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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

09/07/2021

Julgamento

8 de Julho de 2021

Relator

Luiz Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00074533220148160035_0ff49.pdf
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Inteiro Teor

Trata a espécie de “Ação de Indenização por Danos Existenciais e Morais”, ajuizada por MARCIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA em desfavor de FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. e MOACYR FELIX. Na inicial, narrou a autora que é genitora de FABIO VEIGA DE SOUZA, o qual faleceu em 25.04.12, em decorrência de acidente de trânsito causado pelos requeridos. Seguiu apontando que, no fatídico dia, por volta das 06h40min, o falecido se dirigia ao seu local de trabalho, com sua motocicleta, quando teve sua trajetória interrompida pelo ônibus da primeira requerida, conduzido pelo segundo demandado, o qual não respeitou as leis de trânsito, furando a preferencial do motociclista (invasão de pista). Em razão disso, pugnou, na exordial, pela condenação dos suplicados ao pagamento de: i) danos existenciais, em valor não inferior a 06 salários mínimos; ii) danos morais e; iii) pensão por morte.Devidamente citada, FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. apresentou Contestação (Movimento Projudi n.º 28.1), requerendo, preliminarmente, fosse denunciada à lide a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.. No mérito, pontuou que o ônibus de sua propriedade, que era conduzido pelo Sr. Moacyr, trafegava no dia 25.04.12 pela Rua Antonio Singer e, ao convergir à esquerda para a via marginal à BR-376, após as cautelas de estilo, fora supreendido pela motocicleta do falecido “que, desenvolvendo alta velocidade, saiu da BR-376 e adentrou na via secundária sem redução, vindo a colidir frontalmente com o ônibus” (sic). Salientou que, de imediato, seu preposto fora socorrer a vítima que, infelizmente, vei a falecer no local. Aduziu que a versão dos fatos descritos pelo seu motorista coincidiu com a descrição contida no Boletim de Ocorrência. Asseverou que, em nenhum momento, houve avanço de preferencial ou obstrução a passagem do de cujus. Ponderou que, “quando já estava na via marginal, o motociclista filho da autora saiu da BR-376, ultrapassando uma carreta e, de forma inopina e em velocidade altíssima, veio a chocar-se frontalmente com o ônibus.” (sic). Assim, afirmou que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva da vítima que sequer possuía Carteira Nacional de Habilitação. Quanto a pensão por morte pleiteada, aduziu que a vítima, na data do óbito, já contava com 26 anos de idade e era solteiro, “portanto, não deixou dependentes com direito a pensionamento” (sic), sendo que a demandante “em momento algum provou depender economicamente do filho, por fato relevante como doença grave, incapacidade física para o trabalho ou similar” (sic). Com relação ao pleito de danos morais, argumentou que estes são indevidos, na medida em que eventuais abalos foram causados única e exclusivamente por culpa da vítima. Por fim, relativamente ao pleito de danos existenciais, apontou que “não se pode determinar qualquer indenização sem a prova da culpa do agente, e neste caso restou cabalmente provado que a requerida não teve nenhuma culpa no lamentável evento que ocasionou a morte prematura do filho da autora.” (sic). Assim, pugnou pelo desprovimento da demanda.Aceita a denunciação à lide, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. apresentou defesa (Movimento Projudi n.º 67.1), ponderando, primeiramente, que o contrato de seguro firmado com a denunciante previa coberturas, em face de terceiros, apenas para danos materiais, corporais e morais, pelo que sua responsabilidade, em caso de condenação, deve ser limitada a estas. No mérito, asseverou que a responsabilidade da pessoa jurídica que presta serviço público em regime de concessão é subjetiva ou objetiva em relação a terceiro estranho ao contrato de transporte. Nesse viés, apontou que não havia relevância em se perquirir a culpa do transportador na seara da responsabilidade aquiliana, sendo que a demandante “não logrou êxito em demonstrar a conduta culposa do preposto da ré-denunciante, ônus que lhe incumbe e do qual não se desincumbiu satisfatoriamente” (sic). Seguiu apontando que, consoante Boletim de Ocorrência, o acidente fora causado única e exclusivamente por culpa da vítima, uma vez que esta tentou ultrapassar uma carreta, vindo a colidir com o ônibus, que transitava na Rua Antonio Singer e, ao chegar no cruzamento com a via marginal à BR-376, parou regularmente e, verificando a inexistência