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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-52.2014.8.16.0001 Curitiba XXXXX-52.2014.8.16.0001 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Domingos José Perfetto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00255915220148160001_0284e.pdf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) – PRELIMINARESILEGITIMIDADE PASSIVA DA CLÍNICANÃO EVIDENCIADATEORIA DA ASSERÇÃOMÉDICO QUE COMPÕE O QUADRO CLÍNICOVANTAGEM FINANCEIRA PARA AMBOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORRELAÇÃO DE CONSUMOATENDIMENTO MÉDICO A PARTIR DE CONVÊNIO PARTICULAR - AÇÃO INDENIZATÓRIAERRO MÉDICO – FALECIMENTO DO PACIENTE POUCO DEPOIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS - QUEIXAS QUE NÃO SUGERIAM NA OCASIÃO A POSSIBILIDADE DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – PACIENTE QUE FOI ATENDIDO, MEDICADO, FICANDO EM OBSERVAÇÃO POR HORASMELHORA DO ESTADO CLÍNICOMANTIDO DIAGNÓSTICO DE ENTERITE E BURSITE DE OMBROPERÍCIA QUE ATÉ MESMO QUESTIONOU A CAUSA MORTE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DA OCORRÊNCIA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO EM PRONTUÁRIO ELABORADO POR HOSPITAL QUE ATENDEU NO MOMENTO DA MORTE – EXAMES CARDIOLÓGICOS NÃO EFETUADOS NO SEGUNDO ESTABELECIMENTO - FALECIDO QUE NEGOU SER PORTADOR DE DIABETES MELLITUS – MELHORA DOS SINTOMAS A PARTIR DA ADMINISTRAÇÃO DE REMÉDIOS ANALGÉSICOS/ANTI-INFLAMATÓRIOS – AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA GLICEMIA - PROFISSIONAL TÉCNICO QUE NÃO SOLICITOU EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA E GLICEMIA – EVENTUAL ERRO MÉDICOAUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A MORTE DO PACIENTE VERIFICADA EM PERÍCIA - SENTENÇA REFORMADAREDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO (1) PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO (2) PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - XXXXX-52.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 28.01.2021)

Acórdão

Por brevidade, adota-se o relatório consignado na r. sentença (evento 485.1): “Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por IVONE DE SOUZA, CLEVERSON VIECINSKI DE SOUZA e ELTOM MILLER DE SOUZA em face de CLINICA CAPÃO RASO CURITIBA e TRISTÃO ARANTES FILHO, todos qualificados nos autos. Aduziram os autores que em 25/07/2011 EDEM MILLER DE SOUZA foi levado por sua esposa, IVONE, para atendimento de emergência na clínica requerida, pois havia tido “dor no ombro esquerdo que radiava para as costas e braço esquerdo, e que passou vomitando e suando frio a noite toda”. Diz que foi atendido pelo segundo réu, TRISTÃO, que o diagnosticou com enterite por rota vírus e bursite, tendo encaminhado o paciente para um ortopedista e em seguida para casa. Relata que o EDEM na noite daquele mesmo dia continuou passando mal, tendo sido levado ao Hospital Vita Batel na manhã do dia seguinte, quando foi constatada que a taxa de glicose do paciente estava acima de 1000mg/dl, vindo a falecer minutos depois. Sustenta que o médico é responsável pelo óbito do paciente, bem como a clínica requerida. Pede a aplicação do CDC, inversão do ônus da prova e dano material (Emergência no hospital Vita Batel, funerária, funeral e despesas com sepultamento) no valor de R$5.125,49 e danos morais no valor de R$200.000,00. Juntaram procuração e documentos na seq. 1.2/1.38. Citados, os requeridos apresentaram contestação no mov. 40.1, alegando preliminarmente ilegitimidade passiva da clínica e inépcia da inicial. No mérito disse que os sintomas apresentados pelo paciente não eram sintomas de infarto e não foram registrados nos exames de seus sinais vitais nenhuma alteração compatível com quadro de Infarto do Miocárdio. Impugnaram o pedido de danos materiais e morais e, por fim, pleitearam a improcedência da ação. Juntaram procuração e documentos na seq. 40.2/40.3. Impugnação à contestação no mov. 57.1 com a juntada de documentos na seq. 