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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 000XXXX-95.2015.8.16.0047 Assaí 000XXXX-95.2015.8.16.0047 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

30/03/2021

Julgamento

29 de Março de 2021

Relator

Ademir Ribeiro Richter

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00005839520158160047_cb5b4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELDIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAABALROAMENTO TRANSVERSAL – MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, PELO REQUERIDO, PARA ADENTRAR EM LOCALIDADE À MARGEM DA RODOVIA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE A COLISÃO SE DEU NO ACOSTAMENTOBATIDA NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DO REQUERIDO – CONDUTOR DO VEÍCULO EM QUE A AUTORA SE ENCONTRAVA QUE DIRIGIA DE MODO IMPRUDENTE – EXCESSO DE VELOCIDADE E INVASÃO DO ACOSTAMENTOAUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADESENTENÇA MANTIDAHONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.

Cível - 0000583-95.2015.8.16.0047 - Assaí - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 29.03.2021)

Acórdão

1. Diva Nunes Sampaio ajuizou, perante o MM. Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Assaí, ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito em face de João Antal de Moraes, na qual sustenta que, na data de 21/06/2013, foi vítima de acidente de trânsito causado pelo requerido, o qual conduzia o veículo F-1000, placas AEI2801, e, ao realizar conversão à esquerda, interceptou o automóvel em que era passageira, Ford Fiesta de placas ATG0689, ocasionando a colisão na Rodovia PR-090, km 312-600m. Assim, requereu a condenação do demandado ao pagamento de: a) despesas com tratamento médico; b) lucros cessantes pelo período em que ficou sem trabalhar e do correspondente à perda da sua capacidade laborativa; c) indenizações por danos morais e danos estéticos.Ultimado o feito, o ilustre juiz da causa, no mov. 194.1, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. De corolário, condenou a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judicial concedida.Inconformada, a requerente interpôs recurso de apelação (mov. 201.1), alegando, em resumo, que: a) a culpa pelo acidente foi do requerido, eis que este realizou a conversão sem se atentar ao tráfego de veículos na pista, interceptando a trajetória do automóvel que a demandante ocupava; b) as testemunhas corroboram com a versão apontada na inicial. Requer a reforma da sentença, com a condenação do demandado ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais.O requerido apresentou contrarrazões (mov. 209.1), defendendo, em síntese, que: a) já se encontrava no acostamento quando foi atingido na traseira pelo veículo em que estava a autora, o qual trafegava em alta velocidade e freou inapropriadamente em razão de a pista estar molhada; b) a dinâmica restou comprovada pelos depoimentos testemunhais; c) em caso de reforma da sentença quanto à responsabilidade pelo evento, a requerente não comprovou os danos alegados.Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Apresto-me a fundamentar o voto. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, tanto os intrínsecos quanto os extrínsecos, conheço da presente apelação.Cinge-se a controvérsia recursal à responsabilidade pelo acidente de trânsito ocorrido em 21/06/2013 na Rodovia PR-090, km 312-600m, entre o veículo do requerido, Camioneta F-1000, placas AEI2801, e o automóvel Ford Fiesta, placas ATG0689, do qual a autora era passageira, conduzido por Gersino Sampaio.Da análise do Boletim de Ocorrência juntado aos autos pela requerente, é possível verificar que o acidente ocorreu às 14h45min, tratou-se de abalroamento transversal, em pista molhada, com acostamento, em dia com tempo chuvoso (mov. 1.3).No B.O., não há croqui de representação do ocorrido, nem descrição dos fatos pela autoridade policial. Nele consta apenas o relato do condutor demandado, o qual assim declarou: “aguardei na direita para entrar na Cocamar quando o Fiesta bateu na roda traseira do lado do passageiro. O Fiesta vinha de Santa Bárbara.”A demandante sustenta que a trajetória do automóvel que ocupava foi interceptada pelo veículo do requerido, o qual não se atentou ao tráfego na pista e a atravessou para realizar conversão à esquerda, com o intuito de adentrar na Cooperativa Cocamar, localizada à margem da rodovia.Ao seu turno, o demandado alega que já não mais se encontrava na pista de rolamento e que foi abalroado quando seu veículo se encontrava com as rodas traseiras no acostamento e todo o restante já adentrado no pátio da empresa.A fim de verificar a real dinâmica do evento e a culpa pela colisão, foi realizada audiência de instrução (mov. 179.1/5).Por parte da autora foi ouvido o informante Emanuel Felipe Nunes de Campos, o qual disse que também era ocupante do automóvel em que estava a requerente, narrando que naquele dia estavam se deslocando para levar sua prima ao hospital; que pouco antes do momento da colisão haviam parado o veículo, razão pela qual não havia como estarem trafegando em alta velocidade; que foram pegos de surpresa pelo automóvel do requerido, o qual parou no acostamento e, ao invés de esperar a passagem, deslocou-se para entrar na Cocamar; que o