de qualquer veículo, adentrou à via convergindo à esquerda. Salientou que a motococileta avançou na rotatória, em alta velocidade, mesmo não tendo preferência para tanto, vindo a colidir com o ônibus, o qual trafegava em velocidade compatível com a permitida para o local. Assim, pugnou pela improcedência da demanda. Quanto ao pleito de danos morais, ponderou que não houve qualquer atitude da demanda que tenha causado este tipo de indenização. Eventualmente, em caso de condenação, requereu que o quantum fosse arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Relativamente ao pedido de pensão mensal, afirmou que não havia obrigação de pagamento a este título, “não somente por inexistir culpa do preposto da ré-segurada na eclosão do acidente, mas também porque não restou comprovado que a autora mantinha relação de dependência econômica perante seu filho.” (sic). Em caso de condenação a este título, ponderou que o valor deveria “ser calculado considernado o valor de 01 salário mínimo mensal, sem o acréscimo de 13.º salário e/ou férias, diante da natureza trabalhista dessas verbas. Deve ser descontada, outrossim, a quantia equivalente a 1/3 de eventual pensão, referente àquele valor que presumidamente a vítima gastava com sua própria subsistência.” (sic) e, ainda, ter como termo final a expectativa de vida do cidadão brasileiro (65 anos de idade). Ademais, pugnou pela improcedência do pedido de constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, bem como requereu fosse compensada, de eventual indenização, o montante recebido a título de seguro obrigatório DPVAT. Por fim, pugnou para que os juros moratórios incidissem da citação, quanto ao pleito relativo ao pensionamento, bem como que os consectários legais passassem a contar, quanto aos danos morais, a partir da sentença.Impugnações às Contestações foram apresentadas aos Movimentos Projudi n.ºs 68.1 e 69.1.Também citado, MOACYR FELIX, representado por Curadora Especial, apresentou Contestação por negação geral dos fatos (Movimento Projudi n.º 241.1).Impugnação apresentada pela autora na sequência 245.1.Audiências de instrução realizadas nas sequências de n.ºs 396 e 443.Conclusos para sentença, o d. Magistrado singular, por entender que a culpa pelo acidente de trânsito deveria ser imputada exclusivamente à vítima FÁBIO, devido ao fato deste ter realizado manobra “para acessar a marginal na qual o veículo da parte requerida já tinha iniciado a manobra para acesso da via” (sic) e ter plena possibilidade de “visualizar o veículo da parte requerida e, desse modo, desviá-lo, até mesmo em razão de o ônibus já ter iniciado a manobra” (sic), julgou improcedente a pretensão inicial, condenando, por consequência, a demandante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% sbre o valor atualizada da causa, com fulcro no disposto no artigo 85, § 2.º do Código de Processo Civil.Inconformada com o teor da r. sentença, MARCIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA interpôs o recurso em lume (Movimento Projudi n.º 514.1), argumentando, em resumo, que o d. Magistrado singular não se atentou a dinâmica do acidente descrita no Boletim de Ocorrência, a qual afirma que o ônibus da requerida FRANCOVIG obstruiu a passagem da moto de seu filho. Dessa forma, pondera que restou claro o nexo causal, pois, em virtude da atitude praticada pelos apelados, “é que veio a ocorrer o acidente fatal que vitimando o filho da recorrente” (sic). Segue apontando que o veículo de propriedade da FRANCOVIG, ao sair da Rua Antonio Singer, colidiu com o seu filho, pois avançou preferencial para entrar na Marginal da rodovia à esquerda. Salienta que, no local, existem placas de ‘PARE’ e se o motorista requerido tivesse as obedecido, teria visto seu filho vindo pela marginal, pelo que não teria este colidido com a lateral esquerda do ônibus. Não bastasse isso, afirma o sinistro fora notícia no Jornal Tribuna do Paraná, no qual o jornalista, ao relatar os fatos, afirmou que o condutor do coletivo avançou a preferencial e arrastou a moto por 30 metros. Desse modo, aduz que restou claro que o ônibus não respeitou a sinalização do local e, em razão disso, atingiu a vítima. Salienta que não há provas de que o falecido transitava em alta velocidade e, o fato deste não possuir habilitação, representa apenas punição administrativa. Assim, pugna pela reforma da sentença, a fim de que os requeridos sejam condenados ao pagamento de danos morais, existenciais e pensão mensal, bem como ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Eventualmente, requer seja reconhecida a existência de culpa concorrente.Contrarrazões foram apresentadas por todos os requeridos.É o relatório.