57.2/57.12. Intimadas para especificar provas, as partes postularam pela produção de prova oral, documental e pericial nos movimentos 72.1 e 73.1. Sobreveio decisão saneadora que determinou a aplicação do CDC ao caso e inversão do ônus da prova, afastou as preliminares arguidas, fixou os pontos controvertidos e deferiu a prova pericial no mov. 102.1. O laudo pericial foi juntado ao movimento 317.1. As partes se manifestaram sobre o laudo (movimento 342.1, 343.1), tendo o perito respondido as manifestações ao mov. 354.1. A parte autora apresentou ao mov. 344 parecer de assistente técnico que não foi indicado tempestivamente, razão pela qual este juízo ao mov. 371.1 rejeitou o parecer apresentado e determinou a designação de audiência de instrução e julgamento. Audiência de instrução e julgamento foi realizada (mov. 456.1), oportunidade em que foi tomado o depoimento pessoal do requerido e das testemunhas ARLETE MENIN BASTOS e ANDREIA GUARNIERI DA PENHA (movs. 456.3 e 456.4). Alegações finais aos movs. 469.1, 470.1 e 471.1. Os autos vieram conclusos”. Sobreveio sentença (evento 485.1), que julgou procedente o pedido inicial “para o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagarem o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada autor, valor que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente pela média INPC-IGPDI desde esta data e a pagarem a quantia de R$ 5.125,49 (cinco mil cento e vinte cinco reais e quarenta e nove centavos) valor que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente pela média INPC-IGPDI desde o desembolso”. Diante da sucumbência, os réus foram condenados solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Opostos embargos de declaração pelos réus (eventos 493.1 e 494.1). Somente os embargos de declaração da ré Policlínica foram acolhidos (evento 501.1), a fim de afastar a condenação ao pagamento de danos materiais, uma vez que na decisão saneadora foi reconhecida a ilegitimidade ativa acerca do pedido (recibos em nome de terceiros). O magistrado, assim, fez constar novo dispositivo: “Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial formulada por IVONE DE SOUZA, CLEVERSON VIECINSKI DE SOUZA e ELTOM MILLER DE SOUZA em face de CLINICA CAPÃO RASO CURITIBA e TRISTÃO ARANTES FILHO para o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagarem, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente pela média INPC-IGPDI desde esta data. Com esteio no art. 86 do CPC, por serem ambas as partes vencida e vencedora, compensam-se as custas e despesas processuais, ficando a parte autora responsável pelo pagamento de 35% (trinta e cinco por cento) do total e a parte ré por 65% (sessenta e cinco por cento). Seguindo esse mesmo norte, fixo os honorários advocatícios em 15% do valor da condenação (art. 85, § 2º), ficando condenada a parte autora ao pagamento de 35% (trinta e cinco por cento) desse importe ao patrono da ré e esta, de sua vez, a pagar 65% (sessenta e cinco por cento) do total ao patrono da parte autora, sem compensações (art. 85, § 14, do CPC), levando em conta o grau de zelo profissional, a natureza da causa, a necessidade de dilação probatória, o local de prestação do serviço e tempo para solução, importância que deverá ser atualizada monetariamente pela média do INPC/IGP-DI desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (§ 16)”. Inconformada, a ré Policlínica interpôs recurso de apelação (evento 508.1), alegando, em suma, que: a) é parte ilegítima, pois o óbito ocorreu no hospital Vita Batel; b) inexiste subordinação do médico réu, que apenas aluga sala nas suas dependências; c) a sua responsabilidade não é objetiva; d) não foi comprovada culpa na conduta médica; e) inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, mas, caso mantido, aplicáveis as exceções previstas nos incisos I e II, § 3º, do art. 14 (defeito inexiste/culpa exclusiva da vítima ou terceiro); f) no laudo pericial constou que não foi possível obter o