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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Publicação
28/06/2021
Julgamento
28 de Junho de 2021
Relator
Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_RI_00035478420208160112_e9893.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3210-7003/7573 - E-mail: 5TR@tjpr.jus.br

Recurso Inominado Cível nº 0003547-84.2020.8.16.0112
Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon
Recorrente (s): PATRICIA OLIVEIRA BATISTA
Recorrido (s): VOLO STUDIO MEGA HAIR
Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
MATERIAIS E DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. RESIDUAL. COMPRA DE APLIQUE CAPILAR
(MEGA HAIR). SERVIÇOS QUE NÃO ATENDERAM AS
EXPECTATIVAS DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS. NÃO COMPROVADA. APLIQUE CAPILAR QUE
EXIGE CUIDADOS REDOBRADOS PARA A SUA MANUTENÇÃO COM
QUALIDADE. DANO MATERIAL IMPROCEDENTE. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso conhecido e desprovido.
Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, em que alega a parte
autora que no mês de janeiro do ano de 2020, a requerente entrou em contato com a requerida
para adquirir um aplique capilar (mega hair) na cor ruiva e liso. Disse que no dia 17 de janeiro
do ano de 2020 a requerente se dirigiu até o salão de beleza requerido, contudo, não obteve o
resultado esperado. Alegou que após realizar o procedimento, a requerente saiu do salão de
beleza com o cabelo impecável, contudo, no dia seguinte, após a primeira lavagem, o cabelo
mostrou-se danificado e com as pontas enroladas. Afirmou que a autora se dirigiu até o salão
da requerida e que realizou novo procedimento com terceira pessoa que não era a requerida
(proprietária do salão), todavia, o cabelo continuou apresentando os mesmos defeitos; que
entrou em contato novamente com a requerida e que não logrou êxito em resolver o problema.
Aduziu que ao total gastou o valor de R$ 1.920,00 com o referido procedimento, referente a
entrada de R$ 600,00 e mais dez vezes de R$ 132,00, bem como gastos com seu
deslocamento até o salão, no valor de R$ 500,00. Ao final requereu liminarmente, que a ré se
abstenha de promover mais cobranças no cartão da autora e a condenação da ré a título de
danos materiais e danos morais.

Na sequência, a tutela de urgência pleiteada foi indeferida (evento 8.1), ante a
ausência dos requisitos do art. 300 do NCPC.
Sobreveio sentença julgando improcedente a demanda (evento 38.1).

Inconformada a requerente interpôs recurso inominado (evento 44.1), requerendo
a reforma da sentença e a procedência dos pedidos iniciais. Sustenta que a requerida por ser
profissional na área de aplicação capilar é responsável pela qualidade dos serviços que presta;
que houve falha na prestação dos serviços e que sofreu dano capilar.

O recurso foi recebido e a assistência judiciária gratuita foi deferida. Intimada, a
parte contrária apresentou contrarrazões.

É, em síntese, o relatório.
Passo ao voto.

Satisfeitos os pressupostos viabilizadores da admissibilidade do recurso razão
pela qual, merece conhecimento.

No mérito, verifica-se que o presente caso é uma típica relação de consumo, pois
as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e
3º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, para que se opere a inversão do ônus da prova, imprescindível a presença
dos requisitos do artigo , VIII, do CDC, isto é, verossimilhança das alegações e
hipossuficiência do consumidor.

Compulsando os presentes autos, restou demonstrado através das conversas de
whatsapp trocadas entre as partes de evento 25.4, que a requerente adquiriu um aplique de
cabelo (mega hair) com a requerida/recorrida e que este seria tonalizado na cor ruiva. Restou
demonstrado também, que a requerente realizou progressiva no aplique e que após 2 meses
da realização dos serviços, a requerente demonstrou insatisfação com o aplique, pois o aplique
teria ficado cacheado e não liso como queria.

Pois bem, do conjunto fático-probatório o que pode se extrair é que a ré/recorrida
realizou os serviços contratados (colocação do aplique ruivo e liso), conforme era desejado
pela consumidora (evento 25.3).

Sendo assim, tenho que a ré/recorrida se desincumbiu de seu ônus probatório, a
teor do art. 373, inciso II do CPC, isto porque, comprovou que prestou os serviços contratados
e conforme as especificidades desejadas pela requerente, contudo, como bem destacado pela
r. sentença, cabia a parte requerente/recorrente realizar os cuidados próprios para a
manutenção de um cabelo de qualidade, ainda mais porque fala-se de aplique de cabelo que
foi colorido e que consequentemente, que exige cuidados redobrados, como hidratações
periódicas.

Logo, a parte requerente/recorrente não logrou êxito em comprovar a falha na
prestação dos serviços narrada, a teor do art. 373, inciso I do CPC, razão pela qual, deve ser
mantida a improcedência do pedido quanto a restituição dos valores despendidos com o
tratamento capilar.

Nesse sentido, vale lançar mão da fundamentação do julgador a quo:
“Destaque-se que depois da realização do procedimento de alongamento
capilar e da escova progressiva, passados dois meses, a requerente
reclamou à requerida sobre sua insatisfação com o seu cabelo e informou
que o mesmo se encontrava nas condições constantes nas fotos de mov.
25.4 – fls. 14-15), que se mostram satisfatórias, se considerado que se trata
de cabelo desprovido de hidratação natural (aplique), exposto a
procedimentos químicos de descoloração, coloração e alisamento, que
comprometem a estrutura do fio.
Se trata, portanto, de cabelo que necessita de cuidados especiais, que se
constata nas referidas fotos, não haviam lhe sido dispensados no dia do
registro.”

O mesmo raciocínio se aplica ao pedido de danos morais, tendo em vista que a
falha na prestação dos serviços não restou comprovada (art. 14 do CDC), assim como a prática
de ato ilícito pela ré (art. 186 do CC).

Assim, deve ser mantida a sentença na sua integralidade.

Ante o exposto, não merece provimento ao recurso, conforme razões expostas
acima, devendo ser conservada a sentença por seus próprios fundamentos (artigo 46 da LJE)
e, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, deve ser a parte recorrente condenada ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor
da causa.

Entretanto, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, resta suspensa a obrigação,
nos termos do artigo 98, §§ 2º e do Código de Processo Civil de 2015.
3. Dispositivo

Ante o exposto, esta 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação
ao recurso de PATRICIA OLIVEIRA BATISTA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos
exatos termos do voto.

O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Manuela Tallão Benke, com voto, e dele participaram os Juízes
Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso (relator) e Camila Henning Salmoria.

Curitiba, 25 de junho de 2021
Fernanda de Quadros Jörgensen Geronasso
Juíza Relatora
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1246728649/recurso-inominado-ri-35478420208160112-marechal-candido-rondon-0003547-8420208160112-acordao/inteiro-teor-1246728661

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