Em presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso de Apelação.Cinge-se a controvérsia em verificar quem fora o responsável pela acidente discutido nos autos e, neste viés, verificar se os requeridos devem ser condenados, solidariamente, ao pagamento das indenizações pleiteadas na exordial (danos morais, existenciais e pensão mensal). DA RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO:Primeiramente, compete ressalvar que adoto o posicionamento de que as permissionárias e concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, ainda que estes não sejam usuários dos seus serviços.Isso porque, a Constituição Federal de 1988, consagrou no artigo 37, § 6.º, a responsabilidade objetiva do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público pelos atos praticados pelos seus agentes.Da exegese deste dispositivo, denota-se que a responsabilidade não pode ser definida em razão da condição da vítima (usuário ou não usuário), mas sim, nos termos do texto constitucional, pela qualidade do agente causador do dano, atuando na prestação do serviço público.Vale dizer, a mens legis deste § 6.º foi justamente submeter os prestadores de serviços públicos ao mesmo regime da Administração Pública, no que toca à responsabilidade civil, restando patente que os prestadores também respondem objetivamente pela mesma razão do Estado, o risco administrativo.Ora, numa interpretação sistemática, o único sentido que pode ser dado ao termo "terceiro", empregado pela norma, é de que corresponde a qualquer pessoa que não tenha vínculo contratual com a prestadora do serviço público, portanto, aos não usuários.A discussão sobre essa matéria foi suscitada no Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 591.874/MS, sob a relatoria do Min. Ricardo Lewandowski, no qual restou consolidado o entendimento da Corte Superior, no sentido de que a responsabilidade das concessionárias ou permissionárias de serviço público é objetiva, mesmo com relação aos não usuários do serviço.Convém transcrever a Ata de Julgamento (Informativo nº. 557, do STF[1]):Responsabilidade Civil Objetiva e Terceiro Não-Usuário do Serviço - 1 Enfatizando a mudança da jurisprudência sobre a matéria, o Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que concluíra pela responsabilidade civil objetiva de empresa privada prestadora de serviço público em relação a terceiro não-usuário do serviço. Na espécie, empresa de transporte coletivo fora condenada a indenizar danos decorrentes de acidente que envolvera ônibus de sua propriedade e ciclista, o qual falecera. Inicialmente, o Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio, no sentido de assentar a necessidade de se ouvir o Procurador-Geral da República, em face do reconhecimento da repercussão geral e da possibilidade da fixação de novo entendimento sobre o tema, tendo o parquet se pronunciado, em seguida, oralmente. RE 591874/MS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 26.8.2009. ( RE-591874) Responsabilidade Civil Objetiva e Terceiro Não-Usuário do Serviço - 2 No mérito, salientando não ter ficado evidenciado, nas instâncias ordinárias, que o acidente fatal que vitimara o ciclista ocorrera por culpa exclusiva deste ou em razão de força maior, reputou-se comprovado o nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não-usuário do serviço público, e julgou-se tal condição suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 37, § 6º, da CF (“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”). Asseverou-se que não se poderia interpretar restritivamente o alcance do art. 37, § 6º, da CF, sobretudo porque