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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED 000XXXX-09.2014.8.16.0168 Terra Roxa 000XXXX-09.2014.8.16.0168 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Publicação

12/03/2021

Julgamento

5 de Março de 2021

Relator

Luciano Lara Zequinao

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_ED_00043110920148160168_72fb9.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA DO CONTEÚDO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. (TJPR

- 2ª Turma Recursal - 0004311-09.2014.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LUCIANO LARA ZEQUINAO - J. 05.03.2021)

Acórdão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0004311-09.2014.8.16.0168/2 Embargos de Declaração Cível nº 0004311-09.2014.8.16.0168 ED 2 Juizado Especial Cível de Terra Roxa Embargante (s): BC BARBOSA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, DELFINO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, ROSICLEIA CESTARI BARBOSA - ME e DELFINO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA Embargado (s): ITAU UNIBANCO S.A. Relator: Luciano Lara Zequinão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA DO CONTEÚDO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e do enunciado nº 92/FONAJE, passo diretamente à análise da insurgência recursal. II – FUNDAMENTAÇÃO Em que pesem as razões expendidas pelo embargante, não vislumbro qualquer vício a ser sanado no v. acórdão. Com efeito. Ainda que tenha sido reconhecida a existência de nulidade em razão da prolação de sentença com fundamento em questão não debatida pelas partes, fato é que, com o julgamento do recurso, a situação do ora embargante permaneceu rigorosamente a mesma, visto que a r. sentença estava correta. Em outros termos, tendo o v. acórdão reconhecido o acerto da decisão recorrida, tem-se que, apesar da nulidade – já sanada com a interposição do recurso e exercício efetivo do contraditório –, o recorrente permanece vencido. Assim sendo, não há contradição no v. acórdão que, ao reconhecer que o ora embargante restou vencido, condenou o recorrente ao pagamento dos encargos de sucumbência. Quanto aos demais pontos, o que se dessume das razões expendidas pelo embargante é a insatisfação com o conteúdo do julgado e a manifesta intenção de infringi-lo, o que não é cabível na estreita via dos embargos de declaração, cujo escopo é tão somente a integração/esclarecimento do decisum ou a correção de simples erro material. Desse modo, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nem tampouco erro material, nego provimento aos embargos de declaração. III – CONCLUSÃO Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de BC BARBOSA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de DELFINO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de ROSICLEIA CESTARI BARBOSA - ME, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de DELFINO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de DELFINO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de ROSICLEIA CESTARI BARBOSA - ME, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de DELFINO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de DELFINO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de ROSICLEIA CESTARI BARBOSA - ME, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, em relação ao recurso de DELFINO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Marcel Luis Hoffmann, sem voto, e dele participaram os Juízes Luciano Lara Zequinão (relator), Maurício Doutor e Irineu Stein Junior. 05 de março de 2021 Luciano Lara Zequinão Juiz (a) relator (a)
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