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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-72.2017.8.16.0121 PR XXXXX-72.2017.8.16.0121 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Humberto Gonçalves Brito
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA PRECONCEITUOSA. ARTIGO 140, PARÁGRAFO 3.º, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE CARÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A HONRA. OFENDIDO QUE APRESENTOU VERSÃO CONGRUENTE E DETALHADA DOS FATOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA PENA EM PATAMAR MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. CORRETA DOSIMETRIA PROMOVIDA NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.

Criminal - XXXXX-72.2017.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: Juiz Humberto Gonçalves Brito - J. 16.11.2020)

Acórdão

RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo réu JAIR LOEBLEIN contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Londrina que, nos autos de AÇÃO PENAL sob o XXXXX-72.2017.8.16.0121 (mov. 99.1), julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, condenando o apelante como incurso nas sanções dos artigos 140, § 3º, cumulado com o 141, inciso III, ambos do Código Penal e absolvendo-o das penas do artigo 163 também do Código Penal. A pena ficou estabelecida em 1 ano e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, e 16 dias-multa, estes no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.A conduta delituosa está assim descrita na denúncia (mov. 8.1):“1º FATO No dia 15 de janeiro de 2017, por volta das 17:00 horas, no Centro Comunitário do Assentamento Santos Ângelo, na cidade de Marilena/PR, nesta Comarca de Nova Londrina/PR, o denunciado JAIR LOEBLEIN, dolosamente, com consciência e vontade, injuriou a vítima José Eduardo Martins Fermino, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, utilizando-se para isto de elementos referentes a cor, eis que, na presença de várias pessoas, disse que “pessoas pretas teriam que morrer e que iria matar todos os pretos”, “você vai ser o primeiro, seu urubu, macaco” (cf. boletim de ocorrência de fls. 03/06, termo de declaração de fls. 07/08, 09 e 10).2º FATO 02Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado JAIR LOEBLEIN, dolosamente, com consciência e vontade, destruiu e deteriorou coisa alheia pertencente à vítima José Eduardo Martins Fermino, eis que, com grave ameaça à pessoa, danificou 01 (um) veículo VW/GOL, placas AJH-2032, cor vermelha, renavan XXXXX00736384170, pois quebrou os vidros, amassou as portas, capô, parte traseira e som, causando um prejuízo de R$ 12.300,00 (cf. boletim de ocorrência de fls. 03/06, termo de declaração de fls. 07/08, 09, 10 e recibo de fls. 13).”Inconformado o réu interpôs o presente recurso em mov. 109.1, alegando, em síntese, que: a) não há provas que corroborem as declarações da vítima, de modo que sua absolvição é medida que se impõe, no fio do que dispõe o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) aplica-se ao caso o princípio in dubio pro reo; c) caso mantida a condenação, requer a fixação da pena no mínimo legal, afastando-se o desvalor das circunstâncias judiciais e a incidência da circunstância agravante da reincidência, reconhecendo-se a presença da circunstância atenuante da confissão espontânea. Contrarrazões foram juntadas no mov. 118.1, pelo desprovimento do recurso. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (mov. 8.1, TJPR).Em síntese, é o que se tem a relatar. VOTO E FUNDAMENTAÇÃOEm análise aos pressupostos objetivos de admissibilidade - cabimento, adequação, tempestividade, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e regularidade formal -, e subjetivos – legitimidade e interesse -, conheço do recurso.Insurge-se o réu no que atina à condenação como incurso nas sanções do crime de injúria preconceituosa, previsto no artigo 140, parágrafo 3.º, cumulado com o artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal, requerendo sua absolvição ao argumento de que não há elementos probatórios hábeis a corroborar a palavra da vítima e amparar o decreto condenatório. Subsidiariamente, postula pela fixação da pena no mínimo legal.No caso, o réu foi condenado pela prática do crime de injúria qualificada (racial), tipificado no artigo 140, parágrafo 3.