diagnóstico concreto da causa do óbito; g) eventualmente, o quantum indenizatório deve ser reduzido. Também insatisfeito, o réu interpôs recurso de apelação (evento 509.1), sustentando, em síntese, que: a) o atendimento um dia antes do óbito “nada teve a ver com diabetes ou com doença cardíaca, até porque o quadro apresentado pelo paciente era de dor abdominal, condizente com gastroenterite”; b) as dores alegadas, a pressão arterial e a frequência cardíaca não eram compatíveis com quadro de infarto do miocárdio; c) o paciente ficou em observação até os sintomas cessarem; d) os medicamentos administrados não afetaram a glicemia; e) a vítima não foi encaminhada para emergência quando foi atendida no hospital Vita Batel e tampouco fez exame de eletrocardiograma; g) não constou nos prontuários daquele hospital a causa primária da morte; h) “o paciente não apresentava sintomas do quadro clínico de enfarte, afinal, se, de fato, estivesse enfartando quando foi atendido pelo ora Apelante na POLICLÍNICA, suas dores abdominais não teriam sido bastante atenuadas com um simples Buscopan, a ponto de sair andando da Policlínica Capão Raso”; i) inexistiu nexo causal; j) utilizou todos os recursos que dispunha para o tratamento do paciente; k) se mantida a indenização por dano moral, esta deve ser reduzida. Contrarrazões (evento 514.1). Houve incidente de impugnação ao valor da causa, cuja autuação se deu sob o nº XXXXX-09.2014.8.16.0001 (autos apensados). O magistrado singular julgou improcedente e os requeridos à época interpuseram agravo de instrumento. O agravo de instrumento nº 1.411.779-6 foi provido, com fixação do valor da causa em R$ 605.125,49, com baixa dos autos para origem em 02/12/2015. Intimado o advogado do réu Tristão Arantes Filho para regularizar a representação processual (evento 15.1), o que foi cumprido (evento 18.1). É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos recursos. Considerando que ambos enfrentaram a responsabilidade civil quanto ao atendimento da vítima, Edem Miller de Souza, far-se-á análise conjunta. A apelação interposta pela Policlínica Capão Raso, contudo, apresentou duas preliminares, as quais serão enfrentadas por primeiro. Legitimidade passiva e aplicação do Código de Defesa do Consumidor A requerida argumentou ser parte ilegítima, uma vez que o profissional apenas aluga sala junto ao estabelecimento comercial, não possuindo relação de subordinação. Sem razão. Observa-se que o magistrado singular corretamente afastou a alegação de ilegitimidade passiva quando da prolação da decisão saneadora de evento 102.1. As condições da ação, conforme teoria da asserção, são verificadas, in status assertiones, isto é, o julgador presume como verdadeiras as afirmações iniciais do demandante, sem efetuar juízo de admissibilidade pormenorizado, e promove o desenvolvimento regular do processo, sendo certo que, posteriormente, caso ao longo da demanda verifique a efetiva carência de ação, profere julgamento de improcedência de mérito, constituindo, destarte, a coisa julgada material. Neste mesmo sentido, é o ensinamento do professor Haroldo Lourenço ao citar Luiz Guilherme Marioni: “Para esta teoria, a análise das condições da ação não deve ser feita com instrução probatória, isto é, o juiz não deve paralisar o processo para produzir prova para verificar se as condições da ação estão presentes, de modo que esta verificação deve ser feita apenas à luz do que foi afirmado junto da inicial. O que importa é a afirmação do autor, e não a sua correspondência com a realidade, pois isso já seria um problema de mérito” (LOURENÇO, Aroldo. Ob. Cit. P. 78/79. Aput. MARIONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 3ª ed. São Paulo: Malheiros. p. 212). No caso, ainda que afirme simples relação locatícia, nota-se que o médico requerido é publicamente anunciado pela requerida como integrante do corpo clínico (https://www.policlinicacapaoraso.com.br/corpo-clinico/tristao-arantes-filho. Acesso em 