ré assevera que no primeiro atendimento do autor esse já não possuía capacidade de mover os membros inferiores e era transportado em cadeira de rodas, relatando queixa de dor lombar crônica e piora progressiva da força muscular, sendo que a cirurgia, indicada para aliviar o quadro de dor e limitar a evolução natural de sua doença, foi bem-sucedida. A fim de elucidar os fatos, foi realizada perícia médica indireta, com análise dos prontuários de atendimento do requerente, acostados pelas partes.Assim foi descrito pelo perito o histórico médico do autor (mov. 184.1): “16/04/1999 Atendimento em UBS em Querência do Norte: Fator reumatoide positivo, proteína C reativa positiva. Prednisona 23/07/1999 Atendimento em UBS em Querência do Norte: Artrite? Reumática. 20/03/2002 Atendimento em UBS em Querência do Norte: Começou a sentir lombalgia, diminuição de força em membro inferior direito, anda com auxílio de bengala. Em fevereiro fez RNM em Curitiba. Foi encaminhado ao neurologista. Chegando a suspeitar de neoplasia / hérnia de disco. Orientado a trazer a RNM. 30/07/2003 Atendimento em UBS em Querência do Norte: Diabete mellitus. 28/01/2004 Atendimento em UBS em Querência do Norte: Parestesia em membros inferiores. Encaminhamento para oftalmo. 31/03/2004 Atendimento em UBS em Querência do Norte: quer fazer fisioterapia.14/07/2004 Atendimento em UBS em Querência do Norte: Parestesia com dormência nos pés 13/08/2004Atendimento em UBS em Querência do Norte: há dois anos e meio iniciou diminuição de movimentos. Relata hérnia discal. Há um mês iniciou dor na perna esquerda (antes era só na direita). 17/09/2004 Dr. Arnaldo Dias dos Reis: Paciente com dor lombar crônica, há quatro anos com piora progressiva da força muscular em membros inferiores, nos últimos dois anos. No presente sem capacidade de mobilizar os membros inferiores. Ao exame força grau I em membro inferior direito distal e grau “0” em membro inferior esquerdo. Solicitado mielografia lombar. 18/09/2004 Dr. Arnaldo Dias dos Reis: Estenose Lombar. Paraparesia. 22/09/2004 Dr. Sílvio Machado: Paraparesia a esclarecer. Realizou mielo e aguarda TC de coluna. 23/09/2004 Dr. Arnaldo Dias dos Reis: Submetido a tratamento cirúrgico de canal estreito lombar e artrodese. 24/09/2004 Dr. Arnaldo Dias dos Reis: Boa evolução, sem dor local. Plegia de membro inferior esquerdo, força grau II distal em membro inferior direito. 25/09/2004 Dr. Arnaldo Dias dos Reis: Estenose vertebral lombar, operado em 20/09 com laminectomia e artrodese in sito. Admitido com força “0” a esquerda e grau I distal à direita. Retorno em trinta dias. 18/10/2004 Dr. Arnaldo Dias dos Reis: Boa evolução P.O., discreta melhora da força em membros inferiores, grau II à direita e grau I à esquerda. Retorno em três meses. 28/02/2005 Dr. André Possamai: paciente mantem déficits neurológicos comprometendo principalmente flexão dos membros inferiores. Sensibilidade diminuída em membros inferiores. Raio X de coluna e retorno pós exame.” Em face do histórico, o perito afirmou que o falecido requerente era portador de lombalgia crônica de longa data, com início da diminuição de força em 2002, parestesias no início de 2004 e, no mês de realização de cirurgia, perda total de força do membro inferior esquerdo e quase total no direito, indicando a locomoção em cadeira de rodas: “O autor era trabalhador rural, com lombalgia crônica de longa data. Prontuário médico relata diagnóstico de reumatismo, com uso frequente de penicilina benzatina, alterações em exames laboratoriais, uso de antiinflamatórios não hormonais e corticoide. Relato de diminuição de força e uso de bengala a partir de 2002. Consulta em Curitiba, avaliação com neurologista e realização de RNM. Em 2003 relato de diabete mellitus. No início do ano de 2004 parestesias, adormecimento em pés. Em agosto de 2004 piora passando a ter diminuição de força nos dois membros inferiores. A descrição do dia 17/09/2004 já era de perda total de força em membro inferior esquerdo e quase total em membro inferior direito. Em tal condição não é possível locomoção, nem com auxílio de muletas, só em cadeira de rodas. Não encontrado nos autos nenhum exame de imagem.Não encontrado documento de consentimento informado. As descrições cirúrgicas (existem dois relatórios para a mesma cirurgia), não apresentam informação de nenhuma complicação. Os relatos do pós-operatório mostram uma melhora mínima, mas sem progressão que permitisse recuperação funcional mínima em membros inferiores.” (grifos acrescidos). Em conclusão, o expert ponderou que o autor possuía vários fatores para o desenvolvimento de neuropatia, e que seu comprometimento neurológico é uma das indicações para o procedimento cirúrgico, asseverando que esse não resultou em piora do quadro do paciente e não contribuiu para a paraplegia: “É possível afirmar ser caso de patologia crônica, com sofrimento neurológico de longa data, com mais do que um fator de contribuição para a neuropatia (doença reumática, diabete, doença