jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 000XXXX-84.2020.8.16.0112 Marechal Cândido Rondon 000XXXX-84.2020.8.16.0112 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Publicação

28/06/2021

Julgamento

28 de Junho de 2021

Relator

Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_RI_00035478420208160112_e9893.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESIDUAL. COMPRA DE APLIQUE CAPILAR (MEGA HAIR). SERVIÇOS QUE NÃO ATENDERAM AS EXPECTATIVAS DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO COMPROVADA. APLIQUE CAPILAR QUE EXIGE CUIDADOS REDOBRADOS PARA A SUA MANUTENÇÃO COM QUALIDADE. DANO MATERIAL IMPROCEDENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003547-84.2020.8.16.0112 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 28.06.2021)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 5TR@tjpr.jus.br Recurso Inominado Cível nº 0003547-84.2020.8.16.0112 Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon Recorrente (s): PATRICIA OLIVEIRA BATISTA Recorrido (s): VOLO STUDIO MEGA HAIR Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESIDUAL. COMPRA DE APLIQUE CAPILAR (MEGA HAIR). SERVIÇOS QUE NÃO ATENDERAM AS EXPECTATIVAS DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO COMPROVADA. APLIQUE CAPILAR QUE EXIGE CUIDADOS REDOBRADOS PARA A SUA MANUTENÇÃO COM QUALIDADE. DANO MATERIAL IMPROCEDENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, em que alega a parte autora que no mês de janeiro do ano de 2020, a requerente entrou em contato com a requerida para adquirir um aplique capilar (mega hair) na cor ruiva e liso. Disse que no dia 17 de janeiro do ano de 2020 a requerente se dirigiu até o salão de beleza requerido, contudo, não obteve o resultado esperado. Alegou que após realizar o procedimento, a requerente saiu do salão de beleza com o cabelo impecável, contudo, no dia seguinte, após a primeira lavagem, o cabelo mostrou-se danificado e com as pontas enroladas. Afirmou que a autora se dirigiu até o salão da requerida e que realizou novo procedimento com terceira pessoa que não era a requerida (proprietária do salão), todavia, o cabelo continuou apresentando os mesmos defeitos; que entrou em contato novamente com a requerida e que não logrou êxito em resolver o problema. Aduziu que ao total gastou o valor de R$ 1.920,00 com o referido procedimento, referente a entrada de R$ 600,00 e mais dez vezes de R$ 132,00, bem como gastos com seu deslocamento até o salão, no valor de R$ 500,00. Ao final requereu liminarmente, que a ré se abstenha de promover mais cobranças no cartão da autora e a condenação da ré a título de danos materiais e danos morais. Na sequência, a tutela de urgência pleiteada foi indeferida (evento 8.1), ante a ausência dos requisitos do art. 300 do NCPC. Sobreveio sentença julgando improcedente a demanda (evento 38.1). Inconformada a requerente interpôs recurso inominado (evento 44.1), requerendo a reforma da sentença e a procedência dos pedidos iniciais. Sustenta que a requerida por ser profissional na área de aplicação capilar é responsável pela qualidade dos serviços que presta; que houve falha na prestação dos serviços e que sofreu dano capilar. O recurso foi recebido e a assistência judiciária gratuita foi deferida. Intimada, a parte contrária apresentou contrarrazões. É, em síntese, o relatório. Passo ao voto. Satisfeitos os pressupostos viabilizadores da admissibilidade do recurso razão pela qual, merece conhecimento. No mérito, verifica-se que o presente caso é uma típica relação de consumo, pois as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos e do Código de Defesa do Consumidor. Assim, para que se opere a inversão do ônus da prova, imprescindível a presença dos requisitos do artigo , VIII, do CDC, isto é, verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor. Compulsando os presentes autos, restou demonstrado através das conversas de whatsapp trocadas entre as partes de evento 25.4, que a requerente adquiriu um aplique de cabelo (mega hair) com a requerida/recorrida e que este seria tonalizado na cor ruiva. Restou demonstrado também, que a requerente realizou progressiva no aplique e que após 2 meses da realização dos serviços, a requerente demonstrou insatisfação com o aplique, pois o aplique teria ficado cacheado e não liso como queria. Pois bem, do conjunto fático-probatório o que pode se extrair é que a ré/recorrida realizou os serviços contratados (colocação do aplique ruivo e liso), conforme era desejado pela consumidora (evento 25.3). Sendo assim, tenho que a ré/recorrida se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 373, inciso II do CPC, isto porque, comprovou que prestou os serviços contratados e conforme as especificidades desejadas pela requerente, contudo, como bem destacado pela r. sentença, cabia a parte requerente/recorrente realizar os cuidados próprios para a manutenção de um cabelo de qualidade, ainda mais porque fala-se de aplique de cabelo que foi colorido e que consequentemente, que exige cuidados redobrados, como hidratações periódicas. Logo, a parte requerente/recorrente não logrou êxito em comprovar a falha na prestação dos serviços narrada, a teor do art. 373, inciso I do CPC, razão pela qual, deve ser mantida a improcedência do pedido quanto a restituição dos valores despendidos com o tratamento capilar. Nesse sentido, vale lançar mão da fundamentação do julgador a quo: “Destaque-se que depois da realização do procedimento de alongamento capilar e da escova progressiva, passados dois meses, a requerente reclamou à requerida sobre sua insatisfação com o seu cabelo e informou que o mesmo se encontrava nas condições constantes nas fotos de mov. 25.4 – fls. 14-15), que se mostram satisfatórias, se considerado que se trata de cabelo desprovido de hidratação natural (aplique), exposto a procedimentos químicos de descoloração, coloração e alisamento, que comprometem a estrutura do fio. Se trata, portanto, de cabelo que necessita de cuidados especiais, que se constata nas referidas fotos, não haviam lhe sido dispensados no dia do registro.” O mesmo raciocínio se aplica ao pedido de danos morais, tendo em vista que a falha na prestação dos serviços não restou comprovada (art. 14 do CDC), assim como a prática de ato ilícito pela ré (art. 186 do CC). Assim, deve ser mantida a sentença na sua integralidade. Ante o exposto, não merece provimento ao recurso, conforme razões expostas acima, devendo ser conservada a sentença por seus próprios fundamentos (artigo 46 da LJE) e, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, deve ser a parte recorrente condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Entretanto, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, resta suspensa a obrigação, nos termos do artigo 98, §§ 2º e do Código de Processo Civil de 2015. 3. Dispositivo Ante o exposto, esta 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de PATRICIA OLIVEIRA BATISTA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Manuela Tallão Benke, com voto, e dele participaram os Juízes Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso (relator) e Camila Henning Salmoria. Curitiba, 25 de junho de 2021 Fernanda de Quadros Jörgensen Geronasso Juíza Relatora
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1246728649/recurso-inominado-ri-35478420208160112-marechal-candido-rondon-0003547-8420208160112-acordao

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10016150064802002 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71004296836 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1356120 RS 2012/0254033-2

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 103XXXX-44.2016.8.26.0002 SP 103XXXX-44.2016.8.26.0002

Manifestação - TRT01 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra VIA