º, do Código Penal, cuja norma penal incriminadora primária é a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, injuriando-o com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem; a conduta recebe maior reprovabilidade quando praticada na presença de várias pessoas, como no caso, no fio do que dispõe o artigo 141, inciso III, do Código Penal.A materialidade e autoria delitivas estão evidenciadas, como se extrai do boletim de ocorrência (movs. 6.2), do termo de declaração (mov. 6.6), dos termos de depoimento (movs. 6.3-6.6 e 6.8), assim como da prova oral produzida em Juízo (mov. 97).Do mesmo modo, consoante se extrai dos elementos probatórios existentes nos autos, há perfeita adequação típica.No que diz respeito aos elementos objetivos do tipo penal em referência, restou comprovado que o réu proferiu palavras ofensivas a vítima, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, utilizando-se para isto de elementos referentes a cor, eis que, na presença de várias pessoas, disse que “pessoas pretas teriam que morrer e que iria matar todos os pretos”, “você vai ser o primeiro, seu urubu, macaco”.A vítima José Eduardo Martins Fermino, ouvido em Juízo, relatou, em síntese: “Que no dia dos fatos, depois de jogar bola, sentou-se em um local chamado barracão, onde o réu e outras pessoas estavam consumindo bebida alcoólica; de repente o réu arremessou uma latinha de cerveja em sua direção e passou a insultá-lo, dizendo que todas as pessoas pretas deveriam morrer e que ele seria o primeiro, além de afirmar que lhe mataria; começou a correr, fugindo do réu, que o perseguia enquanto proferindo dizeres como “todo preto tem que morrer”, “seu macaco, urubu”, “seu neguinho safado”; no mesmo dia, o réu quebrou todo o seu carro; nunca causou mal ao réu; chorou em audiência e disse que não tinha culpa de ter nascido dessa cor.” (mov. 97.4). A testemunha Kevin Knorad Zielke, também em Juízo, afirmou “Que não presenciou os fatos, mas teve contato com o ofendido logo depois do episódio; à época, o ofendido era seu funcionário, laborando com plantio de mandioca; no dia dos fatos, o ofendido lhe ligou, após às 18h, bastante desesperado, contando que havia ocorrido uma briga e que estava na casa do ‘Castelo’; chegando ao local, viu o veículo do ofendido todo quebrado, ‘vidro, lataria, tudo’; enquanto conversava com o ofendido, avistou o réu passando em frente à residência do ‘Castelo’ algumas vezes; o ‘Castelo’ lhe explicou a situação, pois o ofendido não conseguia falar, já que estava nervoso, assustado, chorando e com muito medo; o ofendido lhe disse que estava com medo de ir embora, pois o réu queria lhe matar; o réu é conhecido por se envolver em brigas; já presenciou o réu discutir e agredir fisicamente seu próprio pai, no mesmo local do episódio envolvendo o ofendido” (mov. 97.5).A testemunha Pedro de Oliveira dos Santos declarou em Juízo, também em suma, que: “Que no dia dos fatos, estava na comunidade do assentamento, jogando bocha, quando presenciou o réu dizer ao ofendido “é você mesmo que eu quero hoje seu urubu”, ameaçando-o de agredi-lo; depois desse episódio se encaminhou para sua residência e no caminho viu e ouviu o réu proferir diversos xingamentos ao ofendido, tais como macaco e urubu, enquanto corria atrás dele; abrigou o ofendido em sua casa, pois era a única forma de ele escapar do réu; o réu ficou transitando em frente sua residência, com o desejo de entrar para ‘pegar’ o ofendido, mas não permitiu que isso acontecesse; a intenção do réu era matar o ofendido; o réu portava arma de fogo sempre; o réu quebrou todo o carro do ofendido, conforme constou no laudo elaborado pelos policiais” (mov. 97.7).Em interrogatório judicial, o acusado revelou que desconhecia a pessoa de José Eduardo Martins Fermino (ofendido); todos os dias realizava um trajeto em que encontrava José Eduardo, o qual o encarava e “não me tirava os olhos”; nunca conversaram entre si; certo dia, sua filha contou que o ofendido lhe ofereceu carona, tendo insistindo bastante para que ela aceitasse, inclusive perseguindo-a; nunca viu o ofendido beber, mas ele lhe parecia drogado; no dia dos fatos, seu filho foi até o campo de futebol com José Eduardo para jogarem bola; ao fim da tarde pediu ao seu filho que fosse embora, momento em que o ofendido disse “fica meu camisa 10”; seu filho ficou apreensivo, sem saber o que fazer; nessa hora “eu não me aguentei e joguei uma latinha nele”; ato contínuo, começou a correr atrás do ofendido; foi até o veículo do ofendido e quebrou o vidro na tentativa de localizar uma arma de fogo no interior, mas só encontrou dois facões; depois disso foi embora; não direcionou qualquer palavra ao ofendido, muito menos o