10/09/2020). As partes se beneficiam financeiramente dos atendimentos desenvolvidos pelo médico. Inclusive, a requerida é remunerada com 50% (cinquenta por cento) da receita líquida obtida a partir de todos os atendimentos procedidos por Dr. Tristão Arantes Filho (evento 40.3). Outrossim, incontroverso que a vítima foi atendida na Policlínica na data de 25/07/2011, momento que consultou com o profissional e permaneceu algumas horas em observação, sendo-lhe prestado atendimento de enfermagem e medicamentoso. Inegável, assim, que a requerida participou da cadeia de prestação de serviço. Pontua-se que é justamente esse atendimento que está sub judice, uma vez que os autores alegaram que não foram adotadas todas as medidas para evitar a morte do paciente 1 (um) dia depois. Constou na petição inicial: “A responsabilidade dos Réus é patente, pois não adotou os cuidados mínimos que deveria na emergência, o que desencadeou o evento danoso, ou seja, a morte do paciente” (...) “Tirando a chance de vida do paciente, o segundo Réu teve culpa pelo modo pelo qual procedeu ao diagnóstico, não recorrendo a todos os meios ao seu alcance para investigação do mal que o paciente sentia” (evento 1.1). Nesta linha, imprescindível o reconhecimento da legitimidade passiva e aplicação do Código de Consumidor, já que a relação travada foi evidentemente de consumo. O paciente possuía plano de saúde (evento 1.17 – Amil – confirmado no depoimento do profissional – evento 456.2) e se encaminhou até a clínica ré, sem prévio agendamento, tendo sido atendido pelo requerido porque era o médico clínico que prestava serviços no momento. Ressalva-se, todavia, que a responsabilidade da clínica ficará sujeita ao reconhecimento da culpa/dolo do profissional, que possui responsabilidade subjetiva, conforme artigo 14, § 4º, do CDC, pois a pretensão se vinculou a suposto erro de diagnóstico. É a jurisprudência: “Agravo de instrumento. Ação de indenização por dano moral, material, a saúde e estético decorrente de erro médico. Paciente portadora de “Síndrome do Desfiladeiro Torácico” submetida a procedimento cirúrgico. Exclusão de litisconsorte. Legitimidade passiva da clínica médica em que ocorreram as consultas, atendimentos e se iniciou o tratamento. Cirurgião ortopedista componente do quadro clínico. Decisão reformada. Recurso provido. A ré Uniorte Ortopedia Especializada Ltda. - EPP, na qual foram realizadas consultas e iniciado tratamento, deve permanecer no polo passivo da demanda, pois aufere lucro com o atendimento realizado pelo médico-réu, componente de seu corpo clínico”(TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-98.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 18.05.2020) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA DE OTOPLASTIA QUE ACARRETOU NECROSE DA ORELHA ESQUERDA DO AUTOR E NECESSIDADE DE MAIS DOIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. (...) II. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL ONDE REALIZADO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PARTICIPAÇÃO DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS DE ACORDO COM A NARRATIVA DOS FATOS FEITA NA INICIAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. (...)”(TJPR - 10ª C.Cível - XXXXX-94.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira - J. 23.05.2019) “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – APENDICITE AGUDA GANGRENADA COM QUADRO INFECCIOSO – OBRIGAÇÃO DE MEIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO – SUBJETIVA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – OBJETIVA, MAS CONDICIONADA, NO CASO, À EXISTÊNCIA DE CULPA DO MÉDICO VINCULADO – REALIZAÇÃO DELAUDO PERICIAL – TRÊS CIRURGIAS REALIZADAS EM BREVE ESPAÇO DE TEMPO E COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS – CONSEQUÊNCIAS DO ESTÁGIO JÁ AVANÇADO DA DOENÇA – AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO QUANTO AO DIAGNÓSTICO OU AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICOS REALIZADOS – AUSÊNCIA DE CONDUTANEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO”(TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-67.2004.