a Constituição, interpretada à luz do princípio da isonomia, não permite que se faça qualquer distinção entre os chamados “terceiros”, ou seja, entre usuários e não-usuários do serviço público, haja vista que todos eles, de igual modo, podem sofrer dano em razão da ação administrativa do Estado, seja ela realizada diretamente, seja por meio de pessoa jurídica de direito privado. Observou-se, ainda, que o entendimento de que apenas os terceiros usuários do serviço gozariam de proteção constitucional decorrente da responsabilidade objetiva do Estado, por terem o direito subjetivo de receber um serviço adequado, contrapor-se-ia à própria natureza do serviço público, que, por definição, tem caráter geral, estendendo-se, indistintamente, a todos os cidadãos, beneficiários diretos ou indiretos da ação estatal. Vencido o Min. Marco Aurélio que dava provimento ao recurso por não vislumbrar o nexo de causalidade entre a atividade administrativa e o dano em questão. Precedentes citados: RE 262651/SP (DJU de 6.5.2005); RE 459749/PE (julgamento não concluído em virtude da superveniência de acordo entre as partes). RE 591874/MS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 26.8.2009. ( RE-591874) Assim, assentada a responsabilidade objetiva da suplicada FRANCOVIG, despicienda a análise se a mesma agiu com culpa ou não, pois, para que se reconheça o dever de indenizar, basta que a parte autora prove a existência de danos e o nexo causal entre estes e a conduta daquela.Esta responsabilidade apenas pode ser afastada acaso reste configurada alguma excludente, assim entendida como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima, causas de rompimento do nexo de causalidade necessário à configuração do dever de indenizar, cujo ônus da prova compete à concessionária.Feita tal consideração, tem-se, em apertada síntese, como se viu, que a autora argumentou, tanto na inicial, quanto em sede recursal, que o sinistro ocorreu porque o ônibus, de propriedade da requerida FRANCOVIG, não respeitou a sinalização existente no local, vindo a interceptar a trajetória de seu filho.Já a parte requerida aponta que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, na medida em que ônibus envolvido trafegava, no dia fatídico, pela Rua Antonio Singer e, ao convergir à esquerda para a via marginal à BR-376, após as cautelas de estilo, fora supreendido pela motocicleta do falecido “que, desenvolvendo alta velocidade, saiu da BR-376 e adentrou na via secundária sem redução, vindo a colidir frontalmente com o ônibus” (sic). Ressaltaram, ainda, que antes da colisão, o de cujus realizou uma manobra de ultrapassagem. Nesse âmbito, pontuaram que não houve invasão da preferencial ou obstrução de passagem.Pois bem. Importante mencionar que todos os litigantes se embasam no contido no Boletim de Ocorrência, para demonstrar a dinâmica do acidente (o qual ocorreu no amanhecer, em pista seca, céu claro, sendo que a pista sem desnível, em bom estado de conservação, que contava com sinalização vertical e horizontal) que está assim descrita, com seu respectivo ‘croqui’:“CONFORME AVERIGUAÇÕES REALIZADAS NO LOCAL DO ACIDENTE, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, NO KM 620 DA BR 376, CORROBORADO COM A DECLARAÇÃO DO CONDUTOR DO V1 E DE VESTÍGIOS NO LOCAL, O V1 – VW/COMIL VERSATIL I PLACAS ARG-9227/PR, DESLOCAVA-SE PELA RUA ANTONIO SINGER, SENTIDO MARGINAL DA BR 376, E QUE NO LOCAL, AO EFETUAR MANOBRA PARA ACESSAR A MARGINAL, OBSTRUIU A PASSAGEM DO V2 – YAMAHA/YBR PLACAS AOS-1072/PR, QUE ACESSAVA A MARGINAL SENTIDO A RUA ANTONIO SINGER, OCORRENDO A COLISÃO TRANSVERSAL.”