chamou de macaco ou urubu; sua esposa é morena como a vítima; jurou por seus filhos que não disse qualquer palavra ao José; só quebrou um vidro do veículo, tendo reembolsado o ofendido no valor de R$ 12.300,00; questionado em relação à elevada quantia paga por um vidro, respondeu que o ofendido o obrigou a comprar o carro, ameaçando-o de morte; indagado sobre a razão pela qual teria sentido tanto medo do ofendido, ‘um moleque franzino’, pagando-lhe quantia demasiadamente alta (R$ 12.300,00) por um veículo que valia R$ 6.000,00, respondeu que por ter filhos, não queria morrer; perguntado sobre a razão pela qual não declarou nada a respeito do episódio envolvendo sua filha quando prestou depoimento na delegacia de polícia, respondeu que falou sim e em seguida disse ‘olha doutor, esse cara parou duas vezes o ônibus lá embaixo e ameaçou de matar o cara’; nunca mentiu na vida; o ofendido estava mentindo (mov. 97.3). A testemunha Douglas Riquel Wess afirmou perante a autoridade judicial: “Que, no dia dos fatos, o ofendido conduzia veículo automotor para cima e para baixo, ‘abusando do réu’; aproximadamente às 17h, o réu ordenou ao filho que retornasse para casa; nesse momento o ofendido retrucou e disse ao menino para ficar, retirando a autoridade do pai; (nesse momento, o juiz do processo advertiu a testemunha, ponderando que as declarações estavam vagas e que as impressões dele quanto ao episódio eram irrelevantes, já que havia sido arrolado para falar sobre fatos); após, explicou que o ofendido provocava o réu acelerando o veículo no campo; o réu disse ao filho “vai para casa que já deu sua hora”, momento em que o ofendido riu ‘da cara do réu’; o réu, então, jogou uma latinha de cerveja na direção do ofendido, atingindo-lhe a nuca; o ofendido saiu correndo e o réu foi atrás dele; não ouviu, nem viu mais nada; o réu é alterado, mas não tem conhecimento de que ele costuma portar arma de fogo” (mov. 97.2) . A testemunha Paulo Ferraz relatou em seu depoimento judicial : “Que, na ocasião dos fatos, estavam todos na cancha de bocha; o filho do réu estava sentado junto ao ofendido, quando o réu pediu àquele que fosse embora, pois já estava escurecendo; nesse instante o ofendido olhou para o réu e deu risada; o réu arremessou uma latinha de cerveja em direção ao ofendido; após, foi embora e não viu, nem ouviu mais nada” (mov. 97.6). O informante Alcídio Leoblein, pai do acusado, contou em Juízo: “Que, no dia dos fatos, não houve nada, nem agressão; ‘esse negócio que estão falando é pura mentira’; perguntado se ocorreu alguma discussão, responde ‘é, por causa das meninas né’ - se referindo as filhas do réu; o réu correu atrás do ofendido e ‘depois teve o negócio do carro lá, só isso’; o réu jogou uma lata em direção ao ofendido, mas não lhe acertou; o réu não porta arma de fogo, porém ‘não é de levar desaforo para casa’; seu filho nunca lhe agrediu (mov. 97.8). Nada obstante a negativa de autoria do réu, o conjunto probatório é suficiente para amparar o decreto condenatório. O ofendido, tanto em fase inquisitiva, quanto em Juízo, apresentou versão congruente e detalhada dos fatos, relatando que o réu lhe chamou de “macaco” e “urubu”, em referência à cor de sua pele, além de ter-lhe dito que “todo preto deveria morrer”.Quanto a isso, é relevante pontuar que a vítima ficou visivelmente abalada com as ofensas, inclusive tendo ficado bastante emocionada durante sua oitiva em Juízo (mov. 97.4). Diante da palavra da vítima, que assume grande relevo em delitos como o presente (i.e., aqueles contra a honra), corroborada pelas declarações prestadas pelas testemunhas, não restam dúvidas quanto ao fato de que o réu ofendeu a vítima, o que fez com intenção de ofender a dignidade e o decoro da vítima.Nesse sentido:APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR NÃO HAVER PROVAS SUFICIENTES. NÃO CABIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVANCIA E EFICÁCIA PROBATÓRIA PARA ENSEJAR CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA. POSSIBILIDADE. QUANTUM IMPOSTO À RÉ NÃO GUARDA RELAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. DEFERIMENTO DE VERBA HONORÁRIO AO DEFENSOR DATIVO. PARCIAL PROVIMENTO. (TJPR - 2ª C.Criminal - XXXXX-30.2016.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: Desembargador Laertes Ferreira Gomes - J. 06.06.2019) APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ART. 140, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR NÃO HAVER PROVAS SUFICIENTES. ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CABIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVANCIA E EFICACIA PROBATORIA PARA ENSEJAR CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAUS ANTECEDENTES VALORADOS PELO JUÍZO A QUO PARA AUMENTAR A PENA BASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DO AUMENTO REALIZADO. CABIMENTO. DELITO POSTERIOR NÃO CONFIGURA MAUS ANTECEDENTES. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REAJUSTE DA DOSIMETRIA DA PENA. CONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. (TJPR - 2ª C.Criminal - AC - XXXXX-51.2017.8.16.0039 - Andirá - Rel.: Desembargador Laertes Ferreira Gomes - Unânime - J. 18.10.2018) APELAÇÃO CRIME. DELITO DE INJÚRIA RACIAL. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. FORTE PALAVRA DA VÍTIMA. VERSÃO DO RÉU SEM RESPALDO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO REO”. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Criminal - AC - XXXXX-02.2016.8.16.0115 - Matelândia - Rel.: Juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo - Unânime - J. 14.06.2018) Nas três oportunidades em que foi ouvido o réu mencionou que se desentendeu com a vítima no dia dos fatos, confessando que arremessou uma latinha de cerveja em sua direção, além de ter danificado seu veículo. Todavia, negou que tivesse proferido quaisquer ofensas de ordem racial. Sucede que, para se defender das acusações de injúria, o réu valeu-se de vagas e confusas alegações, fazendo digressões à fatos supostamente praticados pelo ofendido, que teriam o condão de macular seu caráter, mas que em nada se relacionam ao episódio ora em análise; tais circunstâncias revelam a tentativa (desesperada) do réu de constituir a figura da vítima como a de um monstro. Aliás, salta aos olhos a construção de um pré-conceito pelo réu, que mesmo não conhecendo o ofendido, afirmou que ele parecia ter “cara de drogado”. Nota-se, portanto, que o réu apresentou versão pouco crível, incapaz de tornar inverídicas as declarações prestadas pela vítima, que foram apresentadas com clareza de detalhes, de forma firme e coesa. Como ponderou a Procuradoria-Geral de Justiça, “De especial relevância a palavra do ofendido, inclusive corroborada pelos demais depoimentos das testemunhas, no sentido de que viram o réu, sem qualquer motivo relevante, jogar uma latinha de cerveja na vítima e, em seguida, o mesmo passou a correr atrás de José Eduardo gritando “que tinha que matar esses preto, esses macaco”, bem como “você vai ser o primeiro, seu urubu, macaco” (mov. 8.1, TJPR).Também não é o caso de readequar a dosimetria da pena, tal como requereu o apelante, no sentido de que fosse afastado o desvalor das circunstâncias judiciais e a agravante da reincidência, e reconhecida a atenuante da confissão espontânea. Senão vejamos:Na primeira fase da dosimetria da pena, ao contrário do que quer fazer crer a defesa, a pena foi fixada no mínimo legal (i.e., 1 ano de reclusão e 10 dias-multa), uma vez que o digno juiz do processo não valorou negativamente nenhuma das circunstâncias judiciais. Na segunda fase, considerou-se, de forma correta, a existência da circunstância agravante da reincidência, prevista no artigo 61, inciso I, do Código Penal, tendo em vista que o réu ostenta condenação transitada em julgado, cuja extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena ocorreu em 25/4/2012 (autos n.º XXXXX-00.0000.0.00.0061), não tendo, portanto, transcorrido o período depurador, conforme o artigo 64, inciso I, do Código Penal. Logo, utilizada a porção de 1/6 para agravar a pena-base, a pena intermediária foi fixada em 1 ano e 2 meses de reclusão e 12 dias-multa. Quanto à pretensão em ver reconhecida a circunstância atenuante da confissão espontânea: em nenhuma das três oportunidades em que foi ouvido, o réu confessou a autoria delitiva. Na terceira fase, como pontuou o juiz a quo, a conduta delituosa foi praticada na presença de várias pessoas, configurando a causa de aumento da pena ( CP, art. 141, inc. III) na fração de 1/3, com o que restou definitiva a pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, além de 16 dias-multa. Desse modo, correta a dosimetria da pena corporal promovida na sentença, não havendo cogitar de redução para o mínimo legal. CONCLUSÃO Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação criminal, nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153175344/processo-criminal-recursos-apelacao-apl-14777220178160121-pr-0001477-7220178160121-acordao

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