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 26.07.2018) Portanto, quanto às preliminares, não socorre razão à requerida. Passa-se ao exame do mérito. Sabe-se que a vítima foi atendida na Policlínica Capão Raso pelo médico Dr. Tristão Arantes Filho, na data de 25/07/2011, às 07:47 (evento 40.2). Na ocasião, o paciente se queixou de algia abdominal, náuseas, vômitos, diarreia e dor em ombro esquerdo, comunicando que no ano de 2008 recebeu diagnóstico de bursite. Além disso, no prontuário médico constou que se apresentava prostrado, com palidez cutânea, sudoreico e postura antálgica (posição adotada para evitar a dor). O médico, então, diagnosticou como enterite p/rotavírus e bursite em ombro (evento 1.17), sendo prescrito remédios analgésico, anti-inflamatório e gastrointestinal, além de soro por meio de acesso endovenoso periférico. Ainda, dado encaminhamento para consulta futura com ortopedista. O paciente ficou em observação enquanto a medicação e soro foram administrados, recebendo alta às 11:55, com registro de melhora quanto às dores e vômitos (evento 1.28). A vítima, no dia seguinte (26/07/2011), no período da manhã (07:50), necessitou de novo atendimento médico, momento que foi levado ao hospital Vita Batel, mas veio a óbito na sequência (09:30) – evento 57.5 e 57.6. A certidão do falecimento tem como causas: infarto agudo do miocárdio (IAM), diabetes mellitus (DM) e parada cardíaca respiratória (PCR) – evento 1.31. Cumpre analisar se o atendimento dispensado na data de 25/07/2011 foi adequado às queixas do paciente e se adotadas medidas possíveis para o tratamento. O magistrado de primeiro grau compreendeu que a ausência do eletrocardiograma, bem como a falta de apuração da glicemia foram essenciais para o evento morte. Estudando minuciosamente o caderno processual, contudo, entende-se que o atendimento dispensado foi parcialmente adequado diante dos sintomas e da evolução do paciente enquanto estava em observação, pois, na oportunidade, o exame de eletrocardiograma, bem como o de glicemia seria recomendável. É sabido que a obrigação que o médico assume frente ao paciente é uma obrigação de “meio” e não de “resultado”, uma vez que nenhum médico pode garantir a cura, mas sim que usará de todos os meios técnicos indispensáveis, atuando com regular zelo e diligência. Aqui, necessário se faz reproduzir as palavras do insigne doutrinador José de Aguiar Dias, quando discorre sobre as normas para a apuração da responsabilidade do médico: “Do fato de ser o contrato de tratamento médico uma obrigação de meio e não de resultado, decorre, como vimos, que ao prejudicado incumbe a prova de que o profissional agiu com culpa. Na apuração dessa responsabilidade há que atender a estas normas: a) a prova pode ser feita por testemunhas, quando não haja questão técnica a elucidar; caso contrário, será incivil admiti-la, dada a ignorância da testemunha leiga com relação aos assuntos médicos. Por outro lado, sendo a perícia o caminho naturalmente indicado ao julgador, é necessário que se encare esse meio de prova prudentemente, atenta a possibilidade de opinar o perito, por espírito de classe, favoravelmente ao colega em falta; b) indispensável estabelecer a relação de causa e efeito entre o dano e a falta do médico que acarreta a responsabilidade ainda quando o nexo de causalidade seja mediato” (in "Da Responsabilidade Civil", Forense, 10ª ed, p. 256 – sem destaque no original). Como se vê, para que subsista a obrigação de indenizar, não é bastante que o agente tenha cometido um "erro de conduta", seja por ação ou por omissão, sendo necessário que se estabeleça uma relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação do médico/hospital e o dano causado, ou, na expressão de Demogue, “é preciso esteja certo que, sem este fato, o dano não teria