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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0043350-29.2018.8.16.0182 PR 0043350-29.2018.8.16.0182 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
10/09/2020
Julgamento
9 de Setembro de 2020
Relator
Juíza Melissa de Azevedo Olivas
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO. REGULARIDADE DEMONSTRADA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJPR

- 1ª Turma Recursal - 0043350-29.2018.8.16.0182- Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 09.09.2020)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 Embargos de Declaração Cível nº 0043350-29.2018.8.16.0182 ED 1 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Embargante (s): VIVIANE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA e JOAO BATISTA SALOME DE SOUSA Embargado (s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA Relator: Melissa de Azevedo Olivas EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO. REGULARIDADE DEMONSTRADA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelos reclamados em face do Acórdão proferido por esta Turma Recursal que, dando provimento ao recurso da parte autora, anulou a sentença e reconheceu sua legitimidade ativa. Alegam, os embargantes, a existência de omissão, visto que a questão referente à representação processual da parte autora não foi analisada e que sua irregularidade implica na extinção do feito principal. Instada a se manifestar, a embargada defendeu a representação processual do Condomínio está regularizada (mov. 7). VOTO Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos, para, no mérito, acolhê-los tão somente para suprir a omissão existente. De fato, a alegação de irregularidade processual da representante da parte autora não foi analisada. De todo modo, não verifico qualquer irregularidade. A ação foi distribuída em 04.10.2018, enquanto a representante da parte autora, Regina Maria Schafrum Pierin, ainda era síndica do Condomínio. Veja-se que ela somente foi destituída em 10.11.2018, oportunidade em que se elegeu como novo síndico a empresa CM Premium Administradora, Cobrança & Consultoria Condominial (mov. 30.3 dos autos principais). Destaca-se que a parte autora já regularizou sua representação, conforme procuração de mov. 46.3 juntada naqueles autos. Consigno que eventual irregularidade na representação poderia ser sanada junto ao Juizado de origem, assim como o foi, o que não afasta a legitimidade do Condomínio. Com tais considerações, voto pelo conhecimento e parcial acolhimento dos embargos declaratórios, suprindo-se a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se o Acórdão nos seus termos. DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de VIVIANE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA e de JOAO BATISTA SALOME DE SOUSA, julgar pelo Acolhimento em Parte dos Embargos de Declaração, nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Vanessa Bassani, com voto, e dele participaram os Juízes Melissa De Azevedo Olivas (relator) e Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Curitiba, 04 de setembro de 2020. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora v
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