Importante mencionar, ainda, que, na ocorrência, não restou constatado nenhum sinal de frenagem, para ambos os envolvidos. Por ser documento oficial, imparcial, elaborado por autoridade administrativa logo após a ocorrência, com informações colhidas no local, o Boletim de Ocorrência traz consigo uma presunção de veracidade, devendo ser ilidida pelos elementos constantes nos autos.Na presente situação, além de referido documento, foram ouvidas testemunhas oculares, quem sejam: i) MARCIO BERALDO DE SOUZA, o qual afirmou que trabalhava (negou possuir amizade íntima) com o falecido e que viu ocorrer o sinistro, pois, no momento, estava em um carro quase ao lado da vítima, e que esta teve sua preferência de passagem obstruída pelo ônibus, que não o viu; aduziu que o de cujus estava transitando a mais ou menos 50km/h, a mesma velocidade que o veículo que estava empreendia, sendo o limite da via 80km/h; ressaltou que o impacto ocorreu na marginal; o local do acidente era bem sinalizado e; ii) MARLON FELIPE GROCHOSKA, o qual afirmou que presenciou os fatos, pois, quando do ocorrido, encontrava-se em um veículo e o motoqueiro estava à direita deste, a mais ou menos uns 110km/h, sendo que, pouco tempo depois, este acelerou mais a moto e entrou na frente do automóvel em que estava, tendo, inclusive, com esta atitude, “dançado na moto”, oportunidade em que comentou com o motorista JULIANO, seu companheiro de trabalho, sobre a possibilidade do motoqueiro escorregar e cair, e acabar sendo atropelado; pouco tempo depois, mais a frente, quando o motoqueiro já estava a mais ou menos 115-120km/h, viu ele ultrapassar um caminhão, sendo que, logo após, escutou o barulho forte da batida com o ônibus; posteriormente, afirmou que parou, junto com seu companheiro de trabalho, na Polícia Rodoviária Federal, para avisar sobre a ocorrência do acidente; o ônibus, quando do impacto, estava em movimento; que o veículo que estava trafegava a mais ou menos 110km/h; não havia possibilidade do motorista do ônibus desviar da moto, porque tudo ocorreu muito rápido; nunca teve contato com ninguém da empresa FRANCOVIG; afirmou que o carro em que estava, localizava-se na BR, sentido Joinvile, a qual possui pista dupla, sentido único; esclareceu que, na via, possui a marginal da pista e a motocicleta se encontrava na BR, pista à esquerda, e cortou a frente de um caminhão para ingressar na marginal, sendo que o ônibus já estava entrando na marginal, e pela velocidade empreendida pelo motoqueiro, não tinha como o ônibus o visualizá-lo.Corroborando com o depoimento de Marlon, fora acostado aos autos, pela demandada FRANCOVIG, uma ‘Escritura Pública de Declaração’ (Movimento Projudi n.º 28.5), realizada no dia 17.05.12 (menos de um mês após o acidente), onde o declarante JULIANO BUENO RUSSO afirmou o seguinte:“Que no dia 25.04.2012, por volta das 06:30hs trafegava pela Rodovia BR-376, sentido Curitiba-Joinvile a trabalho, tendo mais a frente de meu veículo um motociclista que estava a mais de 100km/h, na descida antes do bairro São Marcos, fazendo uma ultrapassagem perigosa quase veio a colidir com a mureta de proteção, isso chamou minha atenção na forma que conduzia sua moto, mais após passar a passarela do bairro São Marcos, em frente ao Posto Cupim, o mesmo ultrapassou perigosamente um caminhão e, em seguida, cortou a frente do mesmo e adentrou com a mesma velocidade (sem diminuir) a uma saída à direita da BR-376, vindo a colidir frontalmente com o ônibus da empresa FRANCOVIG que descia a Rua Antonio Singer, já se encontrava na zona de conversão para a marginal da BR sentido Curitiba. Declaro, ainda, que no dia estava acompanhado do meu ajudante Marlon que também presenciou o fato, chegando ao posto da PRF avisei o ocorrido e também ao pessoal da concessionária que atende a Rodovia, no dia seguinte liguei para a empresa de ônibus Francovig informando que havia presenciado o acidente e me ofereci espontaneamente para prestar esta declaração.” Importante mencionar que tal declaração não fora contrariada, especificamente, pela autora, a qual se limitou, de forma genérica, ao Movimento Projudi n.