acontecido. Assim, não basta que uma pessoa tenha contravindo a certas regras; é preciso que sem esta contravenção, o dano não ocorreria” (Traité des Obligations em Général", vol IV, n. 66) No caso, não há como ignorar o apontamento feito pelo perito quanto à falta de elementos concretos para sustentar o infarto agudo do miocárdio como causa da morte. No prontuário elaborado junto ao hospital Vita Batel não foram registrados exames conclusivos acerca do infarto, até mesmo porque não realizado eletrocardiograma ou outra investigação cardiológica naquele nosocômio (evento 57.6). Constou na perícia: “Apesar de o diagnóstico de infarto agudo do miocárdio estar presente na certidão de óbito do falecido, considero-o inválido. Não há na cópia do prontuário médico do falecido, do Atendimento no Hospital Vita Batel, no dia 26/07/2011 nenhuma menção a tal diagnóstico, bem como exame complementar (eletrocardiograma ou exames laboratoriais) que o justifique. O quadro clínico tampouco é conclusivo, pois os sintomas e sinais apresentados pelo falecido na ocasião poderiam ser decorrentes de uma miríade de condições clínicas diversas ao infarto agudo do miocárdio” (evento 317.1). De toda sorte, nota-se que durante o atendimento de 25/07/2011 não havia indícios de infarto e os sintomas permitiam ao profissional o diagnóstico realizado. O auxiliar da Justiça foi claro ao descrever que o infarto agudo de miocárdio proporciona dores progressivas, as quais não melhoram com simples administração de analgésicos. Cita-se: “A dor do infarto agudo do miocárdio é crescente em intensidade, não aliviando com analgésicos comuns, em alguns casos nem analgésicos potentes da classe dos opioides aliviam a dor”. “14. Paciente com quadro de IAM, dor insuportável, melhora com medicamentos ministrado com Soroterapia/Volume e analgésicos para Enterite e para Bursite? R: Não. A tendência é haver piora progressiva, não só do quadro álgico, mas também deterioração hemodinâmica”. Durante o atendimento feito pelo réu, como constou em prontuário (evento 1.19), foi prescrito e administrado Buscopan, analgésico popular. O paciente, que foi atendido às 07:47 e recebeu alta às 11:55, ou seja, permaneceu horas em observação, teve melhora do quadro álgico. A evolução foi confirmada pela esposa, a qual descreveu que naquela tarde, após a administração dos medicamentos na clínica, o “de cujus” não apresentou dor. Vale transcrever: “Refere que naquela data, após seu marido ficar em seu domicílio, foi trabalhar, tendo retornado para casa por volta de 18:30 horas e que na ocasião seu esposo estava “baqueado”, porém não apresentava dor”. Quando da admissão na clínica, os sintomas não indicavam gravidade, tanto que o perito explicou: “O paciente não apresentava hipotensão e sua taquicardia era leve e, se levado em consideração a análise isolada destes dois parâmetros, não denotavam gravidade” (quesito 13). Ainda: “A frequência cardíaca esteve discretamente alterada, mas isso por si só não significa gravidade. Em ambiente de emergência médica, a frequência cardíaca pode se elevar, inclusive a níveis bem superiores aos apresentados pelo falecido, por causas não graves e que, após estabilizadas, o paciente volta a ter a frequência cardíaca dentro da normalidade. A própria dor é uma grande causadora de taquicardia” (quesito 5). O infarto do miocárdio, assim, não era quadro suspeito naquele momento. Veja-se, não houve queixa sobre a espera para atendimento ou ausência de supervisão. Durante as horas (07:47/11:55) que o paciente esteve sob os cuidados médicos houve melhora do seu estado, não justificando a prescrição de exames cardiológicos ou outros laboratoriais. O diagnóstico de enterite e bursite, dada a dor em ombro, diante das circunstâncias apresentadas se mantinha. Mas, de qualquer modo, como constou da perícia: “Considerando-se o exame médico pericial concluímos que houve inobservância de normas técnicas médicas no atendimento do Sr. Eden Miller de Souza na Policlínica