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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-32.2019.8.16.0045 Arapongas XXXXX-32.2019.8.16.0045 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Aldemar Sternadt

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_RI_00110613220198160045_ec260.pdf
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR. PRETENSÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATORIA. POSSIBILIDADE. VALOR. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR

- 4ª Turma Recursal - XXXXX-32.2019.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 28.06.2021)

Acórdão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. XXXXX-32.2019.8.16.0045 Recurso Inominado Cível nº XXXXX-32.2019.8.16.0045 Juizado Especial Cível de Arapongas Recorrente (s): MARCELO RODRIGUES FERREIRA Recorrido (s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Relator: Aldemar Sternadt RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR. PRETENSÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATORIA. POSSIBILIDADE. VALOR. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo autor Marcelo Rodrigues Ferreira face a sentença (mov. 25.1) que julgou “parcialmente procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, para o fim de: 1) Condeno a Requerida SANEPAR, a ressarcir a parte Autora MARCELO RODRIGUES FERREIRA o valor de R$3.844,00 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde o desembolso, acrescido de juros de 1% a partir da citação. 2) Condenar a Requerida SANEPAR a pagar à parte Autora MARCELO RODRIGUES FERREIRA, o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente pelos índices INPC/IBGE ou índice substituto, a partir desta decisão, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Enunciado nº 1 Turma Recursal Plena).” Requer, em suma, a majoração do quantum fixado a título de danos morais. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. No mérito, pelo que se infere dos autos, restou incontroversa a ocorrência do evento danoso, sendo que o ponto nodal a ser dirimido se refere unicamente ao valor da indenização dos danos extrapatrimoniais. O dano moral é a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica provocada pelo fato lesivo, cuja indenização é um misto de satisfação compensatória e de pena. Cumpre ainda citar o ensinamento do professor YUSSEF SAID CAHALI, a saber: "Na realidade, tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pela ausência de um ente querido falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral". (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 20). Com relação ao valor, a indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. Referida indenização pretende compensar a dor do lesado e constitui um exemplo didático para a sociedade de que o Direito repugna a conduta violadora, porque é incumbência do Estado defender e resguardar a dignidade humana. Ao mesmo tempo, objetiva sancionar o lesante, inibindo-o em relação a novas condutas, e por isso, deve corresponder a um valor de desestímulo. Observadas tais premissas, tenho que o recurso comporta provimento, uma vez que a quantia fixada a título de danos morais (R$2.000,00) se mostra irrisória. Assim, em análise do caso concreto, passível a majoração dos R$2.000,00 (dois mil reais) fixados na origem para R$10.000,00 (dez mil reais), consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O voto, portanto, é pelo provimento do recurso para majorar a indenização pelos danos morais para R$10.000,00 (dez mil reais), com os acréscimos já fixados. Face o êxito recursal não há que se falar em verbas de sucumbência. Dispositivo. Ante o exposto, esta 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de MARCELO RODRIGUES FERREIRA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Leo Henrique Furtado Araújo, com voto, e dele participaram os Juízes Aldemar Sternadt (relator) e Guilherme Cubas Cesar. CURITIBA, 25 de junho de 2021 Aldemar Sternadt Juiz (a) relator (a)
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