º 68.1, a impugnar “o inteiro teor dos documentos juntados pela requerida, posto que não são aptos a comprovar a realidade dos fatos” (sic), sem declinar, todavia, aonde residiria o equívoco da versão apresentada em referido documento.Diante disso, em vista aos elementos probatórios constantes nos autos e da dinâmica do acidente retratada, é possível concluir que quem possuía preferência de passagem, para realizar a manobra de ingressar na via marginal, era o filho da autora, pelo que poderia se dizer que este teve sua trajetória obstruída pelo ônibus da requerida, consoante descrito no Boletim de Ocorrência. Todavia, não se pode perder de vista, seja pela declaração prestada por JULIANO, e pelo depoimento prestado por MARLON, que o falecido transitava em alta velocidade e, antes de ingressar na marginal, efetuou manobra de ultrapassagem de um caminhão, o que, sem dúvidas, dificultou a visualização da intenção do motoqueiro, pelo motorista do ônibus, que já havia começado a realizar a conversão, para também entrar marginal, quando ocorreu o sinistro, não tendo este como realizar qualquer atitude, na medida em que fora surpreendido com a ação do falecido.Frise-se, neste ponto, que o depoimento de ambas as testemunhas antes mencionadas apresentam maior imparcialidade, em detrimento do testemunho prestado pelo Sr. MARCIO BERALDO DE SOUZA, na medida em que não possuem vínculo com nenhuma das partes, enquanto este, afirmou que trabalhava com o falecido. No mais, também há que se considerar que a declaração prestada por JULIANO não fora impugnada especificamente pela autora, pelo que deve prevalecer.Assim sendo, em que pese se saiba que a legislação de trânsito confere aos veículos que trafegam por via preferencial, prioridade absoluta de passagem, cabendo, portanto, aos motoristas que pretendem cruzá-la, a adoção de cautelas redobradas, não se pode deixar de considerar que, quando do ocorrido, trafegava a vítima em alta velocidade e, antes da colisão, efetuou manobra de ultrapassagem, o que impossibilitou qualquer reação por parte do condutor do ônibus, na medida em que fora surpreendido com tal atitude.Nesse âmbito, em diversos casos já me posicionei seguindo a “Teoria da Causalidade Adequada”, a qual prevalece hoje em termos de responsabilidade civil, onde doutrina e jurisprudência são uníssonas ao analisar que a causa primária do acidente de trânsito é a determinante da responsabilidade civil, de modo que, uma vez estabelecida, das causas secundárias não se cogita, podendo, se for o caso, acarretar apenas sanção administrativa.Nesse sentido, cite-se a lição doutrinária de Aguiar Dias:O que se deve indagar é, pois, qual dos fatos, ou culpas, foi decisivo para o evento danoso, isto é, qual dos atos imprudentes fez com que o outro, que não teria consequências, de si só, determinasse, completado por ele, o acidente. Pensamos que sempre que seja possível estabelecer inocuidade de um ato, ainda que imprudente, se não tivesse intervindo outro ato imprudente, não se deve falar em concorrência de culpas. Noutras palavras: a culpa grave necessária e suficiente para o dano exclui a concorrência de culpas, isto é, a culpa sem o qual o dano não se teria produzido. (Da Responsabilidade Civil, Ed. Forense, 7ª ed., 1983, v. II, p. 772).Desse modo, entendo que, de fato, houve culpa exclusiva da vítima no caso em questão, pois o ônibus já estava realizando a manobra para entrar na marginal, quando fora surpreendido pela alta velocidade empreendida pela motocicleta e, mais ainda, pela ultrapassagem que esta realizou, antes de ocorrer a colisão, pelo que não há que se cogitar em concorrência de culpas, na medida em que as causas primárias e exclusivas do acidente foram as atitudes cometidas pela vítima, que impossibilitaram qualquer reação por parte do condutor do ônibus.Desse modo, entendo que a sentença de improcedência deve ser mantida, assim como os ônus sucumbenciais nela fixados.DOS HONORÁRIOS RECURSAIS:Por derradeiro, em atenção ao disposto no artigo 85, § 11 do atual Código de Processo Civil e, considerando, de um lado, o desfecho do recurso e, de outro, a apresentação de contrarrazões pela parte adversa, elevo para 20% sobre o valor atualizado da causa, os honorários sucumbenciais fixados em favor dos procuradores das partes requeridas, observada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à autora.Ex positis, o voto é no sentido de conhecer e negar provimento ao Apelo, nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1247140442/apelacao-apl-74533220148160035-sao-jose-dos-pinhais-0007453-3220148160035-acordao/inteiro-teor-1247140447

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