Capão Raso, na data de 25/07/2011, ao não ser solicitado em seu atendimento os exames de eletrocardiograma e dosagem de glicemia, no entanto, por absoluta falta de diagnóstico concreto da causa de seu óbito em 26/07/2011, o Perito não tem elementos para estabelecer nexo causal entre tais inobservâncias de normas técnicas e o óbito” (mov. 317.1, pág. 08) O próprio perito afirmou: “remota tal hipótese naquele momento, face ao fato de a dor ter aliviado com as medicações ministradas e, como a esposa relatou na entrevista pericial, por volta de 18:30 horas o paciente se encontrava sem dor” (evento 317.1). Acerca da glicemia estar bastante descompensada quando do atendimento no hospital Vita Batel, compreende-se que o estado posterior do paciente não vinculou negligência à conduta do médico Dr. Tristão Arantes Filho. Sabe-se que o falecido padecia de diabetes mellitus, a qual foi negada no momento do atendimento pelo profissional réu. Há registro que a descompensação de glicemia foi constada no mês de abril de 2009, diga-se data bastante anterior ao atendimento questionado, por médico urologista, Dr. Leonardo Dagnoluzzo, na clínica requerida (glic. 244 - evento 1.23). A esposa, que não estava presente na sala de consulta, afirmou ao perito que o falecido fazia uso de remédio oral para a doença (evento 317.1). A testemunha Andrea G. da Penha, que trabalhou na clínica ré (técnica em enfermagem e atualmente graduada como enfermeira), esclareceu que o protocolo da triagem (Protocolo Manchester) não exige a realização de prévia bateria de exames ao atendimento médico, ficando a cargo do profissional pedido para específica investigação (evento 456.4 – 07:00). Ademais, o perito apontou que nenhum dos remédios conferidos ao paciente possuíam capacidade de alterar a diabetes mellitus. Cita-se: “8. Conforme prontuário médico, Dr. Tristão Arantes Filho, o paciente e sua esposa omitiram a Diabete Mellitus, questiona-se se algum dos medicamentos ministrados alteraram o quadro de DM? R:Conforme consta no prontuário médico, o paciente negou diabetes mellitus. Quanto à esposa do paciente, não há nenhuma menção a ela ter omitido tal informação. Os medicamentos ministrados ao paciente, nas doses e períodos de uso, não alteram quadro de diabetes mellitus” (evento 317.1). Sobre a importância das informações concedidas pelo paciente no momento da avaliação médica, a autora Hildegard Taggesell Giostri, na obra Erro Médico à Luz da Jurisprudência Comentada, ensina: “Por último, há que ser levada em conta, a importância dos dados fornecidos pelo cliente ao seu médico, no momento da amnese, ou seja, do relato histórico de suas queixas. Se o diagnóstico consiste na emissão de um juízo acerca do estado do paciente – após efetuadas todas as avaliações -, impende salientar que a primeira e importantíssima fase dessa avaliação se inicia com base nas informações dadas pelo paciente, o que vai determinar não só a medicação a ser prescrita, como os exames laboratoriais a serem pedidos, bem assim todo o procedimento do profissional a partir de então” (sem destaque no original - fls. 126). Importante relembrar que, a partir do diagnóstico de enterite e bursite e administração de medicamentos para estas moléstias, o paciente apresentou evolução, sinalizando dispensa de exames adicionais. No prontuário foi registrado: “cliente evolui acordado, orientado, comunicativo, eupnéico. Refere melhora dos sintomas, êmeses ausentes, sem queixas álgicas, mobilizando-se no leito. Ao término do soro, recebe alta clínica com receita e orientações médicas. Retirado acesso venoso periférico, liberado, deambulante e com acompanhante após orientações da enfermagem” (evento 1.18). O perito apontou que inexistiam indícios sobre o momento de início do estado hiperglicêmico hiperosmolar (no nosocômio Vita Batel foi constatada glicemia acima de 500 mg/dl. A esposa do paciente informou a presença de diabetes quando da admissão – evento 317.1) e sobretudo não descartou