degenerativa e compressiva). Não é possível avaliar de forma plena todos os critérios para a indicação cirúrgica, mas o comprometimento neurológico descrito é uma das indicações para o procedimento. É possível afirmar que embora não melhorando o quadro do autor, a cirurgia não demonstra nenhuma evidencia de ter contribuído para a não melhora. Conclusão: os elementos encontrados nos autos não estabelecem nexo causal entre a cirurgia e a paraplegia do autor.” (grifos acrescidos). A corroborar, as respostas aos quesitos, denotando que não havia previsão de recuperação total do autor: “2)- Se trata de "cirurgia simples", isto é, que não resultaria em nenhuma sequela, quer física ou emocional ao autor? A cirurgia era de grande complexidade e indicada para correção de estenose lombar com perda de mobilidade dos membros inferiores. 3)- Antes da intervenção cirúrgica, o autor desenvolvia suas atividades cotidianas e laborativas? Não existem elementos suficientes para uma resposta, mas pela descrição das lesões, não.(...) 5)- Como foi o resultado/ análise da intervenção cirúrgica? Os relatos do pós-operatório mostram uma melhora mínima, mas sem progressão que permitisse recuperação funcional mínima em membros inferiores.(...) 7)- Qual seria o prazo previsto para recuperação total do autor? Não existia essa previsão. (...) 9)- Há divergências no acompanhamento médico prestado pelo Dr. André Possamai e Dr. Arnaldo Dias dos Reis (fls. 21). Em sendo positivo, no que se referem essas divergências? É o que ocorre em todas as cirurgias realizadas deste tipo? Não encontrado divergências na conduta e evolução médica.(...) 1)- Se o autor podia se locomover normalmente quando atendido no Hospital requerido em 17/09/04? Não existem elementos suficientes para uma resposta, mas pela descrição das lesões, não.(...) 5)-Se sua doença é degenerativa? Era patologia crônica, com sofrimento neurológico de longa data, com mais do que um fator de contribuição para a neuropatia (doença reumática, diabete, doença degenerativa e compressiva). 6)- Se a incapacidade física que alega, decorreu da cirurgia ou da doença degenerativa; Os elementos encontrados nos autos não estabelecem nexo causal entre a cirurgia e a paraplegia do autor” (grifos acrescidos). Do que se verifica, o autor possuía diversos fatores de contribuição para neuropatia, quais sejam, doença reumática, diabete, doença degenerativa e compressiva, sendo que o comprometimento neurológico era indicação para o procedimento cirúrgico de canal estreito lombar e artrodese. De se ressaltar que após a cirurgia houve uma discreta melhora na condição do demandante, razão pela qual se conclui que não houve imprudência, imperícia ou negligência na realização do procedimento. Outrossim, apesar de o pós-operatório não ter progredido a fim de que houvesse recuperação funcional mínima em membros inferiores do paciente, deve-se considerar que o demandante era portador de doença degenerativa, não sendo possível associar a sua não recuperação à falha da equipe médica, sendo, ademais, uma cirurgia de grande complexidade como referido pelo expert. Ademais, tem-se que a lombalgia crônica vinha progredindo desde 1999, resultando na diminuição de força dos membros inferiores e parestesias, sendo que anteriormente à realização da cirurgia o demandante já havia perdido totalmente a força do membro inferior esquerdo e quase total no direito, fatores que, segundo o perito, indicam que esse já se locomovia por meio de cadeira de rodas e o impediam de realizar suas atividades cotidianas e laborativas.Ou seja, em que pese não tenha melhorado o quadro do demandante, a cirurgia não foi fator que contribuiu para a existência dos sintomas apontados na exordial (déficits neurológicos, comprometimento da flexão dos membros e diminuição da sensibilidade), os quais decorreram apenas da evolução da neuropatia. A esse respeito, o perito foi enfático ao estabelecer que inexiste nexo causal entre a cirurgia e a paraplegia do autor. Destarte, uma vez que a conduta praticada pelos médicos da equipe da recorrida foi correta, não contribuindo para as sequelas apontadas pela parte apelante, inexiste falha na prestação de seus serviços a ensejar o dever de indenizar, devendo ser mantida a sentença de improcedência. Por fim, diante do não provimento do recurso, majoro os honorários de sucumbência em favor do advogado da ré para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1249434138/apelacao-apl-2889320068160105-loanda-0000288-9320068160105-acordao

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-15.2004.8.16.0133 Pérola XXXXX-15.2004.8.16.0133 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-52.2014.8.16.0001 Curitiba XXXXX-52.2014.8.16.0001 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-28.2015.8.16.0108 PR XXXXX-28.2015.8.16.0108 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-06.2004.8.16.0095 Irati XXXXX-06.2004.8.16.0095 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-0