condutor do Fiesta tentou desviar mas não foi possível (mov. 179.4).Também foram ouvidos Agnaldo do Santos e Antonio Rodrigues da Silva, arrolados pelo requerido, os quais presenciaram o acidente.O primeiro narrou que estava saindo da Cooperativa Cocamar quando do ocorrido; que avistou a camionete do demandado do outro lado da pista, dando sinal para entrar na cooperativa, e que quando esse já estava entrando na Cocamar, com a traseira praticamente saindo da pista, viu o carro da demandante, em alta velocidade, batendo na traseira da camionete e a fazendo rodar na pista. Relatou que a via estava molhada e que não percebeu se esse fator alterou a condição de direção. Disse que a entrada da empresa é de pedra batida; que no momento estava saindo da Cocamar, enquanto a camionete do requerido estava entrando, essa quase fora da pista de rolamento (mov. 179.1).O segundo relatou que trafegava na rodovia, no mesmo sentido do veículo em que estava a autora, e que foi ultrapassado por ela a uns 500m antes do local do acidente, asserindo que esse estava em alta velocidade, a mais de 100km por hora; que estava a 150m atrás do Fiesta no momento da colisão e pôde ver nitidamente que o automóvel da requerente “deu uma dançada”, foi para o acostamento e atingiu a camionete, não sabendo dizer se isso se deu por conta da alta velocidade ou pelo fato de a pista estar molhada. Narrou que a camioneta estava entrando na Cocamar; que houve batida na traseira e que a F1000 rodopiou; que o carro da demandante rodopiou também, passou uma longa distância e parou, na contramão, num barranco. Contou que o limite de velocidade no local era de 40km/h; que pela distância que o veículo da requerente tomou do seu, pela força de ter rodado a camioneta e pela lonjura que parou após a batida, acredita que o Fiesta estava em alta velocidade. Narrou que a camioneta já estava acabando de cruzar a pista, com a traseira no acostamento, e que se o carro da autora não tivesse perdido o controle e seguido em linha reta na pista, não teria havido a colisão. Frisou que a F1000 foi atingida no acostamento (mov. 179.2).Do que se verifica, as testemunhas oculares arroladas pelo requerido relataram a mesma dinâmica do ocorrido, no sentido de que o demandado já havia cruzado a pista de rolamento para adentrar na Cooperativa Cocamar, às margens da rodovia, encontrando-se com as rodas traseiras da camionete no acostamento quando foi atingido pelo veículo ocupado pela requerente.De se ressaltar que restou incontroverso que em razão da colisão a camionete rodopiou e que o automóvel Fiesta parou na contramão da via, à longa distância, o que se vê pelas fotos trazidas na contestação e não impugnadas: Diante desses elementos se percebe a alta velocidade em que trafegava o veículo Fiesta, haja vista o impacto causado no automóvel do requerido, de grande porte, o qual, como estava adentrando na cooperativa, em pista de pedra batida, não poderia estar transitando rapidamente. Corrobora com a dinâmica, também, o fato de o Fiesta ter ultrapassado o veículo da testemunha ocular pouco antes do local da colisão, asserindo a testemunha que no momento trafegava a 80 km/h, bem como que na entrada da cooperativa o limite de velocidade era de 40 km/h.Tais evidências não foram desconstituídas pela parte demandante, a qual não trouxe informações acerca da velocidade máxima permitida para o local, sendo de se ressaltar que apesar de fazer menção ao croqui do acidente na exordial, não o acostou.Por essa razão, ainda, não se mostra verossímil a dinâmica do acidente apontada pelo informante da autora, no sentido de que foram surpreendidos com a interceptação da camionete, haja vista que, se estivessem trafegando em baixa velocidade, poderiam desviar do veículo, mormente considerando que a colisão se deu na traseira do automóvel do requerido, o que indica, indene de dúvidas, que esse já se encontrava no final da manobra de conversão.Outrossim, deve-se considerar que o informante, sobrinho da requerente, tem interesse na causa.Com efeito, o Boletim de Ocorrência se mostra insuficiente para averiguar a culpa pelo ocorrido, sendo que a única prova produzida para tanto aponta para a ausência de responsabilidade do demandado.Assim sendo, a demandante não logrou comprovar o ato ilícito imputado ao requerido, não se desincumbindo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia por força do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.Em verdade, do conjunto probatório se percebe conduta imprudente do condutor do veículo ocupado pela autora, que trafegava em alta velocidade e em desatenção à distância segura do bordo da pista e dos demais veículos (artigos 28, 29, II e 218 do Código de Trânsito Brasileiro). Destaca-se que a pista estava molhada, fato que exigia do condutor do veículo Fiesta maior atenção na condução do automóvel.Portanto, deve ser mantida a sentença de improcedência. Tendo em vista que o apelo manejado pela requerente não foi provido, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do demandado para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, da legislação processual civil. DIANTE DO EXPOSTO, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1249308124/apelacao-apl-5839520158160047-assai-0000583-9520158160047-acordao

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