o diagnóstico de enterite feito pelo médico requerido: “No segundo atendimento, no Hospital Vita Batel, o único dado diagnóstico concreto foi a glicemia ser acima de 500 mg/dl, por exceder o limite superior de medição do aparelho o qual foi usado para dosar o nível glicêmico do paciente, podendo o óbito ter sido por estado hiperglicêmico hiperosmolar. Mas não há elementos nos Autos que permitam ao Perito precisar quando tal estado se iniciou, podendo inclusive ser consequente à enterite diagnosticada no dia anterior ou até mesmo, por colapso cardiovascular por um infarto agudo do miocárdio”. Frente a todos os apontamentos, compreende-se que não havia como impor ao médico a prescrição do exame de glicose. Impossível ignorar que a avaliação cardiológica sequer foi efetuada no hospital Vita Batel, no qual o paciente chegou de cadeira de rodas/déficit motor (evento 57.5), isto é, em pior estado em relação ao dia anterior, quando conseguiu adentrar sozinho em sala de consulta e deambulava independente no momento da alta clínica. Portanto, no caso não se vislumbra nexo de causalidade entre o atendimento datado de 25/07/2011, notadamente pela ausência do exame de eletrocardiograma e o falecimento do paciente no dia seguinte. O perito concluiu: “Ademais, o lapso temporal entre o atendimento e o óbito foi de aproximadamente 24 horas, tempo hábil para que, se o paciente estivesse piorando, procurasse atendimento novamente. Não há elementos para se concluir se o óbito foi decorrente de doença a qual já estava se manifestando durante a consulta em 25/07/2011 ou de outra doença súbita a qual surgiu após a alta do paciente da Policlínica Capão Raso” (sem destaque no original). Mutatis mutandis, haja vista que o próprio perito indicou a ausência de elementos concretos acerca da causa da morte, cita-se: “APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Pleito autoral de indenização por danos materiais e morais decorrentes de óbito de paciente, ante a alegação de ocorrência de erro médico consistente na falta de realização de exame de eletrocardiograma. 2. Perícia realizada nos autos demonstrando que o paciente recebeu atendimento médico adequado em relação aos sintomas apresentados nas consultas, não se verificando culpa no agir dos acionados. 3. Inexistência de nexo de causalidade entre os atendimentos prestados e o óbito do paciente. Sentença mantida. Recurso desprovido”(TJSP; Apelação Cível XXXXX-21.2016.8.26.0048; Relator (a): Nogueira Diefenthaler; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2020; Data de Registro: 14/07/2020 – sem destaque no original) “ERRO MÉDICO – Indenizatória – Sentença de improcedência – Autora que alega que médica do nosocômio réu não diagnosticou tumor que a acometia, o qual só seria constatado no ano seguinte, em outro hospital – Circunstâncias do caso concreto que indicam que os sintomas apresentados no atendimento prestado no hospital permitiam o diagnóstico ofertado na ocasião, de desarranjo alimentar – Ausência de ilícito civil a ensejar responsabilização civil do nosocômio nos termos do art. 927 do Código Civil – Decisum mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP – Apelo não provido, com observação”(TJSP; Apelação Cível XXXXX-04.2015.8.26.0361; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019 – sem destaque no original) Diante da solução conferida à lide, impõe a redistribuição do ônus sucumbencial, devendo a parte autora arcar com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento deverá ser destinado aos procuradores dos réus. Por todo o exposto, julga-se parcial provido o recurso (1), rejeitando-se apenas as preliminares, e dá-se provimento ao recurso (2), com redistribuição do ônus sucumbencial, por consequência. Considera-se toda a matéria presquestionada.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248764201/apelacao-apl-255915220148160001-curitiba-0025591-5220148160001-acordao

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